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Minuta Da MoçãO Cbh Velhas Nº 01 2009

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Minuta da Moção proposta pelo CBH Velhas para aprovação na reunião extraordinária do CBH Velhas do dia 3 de novembro.
A moção é um manifesto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH-Velhas contra qualquer intervenção que possa comprometer o processo de revitalização ecossistêmica da bacia do Rio das Velhas. O foco da moção seria o de evitar a construção da barragem no Velhas, em Santo Hipólito.

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Minuta Da MoçãO Cbh Velhas Nº 01 2009

  1. 1. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS MOÇÃO CBH-VELHAS Nº 01/2009 03 de novembro de 2009 O CBH-Velhas, em 31 de agosto de 2004 aprovou, a sua Declaração de Princípios determinando que: “o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas comprometer-se-á com a constante adoção de firmes atitudes éticas em defesa do interesse público, do desenvolvimento sustentável, da revitalização, preservação e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade da bacia”. Essa mesma Declaração de Princípios determina que: “o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas buscará contribuir para a necessária integração entre gestão ambiental e gestão das águas, considerando que a qualidade e quantidade destas se encontra em relação de interdependência com a sustentabilidade dos ecossistemas da bacia, com sua biodiversidade e o bem-estar social e que a água consiste em um bem natural, social e essencial à vida, que por sua escassez e fatores inerentes à sua gestão, adquire valor econômico”. Em 2003, após a realização da Expedição Manuelzão Desce o Rio das Velhas, que mobilizou várias comunidades da bacia do Rio das Velhas, foi lançada a Meta 2010 que é um marco referencial na revitalização ecossistêmica dessa bacia. A partir da proposta da sociedade civil da bacia do Rio das Velhas formulada pelo Projeto Manuelzão, o CBH-Velhas deliberou em dezembro de 2004 em seu Plano Diretor pela revitalização desse rio com foco inquestionável na “volta do peixe”, formalizada na “Meta 2010 – Navegar, Pescar e Nadar no Rio das Velhas na Região Metropolitana até o ano de 2010”. Em 22 de março de 2004, o Governo de Minas, entendendo esse desejo da sociedade, celebrou Termo de Compromisso no qual reconheceu a Meta 2010 como projeto oficial, e a transformou em Projeto Estruturador do Governo com significativa participação de municípios, empresas e representantes da sociedade civil da bacia do Rio das Velhas. Por meio desse Termo de Compromisso a responsabilidade pela revitalização ecossistêmica da bacia passou a ser compartilhada entre usuários e sociedade civil, com a criação de uma Comissão de acompanhamento da Meta 2010, pelo Decreto N..... , sob coordenação do Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  2. 2. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS Essa integração propicia a viabilização de recursos financeiros significativos destinados ao investimento em sistemas de coleta e tratamento de esgotos. Outras frentes de trabalho são empreendidas com atuação da sociedade civil juntamente com o poder público, o CBH-Velhas, subcomitês, prefeituras, associações, ONGs, escolas públicas e privadas, usuários, quais sejam: Mobilização social e educação com a realização de seminários nas principais sub- bacias inseridas no trecho da meta 2010. Em maio de 2009 é realizada a segunda Expedição do Rio das Velhas coordenada pelo Projeto Manuelzão e contando mais uma vez com a articulação de vários atores em prol da Meta 2010. Durante a Expedição foram feitas comparações com o estado do Rio das Velhas em 2003 com 2009 e foi possível constatar melhoras em parâmetros relativos à qualidade das águas e conseqüente retorno dos peixes. Nessa Expedição houve expressiva participação da população ribeirinha, que relatou que a “volta do peixe” está se tornando uma realidade. Esta constatação se confirma pelos estudos da ictiofauna realizados pelos pesquisadores do Projeto Manuelzão/ICB/UFMG, entre 2000 e 2007, que mostraram um aumento da quantidade de espécies e do percurso que essas espécies percorreram rio acima, algumas conseguindo atravessar a RMBH, epicentro da degradação sofrida pelo rio. A sustentabilidade ecossistêmica de nossas bacias passa pelo fortalecimento da gestão de recursos hídricos e dos comitês de bacia e pelo respeito às suas decisões. Portanto, o Comitê reivindica o reconhecimento do esforço realizado nesses anos pela revitalização do Rio das Velhas e a sua legitimidade para conduzir essas discussões. O Comitê foi comunicado em maio de 2009 da proposta de implantação de barramento na calha do Rio das Velhas em Santo Hipólito apresentada como projeto de autoria do Ministério da Integração/CODEVASF denominado “Estudos de avaliação da viabilidade técnico- econômica e ambiental de um sistema de barragens nas bacias dos rios das Velhas, Paracatu e Urucuia, com vistas à revitalização do rio São Francisco”. O CBH-Velhas, desde 2007, sempre se manifestou contrário ao Projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco e aos barramentos previstos para as bacias de rios estaduais. O CBH-Velhas realizou em 24 de maio de 2009, Consulta Pública em Senhora da Glória, município de Santo Hipólito, cujo objetivo foi levar informações sobre o empreendimento,
  3. 3. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS consultar as comunidades envolvidas que se manifestaram contundentemente contrárias à implantação do barramento. Diante da preocupação com a implantação desse barramento, o CBH-Velhas realizou com o apoio de especialistas, análises preliminares sobre a viabilidade do empreendimento que indicaram que os impactos do barramento comprometeriam todo o esforço de revitalização ecossistêmica da bacia, reconhecida oficialmente a partir da aprovação da Meta 2010. Algumas dessas análises preliminares chamam a atenção para a situação de escassez hídrica da bacia do Rio das Velhas e dos poucos benefícios que a construção do barramento traria para os usos locais ou para o desenvolvimento sócio-econômico na bacia do rio das Velhas. Para o Estado de Minas Gerais, não parece haver qualquer vantagem na implementação do conjunto de barragens proposto, ficando ainda nesta Unidade da Federação a maior parte dos ônus (ambientais, sociais e econômicos) decorrentes dos empreendimentos. Sob o aspecto de qualidade da água considera-se que a implantação da represa de Santo Hipólito não contribuirá para a revitalização do Rio das Velhas: as vantagens decorrentes da construção do reservatório (melhoria da qualidade físico-química da água, reserva de água apara abastecimento, possível incremento no valor de harmonia paisagística do corpo d’água) são superadas pela provável ocorrência de indesejáveis episódios de eutrofização, cujas conseqüências são claramente prejudiciais ao uso sustentável das águas do rio das Velhas. O fluxo migratório de espécies de peixes que estão recuperando seus plantéis na bacia do Rio das Velhas, resultado do seu processo de revitalização, será interrompido pela barragem física e pela eutrofização do reservatório, desconectando o Rio das Velhas do Rio São Francisco. Tal situação será agravada pelo fato do barramento represar a foz do Rio Paraúna que recebe o Rio Cipó e que são, os dois conjuntamente, o banco genético de espécies da bacia do Rio das Velhas. A fim de respaldar as discussões e conclusões preliminares constantes destes estudos, o CBH- Velhas, em 03 de novembro de 2009, aprovou Deliberação 05/2009 que determina a realização de estudos consubstanciados sobre a implantação de barramentos na calha do Rio das Velhas, da sua nascente até sua foz, que serão incorporados à atualização do Plano Diretor a realizar- se em 2010.
  4. 4. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS Diante do acima exposto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH-Velhas manifesta-se contrariamente a qualquer intervenção que possa comprometer o processo de revitalização ecossistêmica da bacia do Rio das Velhas. Em razão da necessidade de prazo para a realização de estudos complementares, o CBH- Velhas recomenda às entidades gestoras de recursos naturais que se abstenham de emitir parecer sobre quaisquer pedidos de licença e de outorga para empreendimentos que pretendam instalar barramentos ao longo da calha do Rio das Velhas. Esta moção será encaminhada especialmente a: - CBH-SF, CBH-Paracatu, CBH-Urucuia; - AGB Peixe Vivo - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Conselho Estadual de Política Ambiental e Unidade Regional Colegiada da Bacia do Rio das Velhas; - SEMAD e SUPRAM Central; - Prefeituras municipais da bacia do Rio das Velhas e respectivos Codemas; - Ministério Público Estadual; - Assembléia Legislativa; - Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselho Nacional de Meio Ambiente; - Ministério do Meio Ambiente, Agencia Nacional das Águas, IBAMA e Secretaria Nacional de Recursos Hídricos; - Ministério Público Federal; - Ministério da Integração e Codevasf. Belo Horizonte, 03 de novembro de 2009. Rogério de Oliveira Sepúlveda Luiza de Marillac Camargos Presidente Secretária

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