Cogeae md4-aula inaugural-2011.1

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Cogeae md4-aula inaugural-2011.1

  1. 1. <ul><li>Curso de Especialização </li></ul><ul><li>em Direito Tributário </li></ul><ul><li>Coordenação: Paulo de Barros Carvalho </li></ul><ul><li>Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP </li></ul><ul><li>Assistente da Coordenação: Fabiana Del Padre Tomé </li></ul><ul><li>Doutora e Professora da PUC/SP </li></ul>
  2. 2. Objetivos do Curso <ul><li>Interdisciplinariedade: filosofia do direito, teoria geral do direito, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo, direito processual civil. </li></ul><ul><li>O jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre a ciência e a experiência (Lourival Vilanova). </li></ul><ul><li>Aprender pesquisando, refletindo, ensinando e discutindo. </li></ul><ul><li>Tomar posições fundamentas, sem argumentos de autoridade. </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  3. 3. Dinâmica do Curso: aprendendo com a dúvida <ul><li>Aulas expositivas e seminários </li></ul><ul><li>Seminários terão a participação dos Professores de seminários e seus Assistentes , que dirigirão as turmas no debate e na problematização da matéria em foco. </li></ul><ul><li>Cada turma elegerá um RELATOR que terá por função expor ao conferencista as conclusões deduzidas, consignando os pontos de divergência verificados em seu grupo. </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  4. 4. Dinâmica do Curso <ul><li>Função dos professores de seminário. </li></ul><ul><li>Importância da entrega de seminários. NÃO são aceitos seminários atrasados. </li></ul><ul><li>Freqüência: 75% (7 faltas permitidas, considerando aulas expositivas e seminários). </li></ul><ul><li>Participação em sala. </li></ul><ul><li>Pontualidade. </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  5. 5. Seminários <ul><li>Todas as quartas/quintas-feiras os alunos deverão entregar devidamente respondidas as questões teóricas e práticas do seminário respectivo. </li></ul><ul><li>Necessidade da leitura das obras indicadas. </li></ul><ul><li>Sugestão para pesquisa complementar. </li></ul><ul><li>Respostas às questões: sempre fundamentadas. </li></ul><ul><li>Não deixe de responder a nenhuma questão, mesmo que tenha dúvidas. </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  6. 6. Seminários <ul><li>Direito Processual Tributário: análise a partir da utilização de conceitos de teoria geral do direito. </li></ul><ul><li>Programa atualizado. </li></ul><ul><li>Leituras indicadas. </li></ul><ul><li>Sugestões para pesquisa complementar. </li></ul><ul><li>Anexos. </li></ul><ul><li>Questões teóricas e práticas/atuais. </li></ul><ul><li>Resolução das questões: </li></ul><ul><li>* fundamentação; </li></ul><ul><ul><li>* evitar transcrições exageradas; citar doutrina e jurisprudência, explicando-as com suas próprias palavras; </li></ul></ul><ul><ul><li>* respostas com aproximadamente 1 página por questão. </li></ul></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  7. 7. Aulas expositivas <ul><li>Professores convidados e diferentes a cada semana. </li></ul><ul><li>1ª parte: exposição do professor </li></ul><ul><li>2ª parte: atuação dos relatores </li></ul><ul><li>Ao fim, solução de outras dúvidas. </li></ul><ul><li>Professores tutores: organização e controle da frequência </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  8. 8. Grupo de debates <ul><li>Cadastrar-se em: </li></ul><ul><li>www.parasaber.com.br </li></ul><ul><li>Ingressar no grupo pelo link: </li></ul><ul><li>www.parasaber.com.br/grupos/puc-sp-cogeae-tributario-12011 </li></ul><ul><li>Ou acessar o perfil de Fabiana Del Padre Tomé ou do Fernando Favacho e pedir para ingressar no grupo: </li></ul><ul><li>PUC-SP Cogeae Tributário 1/2011 </li></ul>
  9. 9. Avaliação e média final de aproveitamento <ul><li>Média final composta por: </li></ul><ul><li>nota da prova; </li></ul><ul><li>média da nota de seminários (somatório das notas dos 11 seminários, dividido por 11); </li></ul><ul><li>nota de participação nos seminários; </li></ul><ul><li>média para aprovação: 7,0. </li></ul><ul><li>Avaliação final: </li></ul><ul><li>questões semelhantes às de seminário; </li></ul><ul><li>respostas fundamentadas; </li></ul><ul><li>individual; </li></ul><ul><li>sem consulta a texto de lei ou doutrina; </li></ul><ul><li>duas horas de duração. </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  10. 10. Previsão de aulas <ul><li>1º.TEMA: Teoria geral do processo tributário </li></ul><ul><li>2° TEMA: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária e ação anulatória de débito fiscal </li></ul><ul><li>3º.TEMA: Ação de repetição do indébito tributário e ação de consignação em pagamento </li></ul><ul><li>4º.TEMA: Execução fiscal </li></ul><ul><li>5º.TEMA: Mandado de segurança em matéria tributária </li></ul><ul><li>6º.TEMA: Tutelas de urgência em matéria tributária </li></ul><ul><li>7º.TEMA: Coisa julgada e ação rescisória na esfera tributária </li></ul><ul><li>8º. TEMA: Recursos em matéria tributária </li></ul><ul><li>9º.TEMA: Controle de constitucionalidade em matéria tributária </li></ul><ul><li>10º.TEMA: Processo administrativo tributário estadual </li></ul><ul><li>11º.TEMA: Processo administrativo tributário federal </li></ul><ul><li>AVALIAÇÃO FINAL: 29 e 30/06/2011 </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  11. 11. Norma jurídica: disciplina as condutas intersubjetivas, pretendendo alterá-las <ul><li>Estrutura da norma jurídica (mínimo irredutível de manifestação do deôntico): </li></ul><ul><li>D (H ->C) </li></ul><ul><li>D (F ->S’RS”) </li></ul><ul><li>Norma primária: dispositiva e sancionadora </li></ul><ul><li>Norma secundária </li></ul><ul><li>Norma completa </li></ul><ul><li>D{[(F ->S’R 1 S”).(-R 1 -> S’R 2 S”)].(-R 1 vR 2 -> S’R 3 S”’)} </li></ul><ul><li> 1ária dispositiva 1ária sancionadora 2ária </li></ul><ul><li> material material processual </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  12. 12. Norma jurídica processual <ul><li>Norma secundária: relevância no processo de positivação – demanda emissão de NIC </li></ul><ul><li>H : descumprimento do consequente da norma jurídica material (lide) </li></ul><ul><li>C : relação processual (direito de acessar o Estado-Juiz) </li></ul><ul><li>D{[(F ->S’R1S”).(-R1 -> S’R2S”)].( -R1vR2 -> S’R3S”’ )} </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  13. 13. Processo de positivação <ul><li>Aplicação = ato de fala = realização da incidência </li></ul><ul><li>A1 D1 N1 </li></ul><ul><li> A2 D2 N2 </li></ul><ul><li> A3 D3 N3 </li></ul><ul><li>Autoridade – decisão – norma </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  14. 14. Autonomia do direito processual X direito material – conexidade instrumental <ul><li>Condições da ação </li></ul><ul><li>Exigem relação com o direito material </li></ul><ul><li>Legitimidade das partes </li></ul><ul><li>Interesse de agir </li></ul><ul><li>Possibilidade jurídica do pedido </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  15. 15. <ul><li>Processo de conhecimento – causas de pedir </li></ul><ul><li>remota: relação de direito material/obrigação </li></ul><ul><li>próxima: seu descumprimento </li></ul><ul><li>Processo cautelar – causas de pedir </li></ul><ul><li>remota: processo cuja eficácia se pretende garantir </li></ul><ul><li>próxima: perigo de ineficácia da decisão </li></ul><ul><li>Processo executivo – causas de pedir </li></ul><ul><li>remota: título executivo (NIC) </li></ul><ul><li>próxima: descumprimento da obrigação </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  16. 16. O processo de positivação no direito tributário (NGA e NIC) <ul><li>CF </li></ul><ul><li>RMI </li></ul><ul><li>Evento </li></ul><ul><li>Lançamento </li></ul><ul><li>CDA </li></ul><ul><li>Execução fiscal </li></ul><ul><li>O contribuinte pode interferir nesse ciclo de positivação, mediante ações antiexacionais. </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  17. 17. <ul><li>Formas pelas quais o contribuinte pode insurgir-se judicialmente: ações tributárias antiexacionais. </li></ul><ul><li>Exemplos: </li></ul><ul><li>Ação declaratória de inexistência de relação jurídica </li></ul><ul><li>Ação anulatória de débito fiscal </li></ul><ul><li>MS preventivo </li></ul><ul><li>MS repressivo </li></ul><ul><li>Embargos do devedor </li></ul>Controle jurisdicional da imposição tributária. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  18. 18. Fluxo da causalidade normativa <ul><li>Norma Geral e Abstrata </li></ul><ul><li>Ato de aplicação </li></ul><ul><li>Lançamento (NIC) </li></ul>prestar serviços . SP  Sa . Rj (bc. 5%) . Sp José locou bens móveis em SP  José deve pagar R$ 5.000 Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  19. 19. Ação Declaratória de inexistência de relação <ul><li>Norma Geral e Abstrata </li></ul><ul><li>Norma individual e concreta da ação declaratória </li></ul><ul><li>Lançamento tributário </li></ul>Quem prestar serviços . SP  Sa . Rj (bc. 5%) . Sp SP fica proibido de aplicar a regra no caso de José etc. Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  20. 20. Ação anulatória de débito fiscal <ul><li>Norma Geral e Abstrata </li></ul><ul><li>Ato de aplicação </li></ul><ul><li>Lançamento (NIC) </li></ul><ul><li>Ação anulatória </li></ul>Quem . prestar serviços . SP  Sa . Rj (bc. 5%) . Sp José locou bens móveis em SP  José deve pagar R$ 5.000 Norma individual que anula o lançamento Profª. Fabiana Del Padre Tomé
  21. 21. Ações antiexacionais tributárias <ul><li>Para compreendê-las é preciso traçar o ciclo de positivação do direito </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé X Penhora X Citação X Execuc. X Rep. CDA X Rep. Lançam. X Prev. Evento X Prev. RMI Compet. ED EPE AADF ADIRJ MSp/r
  22. 22. <ul><li>Tenham um ótimo curso! </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>Profª. Fabiana Del Padre Tomé

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