Este documento apresenta os objetivos, justificativa e marco teórico de uma pesquisa sobre ações diretas de inconstitucionalidade propostas perante o Supremo Tribunal Federal que versam sobre direitos trabalhistas. A pesquisa utilizou técnicas quantitativas para analisar variáveis como data, situação, dispositivos impugnados e legitimados ativos.

1. Constituição e Trabalho: Um Exame sobre as Ações Diretas de
Inconstitucionalidade Propostas Perante o Supremo Tribunal Federal que
Versam sobre Direitos do Trabalho.
JORNADA GIULIO MASSARINI DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA,
ARTÍSTICA E CULTURAL DA UFRJ – 2009
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
FACULDADE NACIONAL DE DIREITO
Grupo de Pesquisa:
CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS E RELAÇÕES DE TRABALHO
Orientação: SAYONARA GRILLO C. LEONARDO DA SILVA (PROFESSORA
CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA (MESTRANDA)
AUTOR: ELEONORA KIRA V. DE MOURA (BOLSISTA)
CO-AUTORES: BRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES (BOLSISTA), RENATA
AGUIAR LEITE (SEM BOLSA), THADEU IBARRA MOURÃO (SEM BOLSA)

2. Objetivos
IMEDIATOS
 Construir um repositório de informações sobre as ADIs em matéria
trabalhista a fim de subsidiar futuras pesquisas do grupo
 Análise preliminar do comportamento das variáveis observadas
MEDIATOS
 Prover o grupo de pesquisas com informações quantitativas que
permitam análises qualitativas sobre o papel da instituição STF e da
Ação Direta de Inconstitucionalidade como instrumento de promoção
da unidade jurídica interna.
 Demonstrar a possibilidade de utilização de técnicas quantitativas
como suporte para as pesquisas qualitativas no âmbito jurídico.

3. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA
 Observação do papel do STF como guardião da Constituição, frente às possíveis
violações aos direitos fundamentais individuais e coletivos dos trabalhadores.
 Investigação sobre a atuação do STF, em sede de controle concentrado de
constitucionalidade, diante da reforma trabalhista implementada no período
abrangido pela pesquisa
 Tentativa de avaliar a eficiência da ADI enquanto instrumento viabilizador da
unidade do sistema jurídico interno e internacional;
 Demonstração da importância e contribuição de técnicas de pesquisa quantitativa
na seara jurídica, de modo a engendrar uma interação entre a teoria e a práxis;
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DA PESQUISA: 05/10/1988 a 31/12/2008

4. MARCO TEÓRICO
 “Por reforma trabalhista estamos designando “o complexo de alterações do
ordenamento jurídico, tendentes à desregulamentação das relações de trabalho e à
flexibilização das normas protetivas aos trabalhadores” (Menezes, 2004, p.275. In:
SILVA, Sayonara Grillo C. L. da. Relações coletivas e configurações institucionais em um cenário de
democracia: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos assegurados
pela Constituição, na década de 1990.).
 “A garantia da efetividade dos Direitos Fundamentais reside na rigidez das
Constituições: procedimentos especiais para a reforma constitucional e controle
jurisdicional da constitucionalidade das leis.” (FERRAJOLI, Luigi. Sobre los derechos
fundamentales. In: CARBONELL, Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007. P.71)
 GARANTISMO: Os direitos fundamentais reconhecidos pelas constituições estatais
e pelas cartas internacionais devem ser garantidos e plenamente satisfeitos.
(FERRAJOLI, Luigi. Sobre los derechos fundamentales. In: CARBONELL, Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid:
Editora Trotta, 2007. P.71)
 CONSTITUIÇÃO VIVENTE - É a experiência cotidiana das cortes. ZAGREBELSKY,
Gustavo. Jueces Constitucionales. In: CARBONELL, Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007.
P.97

5. Técnicas da Pesquisa
 Verificação das informações disponíveis na página eletrônica do STF:
http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/pesquisarPeticaoInicial.asp
 Arbitramento das Variáveis a serem pesquisadas: Data de
distribuição; situação da ADI em 31/12/2008; dispositivo impugnado e
matéria trabalhista; ministro relator; vícios formais e materiais
alegados; legitimado ativo
 Elaboração de quadro-resumo das informações brutas
 Análise preliminar das informações brutas, com elaboração de
tabelas e gráficos sobre o comportamento das variáveis isoladamente
 Elaboração de tabelas e gráficos com o cruzamento das variáveis

6. Técnicas da Pesquisa – QUADRO RESUMO DAS INFORMAÇÕES BRUTAS

7. MATÉRIA TRABALHISTA – CRITÉRIO UTILIZADO
ENGLOBA OS DIREITOS TRABALHISTAS CONSTITUCIONAIS (CF art 6º a 11; art. 114; art. 133
e ADCT art. 10), BEM COMO MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL QUE APONTE VIOLAÇÃO
AOS DIREITOS INDIVIDUAIS (CF art.5º)
MATÉRIA
TRABALHISTA
TOTAL DE 170 ADIs

8. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: “VARIÁVEL DATA”

9. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “SITUAÇÃO DAS ADIs”

10. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “CAUSA DE PEDIR”

11. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS:
VARIÁVEL “ESPÉCIES NORMATIVAS”
ESPÉCIES NORMATIVAS IMPUGNADAS PELAS ADIs EM MATÉRIA TRABALHISTA
AJUIZADAS NO STF ENTRE 05/10/1988 E 31/12/2008
FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA A PARTIR DE LEVANTAMENTO REALIZADO
NA PÁGINA ELETRÔNICA DO STF

12. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS: VARIÁVEL “LEGITIMADOS ATIVOS”

13. ANÁLISE PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES BRUTAS:
VARIÁVEL “MATÉRIA TRABALHISTA DAS NORMAS IMPUGNADAS”
FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA A PARTIR DE LEVANTAMENTO REALIZADO NA PÁGINA ELETRÔNICA DO STF

14. CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:
MATÉRIA TRABALHISTA X ESPÉCIES NORMATIVAS

15. CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:
DISTRIBUIÇÃO DO AJUIZAMENTO DE ADIs POR MANDATO PRESIDENCIAL
FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA A PARTIR DE LEVANTAMENTO REALIZADO
NA PÁGINA ELETRÔNICA DO STF

16. CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS:
LEGITIMADOS ATIVOS X MANDATO PRESIDENCIAL

17. RESULTADOS OBTIDOS
 LEVANTAMENTO DAS ADIs
 CATALOGAÇÃO DAS ADIs
TABELAS E GRÁFICOS DAS VARIÁVEIS ISOLADAS
TABELAS E GRÁFICOS DE CRUZAMENTO DE VARIÁVEIS
PERSPECTIVAS
 CONTINUIDADE DA ANÁLISE QUANTITATIVA DAS VARIÁVEIS
AGREGANDO ELEMENTOS QUALITATIVOS
 APROFUNDAMENTO DO TRATAMENTO ESTATÍSTICO DO TEMA

18. Referências Bibliográficas
BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas
observações sobre o Brasil). Revista de Estudos Avançados 18 (51),
2004. Disponível em www.scielo.br/pdf/ea/v18n51/a07v1851.pdf Acesso
em 01/09/2009
BRASIL. STF – Supremo Tribunal Federal. Petições Iniciais nas Ações
Diretas de Inconstitucionalidade. Obtida em http://www.stf.jus.br Acesso
em diversas datas.
CUNHA, S. Ezequiel. Estatística Descritiva. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
GOODIN, Robert E. (org). The theory of institutional design. Cambridge
University Press, 1997.
FERRAJOLI, Luigi. Sobre los derechos fundamentales. In: CARBONELL,
Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007.

19. Referências Bibliográficas
LEVIN, Jack. Estatística Aplicada às Ciências Humanas. 2ª ed. São
Paulo: Ed. Harbra Ltda. 1987.
SARLET, Ingo W. A eficácia do direito fundamental à segurança
jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e
proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Artigo
obtido no site: http//:www.mundojuridico.adv.br Acesso em 30/03/2007.
SIEGEL, Sidney. CASTELLAN JR. John. Estatística não paramétrica
para ciências do comportamento. 2ª ed. São Paulo: Ed. Artmed, 2006.
SILVA, Sayonara Grillo C. L. da. Relações coletivas e configurações
institucionais em um cenário de democracia: a atuação do Tribunal
Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos
assegurados pela Constituição, na década de 1990
ZAGREBELSKY, Gustavo. Jueces Constitucionales. In: CARBONELL,
Miguel. Teoría Del neoconstitucionalismo. Madrid: Editora Trotta, 2007