O documento lista nomes de pessoas e respectivos dados como CPF, unidade jurídica, processo e deliberação. São responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. A lista contém mais de 200 nomes e detalha processos de prestação de contas em prefeituras e câmaras municipais de Pernambuco.

1. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO PC 0990053-6 A 0460/10 04/11/2010
ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO RA 1003136-4 A 0460/10 04/11/2010
ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS
CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA PC 1060079-6 A 1760/13 20/11/2013
ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE MORAIS
CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA RO 1302623-9 A 1760/13 20/11/2013
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
527.644.274-68 RO 1302623-9 A 1760/13 20/11/2013
ABIMAIR SIQUEIRA FONTES GOUVEIA DE LIMA 780.980.094-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMUTANGA PC 1060163-6 A 2086/12 27/12/2012
ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA AE 1108846-1 A 0960/13 16/07/2013
ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA NAZARÉ DA MATA RO 1300943-6 A 0960/13 16/07/2013
ABRAÃO BARCELOS DE MELO 734.730.304-49 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0730068-2 A 3487/08 23/10/2008
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI RO 0803499-0 A 3487/08 23/10/2008
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0830056-2 A 0363/12 04/04/2012
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0930073-9 A 1448/14 28/11/2014
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PR 1406828-0 A 1448/14 28/11/2014
ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA 042.363.944-72 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1030084-3 A 1625/12 24/10/2012
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA 042.363.944-72 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1200956-8 A 1625/12 24/10/2012
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI PC 0690068-9 A 0599/09 04/11/2009
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI RO 0904238-6 A 0599/09 04/11/2009
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI AE 0704137-8 D 0287/10 30/03/2010
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI PC 0790015-6 D 0290/10 07/04/2010
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI AE 0605697-0 A 1365/13 21/09/2013
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI ED 1004241-6 A 1365/13 21/09/2013
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2. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI RO 1106536-9 A 1365/13 21/09/2013
ADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA 489.285.004-78 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 0904247-7 D 1039/10 04/11/2010
ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MANARI PC 0970191-6 A 0397/11 20/09/2011
ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MANARI RO 1001263-1 A 0397/11 20/09/2011258.043.244-20 RO 1001263-1 A 0397/11 20/09/2011
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA 582.827.694-87 PREFEITURA SANTA TEREZINHA AE 1170001-4 A 0814/14 19/07/2014
ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO AE 0910014-3 A 0578/10 12/01/2011
ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO RO 1003231-9 A 0578/10 12/01/2011
ADELINO JOSÉ DOS SANTOS 091.150.134-72 PREFEITURA BUÍQUE PC 1070119-9 A 0323/15 31/03/2015
ADELMO ALVES DE MOURA 500.264.884-34 PREFEITURA ITAPETIM AE 0701968-3 A 1967/12 08/12/2012
ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0470059-4 A 0298/09 01/09/2009
ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM RO 0903488-2 A 0298/09 01/09/2009
ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0570024-3 A 0974/13 19/07/2013
ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM RO 1200121-1 A 0974/13 19/07/2013
ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE PC 0630051-0 A 0152/09 28/05/2009
ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CATENDE RO 0705899-8 A 0152/09 28/05/2009
ADELSON JOSÉ FERREIRA LINS 194.869.524-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU –
SAAE PC 0730046-3 A 0021/11 03/02/2011
ADELSON JOSÉ FERREIRA LINS 194.869.524-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE XEXÉU –
SAAE RO 0803350-0 A 0021/11 03/02/2011
ADEMEVAL ALVES DE ALMEIDA 271.350.804-59 CÂMARA IGARASSU AE 0810077-9 D 1234/09 08/12/2009
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 0960038-3 A 0120/13 27/02/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS RO 1107141-2 A 0120/13 27/02/2013
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3. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS PC 1240112-2 A 1692/13 09/11/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA BEZERROS RO 1305040-0 A 1692/13 09/11/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CAMARA BEZERROS PC 1002619-8 A 0337/16 08/04/2016
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CAMARA BEZERROS RO 1403723-3 A 0337/16 08/04/2016
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49 PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0701981-6 A 0479/12 20/04/2012
ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 1107126-6 A 0479/12 20/04/2012
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0001/14 17/01/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1001881-5 A 0001/14 17/01/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0001/14 17/01/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 1188/15 01/08/2015
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0118/15 01/08/2015
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0119/16 23/02/2016
ADENILDA COSME BRITO DOS SANTOS 772.735.164-49
CONVÊNIO Nº 333/2002 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO SÍTIO CARRAPATEIRA (VENTUROSA) TC 1405962-9 A 0401/15 16/04/2015
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 9602496-3 A 1317/12 18/09/2012
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1000798-2 A 1317/12 18/09/2012
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4. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA ED 1201315-8 A 1317/12 18/09/2012
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA PC 9702259-7 A 1043/15 21/07/2015
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES- EMDEJA RO 1105833-0 A 1043/15 21/07/2015
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1090126-7 A 1630/12 25/10/2012ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1090126-7 A 1630/12 25/10/2012
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE RO 1107465-6 A 1630/12 25/10/2012
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARCOVERDE PC 1370148-4 A 0787/14 16/07/2014
ADILTON DE FARIAS MEDEIROS 139.944.094-20 PREFEITURA QUIPAPÁ AE 1190522-0 A 1996/12 11/12/2012
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 1204652-8 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500783-2 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1500978-6 A 0126/16 24/02/2016
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA CAMARAGIBE ED 1506090-1 A 0126/16 24/02/2016
ADRIANA SEVERINA DE SOUSA 771.882.414-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BODOCÓ PC 1180126-8 A 1765/12 13/11/2012
AÉRCIA MARIA DE LIMA WANDERLEY 543.946.274-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS CAETÉS PC 1290124-6 A 0219/13 14/03/2013
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 CÂMARA CAETÉS PC 0990052-4 D 2487/10 08/12/2010
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS AE 1105311-2 A 0099/13 26/02/2013
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS PC 1290123-4 A 0313/14 27/03/2014
AERCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 PREFEITURA CAETÉS PC 1390242-8 A 0564/14 21/05/2014
AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI-
SAAE PC 1030082-0 A 1257/12 04/09/2012
AERSON ZAMBONI MAIA 124.346.204-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMARAJI-
SAAE RO 1107463-2 A 1257/12 04/09/2012
AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA PC 0750119-5 D 1210/09 19/01/2010
4/212

5. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA PC 0850096-4 D 2067/10 25/09/2010
AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA AE 0700023-6 A 0256/12 20/03/2012
AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA RO 0905656-7 A 0256/12 20/03/2012
AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63
PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63 PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009
AGAMENON JOSÉ DE LIMA 105.702.334-53
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTO DA CIDADANIA PE 0904489-9 D 0671/11 08/06/2011
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0900897-4 A 0041/10 16/03/2010
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 0906349-3 A 0041/10 16/03/2010
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011
AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA RO 1100797-7 A 0128/11 12/04/2011
AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820101-8 A 0475/10 11/10/2010
AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1002598-4 A 0475/10 11/10/2010
AGUINALDO FIDELES CAVALCANTI 113.559.214-49
CONVÊNIO Nº 331/99 PRORURAL / ASSSOCIAÇÃO DA
CASA FAMILIAR RURAL- MUNICÍPIO DE BEZERROS PE 1005278-1 D 1029/11 24/08/2011
AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA XEXÉU PC 1030053-3 A 0472/15 28/04/2015
AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA XEXÉU PR 1408323-1 A 0472/15 28/04/2015
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 0670142-5 A 0238/09 28/07/2009
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 0802901-5 A 0238/09 28/07/2009
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ ED 0903276-9 A 0238/09 28/07/2009
5/212

6. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 0970066-3 A 0141/13 28/02/2013
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204889-6 A 0141/13 28/02/2013
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1370110-1 A 1343/14 14/11/2014
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1105206-5 A 0329/15 01/04/2015
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ PC 1070046-8 A 1410/15 09/09/2015
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204112-9 A 1410/15 09/09/2015AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 1204112-9 A 1410/15 09/09/2015
AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA PALMARES PC 0920024-1 A 1717/14 09/01/2015
AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA PALMARES RO 1307592-5 A 1717/14 09/01/2015
ALBÉRICO SILVA DE MENDONÇA 684.238.104-53
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE-
FUNPREMARC PC 0990102-4 A 0507/11 04/10/2011
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA PC 0910028-3 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306814-3 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306811-8 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA GOIANA RO 1306812-0 A 0043/15 24/01/2015
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA PC 1050098-4 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA ED 1202740-6 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA FLORESTA RO 1302019-5 A 0014/14 18/01/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0740059-7 A 0783/09 10/02/2010
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 0903105-4 A 0783/09 10/02/2010
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0840020-9 D 0173/10 17/03/2010
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1140088-2 A 0936/12 04/07/2012
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1240097-0 A 0995/13 23/07/2013
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0940053-9 A 0035/14 28/01/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 1102611-0 A 0035/14 28/01/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1040094-1 A 1568/14 16/12/2014
6/212

7. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RO 1302257-0 A 1568/14 16/12/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1040094-1 A 1568/14 16/12/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA RC 1302257-0 A 1568/14 16/12/2014
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 1340153-1 A 0046/15 27/01/2015
ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA DE 0980153-4 A 1101/11 07/01/2012
ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO SANTOS 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA ED 1105171-1 A 1101/11 07/01/2012
ALBERTO VIEIRA DE SÁ QUIRINO 028.664.854-75
CONVÊNIO Nº 231/01- SEPLANDES/ PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA
PORÇÃOZINHO TE 1208858-4 A 1443/13 02/10/2013
ALBINO CARNEIRO DE ANDRADE 649.691.504-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA PC 0402499-0 A 2189/12 12/01/2013
ALBINO CARNEIRO DE ANDRADE 649.691.504-00 PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA RO 0904493-0 A 2189/12 12/01/2013
ALCIDES NUNES DA SILVA 341.438.744-15
CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL / COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA PC 0920013-7 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204800-8 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA ED 1204797-1 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208677-0 A 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA IPOJUCA RO 1208750-6 A 1056/15 22/07/2015
ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0620020-5 D 0051/09 27/02/2009
ALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0720011-0 D 1113/09 27/10/2009
ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ESCADA PC 0502857-7 A 3554/08 10/12/2008
7/212

8. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ESCADA RO 0803118-6 A 3554/08 10/12/2008
ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010
ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012
ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-
CORTÊSPREV PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013036.481.984-75 PC 0830048-3 A 1101/13 09/08/2013
ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS-
CORTÊSPREV RO 1203923-8 A 1101/13 09/08/2013
ALESSANDO PONTUAL DO NASCIMENTO 856.702.514-15 PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁ AE 1206643-6 A 1519/15 25/09/2015
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA AE 1107836-4 A 1729/12 06/11/2012
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA TEREZINHA PC 1090093-7 A 1498/14 04/12/2014
ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE AE 0602025-2 A 0170/10 01/06/2010
ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER –
PREFEITURA RECIFE RO 0906281-6 A 0170/10 01/06/2010
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC AE 0602832-9 A 0149/09 27/05/2009
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0806725-9 A 0149/09 27/05/2009
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3 A 1947/13 03/12/2013
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC RO 0807088-0 A 1947/13 03/12/2013
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA
CIDADE DO RECIFE – IASC PR 1109489-8 A 1947/13 03/12/2013
8/212

9. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA 616.506.094-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA PC 1002393-8 A 0162/15 06/03/2015
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA OLINDA RO 1307215-8 A 0162/15 06/03/2015
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1060077-2 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS ED 1201460-6 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203886-6 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203883-0 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203888-0 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1203890-8 A 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013
ALFREDO MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA DE GOIANA PC 0301599-3 A 1926/15 15/12/2015
ALFREDO MANOEL DO ESPIRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA PR 1201662-2 A 1926/15 15/12/2015
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA CAMUTANGA PC 0860009-0 A 1327/14 12/11/2014
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA CAMUTANGA RO 1300056-1 A 1327/14 12/11/2014
ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA TEREZINHA AE 0902913-8 A 2541/13 16/01/2014
ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA TEREZINHA RO 1302793-1 A 2541/13 16/01/2014
ALLAN DE MENEZES MAIA 578.852.224-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009
ALOYSIO DE SOUZA LIMA 388.672.144-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
9/212

10. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALTAIR MARCOLINO DA SILVA 526.005.564-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUENOS
AIRES – BUENOSPREV PC 0860059-4 D 1173/08 26/11/2008
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0501082-2 A 1315/13 13/09/2013
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0703958-0 A 1315/13 13/09/2013
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1204839-2 A 1315/13 13/09/2013
ALUÍSIO JOÃO SOARES DA SILVA 133.191.318-77 CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL PC 1030033-8 A 1740/12 07/11/2012
ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0402470-9 A 0559/14 20/05/2014
ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PC 0520008-8 A 1313/15 19/08/2015
ALUÍZIO MARQUES DA SILVA 022.077.908-27 CÂMARA RIBEIRÃO PC 0930051-0 A 1293/13 10/09/2013
ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE MELLO 070.596.714-04 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA AE 1170000-2 A 1799/15 19/11/2015
ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA RO 1300652-6 A 1799/15 19/11/2015
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003783-4 D 2209/10 27/10/2010
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003497-3 D 2202/10 28/10/2010
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 A 0276/12 21/03/2012
10/212

11. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PC 0890079-6 D 1410/09 02/02/2010
ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CAPOEIRAS PC 0990149-8 D 2565/10 21/12/2010
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA AE 0701455-7 D 0204/09 02/04/2009
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA DE 0803569-6 A 0082/09 16/04/2009
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0830064-1 A 0396/10 05/10/2010AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0830064-1 A 0396/10 05/10/2010
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1002320-3 A 0396/10 05/10/2010
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1030084-3 A 1607/12 24/10/2012
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1200957-0 A 1607/12 24/10/2012
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 0930062-4 A 1017/13 25/07/2013
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1209629-5 A 1017/13 25/07/2013
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA PC 1330087-8 A 0223/15 17/03/2015
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA RO 1407984-7 A 0223/15 17/03/2015
AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 0768/15 06/06/2015
AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA DE BARREIROS RO 1500688-8 A 0768/15 06/06/2015
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0730058-0 A 2013/12 13/12/2012
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003233-2 A 2013/12 13/12/2012
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1003232-0 A 2013/12 13/12/2012
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA ED 1107941-1 A 2013/12 13/12/2012
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0830060-4 A 0914/15 01/07/2015
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA RO 1304918-5 A 0914/15 01/07/2015
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PC 0930061-2 A 1009/15 15/07/2015
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 PREFEITURA PRIMAVERA PR 1500785-6 A 1009/15 15/07/2015
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003498-5 D 2194/10 23/10/2010
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003784-6 D 2210/10 27/10/2010
11/212

12. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA PC 0920035-6 A 1799/12 20/11/2012
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE PC 0902004-4 A 0024/15 20/01/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE RO 1204665-6 A 0024/15 20/01/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA
CIDADE DO RECIFE PC 0802137-5 A 1577/15 06/10/2015AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 CIDADE DO RECIFE PC 0802137-5 A 1577/15 06/10/2015
AMARO MANOEL DA SILVA 507.667.834-72
ASSOC. DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO
ENGENHO CACHOEIRA FURADA (RIBEIRÃO) PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012
AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PC 9901530-4 A 0325/11 30/08/2011
AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO RO 1006079-0 A 0325/11 30/08/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0820116-0 A 0090/11 29/03/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1001947-9 A 0090/11 29/03/2011
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0803425-4 A 1345/12 19/09/2012
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1005098-0 A 1345/12 19/09/2012
AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA PE 0901011-7 A 0242/11 14/07/2011
AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRAB.
RURAIS E PEQ. PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA RO 1004409-7 A 0242/11 14/07/2011
AMAURI JOSÉ DE SANTANA 128.361.174-00
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA) PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012
12/212

13. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA PE 1006878-8 A 0159/12 29/02/2012
AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA RANCHARIA RO 1200232-0 A 0159/12 29/02/2012
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9660016-0 A 3643/08 27/01/2009AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9660016-0 A 3643/08 27/01/2009
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA RO 0806082-4 A 3643/08 27/01/2009
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA PC 9402037-1 A 0447/11 27/09/2011
AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA RO 9502596-0 A 0447/11 27/09/2011
ANA CLÁUDIA CAVALCANTI 735.521.274-53 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO PC 0620013-8 A 0225/11 30/06/2011
ANA CLÁUDIA CAVALCANTI 735.521.274-53 PREFEITURA CABO DE SANTO AGOSTINHO RO 1004026-2 A 0225/11 30/06/2011
ANA ISABEL RIBEIRO DA SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA PC 1230058-5 A 1673/12 30/10/2012
ANA ISABEL RIBEIRO SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA PC 1430096-5 A 1168/15 31/07/2015
ANA ISABEL RIBEIRO SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ÁGUA PRETA RO 1503301-6 A 1168/15 31/07/2015
ANA LÚCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 869.665.454-49
CONVÊNIO Nº 401/2002- PRORUAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FERREIRA PE 1006874-0 A 0782/12 05/06/2012
ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010
ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0905772-9 A 0489/10 23/11/2010
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0670186-3 D 0236/09 07/04/2009
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0870107-6 D 0899/09 15/09/2009
ANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXABA PC 0970127-8 A 1005/12 19/07/2012
ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS PC 1140171-0 A 0613/13 21/05/2013
13/212

14. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BEZERROS RO 1208946-1 A 0613/13 21/05/2013
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA PC 1103750-7 A 0908/14 21/08/2014
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA RO 1303657-9 A 0908/14 21/08/2014
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA PC 1202616-5 A 0091/16 12/02/2016
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA GOIANA RO 1306760-6 A 0091/16 12/02/2016
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ANA MARIA DOS SANTOS 079.513.534-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA JABOATÃO /
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MURIBECA I PE 0904490-5 D 0080/10 11/02/2010
ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ANA PAULA ALVES 823.565.134-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ANA PAULA CORREIA BRANCO 024.782.304-02 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
ANA SELMA DOS SANTOS 407.975.464-72
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014
ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL 439.320.374-72 GABINETE DO GOVERNADOR PC 1401827-5 A 1369/14 19/11/2014
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PR 0901724-0 A 0249/09 04/08/2009
ANAIR MARIA BARBOSA SANTANA 021.111.144-99
PRORURAL/ SEPLANDES-PE/ ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
PORTO DA PALHA PE 1205542-6 A 0208/13 13/03/2013
ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO 298.102.564-34 PREFEITURA MARAIAL PC 0530050-2 D 0645/10 15/07/2010
ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE PC 1006141-1 A 0488/14 06/05/2014
14/212

15. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1203001-6 A 0488/14 06/05/2014
ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA PC 1060062-0 A 0544/12 05/05/2012
ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE NETO 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA RO 1106539-4 A 0544/12 05/05/2012
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1202776-5 A 1880/13 27/11/2013
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA RO 1306843-0 A 1880/13 27/11/2013
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA PC 1103787-8 A 1997/15 12/01/2016
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA RC 1404559-0 A 1997/15 12/01/2016
ANDRE DIONIZIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA ARAÇOIABA ED 1508583-1 A 1997/15 12/01/2016
ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0703310-2 A 0208/09 09/07/2009
ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0806694-2 A 0208/09 09/07/2009
ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO 138.337.154-72
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO- DER/PE PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0402006-6 A 0058/09 19/03/2009
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0701615-3 A 0058/09 19/03/2009
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA DE 0500332-5 A 0775/09 03/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904721-9 A 0775/09 03/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010
ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA RO 0904634-3 A 0791/09 19/02/2010
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA-
IPSEJA PC 0940074-6 A 2050/12 20/12/2012
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA-
IPSEJA RO 1106156-0 A 2050/12 20/12/2012
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE JATAÚBA-
IPSEJA PR 1203167-7 A 2050/12 20/12/2012
15/212

16. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA PC 0970194-1 A 0157/12 28/02/2012
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA RO 1101049-6 A 0157/12 28/02/2012
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E SILVA TORRES 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE TUPARETAMA ED 1107895-9 A 0157/12 28/02/2012
ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA PC 0501167-0 A 1606/12 24/10/2012
ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS 186.397.984-00 PREFEITURA GOIANA RO 1200890-4 A 1606/12 24/10/2012
ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR 143.278.304-10 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009
ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012
ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012
ANSELMO GOMES DA SILVA 705.062.134-04 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803778-4 D 1260/08 10/02/2009
ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE PC 0403892-7 A 2103/12 03/01/2013
ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DE PERNAMBUCO -
LAFEPE RO 1108510-1 A 2103/12 03/01/2013
ANTÔNIA FERREIRA RABELO 397.036.654-20 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 031.003.354-30 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ANTÔNIO ALVES DE ANDRADA MELO 043.453.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERRA TALHADA PC 0950087-0 A 0650/13 28/05/2013
ANTÔNIO ALVES DE MELO JÚNIOR 682.284.734-00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PETROLINA PC 1205843-9 A 1485/13 08/10/2013
ANTÔNIO ARAÚJO BARBOSA 653.709.294-91 CÂMARA CASINHAS PC 0760043-4 D 1292/09 14/01/2010
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305951-8 A 0284/14 20/03/2014
16/212

17. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305936-1 A 0285/14 20/03/2014
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO MARINGHELA - GAMELEIRA TC 1305932-4 A 0359/14 08/04/2014
ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016
ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA ED 0500181-0 A 2010/15 20/01/2016
ANTONIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PREFEITURA PAULISTA RC 0600013-7 A 2010/15 20/01/2016
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0401945-3 A 2292/12 29/01/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207283-7 A 2292/12 29/01/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0502218-6 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA ED 1202741-8 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA RO 1203932-9 A 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PC 0301062-4 A 1347/13 19/09/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE PAULISTA PR 1207126-2 A 1347/13 19/09/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15
CONVÊNIO Nº 059/08- SECRETARIA DAS CIDADES-SECID
/ PREFEITURA LAGOA DO CARRO PE 1100769-2 A 2201/12 15/01/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15
CONVÊNIO Nº 059/08- SECRETARIA DAS CIDADES-SECID
/ PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1205917-1 A 2201/12 15/01/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO AE 0601960-2 A 1471/13 05/10/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO RO 1207389-1 A 1471/13 05/10/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 INST.PREV. DE LAGOA DO CARRO ED 1305340-1 A 1471/13 05/10/2013
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 0860069-7 A 1356/14 18/11/2014
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1006821-1 A 1356/14 18/11/2014
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1307606-1 A 1356/14 18/11/2014
17/212

18. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO ED 1208061-5 A 1516/14 06/12/2014
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO PC 0960047-4 A 1516/14 06/12/2014
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO RO 1203869-6 A 1516/14 06/12/2014
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER PC 0301644-4 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER RO 1200419-4 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307399-0 A 1065/15 23/07/2015ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER ED 1307399-0 A 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PC 0540068-5 A 1416/14 26/11/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA RO 1200570-8 A 1416/14 26/11/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA ED 1207531-0 A 1416/14 26/11/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PR 1408315-2 A 1416/14 26/11/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PC 0840030-1 A 1576/14 17/12/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA RO 1102607-8 A 1576/14 17/12/2014
ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO 270.526.994-00 PREFEITURA JATAÚBA PR 1405327-5 A 1576/14 17/12/2014
ANTÔNIO COSTA LOPES 506.025.514-04 CÂMARA OURICURI PC 0880049-2 D 0805/09 27/08/2009
ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9604023-3 A 0838/15 17/06/2015
ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1500241-0 A 0838/15 17/06/2015
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO DE JESUS MORENO PINTO 123.342.194-87 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO PC 0590095-5 A 0277/10 27/07/2010
ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO RO 0901417-2 A 0277/10 27/07/2010
ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO ED 1001967-4 A 0277/10 27/07/2010
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0420001-9 D 2076/10 08/10/2010
18/212

19. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE PC 0520004-0 A 0142/11 12/04/2011
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE RO 1001553-0 A 0142/11 12/04/2011
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO 037.303.364-87 CÂMARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AE 0906662-7 A 1411/15 09/09/2015
ANTÔNIO FERREIRA DE MELO 763.952.004-53
CONVÊNIO Nº 207/2001 PRORURAL/ CENTRO DE
DESENV. COMUNIT. AGROVILA RIACHO DO MEL PE 1106197-2 A 1053/12 18/10/2012
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009
ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803780-2 A 0239/13 19/03/2013
ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA PR 1201681-0 A 0239/13 19/03/2013
ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68
CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR TC 1205440-9 A 1675/15 22/10/2015
ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68
CONVÊNIO Nº 112/04 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÍTIO PIADOR RO 1406849-7 A 1675/15 22/10/2015
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA PC 0970104-7 D 0883/10 11/08/2010
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS MENEZES 038.303.864-27
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TUPARETAMA PC 1070129-1 D 0589/11 08/06/2011
ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS 390.727.384-20 CÂMARA SANTA MARIA DA BOA VISTA AE 0803779-6 D 1261/08 18/02/2009
ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009
ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 0800566-7 A 0042/09 10/03/2009
ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0501512-1 A 0560/11 11/10/2011
ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA RO 0703193-2 A 0560/11 11/10/2011
ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV PC 0610038-7 A 0389/10 23/09/2010
19/212

20. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 A 0389/10 23/09/2010
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 276.959.054-53
CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO
III PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011
ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RO 0803139-3 A 0457/10 04/11/2010
ANTÔNIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 PREFEITURA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA AE 0605447-0 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005457-1 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005468-6 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1005455-8 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA ED 1104991-1 A 1254/13 05/09/2013
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA PC 0402563-5 A 2498/13 08/01/2014
ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR 856.410.494-68 PREFEITURA ABREU E LIMA RO 1104075-0 A 2498/13 08/01/2014
ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA PC 0402027-3 A 0455/10 29/10/2010
ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA
AGRÁRIA RO 0805823-4 A 0455/10 29/10/2010
ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA SILVA 094.087.464-49 EMPETUR PC 0601820-8 A 0422/12 14/04/2012
ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-
FUNPREBE PC 1050082-0 A 0002/13 22/01/2013
20/212

21. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA-
FUNPREBE RO 1209516-3 A 0002/13 22/01/2013
ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0870049-7 A 0454/12 18/04/2012
ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 PREFEITURA IBIMIRIM RO 1108628-2 A 0454/12 18/04/2012
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009932.361.314-20 PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA RO 0804831-9 A 0038/09 10/03/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO
PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009
ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA PC 1202616-5 A 0090/16 12/02/2016
ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA RO 1306734-5 A 0090/16 12/02/2016
ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA 029.239.394-68 PROJETO CULTURAL Nº 614/99 (“É TEMPO DE CANTAR”) PE 0400372-0 A 2322/12 07/02/2013
ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS 019.606.744-80
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS
ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE
MANGA NOVA PE 1006864-8 A 1750/12 10/11/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PASSOS FERREIRA 550.057.564-34 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS PC 0930106-9 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS RO 1107718-9 A 1425/13 01/10/2013
21/212

22. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS ED 1208353-7 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BARREIROS ED 1300359-8 A 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI PC 0980060-8 A 0134/11 07/04/2011
ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI RO 1100171-9 A 0134/11 07/04/2011
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO QUIRINO 376.616.984-04 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ANTÔNIO RAMOS DE MOURA 376.037.104-30 CÂMARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AE 1003702-0 D 2458/10 15/12/2010
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO 213.330.764-87
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PC 9860030-8 A 0019/10 02/03/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO RO 9902520-6 A 0019/10 02/03/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PR 0203340-9 A 0019/10 02/03/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PC 0560049-2 A 0385/10 22/09/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO RO 0703666-8 A 0385/10 22/09/2010
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO PR 0904501-6 A 0385/10 22/09/2010
ANTONIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA DE BARREIROS PC 1330080-5 A 0421/16 30/04/2016
ANTONIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA DE BARREIROS RO 1508488-7 A 0421/16 30/04/2016
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0630024-8 D 1145/08 05/12/2008
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1030056-9 A 0783/12 05/06/2012
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1130053-0 A 1297/12 13/09/2012
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 1230026-3 A 1599/15 09/10/2015
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS RO 1505681-8 A 1599/15 09/10/2015
ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0201569-9 A 2010/15 20/01/2016
22/212

23. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 0500181-0 A 2010/15 20/01/2016
ANTONIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RC 0600013-7 A 2010/15 20/01/2016
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1321/12 18/09/2012
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1321/12 18/09/2012
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1321/12 18/09/2012
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 0801/14 18/07/2014ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PC 0501217-0 A 0801/14 18/07/2014
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA ED 1204796-0 A 0801/14 18/07/2014
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA RO 1205566-9 A 0801/14 18/07/2014
ANTÔNIO WILSON SPECK 004.821.704-25 PREFEITURA PAULISTA PR 1403431-1 A 0801/14 18/07/2014
ANTÔNIO ZEFERINO DE MELO SOBRINHO 438.488.344-72
CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS) PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009
ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA 085.403.224-04 PREFEITURA EXU PC 0580097-3 A 0035/09 04/03/2009
ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA 085.403.224-04 PREFEITURA EXU RO 0705724-6 A 0035/09 04/03/2009
ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO PC 0901616-8 A 1192/11 04/02/2012
ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO RO 1002868-7 A 1192/11 04/02/2012
ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA 833.241.784-87 PREFEITURA CARNAÍBA AE 1370414-0 A 0558/14 20/05/2014
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 A 3558/08 10/12/2008
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE AE 0602794-5 A 1228/12 30/08/2012
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA 043.182.184-49
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE- SECRETARIA DE
SAÚDE RO 1201963-0 A 1228/12 30/08/2012
23/212

24. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU AE 0810080-9 A 0319/10 10/08/2010
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU RO 1000085-9 A 0319/10 10/08/2010
ARLAN VANDELEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO AE 1290502-1 A 0135/15 25/02/2015
ARLAN VANDELEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO RO 1406119-3 A 0135/15 25/02/2015
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO PC 1290090-4 A 1337/14 13/11/2014ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO PC 1290090-4 A 1337/14 13/11/2014
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA BOM CONSELHO RO 1300276-4 A 1337/14 13/11/2014
ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA AE 0802987-8 A 0425/12 24/04/2012
ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA PR 1109044-3 A 0425/12 24/04/2012
ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA PC 1201915-0 A 1492/14 04/12/2014
ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68
CONVÊNIO Nº052/02 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO SÃO BENTO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA RO 1303510-1 A 1492/14 04/12/2014
ARMANDO ANTONIO DA MATA FILHO 641.606.614-91 FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES DE 0201825-1 A 0469/10 06/11/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES RO 0800075-0 A 0469/10 06/11/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES RO 0800433-0 A 0469/10 06/11/2010
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011
ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87
EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTES – JABOATÃO
DOS GUARARAPES AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011
24/212

25. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO FERREIRA DO NASCIMENTO 340.153.884-53 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
ARMANDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 128.697.084-91 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1451/14 29/11/2014ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PC 0402560-0 A 1451/14 29/11/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA RO 1200140-5 A 1451/14 29/11/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA ED 1204065-4 A 1451/14 29/11/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA PAULISTA PR 1406328-1 A 1451/14 29/11/2014
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE ED 1505366-0 A 0121/16 23/02/2016
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE PC 0670119-0 A 0121/16 23/02/2016
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE PR 1204670-0 A 0121/16 23/02/2016
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE RO 1300619-8 A 0121/16 23/02/2016
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUIQUE RO 1301023-2 A 0121/16 23/02/2016
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE PC 0001652-4 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE RO 0807262-0 A 1216/11 24/01/2012
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA 353.148.344-72 CSURB – RECIFE ED 1003749-4 A 1216/11 24/01/2012
ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA PC 0610024-7 A 0221/10 15/06/2010
ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA 223.515.904-49
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA RO 0804531-8 A 0221/10 15/06/2010
ARYSKLLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA
TEREZINHA PC 1270152-0 A 1871/12 27/11/2012
25/212

26. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
ARYSKLLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA
TEREZINHA PC 1370154-0 A 0624/14 05/06/2014
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0690082-3 D 0684/10 20/07/2010
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0890078-4 A 0462/13 25/04/2013
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO RO 1003759-7 A 0462/13 25/04/2013
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013
AUDIONE MORAIS VERAS 415.360.294-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE INGAZEIRA- IPREIN PC 1070027-4 A 1858/12 24/11/2012
AUDIVÂNIA ALVES DE MORAIS PINHEIRO 022.261.284-33 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15 PREFEITURA DE ITAMARACA -ITAPREVI PC 1403784-1 A 0183/16 10/03/2016
AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15 PREFEITURA DE ITAMARACA -ITAPREVI RO 1506189-9 A 0183/16 10/03/2016
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA AE 0705402-6 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA RO 0903278-2 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA ED 1108273-2 A 1547/12 20/10/2012
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES DURANDO 311.123.154-20 CÂMARA PETROLINA ED 1107932-0 A 1547/12 20/10/2012
AURIVAN DOS SANTOS BARROS 180.351.568-61 CÂMARA CABROBÓ AE 1203614-6 A 0495/15 30/04/2015
AURIVAN DOS SANTOS BARROS 180.351.568-61 CÂMARA CABROBÓ RO 1400969-9 A 0495/15 30/04/2015
AZOKA JOSE MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0900204-2 A 0154/16 03/03/2016
AZOKA JOSE MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1108838-2 A 0154/16 03/03/2016
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 0910048-9 A 0517/13 07/05/2013
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1207338-6 A 0517/13 07/05/2013
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 1104057-9 A 2483/13 07/01/2014
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA RO 1205308-9 A 2483/13 07/01/2014
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PC 1002387-2 A 1970/15 08/01/2016
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 PREFEITURA ALIANÇA PR 1407541-6 A 1970/15 08/01/2016
26/212

27. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72
CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO TC 1208543-1 A 1365/14 19/11/2014
BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72
CONVÊNIO Nº 144/2000 PRORURAL /ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENGENHO SERRA – VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO PR 1406943-0 A 1365/14 19/11/2014
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0960051-6 A 1304/13 12/09/2013
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1104064-6 A 1304/13 12/09/2013
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1302292-1 A 1304/13 12/09/2013
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA PC 0860052-1 A 0340/15 07/04/2015
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA RO 1103575-4 A 0340/15 07/04/2015
BARTOLOMEU FERREIRA LIMA 001.767.884-68 PREFEITURA TIMBAÚBA ED 1306589-0 A 0340/15 07/04/2015
BARTOLOMEU RODRIGUES DA SILVA 089.387.924-04 CÂMARA JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 0204533-3 D 1265/08 24/03/2009
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA PC 1050071-6 A 1468/13 05/10/2013
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA RO 1207501-2 A 1468/13 05/10/2013
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA ED 1305995-6 A 1468/13 05/10/2013
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA PC 1350207-4 A 1821/15 24/11/2015
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 PREFEITURA MIRANDIBA ED 1502704-1 A 1821/15 24/11/2015
BENEDITO LOURENÇO ALVES 189.592.964-49 PREFEITURA OURICURI PC 0580077-8 A 0169/09 16/06/2009
BENEDITO LOURENÇO ALVES 189.592.964-49 PREFEITURA OURICURI RO 0703043-5 A 0169/09 16/06/2009
BENJAMIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 145.145.244-68 AGÊNCIA EST. PLANEJ. E PESQUISAS TC 1202074-6 A 0561/14 20/05/2014
27/212

28. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
BERNARDO FRANCISCO VIANA 220.589.904-04
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS PARCELEIROS
ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE
MANGA NOVA PE 1006864-8 A 1750/12 10/11/2012
BIVAL ALVES DE MELO 103.529.104-53 PREFEITURA CUPIRA PC 0440041-0 A 0343/10 26/08/2010
BIVAL ALVES DE MELO 103.529.104-53 PREFEITURA CUPIRA RO 1001169-9 A 0343/10 26/08/2010
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0930034-0 A 0986/12 18/07/2012BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0930034-0 A 0986/12 18/07/2012
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1200967-2 A 0986/12 18/07/2012
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1200951-9 A 0986/12 18/07/2012
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU PC 0830072-0 A 1522/13 12/10/2013
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 PREFEITURA XEXÉU RO 1104061-0 A 1522/13 12/10/2013
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÍBA PC 0470073-9 D 0539/10 29/06/2010
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0570105-3 A 0398/10 05/10/2010
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA RO 0902174-7 A 0398/10 05/10/2010
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0370058-6 D 0404/11 26/04/2011
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA 301.419.314-34 PREFEITURA ITAÍBA AE 0203297-1 D 0405/11 26/04/2011
BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA PAULISTA AE 1201357-2 A 0850/13 02/07/2013
BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA PAULISTA RO 1300470-0 A 0850/13 02/07/2013
BRENO TENÓRIO DE SOUZA 191.492.984-53
FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PETROLINA-FEMSAÚDE PC 0950126-5 A 0385/11 15/09/2011
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ AE 1206500-6 A 1485/12 06/10/2012
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1280056-9 A 2181/12 10/01/2013
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 1300570-4 A 1591/14 18/12/2014
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1080082-7 A 1591/14 18/12/2014
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ RO 1406728-6 A 0598/16 14/06/2016
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PC 1380135-1 A 0598/16 14/06/2016
28/212

29. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 PREFEITURA BODOCÓ PR 1507103-8 A 0598/16 14/06/2016
BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI AE 0805836-2 D 0513/10 03/06/2010
BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI PC 0990154-1 A 1855/12 24/11/2012
BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA FREI MIGUELINHO AE 1260226-7 A 1873/15 01/12/2015054.745.854-11 AE 1260226-7 A 1873/15 01/12/2015
BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA FREI MIGUELINHO ED 1506510-8 A 1873/15 01/12/2015
CAMILLA DE PAULA ARRUDA CABRAL PONTES 048.799.224-55 PREFEITURA ESCADA PC 1301868-1 A 0333/15 02/04/2015
CAMILLA DE PAULA ARRUDA CABRAL PONTES 048.799.224-55 PREFEITURA ESCADA RO 1400955-9 A 0333/15 02/04/2015
CARLA FRAZÃO LIMA 038.227.854-23 PREFEITURA CUSTÓDIA AE 1370056-0 A 0527/15 06/05/2015
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PC 9802989-7 D 0715/11 14/06/2011
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIRETORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO RO 0703453-2 D 0715/11 14/06/2011
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES DE 0704997-3 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004565-0 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES RO 1004567-3 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1101961-0 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO DE MELO LAGO 641.359.344-04 PREFEITURA JABOATÃO DOS GUARARAPES ED 1102595-5 A 0979/12 14/07/2012
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB PC 0302422-2 D 0627/11 31/05/2011
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU PC 0801826-1 A 0304/12 31/03/2012
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA 213.035.684-20
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU ED 1000538-9 A 0304/12 31/03/2012
CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15 PREFEITURA PALMEIRINA PE 0805874-0 D 1076/09 05/11/2009
29/212

30. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA SILVA 416.965.304-15 PREFEITURA PALMEIRINA PC 0590022-0 D 0564/10 08/06/2010
CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA IPOJUCA RO 1303713-4 A 0184/14 27/02/2014
CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA IPOJUCA AE 1209374-9 A 0184/14 27/02/2014
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO PC 1080087-6 A 1757/12 10/11/2012
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO ED 1202042-4 A 1757/12 10/11/2012
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1205585-2 A 1757/12 10/11/2012CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1205585-2 A 1757/12 10/11/2012
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO AE 1300453-0 A 0422/16 30/06/2016
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 PREFEITURA AFRÂNIO RO 1506282-0 A 0422/16 30/06/2016
CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO 220.480.904-78 PREFEITURA SERRITA PC 1050076-5 A 0533/14 15/05/2014
CARLOS EURICO FERREIRA CECÍLIO 220.480.904-78 PREFEITURA SERRITA RO 1208788-9 A 0533/14 15/05/2014
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA AE 0701984-1 D 0712/11 07/07/2011
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0650039-0 D 0713/11 07/07/2011
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA RO 1202013-8 A 0546/13 09/05/2013
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0950029-7 A 0546/13 09/05/2013
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERRA TALHADA PC 0950087-0 A 0650/13 28/05/2013
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA PC 0750090-7 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA ED 0903695-7 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA RO 1000436-1 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TALHADA ED 1002505-4 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 PREFEITURA SERRA TELHADA PR 1107618-5 A 0556/15 09/05/2015
CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE AE 0700439-4 A 0592/09 28/10/2009
CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO CALADO 097.921.124-72 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE RO 0903245-9 A 0592/09 28/10/2009
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-
FUNPREP AE 0804722-4 A 0760/11 10/11/2011
30/212

31. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-
FUNPREP RO 1001049-0 A 0760/11 10/11/2011
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANELAS-
FUNPREP RO 1001889-0 A 0760/11 10/11/2011
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS PC 0840021-0 A 1255/12 04/09/2012
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS RO 0906602-0 A 1255/12 04/09/2012143.159.474-15 RO 0906602-0 A 1255/12 04/09/2012
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS PC 0940059-0 A 0144/16 01/03/2016
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS RO 1306585-3 A 0144/16 01/03/2016
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 PREFEITURA PANELAS ED 1600916-2 A 0144/16 01/03/2016
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0102035-3 D 0522/09 10/06/2009
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA AE 0003432-0 D 0520/09 10/06/2009
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0710039-5 D 1107/09 20/10/2009
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0810040-8 A 0461/10 04/11/2010
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 1002411-6 A 0461/10 04/11/2010
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 1002878-0 A 0461/10 04/11/2010
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA AE 0703577-9 A 0094/11 16/03/2011
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 0902996-5 A 0094/11 16/03/2011
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA RO 0902999-0 A 0094/11 16/03/2011
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PR 1005413-3 A 0094/11 16/03/2011
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 PREFEITURA ALIANÇA PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011
CARLOS JOSÉ DE SANTANA 145.573.044-00 PREFEITURA IPOJUCA AE 0405595-0 D 0630/09 13/08/2009
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE AE 0701073-4 A 1743/12 08/11/2012
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE RO 1202009-6 A 1743/12 08/11/2012
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE AE 0701074-6 A 1521/13 12/10/2013
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32. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72
SECRETARIA DE TURISMO DA PREFEITURA DA CIDADE
DO RECIFE RO 1202480-6 A 1521/13 12/10/2013
CARLOS ROBERTO DA SILVA 517.764.484-72 CÂMARA CALÇADO AE 1107533-8 A 1718/12 02/11/2012
CARLOS SOARES PONTES 003.738.004-44 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010
CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA PC 0090063-1 A 0168/09 11/06/2009
CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA RO 0300008-4 A 0168/09 11/06/2009CARLOS TAVARES BERNARDO 083.691.784-72 PREFEITURA PALMEIRINA RO 0300008-4 A 0168/09 11/06/2009
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0560053-4 A 3432/08 07/10/2008
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0702062-4 A 3432/08 07/10/2008
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0660020-7 D 1075/10 09/09/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0860021-1 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0906461-8 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PR 1002638-1 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0760026-4 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA RO 0806635-8 A 0531/10 14/12/2010
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PC 0460036-8 A 0275/11 09/08/2011
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA PR 1002226-0 A 0275/11 09/08/2011
CARMELÚCIA GALVÃO COELHO 029.613.004-44
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES AE 1208913-8 A 1398/14 22/11/2014
CARMEM SÍLVIA CARVALHO BORGES DOS SANTOS 216.435.204-15 PREFEITURA BOM CONSELHO PC 0990132-2 A 1598/13 25/10/2013
CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES 399.851.805-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA CRUZ PC 1080139-0 D 1008/11 25/08/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA AE 0501906-0 A 0046/11 22/02/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA RO 0903985-5 A 0046/11 22/02/2011
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA 223.659.154-34 PREFEITURA ITAPISSUMA ED 1005427-3 A 0046/11 22/02/2011
32/212

33. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PC 0330032-8 A 0380/10 21/09/2010
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL RO 0703701-6 A 0380/10 21/09/2010
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PC 0330032-8 A 2489/13 08/01/2014
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL RO 0703701-6 A 2489/13 08/01/2014
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL – AEMASUL PR 1103807-0 A 2489/13 08/01/2014
CELSO LUIZ DOS SANTOS 754.135.154-72 CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA PC 0820008-7 D 0470/11 04/05/2011
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0790011-9 D 0738/08 10/12/2008
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANHARÓ PC 0970131-0 D 0495/10 08/06/2010
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0870113-1 D 0592/10 10/06/2010
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 1070042-0 D 1031/11 24/08/2011
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ AE 1105175-9 A 1043/11 29/12/2011
CESAR AUGUSTO DE FREITAS 643.359.924-91 PREFEITURA SANHARÓ PC 0970133-3 A 0960/12 11/07/2012
CHARLA MARIA GOMES DE SOUSA ARAÚJO 018.953.484-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA- IPSMAI PC 1170091-9 A 1946/12 05/12/2012
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0301385-6 A 3557/08 10/12/2008
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA RO 0803398-5 A 3557/08 10/12/2008
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA PC 0402466-7 A 3683/08 31/03/2009
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA 769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARPINA RO 0703528-7 A 3683/08 31/03/2009
33/212

34. 05/07/2016
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
Relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao
pleito de 02/10/2016.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos
Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; D = Decisão; A = Acórdão.
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 02/2016, de 05/07/2016ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
CÍCERA SILVA GOUVEIA DE MELO 216.713.464-91 PREFEITURA CATENDE PC 0930058-2 A 0286/15 25/03/2015
CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA 746.698.694-34
CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO
III PE 1006882-0 A 0463/11 27/09/2011
CÍCERO BARBOSA PEREIRA 772.595.994-72
ASSOC. DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS,
ARTESÃOS EM CIPÓ MORADORES DO VITORINO TE 1208923-0 A 0866/13 03/07/2013
CÍCERO MANOEL DA SILVA 536.117.644-34 CÂMARA MIRANDIBA PC 0850072-1 D 1186/08 10/12/2008
CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA AE 0803004-2 A 0229/12 10/03/2012
CÍCERO MATIAS DE SANTANA 172.250.604-06 CÂMARA ITAÍBA PR 1109047-9 A 0229/12 10/03/2012
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI PE 0850000-9 D 0175/09 31/03/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI AE 0703661-9 A 0121/09 19/05/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 0900924-3 A 0121/09 19/05/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI PC 0750073-7 A 0153/09 28/05/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 0807257-7 A 0153/09 28/05/2009
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI PC 0950043-1 A 0626/11 19/10/2011
CÍCERO SIMÕES DE LIMA 127.365.974-00 PREFEITURA CALUMBI RO 1102633-9 A 0626/11 19/10/2011
CLARISSE PRADO LIMA 046.399.714-00
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
RECIFE- CTTU PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011
CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA PC 0790065-0 D 1298/08 14/01/2009
CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO 458.341.484-68 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO – JUREMA PC 0890083-8 D 2183/10 28/10/2010
CLAUDÉZIA MONTEIRO VILELA 024.315.634-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0170050-9 A 0480/10 13/11/2010
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA RO 0904100-0 A 0480/10 13/11/2010
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA ED 1003009-8 A 0480/10 13/11/2010
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS 448.033.384-34 PREFEITURA ITAÍBA PC 0070086-1 A 0572/10 11/01/2011
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