05/07/2012                    ESTADO DE PERNAMBUCO                       TRIBUNAL DE CONTAS                     Anexo ao O...
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Nesta quinta-feira (5), o conselheiro e corregedor do TCE, Carlos Porto, envia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desembargador Ricardo Paes Barreto, a relação dos gestores públicos estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

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  1. 1. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 0990053-6ABELARDO PAULO BARBOSA 046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO A 0460/10 04/11/2010 RA 1003136-4ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE PC 0460014-9 527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA A 4022/07 21/08/2007MORAIS CAVALCANTI PR 0701815-0 CÂMARA CABO DE SANTO AE 0520022-2ABNOAM GOMES DA SILVA 174.443.304-68 A 6058/07 18/12/2007 AGOSTINHO RO 0704531-1 PC 0730068-2 A 3487/08 23/10/2008 RO 0803499-0ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI PC 0830056-2 A 0363/12 04/04/2012 PC 0610019-3 FUNDAÇÃO YAPOATAN A 0965/08 15/04/2008 RO 0704402-1ADALBERTO DE MORAES GUERRA 046.941.044-20 PREFEITURA JABOATÃO DOS AE 9901542-0 A 0042/09 10/03/2009 GUARARAPES RO 0800566-7 PC 0690068-9 A 0599/09 04/11/2009 RO 0904238-6ADALBERTO TEIXEIRA FILHO 152.178.924-04 PREFEITURA JUPI AE 0704137-8 D 0287/10 30/03/2010 PC 0790015-6 D 0290/10 07/04/2010 PREFEITURA JABOATÃO DOSADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA 489.285.004-78 PE 0904247-7 D 1039/10 04/11/2010 GUARARAPES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS PC 0970191-6ADEILSON JOSÉ DA ROCHA 258.043.244-20 A 0397/11 20/09/2011 SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RO 1001263-1 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 1 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  2. 2. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO MANARIADEILSON LUSTOSA DA SILVA 582.827.694-87 PREFEITURA SANTA TEREZINHA PC 1070124-2 A 0489/11 06/10/2011 AE 0910014-3ADEILTON AVELINO DE FARIAS 857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO A 0578/10 12/01/2011 RO 1003231-9 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA PC 0400784-0 D 1367/06 17/01/2007 JABOATÃO / ASSOCIAÇÃOADELAIDE HELENA DA SILVA 093.707.064-53 ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE CANDEIAS PC 0204905-3 D 0652/07 04/07/2007 PC 0470059-4 A 0298/09 01/09/2009 RO 0903488-2ADELMO INOCÊNCIO LIMA 047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM PC 0570024-3 A 0597/11 12/10/2011 PC 0730042-6 D 0658/08 01/07/2008 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ 472.735.934-00 ESGOTO DE CATENDE PC 0630051-0 A 0152/09 28/05/2009 RO 0705899-8 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E PC 0730046-3 A 0021/11ADELSON JOSÉ FRREIRA LINS 194.869.524-34 03/02/2011 ESGOTO DE XEXÉU – SAAE RO 0803350-0ADEMEVAL ALVES DE ALMEIDA 271.350.804-59 CÂMARA IGARASSU AE 0810077-9 D 1234/09 08/12/2009ADEMIR ALVES DE LIMA 134.624.074-49 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO AE 0600276-6 A 0276/12 21/03/2012 HISTÓRICO DO ESTADO DE ED 1107513-2 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 2 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  3. 3. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 054.057.694-87 PREFEITURA PAULISTA PC 9302141-0 A 3553/04 06/10/2004ADEMIR BARBOSA DA CUNHA RO 0203007-0ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA 452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO AE 0701981-6 A 0479/12 20/04/2012 CAPIBARIBE RO 1107126-6AERCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 CÂMARA CAETÉS PC 0990052-4 D 2487/10 08/12/2010 PC 9650059-1 A 4486/07 18/09/2007 RO 0001773-5AFONSO AUGUSTO FERRAZ 043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA PC 0750119-5 D 1210/09 19/01/2010 PC 0700023-6 A 0256/12 20/03/2012 RO 0905656-7 CONVÊNIO Nº 224/01 PRORURAL /AFONSO FERREIRA ALVES 137.305.414-04 ASSOC COMUNITÁRIA PRODUT PE 0303230-9 D 1690/06 30/01/2007 RURAIS SALINAS (LAGOA GRANDE) CONVÊNIO Nº 255/03 PRORURAL /AFONSO PEREIRA DE NORONHA 472.993.804-63 ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PE 0900274-1 D 0889/09 22/09/2009 PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAMARATUBA (SALOÁ) 358.522.164-53 PREFEITURA BOM JARDIM PC 9760033-7 A 4254/04 02/12/2004AFRÂNIO JORGE COSTA MAGALHÃES RO 9903098-6 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 3 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  4. 4. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PE 0400791-8 D 1806/05 03/01/2006 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURAAGAMENON JOSE DE LIMA 105.702.334-53 JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO PE 0405020-4 D 1330/06 18/01/2007 BENEFICENTE PORTO DA CIDADANIA PE 0904489-9 D 0671/11 08/06/2011 AE 0900897-4 A 0041/10 16/03/2010 RO 0906349-3AGILBERTO INÁCIO XAVIER 039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA AE 0904916-2 A 0128/11 12/04/2011 RO 1100797-7AGNALDO AVELINO DA SILVA 993.543.064-20 CÂMARA BUÍQUE- VERBAS GABINETE AE 1002544-3 A 1160/11 03/03/2012 CÂMARA JABOATÃO DOS AE 0820101-8AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA 186.221.514-68 A 0475/10 11/10/2010 GUARARAPES RO 1002598-4 CONVÊNIO Nº 331/99 PRORURAL /AGUINALDO FIDELES CAVALCANTI 113.559.214-49 ASSSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR PE 1005278-1 D 1029/11 24/08/2011 RURAL- MUNICÍPIO DE BEZERROS PROJETO CULTURAL Nº 322/98AILTON CORREIA DA COSTA 078.163.084-34 PE 0303242-5 D 0873/06 25/10/2006 (“CARNAVAL ITINERANTE”) PC 0670142-5AIRON TIMOTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ RO 0802901-5 A 0238/09 28/07/2009 ED 0903276-9 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 4 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  5. 5. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 0680088-9 D 0021/08 29/01/2008 AUTARQUIA EDUCACIONAL DOAIRTON ARRAES LAGE 314.572.664-15 ARARIPE PC 0780113-0 D 0784/08 31/07/2008 PC 0250004-8ALAÍDE DUARTE LUSTOSA 450.223.644-68 AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA A 1545/05 19/07/2005 RO 0405071-0 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DEALBÉRICO SILVA DE MENDONÇA 684.238.104-53 PC 0990102-4 A 0507/11 04/10/2011 ARCOVERDE- FUNPREMARCALBERÍZIO DIONÍZIO DA SILVA 253.347.004-04 CÂMARA SALGADINHO PC 0560058-3 D 0504/06 14/06/2006 DE 9703568-3ALBERTO COSTA FILHO 054.434.074-49 PREFEITURA IPOJUCA A 1495/05 13/07/2005 RO 9804327-4ALBERTO GEORGE PEREIRA DE 355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA PC 0840020-9 D 0173/10 17/03/2010ALBUQUERQUEALBERTO MARCOS PAES FERREIRA 385.712.344-34 CÂMARA TABIRA PE 0570106-5 D 0866/06 29/08/2006ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO DE 0980153-4 281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA A 1101/11 07/01/2012SANTOS ED 1105171-1 PROJETO CULTURAL Nº 876/00ALBERTO SILVA DE CARVALHO 652.849.844-04 PC 0400347-0 D 1661/06 21/03/2007 (“ASSIM É PERNAMBUCO”)ALBINO BEZERRA DE VASCONCELOS 050.658.604-91 PREFEITURA VENTUROSA AE 0405009-5 D 1071/05 17/08/2005 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 5 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  6. 6. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 0570073-5 D 0387/07 17/05/2007 PC 9990117-1ALCIDES ALVES DA SILVA 137.252.384-72 CÂMARA IBIRAJUBA A 1579/05 21/07/2005 PR 0201174-8 CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL /ALCIDES NUNES DA SILVA 341.438.744-15 COOPERATIVA DE PRODUÇÃO PE 1006872-7 A 1067/11 03/01/2012 AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS D 0051/09 27/02/2009 PC 0620020-5 SERVIDORES PÚBLICOS DOALCIR MARREIROS TEIXEIRA 018.522.134-34 MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS D 1113/09 27/10/2009 GUARARAPES PC 0720011-0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PC 0502857-7 A 3554/08 10/12/2008ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS 412.839.024-00 DO MUNICÍPIO DE ESCADA RO 0803118-6 AE 0203508-0 A 0253/10 06/07/2010ALDEMAR JÚNIOR MONTEIRO ED 0802311-6 019.284.104-13 PREFEITURA LAGOA DO OUROMARQUES PC 0190048-1 A 4022/04 11/11/2004 RO 0203291-0 AE 0920014-9 D 2083/10 29/10/2010ALDENISA MARIA DA SILVA 274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO AE 0920071-0 A 0040/12 16/02/2012 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURAALEXANDRE ADÉLCIO DE CARVALHO 514.550.804-20 JABOATÃO / CENTRO DE APOIO À PE 0401167-3 D 0973/06 04/10/2006TAVARES COMUNIDADE LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 6 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  7. 7. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOSALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS 935.461.574-00 PC 0601352-1 D 1411/06 01/02/2007 DO RECIFE- CSURB SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AE 0602025-2ALEXANDRE EL DEIR 252.463.994-00 ESPORTE E LAZER – PREFEITURA A 0170/10 01/06/2010 RO 0906281-6 RECIFE AE 0602832-9 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 0149/09 27/05/2009 RO 0806725-9ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE – IASC PC 0701520-3 A 0566/09 20/10/2009 RO 0807088-0ALEXANDRE JOSÉ HOLDER DOS PROJETO CULTURAL Nº 946/00 (“A 079.799.594-34 PE 0303998-5 D 0893/06 12/12/2006SANTOS FESTA DAS FLORES”) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIOALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA 616.506.094-34 HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO AE 0800591-6 D 0110/11 03/02/2011 DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PC 0570107-7ALEXSANDRA ARRUDA CANTO 364.030.834-49 A 4334/07 05/09/2007 AFOGADOS DA INGAZEIRA RO 0701776-5ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 FUNDO MUNIC. SAÚDE TEREZINHA PC 1090330-6 A 1038/11 29/12/2011 PC 0690040-9 D 0184/07 03/05/2007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOALLAN DE MENEZES MAIA 578.852.224-20 MUNICÍPIO DE CANHOTINHO PC 0790036-3 D 0649/09 02/07/2009 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 7 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  8. 8. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃOALMIR SEVERINO DA SILVA 513.431.694-53 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXAALOYSIO DE SOUZA LIMA 388.672.144-20 AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009 VERDE FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOALTAIR MARCOLINO DA SILVA 526.005.564-00 MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES – PC 0860059-4 D 1173/08 26/11/2008 BUENOSPREV EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E PC 0301633-0ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53 ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO A 3202/08 10/09/2008 RO 0801738-4 DOS GUARARAPES PC 0140109-9ALUÍZIO JOSE DE LORENA 052.299.364-87 PREFEITURA GRAVATÁ RO 0300620-7 A 3288/08 16/09/2008 PR 0704041-6 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO AE 0600276-6ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL 197.246.594-53 HISTÓRICO DO ESTADO DE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012 PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DEALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 PC 0990149-8 D 2565/10 21/12/2010 CAPOEIRASÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – AE 0700439-4 070.596.714-04 A 0592/09 28/10/2009MELLO UPE RO 0903245-9 AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA ESCADA AE 1003497-3 D 2201/10 28/10/2010 AE 1003783-4 D 2209/10 27/10/2010 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 8 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  9. 9. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA 217.904.998-60 PC 0890079-6 D 1410/09 02/02/2010 MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS AE 0701455-7 D 0204/09 02/04/2009AMADEU HENRIQUE BARROS DE 823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA DE 0803569-6 A 0082/09 16/04/2009OLIVEIRA PC 0830064-1 A 0396/10 30/09/2010 RO 1002320-3AMARA MARIA PEREIRA 300.613.774-49 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DEAMARILDO CORREIA DE LIMA 734.699.394-20 PC 0870053-9 D 0329/10 20/04/2010 BREJINHO – FUNPREBE AE 0800636-2 D 0281/08 20/05/2008AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA ESCADA AE 1003498-5 D 2194/10 23/10/2010 AE 1003784-6 D 2210/10 27/10/2010 CÂMARA JABOATÃO DOS PC 9702263-9AMARO JOSÉ BASÍLIO 281.815.904-06 A 4452/04 23/12/2004 GUARARAPES RO 9904178-9 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOAMARO LIRA SILVA JÚNIOR 026.359.044-56 PC 0790061-2 D 0898/07 12/09/2007 MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS CONVÊNIO Nº 200/1999 PRORURAL/ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOSAMARO MANOEL DA SILVA 507.667.834-72 TRABALHADORES RURAIS DO PE 1106011-6 A 0488/12 24/04/2012 ENGENHO CACHOEIRA FURADA (RIBEIRÃO) LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 9 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  10. 10. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 9901530-4AMARO NOGUEIRA ALVES 024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO A 0325/11 30/08/2011 RO 1006079-0AMARO VIEIRA DE MELO FILHO 416.324.004-72 CÂMARA AMARAJI PC 0730031-1 D 0963/10 28/09/2010 AE 0703312-6 A 0489/10 23/11/2010 CÂMARA JABOATÃO DOS RO 0905772-9AMAURI CÂNDIDO DA SILVA 178.413.484-87 GUARARAPES AE 0820116-0 A 0090/11 29/03/2011 RO 1001947-9 CONVÊNIO Nº 143/99 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PE 0901011-7AMAURI JOSÉ DA SILVA 029.902.684-13 A 0242/11 14/07/2011 TRAB. RURAIS E PEQ. PRODUTORES RO 1004409-7 DO ENGENHO MANGUEIRA CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/AMAURI JOSÉ DE SANTANA 128.361.174-00 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PE 1105115-2 A 0406/12 12/04/2012 FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA) CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO MORADORES E PE 1006878-8AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA 470.420.874-53 A 0159/12 29/02/2012 PEQUENOS PRODUTORES RURAIS RO 1200232-0 DA VILA RANCHARIA PC 9660016-0AMAURY PEDROSA RIBEIRO 005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA A 3643/08 27/01/2009 RO 0806082-4 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 10 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  11. 11. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃOAMÉRICO DE OLIVEIRA MACHADO 285.353.164-34 SECRETARIA DE JUSTIÇA PC 9902338-6 D 0424/07 20/06/2007JÚNIOR PROJETO CULTURAL Nº 1070/00 PE 0400158-8ANA CLÁUDIA SEVERO RUFINO 031.138.984-80 (“GARANHUNS INSTRUMENTAL – EM A 4915/07 09/10/2007 RO 0501639-3 CLIMA DE MÚSICA”) FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO AE 0600276-6ANA LÚCIA ALTINO GARCIA 037.811.004-72 HISTÓRICO DO ESTADO DE ED 1107513-2 A 0276/12 21/03/2012 PERNAMBUCO- FUNDARPE RO 1200026-7ANA LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO 010.028.624-00 CÂMARA ESCADA PC 0420000-7 D 0023/08 30/01/2008 CÂMARA JABOATÃO DOS AE 0703312-6ANA LÚCIA MARIA DA SILVA 041.722.204-10 A 0489/10 23/11/2010 GUARARAPES RO 0905772-9 PC 0770103-2 D 0872/08 16/09/2008 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPALANA LÚCIA MIGUEL 488.805.234-49 PC 0670186-3 D 0236/09 07/04/2009 DE QUIXABA PC 0870107-6 D 0899/09 15/09/2009 PC 0710005-0 D 0430/08 01/05/2008ANA MARIA DE ALMEIDA FREITAS 046.147.804-82 CÂMARA ALIANÇA PC 0810039-1 A 0530/10 14/12/2010 RO 1003193-5 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURAANA MARIA DOS SANTOS 079.513.534-34 PE 0405000-9 D 1369/06 23/01/2007 JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 11 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  12. 12. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO COMUNITARIA DE MURIBECA I PE 0404909-3 D 1293/07 11/10/2007 PE 0904490-5 D 0080/10 11/02/2010 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PC 0610038-7ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS 493.609.064-68 A 0389/10 23/09/2010 IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EANA NERY DOS SANTOS MELO 581.529.544-20 AE 0402870-3 D 1323/05 27/09/2005 DO ADOLESCENTE – OLINDA PROJETO CULTURAL Nº 0436/99ANA PATRÍCIA VAZ MANSO DE PE 0505040-6 459.012.794-68 (“I FEIRA DA ARTE E CULTURA DE A 1774/07 12/02/2008ALBUQUERQUE LIMA ED 0700954-9 CASA AMARELA”)ANA PAULA ALVES 823.565.134-34 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010ANA PAULA CORREIA BRANCO 024.782.304-02 PREFEITURA JUPI AE 0400649-5 D 0105/09 17/03/2009 AE 9802295-7 A 0249/09 04/08/2009 PR 0901724-0ANABELA VASCONCELOS DE MORAES 075.202.044-72 CÂMARA OLINDA PC 9801315-4 D 0060/09 03/02/2009ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO 298.102.564-34 PREFEITURA MARAIAL PC 0230061-8 A 2827/05 05/10/2005 RO 0305404-4 PC 0430077-4 D 1386/05 12/10/2005 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 12 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  13. 13. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 0330054-7 A 3206/06 15/08/2006 RO-0503240-4 DE 0301255-4 A 3932/06 24/10/2006 RO 0503411-5 PC 0030043-3 D 1421/06 01/03/2007 PC 0102382-2 A 0429/08 26/02/2008 RO 0304551-1 PC 0530050-2 D 0645/10 15/07/2010ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE PC 1060062-0 325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA A 0544/12 05/05/2012NETO RO 1106539-4ANDRÉ DE ARAÚJO BEZERRA 039.799.984-44 CÂMARA BUÍQUE AE 1002535-2 A 0810/11 23/11/2011 CÂMARA JABOATÃO DOS AE 0703310-2ANDRÉ JOSÉ DE LIMA 045.951.354-08 A 0208/09 09/07/2009 GUARARAPES RO 0806694-2 PROJETO CULTURAL Nº 414/99ANDRÉ LUIZ BUARQUE RAMOS 368.751.553-20 PE 0400170-9 D 1655/05 03/01/2006 (“JUVENTUDE LEGAL”) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS EANDRÉ LUIZ MOTA PINHO 138.337.154-72 RODAGENS DO ESTADO DE PC 9901552-3 D 0056/11 27/01/2011 PERNAMBUCO- DER/PE PC 0402006-6ANDRÉ SANTOS E SILVA 464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA A 0058/09 19/03/2009 RO 0701615-3 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 13 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  14. 14. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 0501622-8 A 0791/09 19/02/2010 RO 0904634-3 DE 0500332-5 A 0775/09 03/02/2010 RO 0904721-9 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CHÃ PC 0440059-8ANDRÉA LINS DE ANDRADE 404.427.304-97 A 4176/06 05/10/2006 GRANDE RO 0500058-0 PROJETO CULTURAL Nº 981/00ANDRÉA XAVIER VIEIRA 539.428.254-49 (“CIRCUITO METROPOLITANO DE PE 0304088-4 D 1199/05 06/09/2005 MÚSICA”)ANDREZA MICHELLY FELIX DOS 357.251.988-80 INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS PC 0940074-6 A 0687/11 26/10/2011SANTOS SILVA SERVIDORES DE JATAÚBA- IPSEJA RO 1106156-0 PC 0970194-1ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E 007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE RO 1101049-6 A 0157/12 28/02/2012SILVA TORRES TUPARETAMA ED 1107895-9ANÍBAL DE CARVALHO SÁ RORIZ 024.395.814-53 PREFEITURA BELÉM DO SÃO PC 0250054-1 D 0718/04 05/10/2004 FRANCISCOANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR 143.278.304-10 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO AE 0000150-8 D 0102/09 03/03/2009 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA PC 0901616-8ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA 234.654.504-00 A 1192/11 04/02/2012 ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO RO1002868-7 CÂMARA SANTA MARIA DA BOAANSELMO GOMES DA SILVA 705.062.134-04 AE 0803778-4 D 1260/08 10/02/2009 VISTA LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 14 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  15. 15. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXAANTÔNIA FERREIRA RABELO 397.036.654-20 AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009 VERDEANTONIA MARIA DO NASCIMENTO 031.003.354-30 CÂMARA IGARASSU PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010SILVA SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA PE 0103503-4 D 0424/05 17/05/2005 JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS PE 0103501-0 D 1267/05 15/09/2005ANTÔNIO ADELINO PEREIRA 529.007.894-00 MORADORES NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PE 0404887-8 D 1430/05 26/10/2005 CONVÊNIO Nº 224/98 PRORURAL /ANTÔNIO AGRÍCIO DA SILVA 437.659.124-68 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PE 0300685-2 D 1354/06 23/01/2007 RURAIS DO BONITOANTÔNIO ARAÚJO BARBOSA 653.709.294-91 CÃMARA CASINHAS PC 0760043-4 D 1292/09 14/01/2010 PC 0301062-4 D 0457/11 14/04/2011 EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DEANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 PAULISTA PC 0401945-3 A 0996/11 20/12/2011 AE 0403527-6ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA 105.824.874-04 CÂMARA CAMARAGIBE A 3747/07 09/08/2007 PR 0605960-0ANTÔNIO COSTA LOPES 506.025.514-04 CÂMARA OURICURI PC 0880049-2 D 0805/09 27/08/2009 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 15 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  16. 16. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PROJETO CULTURAL N° 0327/98ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARLOS 178.666.774-68 (“PERNAMBUCO DE TODOS OS PE 0303254-1 D 0780/04 14/09/2004 CANTOS”) PC 0590095-5ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO 021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO RO 0901417-2 A 0277/10 27/07/2010FERNANDES ED1001967-4 PC 0301515-4 A 6340/07 23/01/2008 RO 0702966-4ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE PC 0420001-9 D 2076/10 08/10/2010 127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBEANDRADE PC 0520004-0 A 0142/11 12/04/2011 RO 1001553-0 CAMARA CABO DE SANTO AE 0520022-2ANTÔNIO FERREIRA ARAÚJO 037.303.364-87 A 6061/07 18/12/2007 AGOSTINHO RO 0704020-9 CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXAANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 153.024.234-72 AE 0802255-0 D 0342/09 02/06/2009 VERDEANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS CÂMARA SANTA MARIA DA BOA 065.974.754-53 AE 0803780-2 D 1256/08 05/02/2009MEDRADO VISTA PC 0560019-4ANTÔNIO GALVÃO CAVALCANTI FILHO 005.451.474-68 PREFEITURA TIMBAÚBA A 2247/08 10/07/2008 RO 0603511-5 AE 0602732-5ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 047.158.374-04 CÂMARA OURICURI A 0448/08 28/02/2008 RO 0704714-9ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS 038.303.864-27 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO AE 0802493-5 D 0458/10 03/06/2010MENEZES MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PC 0970104-7 D 0883/10 11/08/2010 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 16 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  17. 17. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 1070129-1 D 0589/11 08/06/2011 CÂMARA SANTA MARIA DA BOAANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS 390.727.384-20 AE 0803779-6 D 1261/08 18/02/2009 VISTA SECRETATRIA DE ADMINISTRAÇÃO – PC 9702161-1ANTÔNIO GUY FERNANDES SILVA 018.945.444-04 A 0864/05 10/05/2005 PREFEITURA GOIANA RO 0003518-0 PREFEITURA JABOATÃO DOS AE 9901542-0ANTÔNIO HOLANDA DE MELO 238.440.434-20 A 0042/09 10/03/2009 GUARARAPES RO 0800566-7 PC 0402490-4 A 5865/07 05/12/2007 RO 0701791-1ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA 046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA PC 0501512-1 A 0560/11 11/10/2011 RO 0703193-2ANTÔNIO JOSÉ ALVES DORNELAS 150.711.894-53 CÂMARA LAJEDO PC 0490078-9 D 1585/04 07/12/2004ANTÔNIO JOSÉ BELO 193.338.544-87 CÂMARA CAMUTANGA PC 0560025-0 D 1628/06 06/02/2007 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PC 0610038-7ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR 771.146.204-20 A 0389/10 23/09/2010 IGARASSU – IGAPREV RO 1002773-7ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 449.981.554-15 CÂMARA JATAÚBA PC 0940054-0 D 0568/10 09/06/2010 CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/ A 0463/11 27/09/2011ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 276.959.054-53 PE 1006882-0 ASSOCIAÇÃO DE LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 17 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  18. 18. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL DO POVOADO CERCADINHO III PREFEITURA SANTA CRUZ DO AE 0605534-5 A 0457/10 04/11/2010ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA 173.378.284-20 CAPIBARIBE RO 0803139-3 CONVÊNIO N° 066/96 EMATER / ASSOCIAÇAO DOS CRIADORES DE PE 0402860-0 D 1580/07 19/12/2007ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA 055.077.154-91 CAPRINOS E OVINOS DO ALTO PAJEU SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL PC 0402027-3ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL 047.752.104-59 A 0455/10 29/10/2010 E REFORMA AGRÁRIA RO 0805823-4 PC 0402544-1ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA A 1469/07 15/05/2007 094.087.464-49 EMPETUR RO 0503119-9SILVA A 0422/12 14/04/2012 PC 0601820-8 PC 9504103-5ANTÔNIO LUIZ LUCAS DA SILVA RO 0204829-2 A 3937/07 14/08/2007 138.071.704-30 PREFEITURA PAULISTAFERREIRA ED 0702675-4 PC 0202242-4 A 0038/09 10/03/2009 RO 0804831-9 EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOSANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR 932.361.314-20 PC 0301501-4 D 0854/09 10/09/2009 URBANOS DO PAULISTA AE 0303462-8 D 0855/09 10/09/2009 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 18 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  19. 19. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 0980060-8ANTÔNIO PEREIRA NETO 125.120.794-49 CÂMARA IPUBI A 0134/11 07/04/2011 RO 1100171-9 CÂMARA SANTA CRUZ DOANTÔNIO RAMOS DE MOURA 376.037.104-30 AE 1003702-0 D 2458/10 15/12/2010 CAPIBARIBE COMPANHIA DE TRÂNSITO EANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO 213.330.764-87 TRANSPORTE URBANO DO RECIFE- PC 0901704-5 A 0745/11 09/11/2011 CTTU 321.348.194-72 CÂMARA ITAMBÉ PC 0201549-3 A 3550/04 06/10/2004ANTÔNIO ROMÃO DOS SANTOS NETO ED 0301686-9 PC 9590057-3ANTÔNIO TRAJANO ALVES 381.473.864-00 CÂMARA IBIRAJUBA PR 0300302-4 A 1137/05 07/06/2005 PC 0102246-5 A 0768/08 01/04/2008 PR 0501333-1 PC 0560049-2ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES 190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO A 0250/09 05/08/2009 RO 0703666-8 PC 9860030-8 RO 9902520-6 A 0019/10 02/03/2010 PR 0203340-9ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA 124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS PC 0630024-8 D 1145/08 05/12/2008ALBUQUERQUEANTÔNIO VICENTE NOGUEIRA 796.639.824-20 PROJETO CULTURAL Nº 0966/00 PE 0304086-0 A 1712/08 03/06/2008 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 19 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  20. 20. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO (“OFICINAS DO INTERIOR”) PR 0701051-5 CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL /ANTÔNIO ZEFERINO DE MELO 438.488.344-72 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO PE 0900278-9 D 0754/09 13/08/2009SOBRINHO DA ESPERA (GARANHUNS) PC 0380049-0 A 2208/05 30/08/2005 RO 0402980-0ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA 085.403.224-04 PREFEITURA EXU PC 0580097-3 A 0035/09 04/03/2009 RO 0705724-6 FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA PC 0901616-8ARANDI MACIEL CAMPELO 169.589.264-04 A 1192/11 04/02/2012 ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO RO1002868-7ARISTARCO MÁRIO VERAS DE MORAIS 447.690.244-87 CÂMARA INGAZEIRA PC 0970089-4 D 2403/10 21/12/2010ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO 043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PC 0501574-1 A 3558/08 10/12/2008VIEGAS E SANTANA CIDADE DO RECIFE RO 0805326-1 PC 0501092-5 D 0111/10 02/03/2010ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA 224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU AE 0810080-9 A 0319/10 10/08/2010 RO 1000085-9ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA 452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA AE 0802987-8 D 0184/11 23/02/2011 CONVÊNIO N° 459/98 PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DEARLINDO FRANÇA DA SILVA 412.140.724-53 PE 0403871-0 D 0577/05 24/05/2005 DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE QUEBEC LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 20 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  21. 21. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO TC 9405098-3ARLINDO VILAR RODRIGUES 018.455.004-15 A 0959/06 25/04/2006 ESTADO RO 0003668-7 FUNDAÇÃO CASA DA CULTURAARMANDO ANTONIO DA MATA FILHO 641.606.614-91 PC 0920031-9 D 1381/09 20/01/2010 HERMILO BORBA FILHO TC 0203290-9 D 1314/04 22/10/2004 DE 0201825-1 EMPRESA DE TRANSITO E RO 0800075-0ARMANDO FEITOSA DE LIMA 888.146.104-87 TRANSPORTES – JABOATÃO DOS A 0408/11 20/09/2011 RO 0800433-0 GUARARAPES PR 1105099-8 AE 0303115-9 D 2503/10 06/01/2011 AE 0205026-2 D 2502/10 06/01/2011 PC 9702161-1 A 0863/05 10/05/2005 SECRETARIA DE OBRAS E RO 0003648-1 URBANISMO – PREFEITURA GOIANA PC 9502027-5ARMANDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 128.697.084-91 A 4929/07 09/10/2007 RO 0004660-7 PC 0001641-0 D 0573/11 31/05/2011 PREFEITURA ALIANÇA AE 9901336-8ARMANDO NUNES DA SILVA 081.246.394-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA PC 9650060-8 D 0055/07 06/02/2007 VERDE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – PC 9702161-1ARNALDO LOPES FERREIRA BRAGA 124.909.204-30 A 0863/05 10/05/2005 PREFEITURA GOIANA RO 0003648-1ARNALDO PEDRO DA SILVA 093.945.404-15 PREFEITURA FLORES PC 0450024-6 D 0759/07 20/06/2007 LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 21 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
  22. 22. 05/07/2012 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Anexo ao Ofício TC/CORG nº 025/2012, de 05/07/2012 CORREGEDORIA-GERAL Relação com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO ORDENADOR (A) CPF ÓRGÃO / ENTIDADE PROCESSO TC TIPO / Nº PUBLICAÇÃO PC 0550033-3 D 0753/08 20/08/2008 SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURAARNÓBIO DA SILVA BARROS 328.124.774-15 JABOATÃO / CENTRO DE ESTUDOS PE 0403937-3 D 0531/07 21/06/2007 SOCIAIS WALFRIDO COELHO PC 9302148-3 A 0851/06 19/04/2006 RO 0600686-3 DE 0504822-9 A 2801/06 19/07/2006ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA 024.001.204-63 PREFEITURA BUÍQUE PC 0770048-9 A 2421/08 22/07/2008 RO 0801628-8 AE 0570190-9 A 3540/08 27/11/2008 RO 0701817-4 PC 9901581-0 A 1191/06 09/05/2006 RO 0503384-6ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO PC 0001652-4 353.148.344-72 CSURB – RECIFELIMA RO 0807255-3 A 1216/11 24/01/2012 RO 0807262-0 ED 1003749-4 FUNDAÇÃO CENTRO JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO, PC 0420006-8ARTHUR DE SOUZA LEÃO SANTOS 354.588.364-72 A 1569/07 16/05/2007 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA- RO 0603173-0 FUNDAÇÃO YAPOATAN LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial; 22 RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão; RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.

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