Carta vilarinho 2019

SUBCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIBEIRÃO DO ONÇA
(Vinculado ao CBH Rio das Velhas)
Membros desse conselho: Sociedade Civil Organizada: Consórcio Pampulha; Conselho de Venda Nova; ACPAD; Centro Universitário de Belo
Horizonte UNI-BH; Quilombo Mangueiras; Associação do Bairro Colorado – Contagem; Núcleo Integrado Cascatinha; Paróquia Nossa Senhora da
Piedade; Paroquia São Francisco; Núcleo Capão; COMUPRA; APROVARGEM. Usuários: COPASA/BH; COPASA/CONTAGEM; UFMG - Escola de
Arquitetura. Poder Público: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Fundação de Parques Municipais; Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem – SEMAS; PROPAM/ SMMA PBH; Sec. De Adm. Regional Municipal - Norte / Gerência
Regional de Educação – Norte; "Núcleo de Vigilância em Saúde Ambiental/GEVIS/GVSI - Secretaria Municipal de Saúde | SMSA | SUS-BH"; Instituto
Estadual de Floresta - IEF - Parque Estadual Serra Verde; Superintendência de Limpeza Urbana – SLU/BH; Sec. Adm. Regional Municipal Pampulha -
SARMU-P;Zoonoses PBH. Maiores informações http://cbhvelhas.org.br/onca/
COMENTÁRIOS SOBRE O ESTUDO DE PROPOSIÇÕES DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE
MACRO E MICRO DRENAGEM NAS BACIAS DO CÓRREGO VILARINHO E DO NADO
No final de 2018 ocorreu mais um grande episódio de alagamento na região do córrego
Vilarinho, que resultou na morte trágica de quatro pessoas. O fato produziu uma grande comoção
social e culminou com declarações do prefeito Alexandre Kalil de que a Prefeitura faria um
chamamento público de projetos conceituais para ser escolhido aquele que mais respondesse ao
problema. No entanto, em janeiro de 2019, de forma inesperada, o Prefeito apresentou uma
concepção de um projeto único já predefinido, sem que houvesse a possibilidade de apresentação
de novas propostas.
O escopo do projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PMBH) para
soluções das cheias provocadas na Avenida Vilarinho tem valor previsto de R$ 300 milhões para a
execução de dois túneis subterrâneos, que supostamente controlariam as cheias que acontecem
na Avenida Vilarinho.
Figura I – Planta Geral do Projeto Apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
Os rios são dinâmicos, se adaptam com o tempo às mudanças, mas os modelos de cidades
que temos construído no Brasil têm sido negligentes com os cursos d’água urbanos. Nas cidades, a
redução da infiltração das águas de chuva (devido à impermeabilização do solo) e o aumento do
volume e da velocidade do escoamento superficial acentuam e antecipam os picos de cheias. A

combinação desse cenário com a canalização dos cursos d’água leva as redes de drenagem a
crises de insuficiência e ao consequente aumento na frequência de inundações.
Nesse quadro, torna-se claro que a canalização não resolve, integralmente, as ameaças de
inundação, assim como não freia a sua contaminação. Ao contrário, associa-se a esse tipo de
prática a degradação das funções ecossistêmicas dos cursos d’água, além da sua perda como
elemento paisagístico. Importante mencionar que os processos e erros que geraram os
alagamentos da Avenida Vilarinho são antigos e tornaram a questão complexa, o que significa dizer
que não existe uma única e mágica solução para o problema. Se não for entendido desta forma,
corre-se o risco de cair na tentação de simplificação e de mais uma vez gastar recursos públicos
com resultados pouco eficientes.
A exemplo, temos o Orçamento Participativo (O.P.) de Belo Horizonte que somente na
regional Venda Nova se acumulam 40 empreendimentos aprovados pela população, e ainda sem
conclusão, totalizando um valor aproximado de 74 milhões, ou seja 24,67% dos 300 milhões da
proposta dos túneis na Vilarinho. Segundo informações da Secretária Municipal Adjunta de Gestão
Compartilhada – SMAGC, 65% dos empreendimentos do O.P. Venda Nova são obras de
Infraestrutura e Urbanização, dentre as quais, 7 empreendimentos são propostas de revitalização e
tratamento de fundo de vale de córregos da cabeceira das bacias do Vilarinho e Nado.
São inúmeros os problemas detectados nos afluentes do Vilarinho, para os quais
identificamos projetos e empreendimentos ainda em elaboração, mas sem verba para a execução.
Obras de tratamento de fundos de vale que não se “comunicam” com outros empreendimentos, tais
como os Planos de Regularização Urbanas (PRU) e Planos Globais Específicos (PGE) que
irão nortear as intervenções de reestruturação urbanística, ambiental e de desenvolvimento social,
que poderiam ampliar suas leituras nos cursos d’agua e nas bacias, interligando uma obra a outra,
possibilitando a elevação dos níveis de eficácia das obras e do planejamento urbano na região do
Vilarinho.
No nosso entendimento, a economicidade, prevista na Lei Orgânica Municipal, atualmente
não se cumpre, uma vez que vários projetos são sobrepostos a cada “nova” tragédia na Avenida
Vilarinho e demais. Assim, buscamos fomentar a participação da sociedade civil na formulação dos
projetos para região, baseadas numa visão ecossistêmica, aprofundando o accountability societal
como regra e princípio fundamental para a legitimidade das obras a serem realizadas.
Diante do escopo do projeto apresentado, causa perplexidade o fato de a Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte considerar apenas uma proposta de intervenção para equacionar os
problemas de inundação na região do Vilarinho. Em análise ao mesmo, surgem inúmeras dúvidas,

que merecem ser esclarecidas e debatidas junto à população, como: quais foram os conceitos que
nortearam a sua elaboração? Apenas a variável “tecnológica”/hidráulica foi considerada, como
parece? Neste caso, foram estudadas outras alternativas estruturais, a título de comparação?
Ressalta-se que para casos como esse, ou seja, de intervenção em infraestrutura urbana, exige-se
estudo de impacto ambiental, o qual deve contemplar a análise de diferentes alternativas e os seus
respectivos impactos sobre os meios físico, biótico e social, de modo que a solução mais adequada
possa ser selecionada, considerando-se, ainda, as questões técnicas e os custos financeiros. Esse
tipo de estudo deve ser realizado previamente à licitação e contratação de projetos, permitindo,
portanto, uma análise pautada em múltiplas variáveis e a orientação do processo de decisão,
inclusive com a participação popular, por meio de audiências públicas. Caso tal caminho não seja
seguido, continuaremos incorrendo em erros de execução de obras pautadas apenas em
concepções hidráulicas que visam ao equacionamento de problemas de drenagem segundo a ótica
tradicional de intervenções estruturais de engenharia – galerias, canalizações fechadas/a céu
aberto e até mesmo túneis – que, além dos custos geralmente elevados, não asseguram a solução
do problema.
Nesse sentido, nosso manifesto é por esclarecimentos sobre o projeto apresentado à PMBH
e considerado a “solução” pela mesma para a drenagem do Vilarinho. Além do atendimento à esta
expectativa, quais serão os demais benefícios à população? E as áreas e populações situadas à
jusante da intervenção, como serão impactadas?
Diante dessas premissas, entendemos que o projeto proposto:
 É meramente conceitual e não executivo e, portanto, as ponderações que são feitas
procuram focar exatamente nas suas premissas conceituais;
 Sofre da síndrome da ilusão retrospectiva: reproduz soluções equivocadas do passado no
presente, replica técnicas de engenharia hidráulica que, em diferentes formas, se mostraram
ineficazes para resolver o problema;
 O projeto foca no ponto onde se dão os alagamentos sem considerar toda a rede de
cursos d’água que flui nesta direção e que provoca naquele ponto um transbordamento, ou seja,
foca na consequência e não nas causas. Para tratar um AVC não basta olhar onde ocorre
sangramento no cérebro, mas sim tratar a pressão de todo o corpo para salvar o paciente;
 Não entende e não respeita o território de bacia;
 Não avalia as obras hoje existentes e suas eficácias: fundamental fazer uma efetiva
avaliação dos equipamentos de drenagem na bacia do Vilarinho, que já conta com grandes bacias
de contenção;

 Ficam dúvidas sobre os valores de vazões estimadas em pico que aparentam ser
superestimados (próximas a 330 m³/seg para a bacia do córrego do Nado e 210 m³/seg no córrego
Vilarinho);
 Não leva em conta a complexidade do território, procurando ter uma visão sistêmica e
integradora: é importante se considerar os padrões de uso e ocupação da terra na bacia, sua
impermeabilização sem controle público e desconforme com instrumentos de planejamento, como
o Plano Diretor Municipal;
 Limita-se a propostas de engenharia hidráulica;
 Abandona as premissas do DRENURBS na solução dos problemas de fundo de vale;
 Tem um alto grau de insegurança;
 Faz um mecanismo de transferência e cria canhões hidráulicos levando para frente o
processo de enchente: a transferência dos picos de inundação para jusante no Ribeirão Isidora
pode gerar sérios eventos de inundação em áreas já ocupadas e que já sofrem com sistemáticos
danos gerados pelas enchentes;
 É uma obra cara e faraônica: o custo estimado em 300 milhões de reais é extremamente
desproporcional em relação ao benefício gerado pelo projeto.
Acreditamos que a solução para a Vilarinho passa necessariamente por:
 Trabalhar com a complexidade do problema e com uma visão sistêmica e integrada de
bacia hidrográfica;
 Avaliar a eficácia de todas as estruturas de bacias de contenção já implantadas, várias
delas estão sem manutenção, assoreadas e com estruturas de diques comprometidas, o que gera
uma ineficácia de ações;
 A criação de uma rede de monitoramento informatizado (controle centralizado de cheias)
ao longo de toda a bacia para medir dados de pluviometria e de vazão que permitam controlar o
funcionamento das bacias de contenção;
 Para os cursos d’água não canalizados, sempre avaliar a viabilidade de sua manutenção
em leito natural como primeira opção de intervenção;
 Realizar obras de intervenções em córregos na região dentro da concepção do
DRENURBS, já aprovadas, e que necessitam de recursos para serem implantadas, o que não
somente contribuirá para a solução do problema como retiraria comunidades das áreas de risco,
beneficiando a sua qualidade de vida;

 Projetos para ao canal da Vilarinho visando eventualmente a sua abertura em alguns
pontos;
 Mobilização da população para sua participação no processo, trabalhando desde questões
como permeabilidade do solo até a questão dos resíduos sólidos, um dos grandes problemas que
contribuem para as inundações, com campanhas sobre a deposição correta de resíduos sólidos e
entulhos, e aprimoramento de uso das Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes
(URPV’s);
 Promoção da infiltração das águas das chuvas com técnicas já existentes e através do
incentivo aos quintais filtrantes.
Diante disso, solicitamos que sejam aprofundados e ampliados os debates relativos às
contenções de cheias na Vilarinho. Primeiramente, fazendo funcionar as soluções já existentes
com manutenção e monitoramento das bacias de contenção. Além disso, que se promova a
mudança de paradigmas de intervenção no espaço, considerando a bacia hidrográfica de forma
integralizada. Assim, solicitamos à Prefeitura de Belo Horizonte que abra o debate para novos
projetos e ideias.
Marcus Vinicius Polignano
Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Eric Machado
Coordenador Geral Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Onça
Procópio de Castro
Presidente do Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas/Projeto Manuelzão
Ricardo Andrade
Presidente do Conselho de Venda Nova
Integrante do Movimento Eu Vilarinho
Adriana Sales
Doutora em Saneamento, Meio Ambiente Recursos Hídricos

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