Este documento abre um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios da CAERN. Ele requisita informações da empresa Acquatoool Consultoria e de três profissionais sobre seu envolvimento nos estudos dos processos, e publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.

1. PORTARIA Nº 126/2011
Procedimento Preparatório n.º 173/11
O Promotor de Justiça da 44 Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN RESOLVE
converter PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes
termos:
FATO: Apurar possíveis irregularidades nos processos licitatórios 003/2011 e 055/2011 da
CAERN.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 129, III, da Constituição Federal e artigo 26, inciso I, e alíneas,
da Lei Federal nº 8.625/93.
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Indefinido.
PROVIDÊNCIAS: 1) Requisite-se a ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA que informe
se a empresa firmou algum contrato com LUIS PARENTE MAIA, CREA-CE 13600-D para
que este participasse da equipe técnica que realizou os estudos relacionados com a TP
0003/2011-CAERN e com a TP 055/2010 – CAERN; 1.1) Caso tenha firmado alguma contrato,
enviar cópia do mesmo; 1.2) Requisite-se a ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA que
informe qual foi o funcionário da empresa responsável por organizar e apresentar à CAERN a
proposta da empresa referentes aos estudos da TP 0003/2011-CAERN e da TP 055/2010 –
CAERN; 2) Requisite-se ao Sr. LEONARDO PERES DE SOUZA, CRBIO-5 59795/05-D que
informe se fez parte da equipe técnica da empresa ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA
que atuou na elaboração do EIA/RIMA nos procedimentos 0003/2011-CAERN e 055/2010-
CAERN e qual o vínculo que mantinha com a empresa; 3) Requisite-se a Sra. ALEJANDRA
SILVIA BENTOLILA que informe se fez parte da equipe técnica da empresa ACQUATOOL
CONSULTORIA S/S LTDA que atuou na elaboração do EIA/RIMA nos procedimentos
0003/2011-CAERN e 055/2010-CAERN e qual o vínculo que mantinha com a empresa; 4)
Requisite-se ao Sr. MARCELO DE OLIVEIRA SOARES, CRBIO-5 59018/05-D que informe
se fez parte da equipe técnica da empresa ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA que
atuou na elaboração do EIA/RIMA nos procedimentos 0003/2011-CAERN e 055/2010-CAERN
e qual o vínculo que mantinha com a empresa; 4) Publique-se a presente portaria no DOE e
encaminhe-se cópia por meio eletrônico ao CAOPPP.
Natal(RN), 14 de julho de 2011.
Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida
Promotor de Justiça