Palestra pi 2013 (2)

234 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
234
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
16
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Palestra pi 2013 (2)

  1. 1. CEFET-MGMestrado em Engenharia de Materiais - 17/06/2013Laura Alice Souza - Jornalista/Gestora de Informações
  2. 2. CIT – BREVE HISTÓRICOVinculada diretamente à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação-DPPG, a CoordenaçãoGeral de Inovação Tecnológica - CIT foi incorporada à estrutura administrativa do CEFET-MGa partir de 2007, de acordo com a reestruturação homologada pela Resolução CD-122/07(alterada pela Resolução CD-039/11).A CIT é o setor responsável pela formulação, gestão e execução da política de propriedadeintelectual, inovação tecnológica e transferência de tecnologia do CEFET-MG, conformeestabelecido no Art. 17 do decreto Nº 5.563/05, que regulamenta a lei de Inovação nº10.973.Estiveram à frente da Coordenação de Inovação Tecnológica:-Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva 2006 a 2009.-Prof. Renato Guimarães Ribeiro: 2009 a 2011.-Prof. Nilton da Silva Maia: a partir de 2011 – Atual CoordenadorA estruturação da CIT se deu mediante apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estadode Minas Gerais (FAPEMIG), por meio de recursos concedidos nos editais de Apoio àCriação e/ou Manutenção de Núcleos de Inovação Tecnológica e Proteção aoConhecimento (ACN) e recursos disponibilizados pela Rede Mineira de PropriedadeIntelectual – RMPI.
  3. 3. As atividades da CIT têm como público alvo a comunidade interna do CEFET-MG,Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTIs) parceiras e inventoresindependentes. São disponibilizadas orientação sobre Propriedade Intelectual, legislaçãopertinente, busca de anterioridade e avaliação, junto ao pesquisador, da modalidade deproteção que mais se adequada à tecnologia desenvolvida e se ela atende a todos osrequisitos exigidos pela Lei de Propriedade Industrial.Este público demanda ainda que a CIT elabore termos de sigilo (para bancas, empresas,redatores e pesquisadores) pareceres sobre contratos de transferência de tecnologia,pareceres quanto à patenteabilidade, processo de proteção formal (busca, orientação pararedação e depósito do pedido de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial –INPI) e demais procedimentos relativos à propriedade intelectual.Para promover a cultura da Inovação no CEFET-MG, a CIT atua:-Na avaliação dos projetos expostos na META e Semana C&T do CEFET-MG e com potencialde proteção intelectual e transferência de tecnologia;-Em parceria com a NASCENTE Incubadora de empresas/CEFET MG (DEDC);-Como filiada de entidades como FORTEC, RMPI que promovem, apoiam, fortalecem earticulam os NIT’s;-Na submissão de Projetos de Apoio aos Núcleos de Inovação - FAPEMIG-Descentralizando as atividades de inovação e incubação para as Unidades do CEFET-MG nointerior e promovendo eventos e palestras de inovação nos campi; dentre outras atividadesprevistas em Lei.
  4. 4. 0 2 4 6 8 10199020052006200720082009201020112012Númerode proteçõesAnoEvolução do número de proteções no CEFET-MGde 1990 a 2012, por modalidade de proteção.Desenho IndustrialPatentesSoftwaresMarcas
  5. 5. Propriedade Intelectual é um ramo do direito que trata das atividade inventivas e dacriatividade humana em seus aspectos científicos, tecnológicos, artísticos e literários,incluindo seus direitos de obtenção e exploração. Para a maioria das formas de proteção hálegislação específica, como veremos a seguir.MODALIDADES DE PROTEÇÃO:PROPRIEDADE INTELECTUAL
  6. 6. Uma gestão eficiente da Propriedade Industrial permite a geração de novos conhecimentos econsequentemente o aumento da competitividade interna e externa, diminuindo adependência de tecnologias desenvolvidas em outros países.A Propriedade Industrial é regulamentada no Brasil pela Lei 9.279, de 14 de Maio de 1996,que trata dos direitos e obrigações relativos às:-Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade,-Registro de Desenho Industrial e de Marcas; e-Repressão às falsas Indicações Geográficas e Concorrência Desleal.VANTAGENS DA PROTEÇÃO INTELECTUAL/INDUSTRIAL:-Obter exclusividade na exploração comercial por tempo determinado;-Acirrar a competição no mercado;-Impedir que terceiros reproduzam ou comercializem sem autorização do detentor dosdireitos de Propriedade Intelectual;-Gerar parcerias entre as ICT’s/IES com empresas e governo, de forma a completar o ciclofomento x pesquisa x produção.PROPRIEDADE INDUSTRIAL
  7. 7. MARCASDefinição: Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível,que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dosmesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.As marcas podem ser classificadas quanto:À natureza: PRODUTO / SERVIÇO / COLETIVA / CERTIFICAÇÃOÀ forma de apresentação: NOMINATIVA / FIGURATIVA / MISTA / TRIDIMENTSIONALMarca notoriamente conhecida: goza de proteção especial, segundo a Convenção da Uniãode Paris para Proteção da Propriedade Industrial – CUPS, independentemente de estarpreviamente depositada ou registrada no Brasil.Marca de alto renome: será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividadeàs marcas registradas no Brasil consideradas de alto renome.
  8. 8. Obtenção do registro e direito de exclusividade: Segundo a legislação brasileira, apropriedade de uma marca é obtida pelo registro da marca concedido única eexclusivamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. A marcaregistrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional emseu ramo de atividade econômica. O titular pode autorizar terceiros a utilizar sua marcaou impedir outras pessoas de utilizá-la para assinalar produtos ou serviços, idênticos,semelhantes ou afins.Duração do registro: A partir do ato de concessão, o registro de marca vigora pelo períodode 10 (dez) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.Como saber se minha marca é registrável no Brasil? Busca de anterioridade no site doINPI: http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/busca__marcasObservância ao Art. 124 da LPI (9.279/96) – “Dos sinais não registráveis como Marca”Base Mundial de Dados sobre Marcas: www.wipo.int/branddb/es/MARCAS
  9. 9. DESENHO INDUSTRIALDefinição: Segundo a LPI em seu Art. 95, considera-se desenho industrial a forma plásticaornamental (design) de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa seraplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuraçãoexterna e que possa servir de tipo de fabricação industrial.O desenho industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica(tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido, no Brasil ouno exterior, por uso ou qualquer outro meio), ou seja, que resulte em uma configuraçãovisual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.Vigência do registro: A proteção do desenho industrial no Brasil é feita a partir de registro,realizado pelo INPI, que expede certificado conferindo o direito de exploração comexclusividade, por um período de 10 anos, prorrogáveis por mais 15 anos.Importante: Não são registráveis como Desenho Industrial quaisquer obras de caráterpuramente artístico.Também não são registráveis: o que for contrário à moral e aos bons costumes ou queofenda a honra ou imagem de pessoas (...); ou atente contra liberdade de consciência,crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração; e a formanecessária comum ou vulgar do objeto.
  10. 10. PROGRAMA DE COMPUTADORDefinição: De acordo com a Lei de Software Nº 9.609/98, Programa de computador é aexpressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada,contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinasautomáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentosperiféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e parafins determinados.Vigência: Protegido também pela Lei de Direitos Autorais Nº 9.610/98, a vigência do registrode software é de cinqüenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente aoda sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.Importante: A proteção aos direitos relativos aos Programas de Computador independe deregistro, assim como obras artísticas e demais criações das quais trata a Lei de DireitoAutoral.. Caso necessário, seu registro deverá ser solicitado no INPI.
  11. 11. INDICAÇÃO GEOGRÁFICAA indicação de procedência: refere-se ao nome do local que se tornou conhecido porproduzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço.Denominação de origem: refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ouserviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas a sua origem geográfica.O INPI estabelecerá as condições de registro das indicações geográficas.
  12. 12. PATENTESDefinição: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelode utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas oujurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga arevelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.Patente de Invenção (PI): Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividadeinventiva, novidade e aplicação industrial.Vigência: Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósitoModelo de Utilidade (MU): Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicaçãoindustrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulteem melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.Vigência: 15 anos a partir da data do depósito.IMPORTANTE: A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando nãocompreendidos no estado da técnica (constituído por tudo aquilo tornado acessível aopúblico antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, poruso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior).
  13. 13. SEM SIGILOSEMPATENTE
  14. 14. BUSCA DE ANTERIORIDADEBUSCA DE ANTERIORIDADE: realizar uma busca de anterioridade - não só nas bases deperiódicos e artigos científicos, mas também nos bancos de patentes - é fundamental antese durante as pesquisa. Desta forma, o pesquisador/inventor garante que não estaráreinventando a roda, criando algo que já existe.A busca de anterioridade facilita o levantamento do Estado da Técnica, dando acesso adocumentos de patentes que devem ser citados na redação do pedido. Neste pedido depatente, que deverá ser depositado pela CIT no INPI, o pesquisador deverá descrever ainovação introduzida no seu produto/processo em relação aos que já estão compreendidosno Estado da Técnica.Como fazer: Combinar palavras-chave com classificações internacionais de patentes (IPC),datas de depósito, depositantes, inventores, etc. Ou seja, toda informação relativa aopedido de patente pode facilitar a recuperação de documentos relevantes para sua redação.A busca de anterioridade deve ser utilizada como ferramenta para monitoramento deinformações tecnológicas na área de interesse. Utiliza-se para este fim a combinação deinformações das áreas de desenvolvimento de tecnologias, depositantes, país de origem,etc.
  15. 15. Para buscar patentes do Brasil ou estrangeiras que foram depositadas no Brasil (usar palavras-chave em português):http://www.inpi.gov.br/index.php/patente/buscaPara buscar patentes em diversas bases, ou na base de patentes europeia (usar palavras-chave em inglês): http://worldwide.espacenet.com/advancedSearch?locale=en_EPPara buscar patentes americanas ou internacionais depositadas nos EUA (usar palavras-chaveem inglês):http://patft.uspto.gov/netahtml/PTO/search-bool.htmlPara buscar patentes de diversos países: http://patentscope.wipo.int/search/en/search.jsfDentro do CEFET, através do acesso ao portal CAPES é possível acessar a base de patentesDerwent Index Innovation - DIIhttp://www.periodicos.capes.gov.br.ez107.periodicos.capes.gov.br/index.php?option=com_phomeONDE REALIZAR BUSCAS DE ANTERIORIDADE
  16. 16. TITULARIDADE: DE QUEM É A INVENÇÃO?Art. 6º Da LPI (9279/96): Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado odireito de obter a patente que lhe garanta a propriedade.Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregadorquando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha porobjeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para osquais foi o empregado contratado.IMPORTANTE: É garantido ao empregador o direito exclusivo de licença de exploração eassegurada ao empregado a justa remuneração.Art. 13 da Lei de Inovação: É assegurada ao criador participação mínima de 5% e máxima de1/3 nos ganhos econômicos auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência detecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criaçãoprotegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor.PRIORIDADE/Art. 7º: o direito de obter patente será assegurado ao autor/detentor queprovar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
  17. 17. INOVAÇÃO TECNOLÓGICALei de Inovação Nº 10.973/04: Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e àpesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e aoalcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País.Definição de Inovação Tecnológica: Introdução de novidade ou aperfeiçoamento noambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços;Parceria entre ICT’s e Empresas: É facultado à ICT prestar a instituições públicas ou privadasserviços compatíveis com os objetivos desta Lei, nas atividades voltadas à inovação e àpesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo; ou seja a ICT poderá celebraracordos de parceria para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica etecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, com instituiçõespúblicas e privadas.IMPORTANTE: As partes deverão prever, em contrato, a titularidade da propriedadeintelectual e a participação nos resultados da exploração das criações resultantes daparceria, assegurando aos signatários o direito ao licenciamento.
  18. 18. INOVAÇÃO TECNOLÓGICAArt. 12 Lei de Inovação: É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar,empregado ou prestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspectode criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomadoconhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.Transferência de Tecnologia: trata-se de “um processo que consiste de várias etapas, queinclui a revelação da invenção, o patenteamento, o licenciamento, o uso comercial datecnologia pelo licenciado e a percepção dos royalties pela universidade” (Ritter e Solleiro(2004, p.787).Pode ocorrer sob a forma de licenciamento exclusivo ou não, a título gratuito ou oneroso.Art. 6º Lei de Inovação: É facultado à ICT celebrar contratos de transferência de tecnologia ede licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por eladesenvolvida.Art. 211 da LPI: O INPI fará o registro dos contratos que impliquem transferência detecnologia, contratos de franquia e similares para produzirem efeitos em relação a terceiros.
  19. 19. Citcefet

×