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1
REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do
Estado de São Paulo e dos artigos 34 a 34-D da XIV Consolidação do
Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados(as), com a finalidade de, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar improbidades e formação de
cartel envolvendo empresas e a SABESP, no periodo de 2007 a 2014, o
que pode ter afetado o programa de Redução de perdas e uso racional de
água.
JUSTIFICATIVA
Em 21.05.2014 foi divulgado1
a instauração de inquérito civil no
Ministério Público de São Paulo sobre cartel formado na ABENDI por um
grupo de empresas para licitações e contratos na SABESP.
O referido inquérito civil, INSTAURADO PELA PROMOTORIA DE
PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL DE SÃO PAULO EM 16.04.2014, SOB O
NO. 14.0695.0000584/2014-1, tramita para apurar os fatos relacionados à
competência do Ministério Público Estadual, basicamente improbidades.
É preciso que a Assembleia Legislativa de São Paulo, no exercício
de sua competência, apure as improbidades e a formação de cartel
noticiada, envolvendo a SABESP, empresas e a ABENDI, paralela e
independentemente ao que esteja apurando o Ministério Público de São
Paulo,
Estão envolvidas as seguintes empresas:
1. ENOPS ENGENHARIA LTDA - – CNPJ 69.183.143/0001-82
2. SANIT ENGENHARIA LTDA - – CNPJ 62.063.516/0001-32
1
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga-gastos-de-r-1-bi-da-sabesp,1169293
2
3. ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA - CNPJ
05.406.23/0001-00
4. RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROM
LTDA. – CNPJF 56.734.619/0001-84
5. BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ
07.790.831/0001-28
6. OPERTEC ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 02.242.719/0001-64
7. OPH ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA – CNPJ
47.865.597/0001-09;
8. VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. – CNPJ 10.340.022/0001-54;
9. JOB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 54.522.867/0001-36;
10.COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS –
CNPJ 02.742.702/0002-40;
11.SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA – CNPJ
05.882.917/0001-80;
12.ETEP ESTUDOS TECNICOS E PROJETOS LTDA.
13.ERCON ENGENHARIA LTDA.
Sobre as empresas cabem os seguintes destaques:
I. a ENORSUL e a JOB são investigadas 1) na Operação Aguas
Claras do Ministério Público de Sorocaba e 2) pelo CADE no
Inquérito Administrativo no. 08700.000030/2013-63 –
registrando que se trata de investigação sobre cartel
orquestrado em torno de outra associação, desta feita a Brasil
Medição, objeto da representação protocolada por esta
Liderança em 25.08.2014 junto ao CADE;
II. a SANESI , ainda que não denunciada, é citada na Operação
Aguas Claras do Ministério Público de Sorocaba como parte
do cartel orquestrado em torno da Brasil Medição;
Na denuncia que dá origem ao Inquérito Civil no.
14.0695.0000584/2014-1, consta que:
 - o grupo conta com o apoio de servidores da SABESP, como o Sr.
Superintende da SABESP para a região metropolitana de São Paulo,
Sr. Paulo Massato, amigo pessoal dos representantes das empresas.
 - que nas reuniões no Comite Setorial são pactuadas com
autonomia as alterações nas exigências para a certificação, o que
3
permite a fixação de exigências que somente as empresas do grupo
de empresas ora empresas;
 - que parte das exigências é a realização de cursos ministrados pela
CETRE2
, cujos valores são significativos;
o - que são feitos sorteios prévios às licitações para definição
de quem serão os vencedores dos certames;
 - que é pactuado que as empresas que não são sorteadas participam
do processo licitatório para atender a norma interna da SABESP que
estabelece o cancelamento do certame se houver um licitante e se
esta não aceitar a diminuição dos valores propostos;
Em diversas passagens do inquérito civil instaurado pelo
Ministério Público se explicitam condutas da SABESP, da ABENDI e das
empresas, que caracterizam improbidade administrativa, cartelização e
violação de normas de mercado.
Foi publicada reportagem a respeito3
, na qual consta que:
(...) mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu
Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o
milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de
perdas. (...) Sem intenção de acusar qualquer um dos citados,
CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex-
funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os
contratos, editais, atas, pregões online e resultados das
licitação referentes ao programa de redução de perdas e do
PURA. O resultado da análise talvez explique o fato dos
investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado
esperado. Com o material é possível afirmar que os valores
investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres
de um grupo reservado de empresas geridas por ex-
diretores da estatal. (...)
2
http://www.cetre.com.br/
3
http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-agua-jorra-dinheiro-6176.html
4
No que se refere aos servidores e ex-servidores da SABESP, consta
na noticia publicada4
:
1. a OPH Engenharia e a Opertec Engenharia foram criadas pelo ex-
diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias, hoje sócio
apenas da Opertec;
2. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios
Bittencourt, casado com Marisa de Oliveira Guimarães, assessora
da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente
da Sabesp – a COBRAPE venceu uma licitação da SABESP de 80
milhões de reais suspeita de fraude para gerenciar o Projeto São
Lourenço e já havia celebrado contratos no total de 75 milhões
de reais com a SABESP - Somente dos programas de redução de
perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape
firmou contratos com a SABESP no total de cerca 36 milhões de
reais;
3. a BBL Engenharia tem como sócio o ex-diretor da SABESP Luiz
Ernesto Sumam;
4. a Vitalux Eficiência Energética tem como sócio Nilton Seuaciuc -
entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para
atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a
estatal cresceram 250%., sendo que Seuaciuc anteriormente era
funcionário da BBL Engenharia;
5. a ETEP entre 2004 e 2007 teve como sócio Marcelo Salles
Holanda de Freitas, diretor da Sabesp entre 2007 e 2010 - a Etep
venceu contratos no programa de redução de perdas e uso
racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de
reais - . entre 2004 e 2007, a ETEP firmou 8,1 milhões de reais
em contratos com a Sabesp; de 2007 a 2010, quando Marcelo
Freitas era diretor da SABESP, o total de contratos da ETEP saltou
para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento.
4
http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-agua-jorra-dinheiro-6176.html
5
É PRECISO A URGENTE APURAÇÃO DA IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA E DA CARTELIZAÇÃO OPERADA PELOS AGENTES
PUBLICOS E EMPRESARIOS SUPRA CITADOS, E SUA PENALIZAÇÃO, COM
A VERIFICAÇÃO DA POSSIVEL PRÁTICA DE REMESSA ILEGAL DE
RECURSOS AO EXTERIOR, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO EM CURSO NO
MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO.
Sobre a ABENDI - Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos,
consta que é uma entidade técnico-científica, sem fins econômicos, de
direito privado, fundada em 1979, com a finalidade de difundir as
atividades de Ensaios Não Destrutivos (END) e Inspeção, preservando a
vida das pessoas e o meio ambiente, conforme consta em seu site5
-
porém de fato não é bem assim.
Há fortes indícios de que a ABENDI funciona na prática como um
clube de acertos de licitações que busca limitar e determinar quem
participa e ganha certames especificamente na SABESP, companhia de
saneamento do Estado de São Paulo, controlando para isso as
certificações de pessoal que emite através de seu Comitê Setorial de
Saneamento Basico6
, que tinha, no período de Abril/2007 a março/2009,
conforme Relatório de Atividades de sua diretoria7
, os seguintes
membros:
1. Carlos César Gumier - ligado à Sanit Engenharia e Serviços
Ltda
2. Carlos José Teixeira Berenhauser - ligado à Enops Engenharia
Ltda
3. João Augusto Sanches Alves - ligado à Opertec Engenharia S/C
Ltda
4. Nicolau Sevciuc - BBL - ligado à Bureau Brasileiro Ltda
5. Ramon Velloso de Oliveira - ligado à Cia Bras. Proj. e
Empreendimentos-COBRAPE
6. Renato Gomes Dias - ligado à Estudos Técnicos e Projetos
ETEP Ltda
5
http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=630&c=&s=11&friendly=
6
http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=665&c=&s=47&friendly=
7
http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/relatorio_atividades_07_09.pdf
6
7. Ruben da Costa Júnior - ligado à Restor Com. e Manut. Equip.
Eletromecânica Ltda
OS MEMBROS DO COMITE SETORIAL DE SANEAMENTO BASICO DA
ABENDI ACIMA INDICADOS REPRESENTAM AS EMPRESAS QUE
DOMINAM FAZ ANOS AS LICITAÇÕES DA SABESP.
E tal êxito se explica de forma simples:
- a SABESP em seus editais exige certificado ABENDI para apurar
qualificação técnica do pessoal;
- compete aos membros do Comite Setorial de Saneamento Básico
da ABENDI certificar profissionais de outras empresas;
- os membros do Comite Setorial de Saneamento Básico da
ABENDI representantes das empresas que dominam as licitações
certificam-se reciprocamente, deixando de certificar aqueles que
possam vir a concorrer nas licitações da SABESP.
É preciso apurar desde 2007 a relação entre as exigências de
certificação da SABESP e em especial de profissionais Nível 2 e 3, as
empresas que participam da ABENDI e as empresas que vencem as
licitações da companhia de saneamento.
É preciso apurar como acontecem as licitações, se quando há
pregão há diminuição de valores fruto da negociação autorizada por lei –
há indícios de que NÃO HÁ DIMINUIÇÃO DE VALORES nos processos
licitatórios em que as empresas retro citadas foram vencedoras, e quando
ocorrem são irrisórios; e que NÃO HÁ RECURSO ALGUM CONTRA AS
DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOA LICITATÓRIOS, pois não há
disputa de fato por estar tudo pactuado nas reuniões da ABENDI que
antecedem os processos.
7
Finalmente, é preciso apurar se esta prática não gerou um rodízio
entre as empresas retro citadas – há indícios que nos anos de 2011 e 2012
houve efetivamente um rodízio de empresas, sempre as mesmas,
contratadas em 04 unidades da SABESP alvos do cartel – a saber SABESP
Centro – SP, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO NORTE, SABESP UNIDADE DE
NEGÓCIO SUL, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO OESTE.
É preciso portanto apurar se:
1. o rodizio entre as empresas está caracterizado;
2. há descontos irrisórios nos pregões;
3. há indícios de pacto de participação selado entre as
empresas.
É preciso que uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO verifique
a existência ou não do cartel envolvendo a ABENDI e as empresas citadas.
Justifica-se, portanto, a urgente constituição da CPI para investigar,
em profundidade, improbidades e formação de cartel envolvendo
empresas e a SABESP, no período de 2007 a 2014, o que pode ter afetado
o programa de Redução de perdas e uso racional de água, encaminhando
seus resultados à opinião pública e às autoridades competentes ao final.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2015.
_______________________________________
João Paulo Rillo
Deputado Estadual
Lider da Bancada do Partido dos Trabalhadores
Assembleia Legislativa de São Paulo
8
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTADOS
DOC 01 DESCRIÇÃO DO CONTEUDO
1 http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-
agua-jorra-dinheiro-6176.html
2 http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga-
gastos-de-r-1-bi-da-sabesp,1169293
3 a) http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=630&
c=&s=11&friendly=
b) http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/r
elatorio_atividades_07_09.pdf
c) http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/R
elatoriodeatividades2009e2010g16agestaobaixa.pdf

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A CPI da Sabesp

  • 1. 1 REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2° da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 34 a 34-D da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados(as), com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar improbidades e formação de cartel envolvendo empresas e a SABESP, no periodo de 2007 a 2014, o que pode ter afetado o programa de Redução de perdas e uso racional de água. JUSTIFICATIVA Em 21.05.2014 foi divulgado1 a instauração de inquérito civil no Ministério Público de São Paulo sobre cartel formado na ABENDI por um grupo de empresas para licitações e contratos na SABESP. O referido inquérito civil, INSTAURADO PELA PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL DE SÃO PAULO EM 16.04.2014, SOB O NO. 14.0695.0000584/2014-1, tramita para apurar os fatos relacionados à competência do Ministério Público Estadual, basicamente improbidades. É preciso que a Assembleia Legislativa de São Paulo, no exercício de sua competência, apure as improbidades e a formação de cartel noticiada, envolvendo a SABESP, empresas e a ABENDI, paralela e independentemente ao que esteja apurando o Ministério Público de São Paulo, Estão envolvidas as seguintes empresas: 1. ENOPS ENGENHARIA LTDA - – CNPJ 69.183.143/0001-82 2. SANIT ENGENHARIA LTDA - – CNPJ 62.063.516/0001-32 1 http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga-gastos-de-r-1-bi-da-sabesp,1169293
  • 2. 2 3. ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA - CNPJ 05.406.23/0001-00 4. RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROM LTDA. – CNPJF 56.734.619/0001-84 5. BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 07.790.831/0001-28 6. OPERTEC ENGENHARIA LTDA. – CNPJ 02.242.719/0001-64 7. OPH ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA – CNPJ 47.865.597/0001-09; 8. VA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. – CNPJ 10.340.022/0001-54; 9. JOB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 54.522.867/0001-36; 10.COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS – CNPJ 02.742.702/0002-40; 11.SANESI ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA – CNPJ 05.882.917/0001-80; 12.ETEP ESTUDOS TECNICOS E PROJETOS LTDA. 13.ERCON ENGENHARIA LTDA. Sobre as empresas cabem os seguintes destaques: I. a ENORSUL e a JOB são investigadas 1) na Operação Aguas Claras do Ministério Público de Sorocaba e 2) pelo CADE no Inquérito Administrativo no. 08700.000030/2013-63 – registrando que se trata de investigação sobre cartel orquestrado em torno de outra associação, desta feita a Brasil Medição, objeto da representação protocolada por esta Liderança em 25.08.2014 junto ao CADE; II. a SANESI , ainda que não denunciada, é citada na Operação Aguas Claras do Ministério Público de Sorocaba como parte do cartel orquestrado em torno da Brasil Medição; Na denuncia que dá origem ao Inquérito Civil no. 14.0695.0000584/2014-1, consta que:  - o grupo conta com o apoio de servidores da SABESP, como o Sr. Superintende da SABESP para a região metropolitana de São Paulo, Sr. Paulo Massato, amigo pessoal dos representantes das empresas.  - que nas reuniões no Comite Setorial são pactuadas com autonomia as alterações nas exigências para a certificação, o que
  • 3. 3 permite a fixação de exigências que somente as empresas do grupo de empresas ora empresas;  - que parte das exigências é a realização de cursos ministrados pela CETRE2 , cujos valores são significativos; o - que são feitos sorteios prévios às licitações para definição de quem serão os vencedores dos certames;  - que é pactuado que as empresas que não são sorteadas participam do processo licitatório para atender a norma interna da SABESP que estabelece o cancelamento do certame se houver um licitante e se esta não aceitar a diminuição dos valores propostos; Em diversas passagens do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público se explicitam condutas da SABESP, da ABENDI e das empresas, que caracterizam improbidade administrativa, cartelização e violação de normas de mercado. Foi publicada reportagem a respeito3 , na qual consta que: (...) mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de perdas. (...) Sem intenção de acusar qualquer um dos citados, CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex- funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os contratos, editais, atas, pregões online e resultados das licitação referentes ao programa de redução de perdas e do PURA. O resultado da análise talvez explique o fato dos investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado esperado. Com o material é possível afirmar que os valores investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres de um grupo reservado de empresas geridas por ex- diretores da estatal. (...) 2 http://www.cetre.com.br/ 3 http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-agua-jorra-dinheiro-6176.html
  • 4. 4 No que se refere aos servidores e ex-servidores da SABESP, consta na noticia publicada4 : 1. a OPH Engenharia e a Opertec Engenharia foram criadas pelo ex- diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias, hoje sócio apenas da Opertec; 2. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios Bittencourt, casado com Marisa de Oliveira Guimarães, assessora da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp – a COBRAPE venceu uma licitação da SABESP de 80 milhões de reais suspeita de fraude para gerenciar o Projeto São Lourenço e já havia celebrado contratos no total de 75 milhões de reais com a SABESP - Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape firmou contratos com a SABESP no total de cerca 36 milhões de reais; 3. a BBL Engenharia tem como sócio o ex-diretor da SABESP Luiz Ernesto Sumam; 4. a Vitalux Eficiência Energética tem como sócio Nilton Seuaciuc - entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a estatal cresceram 250%., sendo que Seuaciuc anteriormente era funcionário da BBL Engenharia; 5. a ETEP entre 2004 e 2007 teve como sócio Marcelo Salles Holanda de Freitas, diretor da Sabesp entre 2007 e 2010 - a Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais - . entre 2004 e 2007, a ETEP firmou 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp; de 2007 a 2010, quando Marcelo Freitas era diretor da SABESP, o total de contratos da ETEP saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento. 4 http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta-agua-jorra-dinheiro-6176.html
  • 5. 5 É PRECISO A URGENTE APURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DA CARTELIZAÇÃO OPERADA PELOS AGENTES PUBLICOS E EMPRESARIOS SUPRA CITADOS, E SUA PENALIZAÇÃO, COM A VERIFICAÇÃO DA POSSIVEL PRÁTICA DE REMESSA ILEGAL DE RECURSOS AO EXTERIOR, SEM PREJUIZO DA APURAÇÃO EM CURSO NO MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO. Sobre a ABENDI - Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos, consta que é uma entidade técnico-científica, sem fins econômicos, de direito privado, fundada em 1979, com a finalidade de difundir as atividades de Ensaios Não Destrutivos (END) e Inspeção, preservando a vida das pessoas e o meio ambiente, conforme consta em seu site5 - porém de fato não é bem assim. Há fortes indícios de que a ABENDI funciona na prática como um clube de acertos de licitações que busca limitar e determinar quem participa e ganha certames especificamente na SABESP, companhia de saneamento do Estado de São Paulo, controlando para isso as certificações de pessoal que emite através de seu Comitê Setorial de Saneamento Basico6 , que tinha, no período de Abril/2007 a março/2009, conforme Relatório de Atividades de sua diretoria7 , os seguintes membros: 1. Carlos César Gumier - ligado à Sanit Engenharia e Serviços Ltda 2. Carlos José Teixeira Berenhauser - ligado à Enops Engenharia Ltda 3. João Augusto Sanches Alves - ligado à Opertec Engenharia S/C Ltda 4. Nicolau Sevciuc - BBL - ligado à Bureau Brasileiro Ltda 5. Ramon Velloso de Oliveira - ligado à Cia Bras. Proj. e Empreendimentos-COBRAPE 6. Renato Gomes Dias - ligado à Estudos Técnicos e Projetos ETEP Ltda 5 http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=630&c=&s=11&friendly= 6 http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=665&c=&s=47&friendly= 7 http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/relatorio_atividades_07_09.pdf
  • 6. 6 7. Ruben da Costa Júnior - ligado à Restor Com. e Manut. Equip. Eletromecânica Ltda OS MEMBROS DO COMITE SETORIAL DE SANEAMENTO BASICO DA ABENDI ACIMA INDICADOS REPRESENTAM AS EMPRESAS QUE DOMINAM FAZ ANOS AS LICITAÇÕES DA SABESP. E tal êxito se explica de forma simples: - a SABESP em seus editais exige certificado ABENDI para apurar qualificação técnica do pessoal; - compete aos membros do Comite Setorial de Saneamento Básico da ABENDI certificar profissionais de outras empresas; - os membros do Comite Setorial de Saneamento Básico da ABENDI representantes das empresas que dominam as licitações certificam-se reciprocamente, deixando de certificar aqueles que possam vir a concorrer nas licitações da SABESP. É preciso apurar desde 2007 a relação entre as exigências de certificação da SABESP e em especial de profissionais Nível 2 e 3, as empresas que participam da ABENDI e as empresas que vencem as licitações da companhia de saneamento. É preciso apurar como acontecem as licitações, se quando há pregão há diminuição de valores fruto da negociação autorizada por lei – há indícios de que NÃO HÁ DIMINUIÇÃO DE VALORES nos processos licitatórios em que as empresas retro citadas foram vencedoras, e quando ocorrem são irrisórios; e que NÃO HÁ RECURSO ALGUM CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOA LICITATÓRIOS, pois não há disputa de fato por estar tudo pactuado nas reuniões da ABENDI que antecedem os processos.
  • 7. 7 Finalmente, é preciso apurar se esta prática não gerou um rodízio entre as empresas retro citadas – há indícios que nos anos de 2011 e 2012 houve efetivamente um rodízio de empresas, sempre as mesmas, contratadas em 04 unidades da SABESP alvos do cartel – a saber SABESP Centro – SP, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO NORTE, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO SUL, SABESP UNIDADE DE NEGÓCIO OESTE. É preciso portanto apurar se: 1. o rodizio entre as empresas está caracterizado; 2. há descontos irrisórios nos pregões; 3. há indícios de pacto de participação selado entre as empresas. É preciso que uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO verifique a existência ou não do cartel envolvendo a ABENDI e as empresas citadas. Justifica-se, portanto, a urgente constituição da CPI para investigar, em profundidade, improbidades e formação de cartel envolvendo empresas e a SABESP, no período de 2007 a 2014, o que pode ter afetado o programa de Redução de perdas e uso racional de água, encaminhando seus resultados à opinião pública e às autoridades competentes ao final. São Paulo, 24 de fevereiro de 2015. _______________________________________ João Paulo Rillo Deputado Estadual Lider da Bancada do Partido dos Trabalhadores Assembleia Legislativa de São Paulo
  • 8. 8 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTADOS DOC 01 DESCRIÇÃO DO CONTEUDO 1 http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/falta- agua-jorra-dinheiro-6176.html 2 http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga- gastos-de-r-1-bi-da-sabesp,1169293 3 a) http://www.abendi.org.br/abendi/default.aspx?mn=630& c=&s=11&friendly= b) http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/r elatorio_atividades_07_09.pdf c) http://www.abendi.org.br/abendi/Upload/file/Relatorio/R elatoriodeatividades2009e2010g16agestaobaixa.pdf