Artigo - Descentralização Participativa por meio dos Subcomites do CBH Rio das Velhas

DESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPATIVA POR
MEIO DOS SUBCOMITÊS NA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS/BRASIL
Artigo aprovado e publicado no VI Fórum Mundial das Águas
Marselha-França 2012
Bacia do Rio das Velhas/MG, fevereiro/2012

Mensagem do Presidente do CBH Rio das Velhas
Prezados Colegas da bacia do Rio das Velhas,
Nosso artigo apresentando as realizações do CBH Rio das Velhas junto aos
subcomitês e municípios da bacia foi aprovado pela Comissão do 6º Fórum
Mundial das Águas e já está publicado na página das Soluções desse Fórum:
http://www.solutionsforwater.org/solutions/participatory-descentralization-through-
subcommittees-in-rio-das-velhas-basinbrazil
O Fórum Mundial das Águas (http://www.worldwaterforum6.org) está previsto para se
realizar em março de 2012, em Marselha na França, e o tema desta edição está
focado nas soluções para os problemas relacionados à água.
A realização de projetos com os Subcomitês, cuja execução está em estágio inicial,
foi inspirada nos conceitos desenvolvidos pelo Projeto Manuelzão e os resultados
obtidos, são decorrentes da participação e colaboração dos conselheiros do
Comitê e subcomitês, e de técnicos da AGB Peixe Vivo e IGAM/SEMAD.
Este reconhecimento é fruto do trabalho e da participação de todos.
Rua Marechal Deodoro, nº 308, Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG – CEP 30150-110
Telefones: (031) 3222.8372 – (031) 3222.8331 cbhvelhas@cbhvelhas.org.br
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO DAS VELHAS

Descentralização Participativa por meio dos Subcomitês na
Bacia do Rio das Velhas/Brasil
Artigo aprovado e publicado no VI Fórum Mundial das Águas
Marselha-França 2012 (versão original em inglês)
http://www.solutionsforwater.org/solutions/participatory-descentralization-through-
subcommittees-in-rio-das-velhas-basinbrazil
Tipo de Solução:
Solução inovadora
Palavras-Chave:
Comitês de Bacia, Subcomitês, Atores estratégicos, Descentralização participativa,
Cobrança pelo uso da água
Categoria:
Institucional; Políticas Públicas; Boa Governança
Breve Descrição:
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH Rio das Velhas, criado em
1998, somente a partir de 2010 passou a ter capacidade e autonomia gerencial advindas
dos recursos financeiros arrecadados pela cobrança do uso da água. Tradicionalmente,
as decisões relativas à aplicação dos recursos, que são atribuição do Comitê, ocorrem de
maneira centralizada pelo Plenário do Comitê, cuja maioria das entidades participantes
tem sua sede na mesma cidade. Visando reduzir essa concentração das decisões, o
Comitê passou a compartilhá-las com os seus subcomitês, a forma de descentralização
adotada para envolver atores estratégicos em todo o território da bacia.
DO RIO DAS VELHAS

Para efetivar a descentralização participativa prevista nos documentos norteadores da
gestão de recursos hídricos, o CBH Rio das Velhas definiu que as decisões de gestão e
de aplicação dos recursos financeiros se dariam em conjunto com os subcomitês, grupos
com atuação nas sub-bacias da bacia do Rio das Velhas. Vários projetos estão sendo
elaborados com metodologia participativa, em consonância com as diretrizes definidas
pelo Comitê e agregando os conhecimentos desses atores locais.
Além disso, o CBH Rio das Velhas criou mecanismos específicos para ampliar a
participação dos municípios no Comitê. Os municípios são entes do Estado Brasileiro
com grande autonomia, principalmente na gestão do território. Por outro lado, a legislação
de recursos hídricos, não deu a eles um papel condizente com a importância das suas
funções constitucionais.
Visando reduzir essa lacuna, o Comitê criou o “Programa de Saneamento Ambiental
da Bacia do Rio das Velhas”, prevendo a cooperação entre órgãos federais e estaduais
para apoiar os municípios na implantação do saneamento ambiental, executando
projetos, apoiando a captação de recursos financeiros e capacitando técnicos das
prefeituras. Espera-se assim: melhorar a qualidade de vida dos habitantes,
principalmente os mais carentes; melhorar a gestão do território; efetivar a participação
dos municípios nas discussões e decisões do Comitê, condição incontornável para a
implantação de uma gestão efetiva das águas.
Localização:
DO RIO DAS VELHAS
Ilustração 1: Reunião Ordinária CBH Rio das Velhas

Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, estado de
Minas Gerais, Brasil, cuja área corresponde a
29.173 km2, com comprimento do rio de 801 km,
com população em torno de 4 milhões de
habitantes, sendo 80% dela em áreas urbanas.
Território diversificado, que contém grande
concentração urbana e industrial na porção alta
da bacia. A história da ocupação da bacia é
marcante a partir do final do século XVII com a
exploração de minerais preciosos, principalmente
o ouro, na parte alta da bacia, onde atualmente
destacam-se a mineração de ferro e a siderurgia.
A pluviosidade média anual varia de 1000 a 2000
mm/ano. A área rural é extensa, com baixa
densidade populacional, predominando as
pequenas e médias propriedades.
Atores: O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas é o
principal responsável pelo desenvolvimento e implantação dessa solução. O Comitê,
junto aos subcomitês, define as ações na bacia do Rio das Velhas a serem financiadas
com os recursos da cobrança pelo uso da água. Definidas as ações, estas são
viabilizadas pela sua Agência de Bacia, AGB Peixe Vivo, a entidade executora das
decisões do Comitê. A AGB Peixe Vivo é responsável pelo apoio administrativo, técnico e
financeiro ao CBH Rio das Velhas. Trata-se de uma entidade dotada de personalidade
jurídica própria e sem fins lucrativos. Ela foi criada em 2006 para assumir as funções de
Agência de Bacia e a execução das ações previstas no Plano de Aplicação dos recursos
da cobrança aprovado pelo Comitê. Ela garante também o funcionamento da estrutura
administrativa e técnica do CBH Rio das Velhas, das suas reuniões, e das câmaras
técnicas e dos subcomitês, bem como dos encaminhamentos decididos por esses grupos
vinculados ao Comitê.
DO RIO DAS VELHAS
Ilustração 2: Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas

Os Subcomitês de sub-bacias são os grupos
responsáveis pelo acompanhamento das ações em
nível local, pois participaram ativamente das
definições dessas ações quando da elaboração dos
projetos. A possibilidade de criação de subcomitês,
grupos consultivos e propositivos, com atuação nas
sub-bacias hidrográficas do Rio das Velhas foi
instituída pelo CBH Rio das Velhas, por meio da
Deliberação Normativa CBH Rio das Velhas
02/2004. Eles devem seguir o mesmo formato do
Comitê, com paridade entre representantes da
sociedade civil organizada, dos usuários de água e
do poder público. Essa proposta garante a efetiva
descentralização das decisões em toda a bacia.
Os subcomitês vêm atuando de maneira
diversificada com participação na elaboração e
discussões de projetos, construção de
parcerias, captação de recursos, apoiando e
assessorando o Comitê quando solicitados,
entre outras. Acredita-se que, desta forma, eles
estão exercendo suas finalidades propositivas e
consultivas, como formas efetivas de
descentralização do planejamento e da gestão
territorial.
Estágio de Progresso:
No futuro, a bacia do Rio das Velhas poderá ter
24 subcomitês, um para cada uma de suas sub-
bacias. Em 2010 e 2011 foram contratados
serviços para a elaboração de 10 projetos de
sub-bacias, com seus respectivos subcomitês.
DO RIO DAS VELHAS
Ilustração 4: 23 Unidades Territoriais
Estratégicas da Bacia do Rio das Velhas -
Aprovada , com alterações, em 09 de fevereiro
de 2012
Ilustração 3: Subcomitês de Bacia
Hidrográfica do Comitê do Rio das
Velhas

Dois desses projetos já estão em andamento e a previsão é de que em 2012, todos os 10
projetos estejam em execução. Esta solução é diferenciada e inovadora porque garante
um efetivo processo de participação dos atores locais.
O “Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio das Velhas” foi iniciado em
2011 com a assinatura do termo de cooperação técnica entre o CBH Rio das Velhas, a
AGB Peixe Vivo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a FUNASA, órgão federal
responsável pelo financiamento de obras de saneamento. Foram recebidas demandas
dos municípios da bacia para elaboração de projetos que solucionassem os problemas de
falta de saneamento. Com os projetos elaborados, os municípios poderão ir aos órgãos
financiadores de obras para viabilizar sua execução, melhorando assim a qualidade de
vida das populações.
Problema a ser solucionado:
A questão-chave que esta solução visa responder é: como expandir e garantir a efetiva
participação da sociedade nas decisões relativas ao uso dos recursos financeiros
advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, agregando também o
conhecimento local e envolvendo o maior número de atores estratégicos, dentre eles, os
municípios. Esta questão está associada à governança participativa e descentralizada,
que garante transparência nas ações e resultados consistentes.
Valores agregados:
Os primeiros resultados relativos à boa governança ocorreram com um maior
envolvimento dos atores locais presentes nas sub-bacias onde existem subcomitês,
desde a elaboração dos projetos até o acompanhamento de sua execução. Os
municípios passaram ver o Comitê como uma liderança na resolução de problemas de
ordem técnica e política, além da possibilidade de financiamento de ações que ajudem na
solução de problemas locais, como por exemplo, os projetos para a captação de recursos
para obras de saneamento. A inovação desta solução está no preenchimento da lacuna
relativa à incapacidade dos municípios médios e pequenos em elaborar projetos e
acompanharem a execução das obras com a qualidade técnica necessária.
DO RIO DAS VELHAS

Monitoramento:
Podemos listar como principais indicadores qualitativos e quantitativos para o
monitoramento do progresso e sucesso desta solução em seu processo de
implementação:
• Número de municípios que passaram a participar das atividades do Comitê e dos
subcomitês;
• Número de projetos elaborados e executados;
• Distribuição geográfica dos projetos na bacia;
• Continuidade da participação dos atores estratégicos após a execução dos
primeiros projetos;
• Continuidade na elaboração de projetos;
• Melhoria da qualidade de vida da população;
• Melhoria da qualidade da água dos cursos d´água da bacia;
• Melhoria da gestão ambiental municipal;
Aplicação ampliada – Potencial de implementação e replicação:
O Brasil conta atualmente com mais de 150 comitês de bacia em quase todos os estados
da federação. Em Minas gerais, estado onde está localizado o CBH Rio das Velhas,
existem 36 comitês de bacia. Os primeiros comitês de bacia foram criados há 13 anos e o
sistema de gestão ainda está em organização. Um dos problemas é a falta da efetiva
participação social nas decisões dos comitês. A proposta de descentralização através de
subcomitês garante uma melhor distribuição das decisões ao longo da bacia, reduzindo a
concentração de decisões. Esta participação ampliada resulta em uma melhor e mais
transparente governança, além de fazer com que uma maior parcela da sociedade se
envolva de maneira efetiva na gestão das águas.
Lições-chave aprendidas:
Investimento mínimo necessário para a implementação efetiva desta solução
Para a efetivação e manutenção da gestão descentralizada e participativa nas sub-bacias
é necessária uma equipe de dez técnicos com experiência no acompanhamento de
DO RIO DAS VELHAS

grupos e mediação de conflitos. Estes técnicos viajam pela bacia assessorando as
reuniões dos subcomitês e auxiliando nas demandas desses grupos. Os projetos das
sub-bacias foram elaborados de forma participativa com apoio dessa equipe, a partir de
realização de oficinas de projetos com os integrantes dos subcomitês. Essa equipe
também auxilia os municípios na elaboração de demandas de projetos de saneamento
para serem financiados com recurso da cobrança.
Os projetos, além das ações estruturais, prevêem
ações de comunicação para a sociedade visando
à divulgação da proposta participativa e ao
fortalecimento institucional e de imagem dos
subcomitês e do CBH Rio das Velhas como
atores estratégicos na bacia. Para 2011 e 2012
estão previstos 8 milhões de reais para a
realização de 10 projetos nas sub-bacias.
O “Programa de Saneamento Ambiental da
Bacia do Rio das Velhas” prevê como primeira
ação de apoio aos municípios, facilitar a liberação
de recursos retidos em órgãos de financiamento.
Nessa etapa foram realizadas reuniões e
articulações com a FUNASA, órgão de
financiamento de obras de saneamento, para
entender os problemas que impedem a liberação
de recursos e as possíveis soluções. Em seguida
foi realizada reunião do CBH Rio das Velhas com
os municípios para iniciar a resolução dos
problemas com objetivo de que os recursos não
sejam perdidos. Na sequência, o Comitê aprovou deliberação que permitiu o recebimento
de demandas dos municípios para a resolução dos seus problemas derivados da falta de
saneamento, que solucionados, vão repercutir na melhoraria da qualidade de vida e da
saúde das respectivas populações.
Projetos que inspiraram esta solução
DO RIO DAS VELHAS
Ilustração 5: Municípios da Bacia do Rio
das Velhas

Uma parte desta solução tem sua origem a partir dos ideais do Projeto Manuelzão
(www.manuelzao.ufmg.br), que induziu o CBH Rio das Velhas a adotar a descentralização a
partir da institucionalização dos subcomitês nas sub-bacias da bacia do Rio das Velhas.
Esta metodologia era adotada há mais de uma década pelo Projeto Manuelzão, que
mantinha “Comitês Manuelzão” em funcionamento em vários pontos da bacia do Rio das
Velhas. Alguns deles se transformaram em subcomitês. Outra inspiração da solução está
na própria legislação das águas do Brasil, que prevê a descentralização participativa da
gestão das águas, ação de difícil implantação e que exige grande esforço de articulação
visando a participação efetiva dos diversos segmentos locais inseridos nas bacias.
Compromissos existentes:
Para garantir o sucesso do Programa e das soluções apresentadas, é necessária a
participação das entidades membros do Comitê e subcomitês, da Agência de Bacia AGB
Peixe Vivo, de todos os municípios da bacia, dos órgãos reguladores e dos órgãos
financiadores.
Os passos tomados para assegurar os compromissos foram: a assinatura do Protocolo
de Intenções entre os atores estratégicos da bacia; e a aprovação de deliberações do
CBH Rio das Velhas que garantem a alocação de recursos para os projetos e atividades
relacionadas à solução.
DO RIO DAS VELHAS

FOTOS
DO RIO DAS VELHAS

Contatos:
CBH Rio das Velhas
Presidente: Rogério Sepúlveda
rogeriosepulveda@hotmail.com
rogeriosepulveda@gmail.com
Apoio: Rodrigo Lemos (equipe do CBH Rio das Velhas)
mob@cbhvelhas.org.br
Mais informações podem ser obtidas em:
www.cbhvelhas.org.br
cbhvelhas@cbhvelhas.org.br
www.agbpeixevivo.org.br
Endereço:
CBH Rio das Velhas
Rua Marechal Deodoro, 308, Floresta
Belo Horizonte/MG – BRASIL
CEP 30150-110
Telefone:
00.55.31.9113.7644
Páginas eletrônicas:
www.cbhvelhas.org.br
www.agbpeixevivo.org.br
www.manuelzao.ufmg.br
www.igam.mg.gov.br
www.youtube.com/cbhvelhas
https://picasaweb.google.com/113465670775061813049
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