1. TerraForum
University
Introdução a Propriedade Intelectual
Foco em “Propriedade Industrial”
26/01/2012 Carlos Alberto Silva

2. O que é Propriedade Intelectual (PI)?

3. A Propriedade Intelectual é,
efetivamente, uma instituição jurídica
muito antiga!
3

4. Código de Hamurábi
Código de Hamurábi, 1750 a.C.
Lei nº 188: “Se um artesão tiver
adotado uma criança e lhe tiver
ensinado o seu ofício, ela não
pode ser tomada de volta.” Lei nº
189: “Se ele não lhe tiver
ensinado o seu ofício, esse filho
adotado pode voltar a casa do
pai.”

5. Lei Veneziana de 1454
“ Se um trabalhador levar para outro país qualquer arte
ou ofício em detrimento da República, receberá ordem
de regressar; se desobedecer, seus parentes mais
próximos serão presos, a fim de que a solidariedade
familiar o convença a regressar; se persistir na
desobediência serão tomadas medidas secretas para
matá-lo, onde quer que esteja”
(Renard, 1918 apud Huberman, 1983)
5

6. Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil
Direito de Autor
Direito Direitos Conexos
Autoral
Programa de Computador
Propriedade Intelectual
Patente
Desenho Industrial
Propriedade Marca
Industrial
Indicação Geográfica
Segredo Industrial e Repressão à
Concorrência Desleal
Topografia de Circuito Integrado
Proteção Sui
Generis Cultivar
Conhecimento Tradicional
6

7. Arcabouço legal da Propriedade Intelectual no
Brasil
Lei da Propriedade Industrial, no 9279/96 - em vigor desde maio de 1997,
substituiu o antigo Código da Propriedade Industrial (Lei no 5.772/71).
Lei de Cultivares, no 9456/97 - em vigor desde abril de 1997. Instituiu a
proteção para plantas.
Lei de Programa de Computador, no 9609/98 - em vigor desde fevereiro de
1998.
Lei de Direitos Autorais, no 9610/98 - em vigor desde junho de 1998,
substituiu a Lei 5988/73.

8. Direito Autoral
Conceito:
• Os direitos autorais são um
- Direito de Autor conjunto de normas
jurídicas que visam regular
- Direitos Conexos as relações oriundas da
criação e da utilização de
- Programa de Computador
obras artísticas.
Tempo de Proteção:
• Perduram por 70 anos
contados apartir do ano de
falecimento do autor.
8

9. Direito Autoral
Conceito:
• Interpretações dos
- Direito de Autor artistas intérpretes e
execuções dos artistas
- Direitos Conexos executantes, fonogramas
e emissões de
- Programa de Computador
radiodifusão;
Tempo de Proteção:
• Perduram por 70 anos
contados apartir do ano
de sua execução.
9

10. Direito Autoral
Conceito:
• conjunto de instruções
- Direito de Autor que, quando se incorpora
a um suporte legível por
- Direitos Conexos máquina, pode fazer com
que uma máquina com
- Programa de Computador
capacidade para
tratamento de
informações realize uma
função, tarefa ou um
resultado determinado.
Órgão de Registro:
• INPI
10

11. Propriedade Industrial
- Patentes
- Desenho Industrial
- Marcas
- Indicações Geográficas

12. Patentes
Conceito:
• Título de propriedade
- Patentes temporária outorgado
pelo Estado ao inventor
- Desenho Industrial ou à pessoa legitimada.
- Marcas São Divididas em:
• Patente de invenção (PI),
duração de 20 anos
- Indicações Geográficas • Patente de Modelo de
Utilidade (MU), duração
de 15 anos.
Órgão de Registro:
• INPI
12

13. Desenho Industrial (DI)
Conceito:
• Considera-se DI a forma
- Patentes plástica ornamental de um
objeto que possa ser
- Desenho Industrial aplicado a um produto,
proporcionando resultado
visual novo e original.
- Marcas
Tempo de Proteção:
- Indicações Geográficas • 10 anos, prorrogáveis por
3 períodos sucessivos de 5
anos
Órgão de Registro:
• INPI
13

14. Marcas
Conceito:
- Patentes • São suscetíveis de registro
como marca os sinais
- Desenho Industrial distintivos visualmente
perceptíveis.
- Marcas
Tempo de Proteção:
• 10 anos, prorrogável por
- Indicações Geográficas períodos iguais e
sucessivos
Órgão de Registro:
• INPI
14

15. Indicações Geográficas
Conceito:
- Patentes • Identificação de um produto ou
serviço como originário de um
local, região ou país, quando
- Marcas determinada reputação,
característica e/ou qualidade
- Desenho Industrial possam ser vinculadas
essencialmente a esta sua
origem particular.
- Indicações Geográficas
Tempo de Proteção:
• Não existe um tempo definido
Órgão de Registro:
• INPI
15

16. Proteção Sui Generis
- Topografia de Circuito Integrado
- Cultivar
16

17. Topografia de Circuito Integrado
Conceito:
• É uma série de imagens
- Topografia de Circuito Integrado relacionadas que
representa a configuração
- Cultivar tridimensional das
camadas que compõem
um circuito integrado
Órgão de Registro:
• INPI
17

18. Cultivar
Conceito:
• É a variedade de qualquer
- Topografia de Circuito Integrado gênero ou espécie
vegetal, que seja
- Cultivar claramente distinguível de
outras conhecidas por
uma margem mínima de
características descritas.
Tempo de Proteção:
• É de 15 anos para plantas
e 18 para árvores
Órgão de Registro:
• Ministério da Agricultura
18

19. TF UNIVERSITY
TerraForum
OBRIGADO! www.terraforum.com.br
www.terraforum.com.br/inove
www.facebook.com/terraforum
10/01/2012 Carlos Alberto Silva