Situações epidémicas e pandémicas

SegurançaeSaúdenoTrabalho
SituaçõesEpidémicas/Pandémicas
1

Programa 01
02
03
04
05
Apresentação do Curso
Objetivos
Papel do responsável pelo apoio aos Serviços de
Segurança e Saúde no Trabalho na gestão de riscos
profissionais em cenários de exceção
Plano de Contingência
Revisão do Plano de Contingência, adaptação das
medidas e verificação das ações de melhoria
2

1º
Identificar o papel e funções do
responsável na empresa/organização
pelo apoio aos Serviços de Segurança
e Saúde no Trabalho na gestão de
riscos profissionais em situações de
epidemias/pandemias no local de
trabalho.
Objetivos
3

2º
Reconhecer a importância das
diretrizes internacionais, nacionais e
regionais no quadro da prevenção e
mitigação de epidemias/pandemias
no local de trabalho e a necessidade
do seu cumprimento legal.
Objetivos
4

3º
Apoiar os Serviços de Segurança e
Saúde no Trabalho na implementação
do Plano de Contingência da
organização/empresa, em articulação
com as entidades e estruturas
envolvidas e de acordo com o
respetivo protocolo interno,
assegurando a sua atualização e
implementação.
Objetivos
5

4º
Apoiar na gestão das medidas de
prevenção e proteção dos
trabalhadores, clientes e/ou
fornecedores, garantindo o seu
cumprimento em todas as fases de
implementação do Plano de
Contingência, designadamente na
reabertura das atividades
económicas.
Objetivos
6

Epidemias e Pandemias
O mundo tem assistido a uma série de surtos de doenças infeciosas.
A elevada velocidade de transmissão deve-se à facilidade de circulação de
pessoas e bens à escala mundial (globalização)
As doenças infeciosas constituem uma ameaça para a saúde pública em
todo o mundo, independentemente do grau de desenvolvimento
socioeconómico de cada país.
O aparecimento de novas doenças e o regresso de doenças antigas são
favorecidos por fatores de ordem social, tecnológica e ambiental.
O combate às doenças infeciosas emergentes e à ameaça de pandemias
exige elevado grau de planeamento e prevenção no âmbito quer da
segurança e saúde no trabalho quer da saúde pública.
7

Entre 541 e 750 (DC): Praga de
Justiniano (considerada a primeira
pandemia historicamente documentada
e o primeiro caso de peste bubónica;
vitimou cerca de 50 milhões de pessoas:
cerca de 26 % da população mundial e
mais de metade da população europeia;
Em 1347: Peste Negra (peste
bubónica): começou na Ásia Central e
assolou a Europa; dizimou entre um
terço (25 milhões) a metade da
população (75 milhões);
Em 1918 e 1919: Gripe Espanhola
(considerada a maior pandemia
mundial conhecida até hoje, contagiou
cerca de 500 milhões de pessoas e terá
provocado cerca de 50 a 100 milhões
de mortes em todo o mundo);
Em 1957: Gripe Asiática
(matou 1,1 milhões de pessoas
em todo o mundo);
Em 1968: Gripe de Hong Kong
(matou cerca de 1 milhão de
pessoas no mundo, sendo meio
milhão de residentes de Hong
Kong, o que constituía 15% da
sua população);
Resumo cronológico de Epidemias/Pandemias
8

Em 1981: VIH/SIDA (disseminou-
se a partir dos EUA no início dos
anos 80 e já vitimou mais de 35
milhões de pessoas no mundo até
à data);
Em 2009: Pandemia de Gripe
A (vírus H1N1), provocou a
morte de 203 mil pessoas em
todo o mundo;
Em 2019: surto de coronavírus
em Hubei (China), tendo sido
declarada pandemia em 11 de
março de 2020 pela OMS;
Resumo cronológico de Epidemias/Pandemias
9

Epidemia
Corresponde ao aumento considerável do
número de casos de determinada doença, em
várias regiões ou países, num determinado
período de tempo.
Pandemia
É a disseminação mundial de uma doença,
que se espalhou por diferentes continentes,
afetando geralmente um grande número de
pessoas, com transmissão sustentada e na
comunidade.
Na maioria das vezes está associada a uma
grande disrupção social e coloca sobre enorme
pressão os serviços de saúde a nível global.
Diferença entre Epidemia e Pandemia
9

Facilitar o acesso a
informações fiáveis;
01
Promover a compreensão
da doença e dos seus
sintomas;
02
Identificação de riscos de
infeção; avaliação dos
riscos identificados; adoção
de medidas preventivas e
de controlo; monitorização
e revisão);
03
Apoiar o desenvolvimento
ou a atualização de planos
para a prevenção,
contenção, mitigação e
recuperação
04
O papel dos profissionais de SST

Funções e competências – Planeamento, organização, execução, avaliação
(cfr. Informação Técnica DGS nº15/2020 de 17/04/2020 - Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional: Medidas de prevenção e proteção a SARS-CoV-2 (COVID-19) nas empresas)
O impacto do risco de infeção por
Covid 19 relativamente a outros
riscos profissionais, sejam eles de
natureza psicossocial, biológica,
química, física, ou biomecânica;
A (re)organização do trabalho, as
condições de trabalho, as relações
sociais e a influência dos fatores
ambientais;
A evolução da situação
epidemiológica da área geográfica
onde se localiza a empresa.
A (re)avaliação dos riscos deve ter em consideração:
12

Funções e competências – Planeamento, organização, execução, avaliação
Compete-lhes planear, organizar, executar e (re)avaliar os riscos e adotar as necessárias medidas de prevenção e de
proteção, de forma a salvaguardar uma “prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde” a todos os
trabalhadores (artigo 59.º, Constituição da República Portuguesa).
(cfr. Informação Técnica DGS nº15/2020 de 17/04/2020 - Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional: Medidas de prevenção e proteção a SARS-CoV-2 (COVID-19) nas empresas)
Recolha e triagem de informação
fidedigna;
Elaboração e organização do Plano
de Contingência
Difundir o Plano e informar e formar
os trabalhadores
Para tal cabe-lhe:
O TSSST assume um papel determinante na luta e combate a pandemia no local de trabalho:
13

Direito de receber
informações e formação
adequadas sobre SST;
Direito de inquirir (e ser
consultado/a) sobre todos os
aspetos da SST associados
ao seu trabalho;
Dever de cooperar com a entidade
empregadora no domínio da SST (por
exemplo, cumprir as instruções e
procedimentos; utilizar o EPI
corretamente; reportar situações
perigosas a dirigentes; etc.)
Convenção de Segurança e Saúde no Trabalho (n.º 155) e
Recomendação (n.º 164)
Deveres e direitos - Trabalhadores

Certificar-se de que os locais
de trabalho, máquinas,
equipamentos e processos
sob o seu controlo são
seguros e sem riscos para a
saúde.
Assegurar que os agentes
químicos, físicos e biológicos sob
o seu controlo não constituem
qualquer risco para a saúde,
quando forem tomadas as
medidas de proteção adequadas.
Providenciar vestuário de proteção
adequado e equipamento de proteção
(sem custos para trabalhadores).
Direitos e deveres - Empregadores
1
5

Promover, sempre que necessário, medidas
adequadas de emergência e socorro e de
prevenção de acidentes de trabalho.
Garantir que trabalhadores e os seus
representantes sejam consultados, informados e
têm formação em SST (Convenção de Segurança e Saúde
no Trabalho (n.º 155) e Recomendação (n.º 164)
Direitos e deveres - Empregadores
1
6

O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de
segurança e de saúde para o trabalhador, devendo planificar a prevenção como um sistema coerente e atualizado
que integre:
A evolução
técnica;
A organização
do trabalho;
As condições
de trabalho;
As relações
sociais;
A influência
dos fatores
ambientais.
A avaliação
dos riscos
Assegurar
comunicação,
a formação e
sensibilização
dos
trabalhadores
.
17
Direitos e deveres – Empregadores- Melhoria contínua

Auditorias em contexto pré-pandemia
O empregador tem como obrigação
assegurar aos trabalhadores condições
de segurança e de saúde em todos os
aspetos do seu trabalho.
Num contexto da pandemia, como o
atual, cabe ao empregador e aos
respetivos Serviços de SST/SO
estabelecerem as condições técnicas
que assegurem a implementação das
medidas de prevenção que evitem a
infeção dos trabalhadores no local de
trabalho e a transmissão da doença.
Os Serviços de SST/SO, devem proceder
à avaliação periódica dos riscos para a
segurança e a saúde do trabalhador e
sempre que houver alteração das
condições de trabalho suscetível de
afetar a exposição dos trabalhadores a
agentes biológicos.
18

Cooperação interna e externa – atores e equipas
 Dever geral de cooperação entre entidades do Estado, empresas e trabalhadores no cumprimento de ordens e
instruções no âmbito da pandemia da COVID-19, visando reduzir o risco de contágio e executar as necessárias
medidas de prevenção e proteção:
Equipa multidisciplinar
que executou o plano ou
seu representante –
Ponto focal.
Saúde Pública
(Autoridade de Saúde);
Autoridade para as
Condições do Trabalho
(ACT);
Representantes dos
trabalhadores ou, na sua
falta, os trabalhadores;
Segurança Social;
Autarquias,
Proteção Civil;
Capitania, etc.
19

Articulação entre Entidades
Ministério da
Saúde
Direção Geral
da Saúde
Administrações
Regionais de
Saúde(ARS)
Regiões
Autónomas(RA)
Unidades
Locais de
Saúde (ULS)
Agrupamentos
de Centros de
Saúde (ACES)
Unidades de
Saúde Pública
Laboratórios
Regionais de
Saúde Pública
INSA
Hospitais
INEM
Autarquias
Locais
Forças policiais
Proteção Civil
Cruz Vermelha
Portuguesa
Bombeiros
20

Todos os colaboradores devem ser
informados acerca dessas mudanças, para
que estes permaneçam seguros e de uma
vez que as suas responsabilidades podem
sofrer alterações.
Os Planos de Contingência devem
ser simples, eficazes e dar resposta
rápida aos possíveis riscos
identificados;
É um plano que descreve como
uma organização continuará a
funcionar durante ou após algum
tipo de emergência, desastre ou
evento.
Devem ser revistos frequentemente e
atualizados quando necessário.
4
1
2
3

Como será feita a recuperação da
atividade económica e social;
Planeamento de como os
principais serviços ou produtos
podem ser continuados
6
5

Legislação Nacional
 Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11 Setembro
 Orientação nº 006/2020 de 26/02/2020 (Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas)
 Orientação nº 008/2020 de 10/03/2020 (Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis)
 Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 27/04/2020 (Procedimentos para ERPI, UCCI, RNCCI, outras respostas dedicadas a pessoas idosas)
 Orientação nº 010/2020 de 16/03/2020 (Distanciamento Social e Isolamento)
 Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020 (Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público)
 Orientação nº 014/2020 de 21/03/2020 (Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares)
 Orientação nº 019/2020 de 03/04/2020 (Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde)
 Orientação nº 022/2020 de 01/05/2020 (Procedimentos em Clínicas, Consultórios ou Serviços de Saúde Oral dos Cuidados de Saúde Primários, Setor Social e
Privado)
 Orientação nº 023/2020 de 08/05/2020 (Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas)
• Orientação nº 024/2020 de 20/07/2020 (Regresso ao Regime Presencial dos 11.º e 12.º Anos de Escolaridade e dos 2.º e 3.º Anos dos Cursos de Dupla Certificação
do Ensino Secundário)
 Orientação nº 027/2020 de 20/05/20200 (Procedimentos nos Transportes Públicos)
 Orientação nº 030/2020 de 29/05/2020 atualizada a 03/07/2020 ( Atividade Física e Desporto )
 Orientação nº034/2020 de 11/07/2020 (Prevenção e Controlo de Infeção no Setor da Construção Civil)
 Orientação nº035/2020 de13/07/2020 (Populações em Situação de Maior Vulnerabilidade Social e Económica )
 Informação Técnica nº015/2020 de 17/04/2020 (Saúde e Segurança do Trabalho/ Saúde Ocupacional: Medidas de Prevenção e Proteção – Covid 19 nas empresas)
23

Legislação Nacional
 Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março (e suas alterações): Lay off
simplificado
 Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (Código do Trabalho): dados
sensíveis (artigo 16º a 22º); parentalidade (artigo 33º a 65º); deveres
do empregador (artigo 127º); deveres do trabalhador (artigo 128º);
teletrabalho (artigo 165º a 171º )
 Lei Geral da Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto):
executa o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho,
de 27 de abril de 2016: dados pessoais de saúde são dados sensíveis
(art. 29ºLGPD e art. 9º RGPD)

 Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão, de 3 de junho de 2020: altera o
anexo III da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho no que diz respeito à inclusão do SARS-CoV-2 na lista de
agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para o ser humano
e que altera a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão
[C/2020/3509]. JO L 175 de 4.6.2020, p. 11-14.
 Declaração da Comissão na sequência da apresentação da Diretiva
(UE) 2020/739 da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
no que diz respeito à prevenção e à proteção da saúde e da
segurança dos trabalhadores que estão ou podem estar
profissionalmente expostos ao SARS-CoV-2 (2020/C 212/03). JO C
212 de 26.6.2020, p. 8-10.
 Organização Mundial da Saúde, Laboratory biosafety guidance
related to coronavirus disease (COVID-19), interim guidance, 19 de
março de 2020, World Health Organization, 11 p. [WHO reference
number: WHO/WPE/GIH/2020.2
https://apps.who.int/iris/rest/bitstreams/1272450/retrieve
Legislação/Diretrizes Internacionais

Convenção de Segurança e Saúde no Trabalho (n.º 155)
Recomendação (n.º 164) – Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679
do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016): tratamento
de dados pessoais
Legislação/Diretrizes Internacionais

Assegurar que todos vão
cumprir o Plano
Responsabilidades
(Definir quem faz o quê,
como e quando)
Todos devem ser envolvidos
na elaboração do Plano
Garantir que todos têm
conhecimento do Plano
Responsabilidade e aprovação do Plano

Divulgar e envolver os trabalhadores na execução do Plano de Contingência ;
Esclarecer os trabalhadores, mediante informação precisa e clara;
Compilar informação de forma sumariada e sectorizada.
Informar e formar os trabalhadores
Evitar o pânico,
ansiedade e o alarme
social durante a
epidemia;;
Conhecerem as
medidas de prevenção
que devem instituir;
Informar e formar
quanto aos
procedimentos
específicos a adotar
perante um caso
suspeito na empresa.
Quais as alterações e
procedimentos a
adotar, etc.
De forma a:
28

Informar e formar os trabalhadores
Procedimentos num
Caso suspeito
Procedimentos
perante um Caso
suspeito validado
Procedimento de
vigilância de
contactos próximos
No plano deve ainda
constar que qualquer
situação não prevista,
deverá ser abordada
com o interlocutor
designado e/ou órgão
máximo da entidade.
29
Orientação nº 006/2020 de 26/02

Disponibilização, divulgação e atualização do Plano
Disponibilização interna:
Todos os colaboradores devem
ter acesso ao Plano e conhecer
o mesmo;
Disponibilização externa:
Aos clientes;
Fornecedores;
Entidades oficiais
Divulgação:
Via email;
Sítio da internet da organização;
Sinalética em locais visíveis e
estratégicos
Atualização do Plano:
O Plano tem várias fases;
O Plano é mutável em todas as
suas fases;
A atualização tem que ser
suportada em informação
fidedigna, nomeadamente,
canais oficiais (Governo; DGS;
OMS)
30

Política, Planeamento e Organização
1. Quais os efeitos que a infeção de trabalhador(es) por SARS-CoV-2 pode causar na empresa?
2. O que preparar para fazer face a um possível caso de infeção por SARS-CoV-2 de trabalhador(es)?
3. O que fazer numa situação em existe um trabalhador(es) suspeito(s) de infeção por SARS-CoV-2 na empresa?
Orientação DGS nº 006/2020 de 26/02/2020 – procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas
 O Plano de Contingência deve responder a três questões basilares:
31

A empresa deve estar preparada para a possibilidade de parte (ou a totalidade) dos seus trabalhadores não ir trabalhar,
devido a:
Doença,
Suspensão de transportes públicos,
Encerramento de escolas, entre outras situações
possíveis.
32

As atividades desenvolvidas pela
empresa que são imprescindíveis de
dar continuidade (que não podem
parar) e aquelas que se podem
reduzir ou encerrar/fechar/desativar.
Os recursos essenciais (matérias-
primas, fornecedores, prestadores
de serviços e logística) que são
necessários manter em
funcionamento para a empresa e
para satisfazer as necessidades
básicas dos clientes.
Os trabalhadores que são
necessários garantir, sobretudo para
as atividades que são
imprescindíveis.
Neste contexto é importante avaliar:
33

Equacionar-se a possibilidade de
afetar trabalhadores adicionais para
desempenharem tarefas essenciais da
empresa e, se possível, formá-los.
Conhecer os trabalhadores que, pelas suas
atividades ou tarefas, poderão ter um maior
risco de infeção (ex. atividades de atendimento
ao público; que prestam cuidados de saúde;
trabalhadores que viajam para países com casos
de transmissão ativa sustentada na
comunidade).
As atividades da empresa que podem
recorrer a formas alternativas de
trabalho ou de realização de tarefas,
(Ex.: recurso a teletrabalho, reuniões
por vídeo e teleconferências e o acesso
remoto dos clientes).
Neste contexto é importante avaliar:
34

 O presente Plano de Contingência consiste num conjunto de medidas definidas com o objetivo de
proteger a saúde dos trabalhadores através da prevenção e controlo da infeção do Coronavírus
(COVID-19), garantindo o normal funcionamento desta Instituição.
 Os procedimentos foram definidos com base nas linhas orientadoras da:
Estrutura do Plano de Contingência
1. Introdução
Organização Mundial de Saúde
(OMS);
Direção Geral da Saúde (DGS);
35

Enquadramento da questão
(ver pontos 1 a 4 da
Orientação n.º 006/2020, de
26/02/2020)
Explicitação do que é o
Corona Vírus – Covid-19
Principais sintomas
Tempo de incubação e
formas de manifestação
Identificação dos efeitos
que a infeção de
trabalhador(es) pode causar
na Empresa
1. Introdução
36

O Plano de Contingência tem como
objetivo principal dar uma resposta
operacional que minimize as condições
de propagação do vírus, mantendo a
normal atividade da Empresa face ao
risco de transmissão do COVID-19.
Em caso de necessidade, o presente
Plano contém as medidas necessárias
para assegurar os serviços mínimos da
instituição, bem como para, no limite,
ponderar o encerramento de serviços.
2. Objetivos
37

3. Atividades essenciais
A Empresa procurará garantir o funcionamento das seguintes atividades:
Atendimento;
Apoio
informático;
Serviços de
limpeza;
Serviços de
Manutenção;
Serviços de
Recolha de
resíduos;
Tratamento
Roupa, se
aplicável;
Tratamento
loiça, se
aplicável;
Segurança das
instalações;
Manutenção
da cadeia de
fornecimento
Transporte
Segurança, etc
38

3. Atividades essenciais
Os trabalhadores que são
necessários garantir,
sobretudo para as atividades
que são imprescindíveis para
o funcionamento da
empresa;
Os trabalhadores que, pelas
suas atividades e/ou tarefas,
poderão ter um maior risco
de infeção ;
As atividades da empresa
que podem recorrer a
formas alternativas de
trabalho ;
Garantir os recursos
essenciais (matérias-primas,
fornecedores, prestadores
de serviços e logística)
Neste capítulo devem constar as seguintes listagens:
39

 O cancelamento ou o adiamento das deslocações, em especial às regiões onde exista transmissão
ativa do COVID-19 na comunidade, sendo dada prioridade à utilização de meios de trabalho à
distância. A lista dos países onde se verifica transmissão ativa do novo coronavírus é objeto de
atualização diária no site da DGS (https://www.dgs.pt/corona-virus);
 A não realização de reuniões presenciais científicas ou outras, sempre que possível, que, pelo
envolvimento de intervenientes internacionais ou pela elevada acumulação de participantes possam
constituir risco de focos de transmissão;
 O adiamento de congressos internacionais, feiras, etc ..sempre que possível, previstos
4. Orientações e medidas de prevenção e proteção
40

Estabelecer uma área de “isolamento” que
deve estar devidamente identificada;
Estabelecer os circuitos até à área de
“isolamento”
5. Medidas a adotar perante um caso suspeito
 A colocação de um trabalhador numa área de “isolamento” tem como objetivo evitar a propagação da doença
transmissível na empresa e na comunidade e impedir que outros trabalhadores possam ser expostos e
infetados.

Designada pela empresa;
Solicitar colaboração dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.
Esta área de isolamento pode ser uma sala, gabinete, secção, zona da empresa e tem
como finalidade evitar ou restringir o contacto direto dos trabalhadores com o
trabalhador doente e permitir um distanciamento social deste, relativamente aos
restantes trabalhadores.
Grandes empresas podem definir mais do que uma área ou zona de “isolamento”.
6. Área de “Isolamento”
42

Ventilação natural, ou
sistema de ventilação
mecânica;
Possuir revestimentos
lisos e laváveis (ex. não
deve possuir tapetes,
alcatifa ou cortinados);
Telefone; Cadeira ou marquesa;
Kit com água e alguns
alimentos não
perecíveis;
Contentor de resíduos
(com abertura não
manual e saco de
plástico);
Solução antisséptica de
base alcoólica - SABA
(disponível no interior e
à entrada desta área);
Toalhetes de papel;
Máscara cirúrgica; Luvas descartáveis; Termómetro.
A área de “isolamento” deve estar equipada com:
Estrutura do Plano de Contingência - Área de “Isolamento”
43

 Limpar e desinfetar (descontaminação) a Sala
de Isolamento;
 Limpar e desinfetar todo o mobiliário e
equipamento e restantes superfícies;
 Abrir as janelas, fechando a porta, para
promover a ventilação natural.

Todos devem conhecer os procedimentos relativos a:
Caso suspeito (ver Orientação n.º 006/2020,
de 26/02/2020 da DGS e os Guias de
Recomendações emanados pela ACT e DGS)
Todos os trabalhadores devem conhecer
quais os Sinais e Sintomas de um Caso
Suspeito;
Conhecer as Medidas de atuação no caso de
identificação de um caso suspeito:
•Colocar luvas e máscaras;
•Contactar de imediato o número da Linha SNS 24 (808 24
24 24), seguir as indicações que forem dadas;
•Aguardar a chegada dos meios externos de Emergência
Médica dentro da Sala com a porta fechada, evitando
contacto com colegas ou outros;
•Interditar o acesso a esta sala a qualquer outra pessoa.
Caso suspeito validado (ver ponto 7. da
Orientação n.º 006/2020, de 26/02/2020)
Vigilância de contactos próximos (ver ponto
8. da Orientação n.º 006/2020, de
26/02/2020)
45

7. Auto monitorização de sintomas
A auto monitorização dos sintomas
(pelo trabalhador) permite identificar
Casos Suspeitos e encaminhar para os
necessários serviços de saúde.
Sempre que se identifica um
trabalhador infetado, caberá à
Autoridade de Saúde, em estreita
articulação com o médico do trabalho
da empresa, identificar os respetivos
contactos e adotar medidas de
descontaminação que evitem a
transmissão da doença na empresa.
Os trabalhadores devem efetuar a
auto monitorização de sintomas
através da medição da temperatura e
pela confirmação da ausência de
sintomas respiratórios (agravamento
da tosse habitual e dispneia /
dificuldade respiratória).
Na existência de sintomas o
trabalhador deverá dirigir-se para a
área/sala de isolamento da empresa e
adotar os procedimentos estabelecidos
na Orientação n.º 006/2020 de 27/02,
da DGS.
Procedimentos Específicos
46

 Incentivar os trabalhadores que tiverem sintomas da COVID-19 a ficarem no domicílio e a contactarem o SNS24
(808 24 24 24), comunicando esta situação às respetivas chefias.
 Sensibilizas TODOS os trabalhadores para que, diariamente, procederem à auto medição da temperatura corporal
e confirmarem a ausência de tosse persistente ou de dificuldade respiratória, antes de iniciarem o trabalho.
 Adquirir termómetro(s), preferencialmente, digital(ais) ou por infravermelhos, de forma a evitar o contacto
cutâneo.
 Informar TODOS os trabalhadores que: se desenvolverem um quadro respiratório agudo de:
7. Auto monitorização de sintomas
Tosse (persistente ou
agravamento de tosse
habitual) OU
Febre (temperatura ≥ 38.0ºC)
OU
Dispneia / dificuldade
respiratória,
 Este é um Caso Suspeito de COVID-19, pelo que se devem dirigir para a “área de isolamento” da empresa e
contactar o SNS24 (808 24 24 24).
47

Lei Geral de
Proteção de Dados
(Lei 58/2019 de 8 de
Agosto)
Os dados pessoais
de saúde, pela sua
própria natureza e
confidencialidade,
são considerados
dados sensíveis.
Regulamento Geral
da Proteção de
Dados
(Regulamento (UE)
2016/679 do
Parlamento Europeu
e do Conselho de 27
de Abril de 2016):
O artigo 9.º do
Regulamento Geral
da Proteção de
Dados – sob a
epígrafe
“Tratamento de
categorias especiais
de dados pessoais”
dispõe que “É
proibido o
tratamento de dados
pessoais que
revelem (…) dados
relativos à saúde (…)
de uma pessoa.”
O n.º 2 do artigo 9.º,
nas alíneas a) a j)
prevê exceções ao
princípio base da
proibição da
divulgação de dados
pessoais sensíveis,
nos quais se inserem
os dados pessoais de
saúde.
Dados sensíveis:
Uma das exceções previstas é quando o tratamento dos dados se revelar necessário por motivos de interesse público no
domínio da saúde pública.
48

 Sensibilizar para a Higienização das Mãos
 Afixar Cartazes Informativos em Pontos Estratégicos
 Disponibilizar sabonete líquido e toalhetes de papel para secagem das mãos, nas instalações sanitárias e
noutros locais onde seja possível a higienização das mãos;
 Distribuir Solução Antissética de Base Alcoólica - (desinfeção rápida das mãos):
8. Procedimentos básicos para higienização das mãos (Norma nº 007/2019 de 16/10/2019)
Zonas de
atendimento
direto ao Cliente
Locais onde se
encontram
dispensadores
de senhas
Cafetarias Refeitórios
Máquinas
Dispensadoras
de Alimentos
Zonas de acesso
a elevadores
Acesso
Instalações
Sanitárias
Entradas/saídas
dos Edifícios
Gabinetes
Veículos de
Transporte
/Serviço
Registo
biométrico;
Área de
“isolamento”
Cargas e
descargas
49

8. Procedimentos básicos para higienização das mãos (Norma nº 007/2019 de 16/10/2019)
Quando Higienizar as mãos:
Antes de Sair de casa
Quando chega ao
trabalho (várias vezes
ao longo da jornada
de trabalho;
Depois de usar a
instalação sanitária;
Depois de se assoar
ou depois de espirrar;
Antes e depois de
comer, manusear
alimentos, beber ou
fumar;
Depois de tocar em
carne crua, aves ou
peixe;
Após manusear o
resíduos ou entrar em
contato com
superfícies
contaminadas;
Antes e depois de
visitar ou cuidar de
pessoas doentes;
Antes de preparar ou
tomar medicamentos;
Após contato com
sangue ou fluidos
corporais, como
vómito ou saliva;
Antes e depois do
tratamento de um
corte ou ferida;
Contacto com
animais de
estimação, animais
ou dejetos de
animais;
Depois de manusear
alimentos para
animais.
Depois de tocar em
superfícies de muito
toque.
Quando estiverem
visivelmente sujas;
Lavar as mãos com sabão é uma das medidas preventivas para travar o novo coronavírus, porque o sabão dissolve a camada de lípidos em torno do vírus.
50

Evitar tossir ou
espirrar para as
mãos;
Tossir ou
espirrar para o
antebraço ou
manga, com o
antebraço
fletido;
Ou usar lenço
de papel;
Higienizar as
mãos após o
contacto com
secreções
respiratórias.
9. Procedimentos de etiqueta respiratória – Informação nº009/2020 de 13/04/2020
51

Incentivar TODOS os
trabalhadores a adotarem
procedimentos de etiqueta
respiratória relativos aos atos de
tossir, espirrar e assoar.
Disponibilizar lenços de papel
nos locais de trabalho;
Estabelecer a utilização de
máscaras sempre que os
trabalhadores tenham sinais ou
sintomas respiratórios e
trabalhem em espaços interiores
com outros trabalhadores.
Procedimentos de colocação de
máscara cirúrgica
Máscaras cirúrgicas para
utilização do Trabalhador com
sintomas (caso suspeito);
Máscaras cirúrgicas e luvas
descartáveis, a utilizar, enquanto
medida de precaução, pelos
trabalhadores que prestam
assistência ao Trabalhador com
sintomas (caso suspeito);
9. Procedimentos de Etiqueta Respiratória – Informação nº009/2020 de 13/04/2020
52

1
O distanciamento social é uma medida indispensável no
combate à epidemia dado que visa quebrar as cadeias de
transmissão;
2
Considera-se que para efeitos de distanciamento social uma
pessoa tem de estar afastada de outra(s) pelo menos 1,5m de
distância, devendo esta distância ser de pelo menos dois metros
em ambientes fechados.
3
No âmbito do distanciamento social destaca-se a Orientação n.º
010/2020 de 16/03/2020 da DGS, que deve ser respeitada por
todas as empresas que se mantenham em laboração ou
funcionamento.
10. Procedimentos de Distanciamento Social
53

4
5
6
 Adotar o regime de teletrabalho, quando possível e aplicável.
 Reorganizar os locais de trabalho,
 Constituir equipas pequenas e organizar horários e pausas de
trabalho desfasados entre equipas, de forma a limitar a
interação social.
54

7
(Re)estabeleçer regras de utilização de espaços comuns
(salas de reuniões, refeitórios, salas de convívio, etc.) e de
infraestruturas (ex. elevadores).
55

Redução da
ocupação/lotação máxima
dos espaços de trabalho;
Utilização de barreiras físicas
(ex. janelas de vidro, acrílico,
postigo) entre trabalhador e
utente/cliente/público;
Ventilação reforçada da área
de trabalho, incluindo pela
abertura de janela;
Gestão e monitorização no
acesso de utentes/clientes/
público ao interior da
empresa/estabelecimento;
Limitação do tempo
presencial;
Restrição do acesso de
utentes/clientes/público a
áreas da empresa;
10. Procedimentos de Distanciamento Social - Empresas
56

Marcação prévia para o
atendimento de
utentes/clientes/público;
Adquirir o equipamento
necessário (ex. webcam) que
possibilite aos trabalhadores a
realização de
videoconferências,
videochamadas e outras formas
de comunicação digital;
Evitar confraternizações sociais
(ex. convívios, festas
comemorativas, eventos sociais
e desportivos);
Instituir horários de utilização
de determinados espaços/áreas
(ex. refeitório, salas, viaturas);
Implementar circuitos/fluxos
específicos de atendimento aos
utentes/clientes/público;
Disponibilizar máscaras e
instituir a obrigatoriedade do
seu uso quando visitam,
utilizam ou se deslocam às
instalações da empresa
10. Procedimentos de Distanciamento Social - Empresas
57

 Os resíduos nunca devem ser
calcados, nem se deve apertar
o saco para sair o ar;
 Limpar e desinfetar os
contentores de resíduos com
regularidade;
 Dotar os postos de trabalho de
contentores de resíduos com
saco de plástico;
 Este saco deve ser cheio até
no máximo 2/3 da sua
capacidade;
 Fechar bem o saco de plástico
com dois nós bem apertados e,
preferencialmente, com um
atilho ou adesivo.
 O primeiro saco de plástico deve
ser colocado dentro de um
segundo saco, igualmente bem
fechado;
11. Procedimentos de Tratamento Resíduos - Orientação nº 012/2020 de 19/03/2020
58

Cada organização
deve estabelecer
um PLANO DE
HIGIENIZAÇÃO das
instalações
adaptado a
realidade atual.
Este plano deve
estar afixado em
local visível;
Deve existir um
sistema de registo
da limpeza com
identificação das
pessoas
responsáveis e a
frequência com que
é realizada;
Frequências
mínimas de limpeza
e desinfeção de
acordo com a
Orientação nº
014/2020 de
21/03/2020 ;
12. Procedimentos de Higienização e desinfeção de superfícies - Orientação nº 014/2020 de 21/03/2020
59

O que deve ser limpo
(zonas,/equipamento);
Com o que deve limpar/desinfetar
(detergente/desinfetante utilizado);
Quando deve ser limpo
(periodicidade de higienização),
Como deve ser limpo (equipamento
utilizado na limpeza/desinfeção e
instruções de limpeza/desinfeção);
Quem deve limpar (responsável
pela execução da operação);
60

61
 Medidas gerais para estabelecimentos de atendimento ao público:
• Técnicas de limpeza;
• Materiais de limpeza;
• Frequência de limpeza;
• Produtos de limpeza e desinfeção;
• Uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários de limpeza;
 Limpeza e desinfeção das superfícies de áreas comuns:
• Instalações sanitárias;
• Fraldário em casas de banho públicas;
• Mobiliário e brinquedos em locais públicos de diversão para crianças;
• Áreas de preparação e confeção de alimentos;
 Limpeza e desinfeção de superfícies da área de isolamento onde esteve uma pessoa suspeita ou confirmada de COVID-
19;
 Limpeza e desinfeção de superfícies que contenham sangue ou outros produtos orgânicos e Superfícies criticas de
toque frequente.

62
 Os detergentes/desinfetantes devem ser escolhidos em função da definição do tipo de superfícies e áreas;
 Intensificar limpeza e desinfeção de Superfícies críticas toque frequente: maçanetas de portas, balcão da receção, interruptores de luz,
telefones, telemóveis, ferramentas, comandos de TV, tablets, teclados de computadores, botões de elevadores, torneiras de lavatórios,
manípulos de autoclismos, mesas, bancadas, acrílicos, cadeiras, impressoras e material escritório, corrimãos, dinheiro, entre outros.
 Intensificar limpeza e desinfeção das Áreas:
 Áreas de atendimento ao público;
 Áreas de isolamento: e a instalação sanitária que utiliza;
 Áreas de restauração: Copas, cantinas, refeitórios, equipamento, loiça/talheres e mobiliário (mesas, tabuleiros, bancadas,
cadeiras)
 Áreas de confeção, receção e armazenagem de alimentos
 Áreas de diversão e lazer: piscinas, spas, jacuzzi, bar, esplanadas, terraços
 Instalações sanitárias, Vestiários e balneários dos funcionários.
 Viaturas.

Os profissionais de limpeza devem
conhecer bem os produtos a utilizar
(detergentes e desinfetantes);
As precauções a ter com o seu
manuseamento, diluição e aplicação
em condições de segurança;
Como se proteger durante os
procedimentos de limpeza dos espaços;
E como garantir uma boa ventilação
dos mesmos durante a limpeza e
desinfeção.
12. Procedimentos de Higienização e desinfeção de superfícies
Detergentes e Desinfetantes : Autorização de Venda (AV) de produtos biocidas.
(https://www.dgs.pt/servicos-on-line1/autorizacoes-de-produtos-biocidas.aspx)
63

13. Proteção individual
 O equipamento de proteção individual (EPI) refere-se a qualquer equipamento usado como barreira protetora, com o objetivo de
proteger as mucosas, pele e roupa do contacto com agentes infeciosos, neste caso do vírus.
Norma nº007/2020 de 29/03/2020 (Prevenção e Controlo de Infeção por Covid 19 – Equipamentos de Proteção Individual – Profissionais de Saúde)
Orientação nº 019/2020 de 03/04/2020 (Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde)
Alguns dos equipamentos que podem ser usados para proteção individual:
Máscaras,
Respiradores
Nível de proteção:
FFP1, FFP2, FFP3,
Aventais, Óculos, Viseiras, Luvas, Bata, etc.
64

Marketing Plan 2.0
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É um equipamento de
proteção contra a projeção de
partículas sólidas e líquidas,
que deve envolver a face.
Não confere proteção
respiratória.
Servem para proteger o
utilizador das partículas
expelidas por outras pessoas
em proximidade.
A sua utilização deve ser
considerada por profissionais
que possam estar expostos a
pessoas que não utilizem
máscara;
Por exemplo serviços de
atendimento ao público, caso
não estejam protegidos por
uma barreira física (ex:
acrílico)
13. Proteção individual - Viseira
65

A utilização de
máscara permite que
o utilizador proteja as
pessoas que o
rodeiam e o
ambiente.
A utilização só é
efetiva se for
combinada com
outras medidas de
prevenção, como a
lavagem de mãos, a
etiqueta respiratória
e o distanciamento
social.
Por si só, a máscara
não garante
proteção, podendo
fazer esquecer as
outras medidas de
prevenção.
Por exemplo, se a
máscara não estiver
bem colocada, pode
ter a tendência para
tocar mais vezes na
cara.
13. Proteção individual - Máscara
66

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Respirador (Filtering Face Piece, FFP): é um equipamento de proteção
individual cuja principal função é proteger da inalação de partículas (< 5
micrómetros de tamanho) suspensas no ar (protege da contaminação do
exterior para o interior do respirador).
Os respiradores são usados principalmente pelos profissionais de saúde
para se protegerem, especialmente durante os procedimentos de geração
de aerossóis;
 Informação nº 009/2020, de 13/04/2020, da Direção-Geral da Saúde, relativa a «COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Uso de Máscaras na Comunidade».
 “Guia de Seleção de Aparelhos de Proteção Respiratória Filtrantes”, do Instituto Português da Qualidade datado de 2016)
 Orientação da DGS n.º 019/2020, de 03/04/2020 - Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde
 Folheto Informativo - CITEVE
67

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Máscara cirúrgica: é um dispositivo que permite a contenção de gotículas
(> 5 micrómetros de tamanho) que a pessoa vai expelindo durante a tosse,
espirro ou fala.
Além da função de contenção das gotículas expiradas, a máscara cirúrgica
também o protege da inalação de gotículas, apesar de ter menos
capacidade de filtração do que os respiradores.
Estas máscaras deverão ser utilizadas por um período máximo de 4 a 6h,
devendo ser trocadas, por uma nova, sempre que se encontrem húmidas;

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Máscara não-cirúrgica, comunitária ou de uso social: é um dispositivo de
diferentes materiais têxteis, certificado, destinado à população geral.
Caso se destinem à utilização por profissionais que tenham contacto
frequente com o público, devem garantir nível mínimo de filtração de 90% e
caso se destinem à população em geral, devem garantir um mínimo de
filtração de 70%.
São utilizadas como barreira para complementar as medidas de proteção e
das regras de distanciamento, mas não as substituindo.
69

A sua utilização incorreta pode
aumentar risco de transmissão;
Ao tocar com as luvas em superfícies e
objetos pode promover a disseminação
do vírus
A utilização de luvas pode ser
recomendada, por exemplo, na
manipulação de alimentos, lavagem de
roupa ou na limpeza e desinfeção de
superfícies contaminadas.
14. Proteção individual - Luvas
70

 A colocação, utilização e remoção adequadas de todo o EPI
segundo as Orientações da DGS, do Serviço de SO/SST);
 Os EPI necessários devem ser fornecidos e disponibilizados aos
trabalhadores pelo empregador.
Os Serviços de SO/SST definem os EPI necessários para cada trabalhador, tendo em conta aspetos como:
Atividade
profissional;
As tarefas de
trabalho;
O risco de
exposição;
Características
individuais do
trabalhador.
15. A colocação, utilização e remoção adequadas dos EPI´s
- Norma nº 007/2020 de 29/03/2020
71

Não
Profissionais
de saúde -
Orientação
n.º 019/2020
da DGS.
Profissionais
de cuidados
post
mortem,
autópsia e
casas
mortuárias -
Norma
002/2020 da
DGS;
Profissionais
de farmácias
comunitárias
- Norma
003/2020 da
DGS;
Profissionais
do Sistema
de Saúde -
Norma nº
007/2020 de
29/03/2020
Profissionais
responsáveis
por manter a
acomodação
dos clientes
no hotel ou
alojamento -
Orientação
n.º 008/2020
da DGS;
Profissionais
de Limpeza e
desinfeção -
Orientação
n.º 14/2020
da DGS;
Profissionais
que realizam
colheita de
amostras
para COVID-
19 -
Orientação
n.º 015/2020
da DGS.
15. A colocação, utilização e remoção adequadas dos EPI´s
72

Informação clara e sistematizada
Garantir que os trabalhadores estão
informados, esclarecidos e
sensibilizados
Reduz a incerteza e a ansiedade e evitando
pânico desnecessário.
Garantir que os trabalhadores adotam
comportamentos específicos para prevenir
a transmissão da COVID-19 no local de
trabalho.
73
16. Tipo de Informação e Formação ministrada aos Trabalhadores
73

17. Tratamento de Roupa e respetivos circuitos
 Manual “Saúde e Atividades Diárias – Medidas Gerais de Prevenção e Controlo da COVID-19”, Volume 1, de 14/05/2020.
 Orientação n. 008/2020 de 10/03/2020 - Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis
 Orientação n. 002/2020 de 10/02/2020 - Profissionais do Sistema de Saúde
 Orientação n. 014/2020 de 21/03/2020- Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares
Nenhum EPI deve ser partilhado;
Equipamentos reutilizáveis,
devem ser higienizados e
guardados separados do
vestuário do dia-a-dia.
Reforçar as práticas de
higienização dos equipamentos
de proteção individual (EPI) e
roupas de trabalho.
O tratamento das fardas de
trabalho deve ser garantida pela
entidade patronal;
As fardas devem ser lavadas à
temperatura mais alta que puder
suportar (pelo menos a 60º C
durante 30 minutos, ou entre
80-90ºC, com 10 minutos de
contacto do calor com a roupa).
A farda dos profissionais não
deve ser levada para lavar em
casa.
74

Manter os locais
ventilados (pelo menos, 6
renovações de ar por
hora), abrindo janelas
e/ou portas;
Assegurar que o ar é
retirado diretamente do
exterior e desativar a
função de recirculação do
ar;
Reforço da higienização e
manutenção dos
equipamentos.
(Desinfeção do reservatório de
água condensada e da água de
arrefecimento das turbinas do
ventilador).
Existência de registos de
higienização e
manutenção dos
equipamentos.
18. Sistemas de Ventilação e Ar Condicionado
75
O risco da utilização de sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) é considerado muito baixo desde que se cumpram as regras para uma utilização segura, nomeadamente a sua manutenção, de acordo com as indicações do fabricante, e a renovação do ar dos espaços fechados. Assim, a DGS atualiza na sua
página as orientações que referem esta matéria:
•Orientação 009/2020 da DGS (pág. 4)
•Orientação 024/2020 da DGS (pág. 6 e 8)
•Orientação 033/2020 de 29/06/2020 - Sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) nas Unidades de Prestação de Cuidados de Saúde); Saúde e Atividades Diárias – Medidas Gerais de Prevenção e Controlo da Covid 19 de 14/05/2020

Antes da abertura do
edifício, efetuar
manutenção
(limpeza e
higienização da rede
de água fria e da
rede de água
quente);
Prevenir alterações
da qualidade da água
fornecida pela rede
pública;
Cumprir com o
estipulado no Plano
de Prevenção e
Controlo de
Legionella;
Evitar a possibilidade
de proliferação
da Legionella, entre
outros
microrganismos,
principalmente em
sistemas prediais de
grande dimensão.
19. Prevenção e Controlo de Legionella
 Recomendação ERSAR n.º1/2018, publicada no sítio da ERSAR na internet.
 Lei nº 40/2019, de 21 de junho. Atribui aos Técnicos de Saúde Ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto;
 Lei nº 52/2018, de 20 de agosto. Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-lei nº 118/2013, de 20 de agosto.
Pelo facto dos espaços/empresas terem estado inativas durante algum tempo, podem ocorrer alterações na qualidade
da água estagnada na tubagem devido à perda de desinfetante residual e ao contacto com os materiais da rede predial.
Na retoma da atividade é importante verificar:
76

19. Prevenção e Controlo de Legionella
 Recomendação ERSAR n.º1/2018, publicada no sítio da ERSAR na internet.
 Lei nº 40/2019, de 21 de junho. Atribui aos Técnicos de Saúde Ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto;
 Lei nº 52/2018, de 20 de agosto. Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-lei nº 118/2013, de 20 de agosto.
77
O Plano deve integrar:
1. O cadastro completo e atualizado dos equipamentos, redes ou sistemas, incluindo peças desenhadas e memórias descritivas;
2. A identificação das competências e responsabilidades dos profissionais envolvidos;
3. A identificação de pontos críticos de proliferação e disseminação de Legionella;
4. Um programa de manutenção e verificação de sinais de corrosão e contaminação dos equipamentos, redes ou sistemas;
5. Um programa de revisão, limpeza e desinfeção dos equipamentos, redes ou sistemas que inclua a definição de produtos, respetivas
dosagens e fichas de dados de segurança, procedimentos e periodicidade;
6. Um programa de monitorização e tratamento, preventivo ou corretivo, da água, que inclua a definição dos parâmetros a analisar, dos
pontos e procedimentos para recolha de amostras, dos produtos, doses, fichas de dados de segurança, procedimentos de tratamento e
frequência de amostragem e análise;
7. Um programa de vigilância da saúde dos trabalhadores com risco de exposição profissional a Legionella;
8. Um sistema de registo de todas as atividades e ocorrências, medidas de controlo adotadas e resultados obtidos nas análises efetuadas.

78
20. Tratamento Louça/Talheres e Utensílios
 As louças e talheres devem ser lavados preferencialmente na máquina com ciclo de
temperatura elevada (80-90ºC).
 Regras de utilização das máquinas de lavar louça:
 Remoção de todos os resíduos alimentares;
 Pré-lavagem manual com água morna e detergente;
 Pré-lavagem na máquina a uma temperatura de pelo menos 80ºC;
 Lavagem a uma temperatura de pelo menos 80ºC;
 Enxaguamento à temperatura aproximada de 80-90ºC.
 Caso não haja máquina ou quando for necessário lavar alguns utensílios à mão, deve ser
usada água quente e limpa.
 A louça e os utensílios devem secar ao ar.
 Não se devem utilizar panos para secar a louça.
 Os panos são uma das maiores fontes de propagação de microrganismos.
 É necessário fazer uma distinção correta entre a louça limpa e a suja.
 Deve estar previsto um local separado para se colocar quer a louça limpa quer a suja.
 Depois de colocar louça suja a lavar o colaborador deve proceder a uma total
higienização das mãos ou troca de luvas.

79
21. Transporte/ Viaturas Serviço
Colocação de solução
antisséptica de base
alcoólica, um recipiente por
veículo bem como nos
pontos de recolha e largada
de pessoas (profissionais ou
clientes).
Lotação máxima da
capacidade das viaturas:
dois terços da sua
capacidade, devendo os
ocupantes usar máscara
e/ou viseira.
Garantir a renovação do ar
nos veículos (seis
renovações de ar por hora),
idealmente com a abertura
das janelas;
Manter as janelas abertas
durante o transporte, se
possível, para permitir a
circulação constante do ar
do interior para o exterior
do veículo;
Todos os ocupantes usam
máscara de proteção;
Garantir medidas de
redução de contacto entre
clientes e colaboradores;
Transportar os passageiros
apenas nos bancos traseiros
e evitar o contacto direto e
próximo com o condutor;
Colocar os pertences
próprios na bagageira de
forma autónoma e
independente, sempre que
possível.
Manter as mãos no colo
durante a viagem e evitar o
manuseamento e toque nas
superfícies do interior do
veículo;

 Higienizar: 1 X dia
 Desinfetar: a cada utilização de acordo com a Orientação 014/2020;
 Procedimento de higienização relativo a viaturas de serviço, com especial destaque para as que possam ser partilhadas
por vários utilizadores ou que envolvam o transporte de várias pessoas.
 Após cada utilização deve ser efetuada uma higienização prévia à nova utilização, com especial ênfase nos normais pontos
de contacto: volante, comandos, puxadores interiores e exteriores de todas as portas, manetes, manípulo de mudanças,
painel de instrumentos do veículo (radio, GPS, quatro piscas, climatização, leitor de cd, telefone), retrovisor, cinto de
segurança, entre outros. ) - Orientação 014/2020;
 Fornecer aos colaboradores, materiais de limpeza de uso único para limpeza das superfícies internas do veículo com as
quais o utilizador esteve em contacto, nomeadamente panos de limpeza, toalhetes de limpeza de uso único;
 Plano de Higienização de viaturas e respetivos registos.
80
21. Transporte/ Viaturas Serviço

Avaliação Riscos - Definições
Aquilo que é suscetível de causar lesões ou
danos;
A possibilidade de os perigos serem
eliminados e, se tal não for o caso;
Possibilidade de serem implementadas
medidas de prevenção ou proteção que para
controlar os riscos.
A avaliação de riscos é o processo que mede os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores decorrentes de
perigos no local de trabalho.
É uma análise sistemática de todos os aspetos relacionados com o trabalho, que identifica:

Avaliação Riscos - Definições
Perigos: propriedade ou
capacidade intrínseca de
algo (por exemplo,
materiais, equipamentos,
métodos e práticas de
trabalho) com o potencial
de causar danos.
Riscos: Um risco é a
possibilidade, elevada
ou reduzida, de alguém
sofrer danos provocados
pelo perigo.

Legislação em matéria de avaliação de riscos
 Decreto-Lei nº 84/97, de 16 de abril;
 Orientação nº 006/2020 da DGS - Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas;
 Orientação nº 014/2020da DGS - Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares;
 Orientação nº 019/2020da DGS - Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde;
 Lei nº 102/2009, de 10 de setembro (Artigo 15.º);
 De acordo com o artigo 15.º da Lei n.º 102/2009 de 10 setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto e pela Lei nº3/2014
de 28 de janeiro, o empregador tem o dever geral de assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspetos relacionados com o trabalho.
 Diretiva-Quadro 89/391. Esta Diretiva constitui, de facto, um quadro, que inclui “princípios gerais relativos à prevenção dos riscos profissionais… assim
como linhas gerais para a aplicação dos referidos princípios” (Art. 1.º, n.º 2).
83

Ferramenta interativa de avaliação de riscos (OiRA)
Para ceder a ferramenta
• A primeira coisa que deve fazer, quando começar a avaliação de riscos, será criar uma conta OiRA.
https://oiraproject.eu/oira-tools/pt/reparacao-automovel/reparacao-automovel/@@login?came_from=https%3A%2F%2Foiraproject.eu%2Foira-tools%2Fpt%2Freparacao-automovel%2Freparacao-automovel
Link:
É uma aplicação Web;
Permite realizar
avaliações de riscos para
a segurança e a saúde
no seu local de trabalho.
Foi concebida para ser
utilizada principalmente
por micro e pequenas
empresas;
A ferramenta inclui um
plano de ação adaptada
às necessidades
específicas da empresa.
84

Ferramenta interativa de avaliação de riscos (OiRA)
1º Preparação: Visão
geral da avaliação que
vai realizar e enquadra
a avaliação nas
características
específicas da sua
empresa.
2º Identificação: OiRA
Apresenta a sequência
de perigos e problemas
relacionados com a
segurança e saúde no
seu local de trabalho.
Ao responder “sim” ou
”não” às afirmações e
perguntas, indica se
esses perigos ou
problemas estão
presentes. Pode
também decidir passar
à frente uma pergunta,
respondendo
posteriormente.
3º Avaliação: Nesta
etapa, determina-se o
nível de risco
correspondente a cada
uma das situações que
identificou com
necessidade de
intervenção no seu
local de trabalho, na
etapa de
«identificação».
4º Plano de Ação: Na
quarta etapa do
processo de avaliação,
pode definir as medidas
a adotar para limitar os
riscos avaliados, bem
como os recursos
necessários. A
ferramenta pode
elaborar
automaticamente um
relatório da avaliação
de riscos.
O processo de avaliação OiRA compreende quatro etapas principais:
85

Reabertura das Atividades Económicas
Regresso faseado,
avaliando opção pelo
teletrabalho;
Garantia de condições de
prestação de trabalho em
regime de teletrabalho;
Planeamento,
monitorização e reforço
da informação sobre as
medidas de prevenção a
adotar;
Fornecimento de
dispositivos de
desinfeção, lavagem e
secagem de mãos;
Boa ventilação, desinfeção
e limpeza dos locais de
trabalho;
Redução de contactos
entre trabalhadores e
entre trabalhadores e
outras pessoas
(Fornecedores/Clientes);
Disponibilizar
equipamentos de
proteção individual (EPI) a
todos os trabalhadores e
garantir a sua
higienização;
Precauções nas viagens de
trabalho e nas
deslocações de e para o
trabalho;
Minimização de riscos
ergonómicos e
psicossociais;
Necessidade de
flexibilidade (de horários,
turnos, etc).
86

Revisão Plano Contingência
Conforme assistimos a uma estabilização e
controle da propagação da doença, há que
preparar gradualmente a retoma da atividade
económica e social;
Objetivo da revisão: orientar, no sentido da
adoção de medidas mais adequadas à
segurança, proteção e saúde dos
trabalhadores, clientes e fornecedores,
consoante o estado de evolução da pandemia;
As empresas, devem, em articulação com os serviços de segurança e saúde no trabalho e Autoridades de Saúde
Locais elaborar e/ou atualizar o seu Plano de Contingência para a COVID-19 adaptado para a fase atual.
8

 As medidas de contingência, devem ser comunicadas a todos os trabalhadores, colaboradores, clientes, fornecedores
e parceiros, através dos meios eletrónicos disponíveis, e ser afixadas em lugar visível.
 Todos os trabalhadores, devem estar devidamente informados sobre as medidas de prevenção adotadas no atual
plano de contingência, no contexto do desempenho das suas funções.
 Os responsáveis pela gestão dos estabelecimentos devem assegurar-se de que todas as pessoas que neles trabalham
cumprem as medidas de:
Higiene das mãos;
As regras de etiqueta
respiratória;
Distanciamento
Social e
Etiqueta
respiratória
88

Grupos de risco
O empregador deve elaborar um Plano alternativo para funcionários que pertençam a grupos de risco, de acordo com os
normativos da DGS ou portador de outra patologia crónica, que preveja medidas de proteção adequadas para os
trabalhadores sujeitos a um dever especial de proteção, de acordo com o preconizado pela Saúde Ocupacional;
Trabalhadores pertencentes ao grupo risco:
 Trabalhadoras grávidas;
 Pessoas com doenças crónicas (hipertensão, problemas pulmonares ou cardíacos, diabetes, submetidas a tratamento
para o cancro ou a qualquer outra imunossupressão);
 Pessoas com mais de 65 anos de idade.
8

Formação
Todos os trabalhadores, devem
estar devidamente informados
sobre a implementação e/ou
revisão do Plano de
Contingência adotado, no
contexto do desempenho das
suas funções;
Cumprimento das normas e
orientações da DGS (medidas de
distanciamento físico, práticas de
higiene, designadamente
lavagem de mãos, e etiqueta
respiratória).
Devem priorizar-se ações de
formação em regime de e-
learning e a participação em
eventos em formato digital, ex.:
Webinar;
90

Postos de trabalho comuns
 Devem ser evitados postos de trabalho comuns ou próximos;
 Organizar equipas para trabalhar em escalas espaçadas e rotativas, devendo estar sempre garantido o distanciamento social físico de no
mínimo, 2 metros entre as pessoas;
 Implementadas barreiras físicas, como por exemplo, painéis de vidro ou acrílico, etc;
 Utilização generalizada de máscara cirúrgica que preencha os parâmetros definidos pela Segurança e Saúde no Trabalho.
 O regresso dos trabalhadores deve ser faseado, avaliando se é possível optar pelo teletrabalho.
 Assegurar o reforço da informação sobre as medidas de prevenção para trabalhadores e clientes e/ou fornecedores.
 Dotar instalações sanitárias com sabonete liquido e toalhetes de papel para lavagem de mãos e solução alcoólica (entradas e saídas do
dos edifícios, elevadores, viaturas, instalações sanitárias, postos de trabalho – dispositivos de solução alcoólica desinfetante);
 Assegurar uma boa ventilação e limpeza dos locais de trabalho.
 Reduzir os contactos entre trabalhadores, e entre trabalhadores e clientes e/ou fornecedores.
91

Não deve existir partilha de
alimentos;
Os colaboradores devem usar
utensílios descartáveis.
À mesa de refeição, cada
individuo deve manter o lugar
à sua frente e ao seu lado
livres, de forma a garantir a
distância mínima de 2 metros
para cada lado entre
indivíduos.
Devem definir-se turnos de
refeições alternados e
reduzidos, garantindo o
distanciamento de 2 metros
entre colaboradores.
Refeitórios
9
2

Desfasamento de horários,
Distanciamento e lotação mínima entre
ocupantes de utilizadores em simultâneo;
Limpeza e desinfeção espaços e superfícies
de acordo com o plano de higienização e com
as orientações e recomendações da DGS;
Balneários / vestiários / instalações sanitárias comuns
9

Deve limitar-se, ao máximo, a
troca ou partilha de objetos e
ferramentas entre
colaboradores;
As ferramentas devem ser
desinfetadas após cada
utilização;
Equipamentos , utensílios,
máquinas, Computadores,
tablets, telefones, telemóveis,
impressoras, comandos de TV e
AC, canetas, interruptores
(On/Off)
Ferramentas e material de trabalho
94

Acesso e Circulação nos Estabelecimentos
Manter, as portas
abertas para minimizar o
contacto com a mesma e
as respetivas maçanetas,
Promover o arejamento
natural de todos os
espaços;
Reforça a higienização
dos espaços e atualizar,
sempre que necessário, o
plano de higienização;
Gerir os acessos e criar
circuitos de circulação de
modo a evitar a
concentração de
pessoas;
Evitar aglomeração de
pessoas na receção/sala
de espera e nos locais de
acesso comum;
Garantir o
distanciamento físico de,
pelo menos, 2 metros;
Interditar todas as
formas de cumprimento
que envolvam o contacto
físico;
Cumprimento da
obrigatório da etiqueta
respiratória e a higiene
das mãos;
95

Afixar as regras de etiqueta
respiratória em local
visível;
Os fornecedores devem
aguardar por autorização e
respeitar as indicações que
forem definidas para
descarregar o material;
Devem ser respeitados os
circuitos de entrega e de
armazenagem da
mercadoria.
Adotar formas alternativas
de comunicação (e-mails
de confirmação, fotografias
de entrega ou outros).
Fornecedores
96

Definir local de entrega de
mercadorias
Limitar ao máximo o
acesso ao interior das
instalações de
profissionais externos ao
serviço
Escalonar entregas
Criação de horários
desfasados para os
diferentes fornecedores
97
Fornecedores

Evitar a receção de
faturas e guias em
papel, se possível, optar
pelo formato eletrónico
Devem usar Luvas de
nitrilo ou de latex, Bata,
Máscara ou viseira
durante a receção de
mercadorias .
As luvas e batas devem
ser descartadas após
utilização;
Proceder a Higienização
das mãos antes e após
receção de mercadorias
98
Fornecedores

Cumprir as
orientações
regulamentares
quanto à ocupação
máxima do
estabelecimento;
Assegurar uma
distância mínima de
dois metros entre
pessoas e uma
permanência das
mesmas apenas
pelo tempo
necessário à
aquisição dos
produtos ou à
prestação do
serviço;
Recorrer a
inativação parcial de
pontos de
atendimento ou de
prestação de
serviços;
Organizar a entrada
dos clientes,
colocando, marcas
no chão que
indiquem distâncias
mínimas entre os
clientes nas filas
para atendimento e
pagamento ou no
acesso ao
estabelecimento;
Reconfigurar,, a
disposição de
equipamento
mobiliário, por
forma a facilitar, na
circulação, o
cumprimento das
distâncias mínimas
de segurança;
Em todas as atividades de laboração devem ser cumpridas as regras de distanciamento físico, designadamente:
Distanciamento Social
99

Disponibilizar máscaras e/ ou viseira de
proteção para utilização de todos os
trabalhadores:
Informar os clientes e trabalhadores
sobre a obrigatoriedade do uso de
máscara de proteção ou viseira e impedir
a entrada de quem não for portador de
máscara;
Disponibilizar obrigatoriamente soluções
de base alcoólica, para profissionais e
clientes, em todas as entradas e saídas
dos estabelecimentos, assim como, no
seu interior, em diversas localizações
(instalações sanitárias);
Rácio mínimo de um dispensador por
100 metros quadrados de área;
Disponibilizar toalhetes de papel para
secagem das mãos, nas instalações
sanitárias e noutros locais, de acesso aos
trabalhadores e/ou clientes, onde seja
possível a higienização das mãos;
Afixar nas instalações sanitárias o folheto
da DGS sobre a lavagem correta das
mãos.
Medidas de Proteção Individual
Devem ser adotadas medidas adequadas à proteção individual contra riscos de contaminação dos trabalhadores e dos clientes, designadamente:
100

Higienização e Desinfeção dos Espaços e Equipamentos - Orientação 014/2020 da DGS
10
Reforço da Limpeza e desinfeção
(frequências mínimas) dos postos trabalho;
espaços utilização comum, equipamentos,
objetos, utensílios e superfícies de toque
frequente, instalações sanitárias, etc.
Limpeza e desinfeção, após cada
utilização dos terminais de
pagamento automático (TPA) e de
outros equipamentos, objetivos e
utensílios em contacto direto com o
cliente ou utilizados para o seu
atendimento;
Reforço de stock de
detergentes e desinfetantes -
Orientação n.º 014/2020;
Criar sistema de registo da
limpeza e desinfeção;
Atualização do plano de
higienização.

Os horários de abertura ao
público devem ser mais
restritivos e meramente
necessários;
Privilegiar os horários que
permitam, no geral, menores
fluxos de circulação e de
atendimento ao público;
Os horários de trabalho devem,
sempre que possível, ser
diferenciados no sentido de
organizar a rotação dos
colaboradores, de modo a reduzir
o número de trabalhadores em
simultâneo no estabelecimento.
Horários
10

Sensibilização e Promoção da Saúde
 O acesso a plataformas com informação fidedigna é a melhor forma de estar preparado e atualizado.
 As informações sobre a pandemia devem ser transmitidas pelos canais oficiais, confiáveis e atualizados, de forma a
garantir que todos seguem as diretrizes corretas e agem de maneira coordenada.
Desinformação
Organizações Internacionais: Organização Mundial da Saúde
•União Europeia: sites do Conselho Europeu, da Comissão
Europeia, do Parlamento Europeu, do SEAE (Serviço Externo
para a Ação Externa), do Centro Europeu de Prevenção e
Controlo das Doenças , da Agência Europeia de Medicamentos
e da Europol (cibercriminalidade);
Em Portugal:
•Governo: site oficial do XXII Governo República Portuguesa):
https://covid19estamoson.gov.pt/
•Ministério da Saúde
•Direção Geral da Saúde
•Infarmed
•Linha SNS 24
103

Trabalho Presencial
Precauções antes do regresso ao trabalho presencial:
1. Se tiver algum sintoma associado à COVID-19 não deve regressar ao seu local de trabalho.
Deve contactar a Linha SNS 24 (808 24 24 24)
2. Se manteve contacto próximo com casos confirmados ou suspeitos de COVID 19, não deve
regressar ao seu local de trabalho sem antes contactar a Linha SNS 24 (808 24 24 24) para
obter as orientações adequadas à sua situação concreta.
3. Se pertencer ao grupo de pessoas sujeitas a um dever especial de proteção, deve,
preferencialmente, realizar as suas tarefas remotamente (teletrabalho).
104

Trabalho Presencial
9 - Reduzir os contactos entre trabalhadores/clientes e fornecedores, nos intervalos, pausas e espaços
comuns (receção, registo biométrico, parques de estacionamento, instalações sanitárias, vestiários,
cantina, copa, refeitório, etc);
10 - Garantir o equipamentos de proteção individual (EPI) adequados a todos os trabalhadores;
11 - Reforçar as práticas de higienização dos equipamentos de proteção individual (EPI) e roupas de
trabalho ( Higienização assegurada pelo empregador).
10

Reuniões, visitas e outros eventos
Reuniões presenciais essenciais – garantir lotação mínima permitida, o distanciamento social; etiqueta
respiratória; ventilação do espaço; reorganização da sala.
Privilegiar Reuniões online;
Visitas – evitar as visitas presenciais; a existirem, difundir o Plano contingência; EPIs; criação e
cumprimento de circuitos de entrada, fluxo e saída;
Eventos: não são recomendados (ex: entregas de prémios, assembleias gerais; datas comemorativas) a
existirem deverá sempre ser consultada previamente a Autoridade de Saúde Local.
Trabalho Presencial
106

Teletrabalho
 Não é viável para todos os postos de trabalho/setores de atividade;
 Garantir que estão reunidas as condições de prestação de trabalho em regime de teletrabalho.
 Disponibilizar o equipamento para a prestação de trabalho, assegurando que o trabalhador tem acesso ao equipamento
habitualmente utilizado no local de trabalho (por exemplo, computador ou outro equipamento informático), bem como a
informação e formação necessárias ao desenvolvimento das suas tarefas em teletrabalho.
 Garantir a instalação de software necessário para a realização de contactos, nomeadamente plataformas de
comunicação, assegurando também formação adequada para uso dessas plataformas.
10

Teletrabalho
O trabalhador em regime
de teletrabalho tem os
mesmos direitos, deveres
e obrigações dos
restantes trabalhadores.
Facultar informação e
apoio para a instalação
do posto de trabalho,
nomeadamente do ponto
de vista ergonómico.
Assegurar, sempre que
possível, formação e/ou
informação específica
sobre os riscos associados
ao teletrabalho.
Incentivar os
trabalhadores a fazer
intervalos regulares ou
pausas;
Limitar tanto quanto
possível equipamentos
(exemplo: computador e
telefone);
Munir o trabalhador de
meios para controlar o
seu ritmo de trabalho;
Tornar os resultados da
atividade facilmente
mensuráveis;
Definir planos de
trabalho, quando
necessário.
108

Transformação digital – novas formas de trabalho e consumo
As pandemias mudam a experiência de ser cliente, trabalhador e cidadão e são um acelerador da transformação digital
das empresas.
Plataformas como o Zoom,
Skype, Teams, Meet, Webex,
WhatsApp são fulcrais para
manter o contacto com os
trabalhadores e clientes
durante o período de
confinamento e para realizar
visitas virtuais (empresas,
museus; agências imobiliárias)
Contactos preferências: email,
videochamada, telefone
Reuniões por vídeo-conferência
Dotar os colaboradores de
formação e equipamentos: pc,
tablets, software, acesso à
internet
Priorização do comércio
eletrónico
Aumento da procura online
Investimento no marketing
digital
Webinar
10

Bibliografia
Orientações
• Orientação nº 016/2020 de 23/03/2020
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Serviços prisionais e tutelares
• Orientação nº 015/2020 de 23/03/2020, atualizada a 24/04/2020
COVID-19: Diagnóstico Laboratorial – Diagnóstico laboratorial; produtos
biológicos; SARS-CoV-2; COVID-19
• Orientação nº 014/2020 de 21/03/2020
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Limpeza e desinfeção de superfícies em
estabelecimentos de atendimento ao público ou similares
• Orientação nº 013/2020 de 21/03/2020
Profissionais de Saúde com Exposição a SARS-CoV-2 (COVID-19)
• Orientação nº 012/2020 de 19/03/2020
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Recolha, Transporte e Tratamento dos
Resíduos Hospitalares
• Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Medidas de prevenção da transmissão em
estabelecimentos de atendimento ao público
• Orientação nº 010/2020 de 16/03/2020
Isolamento por SARS-COV-2 (COVID-19) – Distanciamento Social e Isolamento
COVID-19: Fase de Mitigação – Procedimentos para Estruturas Residenciais para
Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede
Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI) e outras respostas dedicadas a
pessoas idosas; instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco
• Orientação nº 008/2020 de 10/03/2020
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Procedimentos de prevenção, controlo e
vigilância em hotéis
• Orientação nº 006/2020 de 26/02/2020
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Procedimentos de prevenção, controlo e
vigilância em empresas
• Orientação nº 005/2020 de 26/02/2020
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Procedimentos para portos e viajantes por
via marítima
• Orientação nº 004/2020 de 01/02/2020
Infeção por novo Coronavírus (2019-nCoV) – Procedimentos de vigilância de
aeroportos e viajantes por via aérea
• Orientação nº 002A/2020 de 25/01/2020, atualizada a 09/03/2020
Doença pelo novo Coronavírus (COVID-19) – Nova definição de caso
110

Bibliografia
• Orientação nº 036/2020 de 25/08/2020
COVID-19: Desporto e Competições Desportivas
• Orientação nº 035/2020 de 13/07/2020
COVID-19: Populações em Situação de Maior Vulnerabilidade Social e
Económica
• Orientação nº 034/2020 de 11/07/2020
COVID-19: Prevenção e Controlo de Infeção no Setor da Construção Civil
• Orientação nº 033/2020 de 29/06/2020
Sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) nas Unidades de
Prestação de Cuidados de Saúde
• Orientação nº 032/2020 de 14/06/2020
COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Centros de Atividades de
Tempos Livres (CATL)
• Orientação nº 031/2020 de 13/06/2020
COVID-19: Estabelecimentos Termais
COVID-19: Atividade Física e Desporto – Espaços de Prática de Exercício Físico e
Desporto, e Competições Desportivas de Modalidades Individuais sem
Contacto
• Orientação nº 030/2020 de 29/05/2020 atualizada a 12/06/2020
COVID-19: Procedimentos de Prevenção e Controlo para Espaços de Lazer,
Atividade Física e Desporto e Outras Instalações Desportivas
• Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020
COVID-19 – Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – RECUPERAÇÃO – Utilização de equipamentos
culturais
COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos
• Orientação nº 026/2020 de 19/05/2020
COVID-19: Cuidados ao Recém-nascido na Maternidade
COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Creches, Creches familiares e
Amas
COVID-19: Regresso ao Regime Presencial dos 11.º e 12.º Anos de Escolaridade
e dos 2.º e 3.º Anos dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário
COVID-19: Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas
• COVID-19: Procedimentos em Clínicas, Consultórios ou Serviços de Saúde Oral
dos Cuidados de Saúde Primários, Setor Social e Privado
• Orientação nº 021/2020 de 06/04/2020
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Terapia Nutricional no Doente com COVID-19
• Orientação nº 020/2020 de 03/04/2020
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Cuidados de Reabilitação e Respiratórios
Domiciliários
• Orientação nº 019/2020 de 03/04/2020
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Utilização de Equipamentos de Proteção
Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde
COVID-19: Gravidez e Parto
111

Bibliografia
Informações
• Guia de Recomendações por tema e setor de atividade (NOVO)
• Informação nº 012/2020 de 26/05/2020 (NOVO)
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Visitas nos Serviços prisionais e
tutelares educativos
• Informação nº 011/2020 de 11/05/2020 atualizada a 18-05-2020 (NOVO)
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Visitas a Estruturas Residenciais para
Idosos (ERPI), Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras
respostas dedicadas a pessoas idosas
• Informação nº 010/2020 de 08/05/2020
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Migrantes e Refugiados
• Informação nº 009/2020 de 13/04/2020
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Uso de Máscaras na Comunidade
• Informação nº 008/2020 de 26/03/2020
Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e epidemia de Covid-19
• Informação nº 007/2020 de 25/03/2020
COVID-19 – Utilização de Produtos Biocidas para desinfeção de espaços
públicos
• Informação nº 006/2020 de 28/02/2020
COVID-19: Recomendações para eventos públicos e eventos de massas
• Informação nº 005/2020 de 27/02/2020
Cidadãos regressados de uma área com transmissão comunitária ativa
do novo coronavírus
• Informação nº 004/2020 de 23/02/2020
Novo Coronavírus, COVID-19 – Áreas afetadas – Itália
• Informação nº 003/2020 de 20/02/2020
Recomendações para viajantes
• Informação nº 002/2020 de 18/02/2020
Cidadãos regressados da China ou de áreas afetadas
• Informação nº 001/2020 de 18/02/2020
Medidas sociais para pessoas regressadas da China ou de áreas afetadas
112

Bibliografia
Circulares Informativas
• Orientação Conjunta nº 1/2020/DGS/DGAV de 26/06/2020 (NOVO)
COVID-19: Procedimentos de Prevenção e Controlo de infeção para o setor das frutas e legumes (Explorações agrícolas e Centrais de embalamento e
armazenamento)
• Circular Informativa Conjunta DGS/INFARMED/INSA nº 003/CD/100.20.200 de 27/05/2020
Testes Laboratoriais para SARS-CoV-2; Testes Rápidos
• Circular Informativa de 05/03/2020
Orientação sobre o reforço imediato de stocks no Serviço Nacional de Saúde para COVID-19 de Medicamentos, Dispositivos Médicos e Equipamentos
de Proteção Individual
113
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 de 14 agosto
• Sumário: Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 de 28 de agosto
• Sumário: Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11 de Setembro
• Sumário: Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 de 29 Setembro
• Sumário: Prorroga a declaração da situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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