Origem e Evolução da
Prevenção
AMART
Módulo 3
EPBJC - Barreiro
Paula Cruz 2
Avaliação
 Execução de um trabalho escrito individual – mínimo 5
páginas A/4 e no máximo 50 páginas A/4.
 P...
Paula Cruz 3
Avaliação
Bibliografia recomendada:
Livros
 MACEDO, Ricardo – Manual de Higiene do Trabalho
na Indústria, Fu...
Paula Cruz 4
Avaliação
Sites
 www.dgert.msst.gov.pt
 www.igt.gov.pt
 www.ishst.pt
 www.iapmei.pt
 www.aeportugal.pt
...
Paula Cruz 5
CONCEITOS
 PERIGO – Situação da qual podem resultar danos ou
perdas físicas ou materiais.
 RISCO – São o co...
Paula Cruz 6
CONCEITOS
Paula Cruz 7
CONCEITOS
 RISCO TOLERÁVEL: Risco que foi reduzido a um nível
capaz de ser aceitável pela legislação ou polí...
Paula Cruz 8
CONCEITOS
MEDIÇÃO DO RISCO – INDICADORES
Índice de Incidência ......... Extensão do Risco
Índice de Frequênci...
Paula Cruz 9
CONCEITOS
MEDIÇÃO DO RISCO – INDICADORES
RISCOS PARA A SEGURANÇA (fatalidades, feridos /
incapacitados, dias ...
Paula Cruz 10
CONCEITOS
CONCEITO DE GRAVIDADE
GRAVIDADE – É a dimensão do problema.
 A morte é muito grave;
 Um dedo par...
Paula Cruz 11
CONCEITOS
CONCEITO DE FREQUÊNCIA
FREQUÊNCIA – É o n.º de vezes em que se verifiou um
certo evento (ou o n.º ...
Paula Cruz 12
CONCEITOS
CONCEITO DE DETECÇÃO
DETECÇÃO – Detectar é um termo que está intrinsecamente aliado
à investigação...
Paula Cruz 13
CONCEITOS
AVALIAÇÃO DO RISCO
O processo de avaliar o
risco para a segurança e
saúde dos trabalhadores no
tra...
Paula Cruz 14
CONCEITOS
Com base na informação disponibilizada pela avaliação,
pode, então, passar-se à acção sobre os ris...
Paula Cruz 15
CONCEITOS
Metodologias de avaliação dos riscos
 Não existem regras fixas sobre a maneira como a avaliação d...
Paula Cruz 16
CONCEITOS
Uma avaliação de
riscos, enquanto
processo de
suporte e garante
da congruência da
gestão dos risco...
Paula Cruz 17
CONCEITOS
 Identificar os perigos (v.g. agentes físicos, químicos e
biológicos; processos industriais; movi...
Paula Cruz 18
CONCEITOS
 PREVENÇÃO: A acção de evitar ou diminuir
riscos profissionais através de um conjunto de
disposiç...
Paula Cruz 19
CONCEITOS
As metodologias da prevenção tanto incidem nos
componentes materiais do trabalho como nos
trabalha...
Paula Cruz 20
CONCEITOS
Todas as metodologias de prevenção têm em comum a
acção sobre os factores do trabalho, visando exe...
Paula Cruz 21
CONCEITOS
 Protecção colectiva: Técnica em que se protege o
conjunto de trabalhadores, afastando-os do risc...
Paula Cruz 22
CONCEITOS
A protecção individual desenvolve-se através de
equipamentos de protecção individual, os quais pod...
Paula Cruz 23
CONCEITOS
 INCIDENTE: Um acontecimento não desejado, que sob
circunstâncias ligeiramente diferentes, poderi...
Paula Cruz 24
CONCEITOS
 ACIDENTE DE TRABALHO: É acidente de trabalho
aquele que se verifique no local e no tempo de trab...
Paula Cruz 25
CONCEITOS
 Saúde
Definição da O.M.S.
Paula Cruz 26
A CRIAÇÃO DA OIT
 Na sequência do final da I Guerra Mundial e do
subsequente Tratado de Paz assinado em Ver...
Paula Cruz 27
A CRIAÇÃO DA OIT
 A O.I.T. Cria, em 1921, um Serviço de Prevenção de
Acidentes de Trabalho, destinado a aco...
Paula Cruz 28
O PAPEL DA OIT
É relevante o papel da OIT como grande forum mundial
de representação tripartida a que se ass...
Paula Cruz 29
O PAPEL DA OIT
 De forma sucinta, poderemos afirmar que a actividade
da OIT passa pelo estabelecimento de m...
Paula Cruz 30
O PAPEL DA OIT
 Não menos importante tem sido o apoio técnico
prestado aos estados-membros, mediante a publ...
Paula Cruz 31
O PAPEL DA OIT
Algumas convenções aprovadas desde a data da
Criação da OIT, no domínio das condições do trab...
Paula Cruz 32
A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
 O Tratado de Roma que em 1957 criou a Comunidade
Económica Europeia já previa no...
Paula Cruz 33
A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
 Em 1985 é publicado o Livro Branco, onde é fixado o
objectivo de concretizar o m...
Paula Cruz 34
A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
 Nas alterações ao Tratado da CEE, estas duas
valências são explicitadas em artic...
Paula Cruz 35
A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
A Segurança dos Produtos: Requisitos Essenciais
 Dirigida, fundamentalmente, a fa...
Paula Cruz 36
A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
A Segurança dos Produtos: Requisitos Essenciais
 Um exemplo conhecido é o dos pro...
Paula Cruz 37
A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
A Segurança dos Produtos: Requisitos Essenciais
 Quando se tratar do fabrico de p...
Paula Cruz 38
A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
 Concepção de produtos em harmonia com os requisitos de
segurança das directivas;...
Paula Cruz 39
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
 A Directiva Quadro (89/391/CEE) para além de caracterizar
de ...
Paula Cruz 40
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
Em relação às legislações da maior parte dos Estados-
Membros, ...
Paula Cruz 41
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
 Um exemplo: a directiva relativa aos locais de trabalho
aplic...
Paula Cruz 42
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
 Aplicou-se o mesmo princípio aos equipamentos de trabalho
(má...
Paula Cruz 43
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
 Directiva Máquinas – Directiva 98/37/CE, de 22 de Junho,
alte...
Paula Cruz 44
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
 Directiva Equipamentos de Trabalho – Directiva
89/655/CEE de ...
Paula Cruz 45
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
 Estas duas áreas da legislação europeia estão
transpostas par...
Paula Cruz 46
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
 Directiva 90/269/CEE, de 29 de Maio – Relativa às
prescrições...
Paula Cruz 47
A DIRECTIVA QUADRO E AS
DIRECTIVAS ESPECIAIS
 Directiva 89/654/CEE, de 30 de Novembro – Relativa
às prescri...
Paula Cruz 48
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 É na década de 60 que se adquire alguma consciênc...
Paula Cruz 49
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Em 1967 são aprovados o Decreto-Lei n.º 47.511, q...
Paula Cruz 50
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Os critérios subjacentes à obrigatoriedade de
org...
Paula Cruz 51
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 À data, o número de empresas abrangidas pela prev...
Paula Cruz 52
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 O modelo de gestão vigente é muito similar aos de...
Paula Cruz 53
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Com os anos 70 inicia-se um novo modelo de actuaç...
Paula Cruz 54
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Esta época, ficou caracterizada não apenas pela
f...
Paula Cruz 55
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Acompanhando as medidas de política que, neste âm...
Paula Cruz 56
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 O alargamento do âmbito da prevenção dos acidente...
Paula Cruz 57
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 As premissas anteriormente referidas haveriam de ...
Paula Cruz 58
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Em 1978 é criada, em Portugal, a Direcção Geral d...
Paula Cruz 59
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Em 1982 é criado o Conselho Nacional de Higiene e...
Paula Cruz 60
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 É contudo, a Directiva-Quadro (89/391/CEE) a
resp...
Paula Cruz 61
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Sob a égide dos princípios estruturantes nela con...
Paula Cruz 62
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Na sequência do Acordo Económico e Social de 1990...
Paula Cruz 63
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Nos termos deste Acordo o governo e os parceiros
...
Paula Cruz 64
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 O Acordo revelou-se um marco importante, assente ...
Paula Cruz 65
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 A aprovação do regime jurídico de enquadramento d...
Paula Cruz 66
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 O Ano Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalh...
Paula Cruz 67
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Em 1993 foi criado o IDICT – Instituto de Desenvo...
Paula Cruz 68
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Os anos 90 consagraram a transposição para o dire...
Paula Cruz 69
A Segurança e a Saúde do Trabalho em
Portugal - Evolução
 Os parceiros sociais decidem, em Fevereiro de 200...
Paula Cruz 70
SISTEMA DE PREVENÇÃO DE
RISCOS PROFISSIONAIS
Sites para pesquisa desta matéria:
www.seg-social.pt
www.portal...
Paula Cruz 71
SISTEMA DE PREVENÇÃO DE
RISCOS PROFISSIONAIS
O Sistema de Prevenção de Riscos Profissionais visa a
efectivaç...
Paula Cruz 72
SISTEMA DE PREVENÇÃO DE
RISCOS PROFISSIONAIS
 Regulamentação;
 Licenciamento;
 Certificação;
 Normalizaç...
Paula Cruz 73
SISTEMA DE PREVENÇÃO DE
RISCOS PROFISSIONAIS
O Estado promove o desenvolvimento de uma rede
nacional de Prev...
Paula Cruz 74
SISTEMA DE PREVENÇÃO DE
RISCOS PROFISSIONAIS
Entre outras entidades da Administração do Trabalho,
da Seguran...
Paula Cruz 75
CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE
RISCOS PROFISSIONAIS
 O Centro Nacional de Protecção contra Riscos
Profissi...
Paula Cruz 76
CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE
RISCOS PROFISSIONAIS
 Assegura a atribuição das indemnizações e pensões
dev...
Paula Cruz 77
CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE
RISCOS PROFISSIONAIS
 Compete-lhe ainda assegurar a atribuição das
prestaçõ...
Paula Cruz 78
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
 Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho: Decreto-Lei
n.º 102/2000, de 2 de J...
Paula Cruz 79
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
Compete à Inspecção-Geral do Trabalho:
 Promover e controlar o cumprimento da...
Paula Cruz 80
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
Compete à Inspecção-Geral do Trabalho:
 Promover acções e prestar informações...
Paula Cruz 81
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
Acção de informação e orientação
 A Inspecção-Geral do Trabalho exerce a acçã...
Paula Cruz 82
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
Actividades do Inspector de Trabalho
O inspector do trabalho desenvolve a sua ...
Paula Cruz 83
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
Actividades do Inspector de Trabalho
 Desenvolver as acções necessárias à ava...
Paula Cruz 84
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
Actividades do Inspector de Trabalho
 Notificar para que sejam adoptadas medi...
Paula Cruz 85
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
Actividades do Inspector de Trabalho
 Realizar inquéritos em casos de acident...
Paula Cruz 86
A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO
Visitas de inspecção
 Ao efectuar acções de inspecção, o inspector do
trabalh...
Paula Cruz 87
AUTORIDADE DE SAÚDE
As autoridades de saúde situam-se a nível nacional
(Director Geral de Saúde) regional (d...
Paula Cruz 88
AUTORIDADE DE SAÚDE
 Desencadear acções de prevenção das doenças
profissionais e dos acidentes;
 Fazer cum...
Paula Cruz 89
ISHST
Paula Cruz 90
ISHST
De acordo com o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de
Julho, foi extinto o Instituto para o Desenvolvimen...
Paula Cruz 91
ISHST
Organização interna
Conselho Directivo
 Direcção de Serviços de Desenvolvimento e Avaliação de
Progra...
Paula Cruz 92
ISHST
Principais programas e projectos nos domínios de:
 Prevenção de riscos profissionais
 Promoção de cu...
Paula Cruz 93
ISHST
1. Autorização das entidades prestadoras de serviços
externos de segurança, higiene e/ou saúde no
trab...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

1189892444 2795.modulo 3-origem_e_evolucao_prevencao

572 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
572
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
78
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
14
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

1189892444 2795.modulo 3-origem_e_evolucao_prevencao

  1. 1. Origem e Evolução da Prevenção AMART Módulo 3 EPBJC - Barreiro
  2. 2. Paula Cruz 2 Avaliação  Execução de um trabalho escrito individual – mínimo 5 páginas A/4 e no máximo 50 páginas A/4.  Prazo de entrega: 12 de Janeiro de 2007.  Um dos seguintes temas à escolha: 1. A União Europeia e a Prevenção: O quadro normativo comunitário no âmbito da Higiene, saúde e segurança no local de trabalho. 2. A OIT: Razões e importância da acção internacional. 3. A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal: Evolução do conceito de segurança e saúde. 4. Organismos de prevenção e de fiscalização portugueses.
  3. 3. Paula Cruz 3 Avaliação Bibliografia recomendada: Livros  MACEDO, Ricardo – Manual de Higiene do Trabalho na Indústria, Fundação Calouste Gulbenkian.  IDICT – Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho – Directizes práticas da OIT, Segurança e Saúde no Trabalho, Informação Técnica 15.  ROXO, Manuel – Segurança e Saúde do Trabalho: Avaliação e controlo de riscos, Almedina, 2003.  FREITAS, Luis Conceição – Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, 3.ª Edição, Edições Universitárias Lusófonas, 2005.
  4. 4. Paula Cruz 4 Avaliação Sites  www.dgert.msst.gov.pt  www.igt.gov.pt  www.ishst.pt  www.iapmei.pt  www.aeportugal.pt  www.ensp.unl.pt/lgraca/  www.cite.gov.pt  www.dre.pt  www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/
  5. 5. Paula Cruz 5 CONCEITOS  PERIGO – Situação da qual podem resultar danos ou perdas físicas ou materiais.  RISCO – São o conjunto das características, de uma situação perigosa, reais ou potenciais, susceptíveis de provocar acidentes ou doenças profissionais, aos trabalhadores ou à comunidade, em resultado do Trabalho.
  6. 6. Paula Cruz 6 CONCEITOS
  7. 7. Paula Cruz 7 CONCEITOS  RISCO TOLERÁVEL: Risco que foi reduzido a um nível capaz de ser aceitável pela legislação ou política interna de segurança da empresa.  AVALIAÇÃO DE RISCOS: O processo de estimar a probabilidade de ocorrência de um evento e da provável magnitude dos efeitos adversos para a saúde, segurança, ambiente, etc.
  8. 8. Paula Cruz 8 CONCEITOS MEDIÇÃO DO RISCO – INDICADORES Índice de Incidência ......... Extensão do Risco Índice de Frequência ....... Probabilidade do Risco Índice de Gravidade ........Gravidade do Risco
  9. 9. Paula Cruz 9 CONCEITOS MEDIÇÃO DO RISCO – INDICADORES RISCOS PARA A SEGURANÇA (fatalidades, feridos / incapacitados, dias de trabalho perdidos, perdas patrimoniais, etc); RISCOS PARA A SAÚDE (aumento de n.º de casos de cancro, efeitos respiratórios ou neurológicos, etc.); RISCOS PARA O AMBIENTE (danos nos recursos naturais, alterações nos habitats e no ecossistema); RISCOS PARA O BEM-ESTAR (odores e cheiros desagradáveis, obstruções à visibilidade, estética, etc.).
  10. 10. Paula Cruz 10 CONCEITOS CONCEITO DE GRAVIDADE GRAVIDADE – É a dimensão do problema.  A morte é muito grave;  Um dedo partido é grave;  Uma escoriação ligeira é pouco grave.
  11. 11. Paula Cruz 11 CONCEITOS CONCEITO DE FREQUÊNCIA FREQUÊNCIA – É o n.º de vezes em que se verifiou um certo evento (ou o n.º de vezes que pode acontecer). Exemplo: A lotaria sai muito frequentemente (quase todas as semanas), mas às vezes não sai a ninguém. É muito raro (muito pouco frequente) a lotaria sair duas vezes ao mesmo apostador. Mas ás vezes acontece.
  12. 12. Paula Cruz 12 CONCEITOS CONCEITO DE DETECÇÃO DETECÇÃO – Detectar é um termo que está intrinsecamente aliado à investigação e à prevenção. A facilidade de detectar uma situação (antes de acontecer) aliada à Probabilidade (de vir a acontecer) ou à Frequência (com que acontece) e à Gravidade resultante (ou potencialmente resultante). Detectar é o equivalente a:  Encontrar;  Descobrir;  Constatar; Em SHT significa a possibilidade de descobrir o Perigo.
  13. 13. Paula Cruz 13 CONCEITOS AVALIAÇÃO DO RISCO O processo de avaliar o risco para a segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho, decorrente das circunstâncias em que o perigo ocorre no local de trabalho. CONTROLO DO RISCO Para reduzir quando não pode ser evitado.
  14. 14. Paula Cruz 14 CONCEITOS Com base na informação disponibilizada pela avaliação, pode, então, passar-se à acção sobre os riscos, visando a sua eliminação ou, se tal não for possível, a sua minimização. A este processo designa-se controlo de riscos, podendo ser definido como: Controlo de riscos: Processo que envolve a adopção de medidas técnicas, organizativas, de formação, de informação e outras, tendo em vista a redução dos riscos profissionais e a avaliação da sua eficácia.
  15. 15. Paula Cruz 15 CONCEITOS Metodologias de avaliação dos riscos  Não existem regras fixas sobre a maneira como a avaliação de riscos deve ser feita. Todavia, a avaliação dos riscos tem que se pautar por metodologias adequadas que se traduzam em procedimentos previstos, designadamente, em Regulamentos (jurídicos), Normas (técnicas) v.g. sobre níveis de exposição ocupacional, Códigos (de boa prática), Manuais (de procedimentos), guias dos fabricantes e, em geral, na doutrina consagrada sobre o assunto. Não obstante, devem ser sempre considerados dois princípios quando se pretende fazer uma avaliação:  Estruturar a operação de modo a que sejam abordados todos os perigos e riscos relevantes;  Começar sempre por questionar, se o risco pode ser eliminado.
  16. 16. Paula Cruz 16 CONCEITOS Uma avaliação de riscos, enquanto processo de suporte e garante da congruência da gestão dos riscos profissionais, engloba duas fases fundamentais (a análise de riscos e a sua valoração) e deve incluir as seguintes etapas:
  17. 17. Paula Cruz 17 CONCEITOS  Identificar os perigos (v.g. agentes físicos, químicos e biológicos; processos industriais; movimentos e posturas; sobrecargas físicas e mentais ...);  Identificar todos os trabalhadores potencialmente expostos a riscos derivados destes perigos;  Estimar o risco (qualificação e quantificação do risco);  Valorar e decidir o que fazer.
  18. 18. Paula Cruz 18 CONCEITOS  PREVENÇÃO: A acção de evitar ou diminuir riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa, do estabelecimento ou do serviço.
  19. 19. Paula Cruz 19 CONCEITOS As metodologias da prevenção tanto incidem nos componentes materiais do trabalho como nos trabalhadores (formação, informação, etc...) e, daí que as suas medidas se possam classificar em dois grandes grupos:  Medidas de prevenção activa: Medidas de prevenção de riscos profissionais que assentam no comportamento dos trabalhadores.  Medidas de prevenção passiva: Medidas de prevenção de riscos profissionais que assentam em alterações dos componentes materiais do trabalho.
  20. 20. Paula Cruz 20 CONCEITOS Todas as metodologias de prevenção têm em comum a acção sobre os factores do trabalho, visando exercer aí o controlo dos riscos. Todavia, torna-se necessário, frequentemente, recorrer, alternativa ou cumulativamente, a outro tipo de medidas que se designam de protecção. Tais medidas consistem numa acção de protecção dos trabalhadores, em virtude de os riscos não se encontrarem suficientemente controlados no plano das medidas preventivas, propriamente ditas. Em tal contexto há, assim, a considerar dois tipos fundamentais de protecção:
  21. 21. Paula Cruz 21 CONCEITOS  Protecção colectiva: Técnica em que se protege o conjunto de trabalhadores, afastando-os do risco ou interpondo barreiras entre estes e o risco.  Protecção individual: Técnica de protecção relativamente a um ou mais riscos aplicada directamente ao trabalhador.
  22. 22. Paula Cruz 22 CONCEITOS A protecção individual desenvolve-se através de equipamentos de protecção individual, os quais podem ser definidos do seguinte modo:  EPI (equipamento de protecção individual): Equipamento, incluindo qualquer complemento ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos a que está exposto, para a sua segurança e saúde.
  23. 23. Paula Cruz 23 CONCEITOS  INCIDENTE: Um acontecimento não desejado, que sob circunstâncias ligeiramente diferentes, poderia ter resultado em lesões para as pessoas, danos à propriedade ou perdas para o processo. Um incidente é um acontecimento indesejado que pode dar origem a um acidente.
  24. 24. Paula Cruz 24 CONCEITOS  ACIDENTE DE TRABALHO: É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou morte. (Decreto-Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro).  DOENÇAS PROFISSIONAIS: Doenças provocadas pelo trabalho ou estados patológicos derivados da acção continuada de uma causa que tenha a sua origem no trabalho ou no meio em que o trabalhador tenha de prestar os seus serviços.
  25. 25. Paula Cruz 25 CONCEITOS  Saúde Definição da O.M.S.
  26. 26. Paula Cruz 26 A CRIAÇÃO DA OIT  Na sequência do final da I Guerra Mundial e do subsequente Tratado de Paz assinado em Versalhes, em 1919, é criada a O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho, como instituição intergovernamental de representação tripartida, que torna possível a criação de uma plataforma mínima em matéria de condições de trabalho.  A Carta Constitutiva prevê o desenvolvimento, nos países aderentes, de serviços próprios de inspecção das condições de segurança e higiene do trabalho.
  27. 27. Paula Cruz 27 A CRIAÇÃO DA OIT  A O.I.T. Cria, em 1921, um Serviço de Prevenção de Acidentes de Trabalho, destinado a acompanhar a profunda alteração das condições de trabalho emergentes de novas técnicas industriais e subsequentes riscos de acidente ou doença. A primeira Convenção fixa a jornada de 8 horas de trabalho e de 48 horas semanais. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 5516, de 7 de Maio, estatui as 8 horas diárias para o operariado e comércio.
  28. 28. Paula Cruz 28 O PAPEL DA OIT É relevante o papel da OIT como grande forum mundial de representação tripartida a que se associaram 150 países, os quais reúnem anualmente para produzir normas, convenções e recomendações que, ao serem ratificadas, obrigam os países membros no sentido de garantir a sua exequibilidade. As recomendações, não sendo obrigatórias, são complementares às disposições das convenções.
  29. 29. Paula Cruz 29 O PAPEL DA OIT  De forma sucinta, poderemos afirmar que a actividade da OIT passa pelo estabelecimento de mecanismos que estimulem os estados-membros no sentido de instituir orgãos especializados, capazes de assumir a formulação de normas e regulamentos relacionados com o trabalho, bem como a sua actualização e aperfeiçoamento contínuos.  A OIT tem feito aprovar instrumentos internacionais sobre a segurança e saúde no trabalho que vêm influenciando as sucessivas alterações empreendidas pelos estados-membros e o inerente aperfeiçoamento das legislações nacionais nesta matéria.
  30. 30. Paula Cruz 30 O PAPEL DA OIT  Não menos importante tem sido o apoio técnico prestado aos estados-membros, mediante a publicação de variada documentação, muitas vezes pioneira, permitindo o estudo de novos riscos e dando a conhecer a mais recente evolução tecnológica e as medidas normativas ajustadas.  A OIT presta, também, apoio, através das suas comissões especializadas e assessoria técnica, com vista à resolução de questões, ao nível dos vários estados-membros.
  31. 31. Paula Cruz 31 O PAPEL DA OIT Algumas convenções aprovadas desde a data da Criação da OIT, no domínio das condições do trabalho:  1919 – Convenção n.º 4 – Trabalho nocturno das mulheres;  1919 – Convenção n.º 6 – Trabalho nocturno das crianças;  1925- Convenção n.º 17 – Reparação dos acidentes de trabalho;  1964 – Convenção n.º 120 – Higiene no Comércio e Escritórios.  1981 – Convenção n.º 155 – Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Ambiente de Trabalho;  1993 – Convenção n.º 174 – Prevenção de acidentes industriais graves.
  32. 32. Paula Cruz 32 A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA  O Tratado de Roma que em 1957 criou a Comunidade Económica Europeia já previa nos seus artigos 100.º e 118.º, embora de forma limitada, uma intervenção comunitária em matéria de Saúde e Segurança. O artigo 118.º permitiu adoptar directivas sobre o emprego e as condições de trabalho, protecção contra acidentes e doenças profissionais dando à Comissão o papel de promover a cooperação entre os Estados.
  33. 33. Paula Cruz 33 A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA  Em 1985 é publicado o Livro Branco, onde é fixado o objectivo de concretizar o mercado interno e suprimir os entraves técnicos à livre circulação. A partir deste momento a Comunidade decide adoptar aquilo a que convencionou designar “nova abordagem”.  Mais do que apenas um espaço financeiro e comercial a CE pretendeu, com a subsequente aprovação do Acto Único Europeu, em 1986, vincar a emergência de um espaço social. Daí a necessidade de fixação de um número mínimo de exigências relativas, designadamente, à SST, que permitiram criar o fundamento para integrar as condições de trabalho no projecto do grande mercado europeu.
  34. 34. Paula Cruz 34 A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA  Nas alterações ao Tratado da CEE, estas duas valências são explicitadas em articulados distintos que lhe foram aditados:  A segurança de produtos, máquinas, equipamentos e materiais, consagrada a partir da alteração do processo decisório constante do art.º 100.ºA, que permite abordar a segurança e a saúde no contexto das disposições necessárias ao funcionamento do mercado único;  A segurança dos trabalhadores na utilização dos produtos e equipamentos de trabalho, em função da qual foi aprovado o art. 118.º A e que visa promover a melhoria das condições nos locais de trabalho.
  35. 35. Paula Cruz 35 A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA A Segurança dos Produtos: Requisitos Essenciais  Dirigida, fundamentalmente, a fabricantes, importadores e comerciantes, a segurança de produtos assenta na ideia- chave de que todo o produto, para poder ser comercializado, deve cumprir os requisitos de segurança impostos pelas directivas que se lhe apliquem, designadamente quanto à sua concepção e desenho e ao adequado controlo de produção. Evitar-se-á, assim, que o utilizador esteja sujeito a riscos elimináveis na origem.  Há contudo, riscos que subsistirão, por não serem passíveis de eliminação. Esses riscos residuais integram a obrigação de informar o utilizador sobre os mesmos e as medidas de prevenção adequadas.
  36. 36. Paula Cruz 36 A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA A Segurança dos Produtos: Requisitos Essenciais  Um exemplo conhecido é o dos produtos químicos, relativamente aos quais o fabricante terá de prestar a informação preventiva necessária mediante rotulagem, fichas de segurança, etc., sendo certo que, na origem, não é possível eliminar todos os riscos emergentes da sua utilização.
  37. 37. Paula Cruz 37 A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA A Segurança dos Produtos: Requisitos Essenciais  Quando se tratar do fabrico de produtos que envolvam perigo para a saúde, as directivas podem exigir a avaliação por organismos e laboratórios acreditados, para aferir com rigor, se os produtos estão de acordo com a legislação e a normalização aplicável.  A comercialização dos produtos dentro dos parâmetros exigidos dependerá, assim da verificação de alguns pressupostos:
  38. 38. Paula Cruz 38 A ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA  Concepção de produtos em harmonia com os requisitos de segurança das directivas;  Desenho dos produtos de acordo com as normas europeias e nacionais;  Controlo da produção, para verificar a consonância com o desenho referido;  Certificação dos produtos, sempre que necessário. Estarão, pois, reunidas condições para a identificação com a marca CE e a emissão comprovativa de cumprimento dos requisitos. A aposição desta marca sobre um produto significa que está conforme com as directivas aplicáveis.
  39. 39. Paula Cruz 39 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS  A Directiva Quadro (89/391/CEE) para além de caracterizar de modo exaustivo o conjunto de prescrições mínimas abaixo das quais nenhum estado-membro se pode situar após 31 de Dezembro de 1992, define três ordens de factores essenciais neste particular:  Passa a haver uma sistematização clara da responsabilidade e obrigações dos empregadores;  Não pode verificar-se qualquer colisão com normas nacionais, presentes ou futuras, que se revelem mais favoráveis;  Os empregadores devem informar os trabalhadores dos riscos inerentes às diferentes actividades e garantir uma participação equilibrada destes em todos os domínios.
  40. 40. Paula Cruz 40 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS Em relação às legislações da maior parte dos Estados- Membros, a directiva foi inovadora porquanto definiu um mínimo obrigatório, nomeadamente em matéria de organização no local de trabalho ou de cooperação dos parceiros sociais. A directiva aplica-se a todos os sectores de actividade, sejam eles privados ou públicos. Esta directiva-quadro tem vindo a ser completada por directivas especiais.
  41. 41. Paula Cruz 41 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS  Um exemplo: a directiva relativa aos locais de trabalho aplica-se a todos os locais ocupados pelos trabalhadores, excepto em determinados sectores identificados como apresentando riscos específicos ou particularmente elevados.  Para estes sectores, estavam previstas outras directivas especiais. Assim, a Comissão elaborou uma série de propostas sobre as actividades de transporte, as embarcações de pesca, os estaleiros temporários e móveis, a agricultura e as indústrias extractivas.
  42. 42. Paula Cruz 42 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS  Aplicou-se o mesmo princípio aos equipamentos de trabalho (máquinas, etc.) através de uma directiva global destinada aos seus utilizadores e uma série de directivas destinadas a proteger os trabalhadores contra certos riscos elevados ou mais específicos: equipamentos de protecção individual, equipamentos dotados de visor, movimentação de cargas pesadas.  Para além disso, foram identificadas determinadas categorias de trabalhadores que deveriam ser objecto de medidas especiais no domínio da saúde e segurança: grávidas, jovens menores de 18 anos, trabalhadores temporários e trabalhadores necessitando de assistência médica a bordo das embarcações de pesca.
  43. 43. Paula Cruz 43 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS  Directiva Máquinas – Directiva 98/37/CE, de 22 de Junho, alterada pela Directiva 98/79/CE, de 27 de Outubro – Estabelece o conjunto de regras reguladoras de mercado que têm como destinatários os respectivos fabricantes e comerciantes, privilegiando a integração de segurança no projecto e apoiando-se em especificações técnicas reconhecidas (normas harmonizadas). Tais regras estabelecem as exigências essenciais de segurança que devem ser respeitadas nas legislações e práticas administrativas dos Estados membros e funcionam como garantia da livre circulação de mercadorias no espaço económico europeu
  44. 44. Paula Cruz 44 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS  Directiva Equipamentos de Trabalho – Directiva 89/655/CEE de 30 de Novembro, alterada pela Directiva 95/63/CE de 5 de Dezembro e pela Directiva 2001/45/CE de 27 de Junho), a qual estabelece o conjunto de regras reguladoras da segurança no trabalho com esses equipamentos, que têm como destinatários os empregadores. Tais regras estabelecem as prescrições mínimas de segurança e de saúde que devem ser respeitadas nas legislações e práticas administrativas dos Estados membros, destinadas a promover a melhoria das condições de trabalho a fim de assegurar um melhor nível de protecção da segurança e saúde dos trabalhadores.
  45. 45. Paula Cruz 45 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS  Estas duas áreas da legislação europeia estão transpostas para a legislação nacional através dos seguintes diplomas:  Segurança de máquinas: DL n.º 320/2001, de 12 de Dezembro;  Segurança de equipamentos de trabalho: DL n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro.
  46. 46. Paula Cruz 46 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS  Directiva 90/269/CEE, de 29 de Maio – Relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente na região dorso-lombar, para os trabalhadores. Esta Directiva foi transposta para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de Setembro.
  47. 47. Paula Cruz 47 A DIRECTIVA QUADRO E AS DIRECTIVAS ESPECIAIS  Directiva 89/654/CEE, de 30 de Novembro – Relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde para os locais de trabalho. Esta Directiva foi transposta para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 347/93, de 1 de Outubro.
  48. 48. Paula Cruz 48 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  É na década de 60 que se adquire alguma consciência de que a chamada prevenção correctiva não é suficiente para fazer face ao avanço tecnológico, havendo que intervir na fase de concepção e planificação das instalações e locais de trabalho.  Em 1962 é publicada em Portugal legislação relativa à prevenção médica da silicose, destinada a fixar condições de vigilância médica específica para os mineiros e três anos depois, em 1965, o regime jurídico de reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, que substituiu o vigente desde 1919.
  49. 49. Paula Cruz 49 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Em 1967 são aprovados o Decreto-Lei n.º 47.511, que estatui sobre a criação dos serviços de medicina do trabalho nas empresas e o Decreto n.º 47.512, que introduz um conjunto de normas disciplinadoras da organização, atribuições e obrigações dos serviços de medicina do trabalho, bem como a sua articulação com as entidades competentes no domínio da orientação e fiscalização técnicas.
  50. 50. Paula Cruz 50 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Os critérios subjacentes à obrigatoriedade de organização de serviços assentavam no volume do efectivo empresarial – serviços privativos em empresas com 200 ou mais trabalhadores – e na existência de risco de doença profissional de notificação obrigatória, independentemente do número de empregados.  Ainda assim, a legislação aprovada não contemplou todos os outros estabecimentos industriais e demais locais de trabalho, o que redundou na inexistência de serviços organizados na maioria das empresas.
  51. 51. Paula Cruz 51 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  À data, o número de empresas abrangidas pela previsão legal não deveria ultrapassar algumas dezenas, o que retrata com rigor o âmbito restrito da definição normativa.  Apesar de se multiplicarem os organismos estatais com competência nesta matéria, (entre os quais o Gabinete da Higiene e Segurança no Trabalho e a Caixa Nacional de Seguros e Acidentes Profissionais, ambos na dependência do Ministério das Corporações) os indicadores não deixavam de ser decepcionantes, porquanto a ineficácia daqueles e a inadequação dos modelos de actuação não permitiam uma alteração substancial do estado de desenvolvimento.
  52. 52. Paula Cruz 52 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  O modelo de gestão vigente é muito similar aos demais países do sul da Europa, centrando-se na intervenção sobre o trabalhador, ao nível da vigilância médica, com prevalência quase total da abordagem no âmbito da medicina do trabalho. Salvo algumas empresas multinacionais que desenvolviam modelos “importados” com grande enfoque na eliminação dos acidentes de trabalho.
  53. 53. Paula Cruz 53 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Com os anos 70 inicia-se um novo modelo de actuação, fundado mais no papel das empresas do que no estado, tendente a facultar uma abordagem da prevenção mais consentânea com a realidade industrial.  A responsabilidade dos empregadores e a participação dos trabalhadores são consideradas as pedras toque da nova política, a qual favorece o recrutamento de técnicos habiliatdos e médicos do trabalho no seio das empresas, a formação dos trabalhadores e a integração da prevenção na concepção e desenvolvimento de equipamentos e unidades industriais.
  54. 54. Paula Cruz 54 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Esta época, ficou caracterizada não apenas pela focalização no ambiente físico e nas estratégias tecnológicas, mas, acima de tudo, pela atenção devida ao enquadramento socio-laboral e à relação entre o homem e o trabalho como núcleo essencial das políticas de segurança.  Em 1971 é aprovado o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho para a Indústria que acompanha as primeiras actividades de prevenção de riscos em algumas empresas nacionais, por exemplo a nível das indústrias química e metalomecânica.
  55. 55. Paula Cruz 55 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Acompanhando as medidas de política que, neste âmbito, iam sendo aprovadas pelos países mais industrializados, e a instauração de um regime democrático em Portugal, as confederações patronais e sindicais passaram a ser agentes activos na definição das prioridades de actuação em matéria de prevenção.  Neste período desenvolveram-se as Comissões de Higiene e Segurança do Trabalho a nível da empresa, por impulso da contratação colectiva, nas quais as partes debatiam as questões inerentes ao incremento de medidas de prevenção no seio das empresas e aprovavam regulamentos, especificações técnicas e acções de formação e informação, com o intuito de garantir a eficácia de tais medidas.
  56. 56. Paula Cruz 56 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  O alargamento do âmbito da prevenção dos acidentes e doenças profissionais é também, acompanhado pela extensão do cenceito de saúde que, de acordo com a definição da O.M.S. – Organização Mundial de Saúde – integra “bem estar físico, psíquico e social”, favorecendo, consequentemente, o estudo integrado e multidisciplinar das condições de prestação de trabalho aos mais variados níveis.
  57. 57. Paula Cruz 57 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  As premissas anteriormente referidas haveriam de ser reflectidas na Convenção n.º 155 de 1981 sobre a Segurança, a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, a qual se viria a revelar fundamental na consagração da nova formulação da segurança, saúde e ambiente de trabalho, através da aprovação de princípios estruturantes na definição, execução e reexame de uma política nacional coerente.  A sua ratificação constituiu o grande reconhecimento de tais princípios pela comunidade internacional, os quais, de resto, são ainda, uma referência obrigatória.
  58. 58. Paula Cruz 58 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Em 1978 é criada, em Portugal, a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho.  A Constituição da República Portuguesa passa a consagrar, nesse mesmo ano, o direito à prestação do trabalho “em condições de higiene, segurança e saúde”, cabendo ao Estado assegurar uma especial protecção aos que desempenham actividades particularmente violentas, em condições insalubres, tóxicas ou perigosas, bem como ao trabalho das mulheres durante a gravidez e no período pós- parto, ao trabalho de menores e diminuídos.
  59. 59. Paula Cruz 59 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Em 1982 é criado o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (ainda que só viesse a funcionar, de modo efectivo, em 2000) a que se seguiu, a ratificação da Convenção n.º 155 da OIT.  Em 1986 é aprovado o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho para o Comércio e Serviços. É também nesta década que é aprovado um diploma sobre a prevenção de riscos nas minas e pedreiras, bem como legislação referente a agentes físicos e quiímicos diversos: radiações ionizantes, ruído, chumbo, etc.
  60. 60. Paula Cruz 60 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  É contudo, a Directiva-Quadro (89/391/CEE) a responsável pela introdução de novos valores que irão revelar-se o ponto de viragem nesta evolução. Com efeito, os princípios-base passam a ser bem vincados e inequívocos. De entre eles cumpre destacar a obrigação geral do empregador pela cobertura dos riscos, o estabelecimento dos princípios gerais de prevenção que devem reger a actividade dos serviços, a necessidade de uma estrutura organizacional integrada e a definição de um quadro de participação dos trabalhadores ao nível da empresa.
  61. 61. Paula Cruz 61 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Sob a égide dos princípios estruturantes nela contidos foram publicadas várias directivas de prescrições mínimas nos mais variados domínios, abrangendo todos os trabalhadores em todos os sectores de actividade.  A legislação nacional acompanhou, também, esta evolução.
  62. 62. Paula Cruz 62 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Na sequência do Acordo Económico e Social de 1990, subscrito por todos os parceiros sociais, em Julho de 1991, é aprovado um documento histórico no domínio das condições de trabalho em Portugal: O Acordo Específico de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
  63. 63. Paula Cruz 63 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Nos termos deste Acordo o governo e os parceiros sociais consideraram como objectivo nuclear “promover a humanização das condições em que o trabalho é prestado e a protecção social, de forma a contribuir para melhorar progressivamente e de forma sustentada as condições de vida dos portugueses, num quadro de desenvolvimento da competitividade das empresas, finalidades económico-sociais que se compatibilizam com a modernização da economia nacional”.
  64. 64. Paula Cruz 64 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  O Acordo revelou-se um marco importante, assente em quatro linhas de acção:  Desenvolver o conhecimento sobre os riscos profissionais e as técnicas de prevenção;  Formar e qualificar para a prevenção de riscos;  Desenvolver as condições em que o trabalho é prestado para melhorar a qualidade de vida nos locais de trabalho e a competitividade das empresas;  Organizar a prevenção e assegurar a vigilância da saúde nos locais de trabalho.  O consenso gerado em torno deste Acordo haveria, compreensivelmente, de se tornar decisivo para a formatação da lei-quadro.
  65. 65. Paula Cruz 65 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  A aprovação do regime jurídico de enquadramento da SST – DL 441/91 – permitiu, conforme se refere no seu preâmbulo “dotar o país de referências estratégicas e de um quadro jurídico global que garanta a efectiva prevenção dos riscos profissionais”, dando “cumprimento integral às obrigações decorrentes da ratificação da Convenção n.º 155 da OIT”, permitindo “adaptar o normativo interno à directiva n.º 89/391/CEE” e institucionalizar “formas eficazes de participação e diálogo de todos os interessados em matéria de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho”.
  66. 66. Paula Cruz 66 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  O Ano Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 1992, revelou-se importante pelo seu efeito multiplicador, para além de permitir um conhecimento mais alargado das possibilidades de desenvolvimento ao nível nacional, ao nível sectorial ou a nível da empresa.
  67. 67. Paula Cruz 67 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Em 1993 foi criado o IDICT – Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, que, apesar de não corresponder ao modelo previsto na lei-quadro – Instituto de SHST – assegurou uma importante reestruturação da administração do trabalho, cometendo-lhe atribuições no âmbito da avaliação da melhoria das condições de trabalho, do desenvolvimento da prevenção de riscos profissionais, da difusão e aplicação de conhecimentos científicos e técnicos em SHST, na promoção da formação especializada, na difusão de informação, na formulação e realização de campanhas e programas de acção e ainda, de fiscalização das condições de trabalho.
  68. 68. Paula Cruz 68 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Os anos 90 consagraram a transposição para o direito interno de várias directivas de prescrições mínimas decorrentes da aprovação da directiva-quadro, designadamente em matéria de equipamentos de trabalho, movimentação manual de cargas, locais de trabalho, etc.  No ano de 1997 é aprovado o novo regime de reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, que revoga o celebrado 22 anos antes.
  69. 69. Paula Cruz 69 A Segurança e a Saúde do Trabalho em Portugal - Evolução  Os parceiros sociais decidem, em Fevereiro de 2001, celebrar um Acordo sobre Condições de Trabalho, Segurança e Higiene do Trabalho e Combate à Sinistralidade que propugna medidas estruturantes de largo alcance: estabelecimento de um plano de intervenção para reduzir os acidentes de trabalho, elaboração de um PNAP – Plano Nacional de Acção para a Prevenção, de execução a médio prazo e várias medidas de reforço do papel dos parceiros sociais, de acompanhamento da legislação sobre organização de serviços e de apoio às empresas através de um programa de adaptação dos serviços de prevenção.
  70. 70. Paula Cruz 70 SISTEMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Sites para pesquisa desta matéria: www.seg-social.pt www.portalsasaude.pt www.dgs.pt www.igt.pt www.ishst.pt www.ensp.unl.pt/luis.graca/
  71. 71. Paula Cruz 71 SISTEMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS O Sistema de Prevenção de Riscos Profissionais visa a efectivação do direito à Segurança e Protecção da Saúde no local de trabalho, por via da salvaguarda da coerência das medidas e da eficácia de intervenção das entidades públicas que exercem competência nas seguintes áreas:
  72. 72. Paula Cruz 72 SISTEMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS  Regulamentação;  Licenciamento;  Certificação;  Normalização;  Investigação;  Formação;  Informação;  Consulta e participação;  Serviços Técnicos de Prevenção e Vigilância da Saúde;  Fiscalização.
  73. 73. Paula Cruz 73 SISTEMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS O Estado promove o desenvolvimento de uma rede nacional de Prevenção de Riscos Profissionais constituída de acordo com aquelas áreas, pelos serviços e apoiando e celebrando acordos com outras entidades com capacidade técnica nos domínios da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Art. 5.º, n.ºs 1 e 2 do D.L. N.º 441/91).
  74. 74. Paula Cruz 74 SISTEMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Entre outras entidades da Administração do Trabalho, da Segurança Social e da Saúde, o Instituto da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), o Centro Nacional de Protecção de Riscos Profissionais (CNPRP) e a Direcção-Geral de Saúde (DGS) constituem parte daquela rede, desenvolvendo um conjunto alargado de actividades e tendo por referencial aquelas àreas, de acordo com as competências previstas nas respectivas Leis Orgânicas.
  75. 75. Paula Cruz 75 CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS  O Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais é uma instituição que pertence ao Ministèrio do Trabalho e Segurança Social e que tem por missão assegurar a prevenção, tratamento, recuperação e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais.  Promove e colabora com as entidades ou serviços competentes na prevenção de riscos profissionais.
  76. 76. Paula Cruz 76 CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS  Assegura a atribuição das indemnizações e pensões devidas nas situações de incapacidade resultantes de doenças profissionais e das restantes prestações pecuniárias ou em espécie, designadamente cuidados médicos e medicamentosos.  Tem um corpo de médicos especialistas que se encarregam de certificar as doenças profissionais, isto é, estudam as doenças que são comunicadas através das participações e as condições de trabalho em que se desenvolveram para compreenderem se existem, ou não, relações entre ambas.
  77. 77. Paula Cruz 77 CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS  Compete-lhe ainda assegurar a atribuição das prestações devidas por aplicação dos regulamentos da União Europeia e outras convenções internacionais a que Portugal se encontra vinculado, aos trabalhadores migrantes vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
  78. 78. Paula Cruz 78 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO  Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho: Decreto-Lei n.º 102/2000, de 2 de Junho.  A Inspecção-Geral do Trabalho é um serviço administrativo de acompanhamento e de controlo do cumprimento das normas relativas às condições de trabalho, emprego, desemprego e pagamento das contribuições para a segurança social.  A Inspecção-Geral do Trabalho é dirigida por um inspector-geral, coadjuvado por dois subinspectores- gerais, cabendo ao inspector-geral designar aquele que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
  79. 79. Paula Cruz 79 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO Compete à Inspecção-Geral do Trabalho:  Promover e controlar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais respeitantes às condições de trabalho, designadamente as relativas a segurança, higiene e saúde no trabalho;  Sugerir as medidas adequadas em caso de falta ou inadequação de normas legais ou regulamentares;  Promover e controlar o cumprimento das normas relativas ao apoio ao emprego e à protecção no desemprego, bem como o pagamento das contribuições para a segurança social;
  80. 80. Paula Cruz 80 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO Compete à Inspecção-Geral do Trabalho:  Promover acções e prestar informações com vista ao esclarecimento dos sujeitos das relações laborais e das respectivas associações, relativamente à interpretação e à observância eficaz das normas aplicáveis, incluindo as relativas à segurança, higiene e saúde no trabalho e à organização das actividades de prevenção;  Organizar o registo individual dos sujeitos responsáveis pelas infracções laborais, conforme o disposto na lei.
  81. 81. Paula Cruz 81 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO Acção de informação e orientação  A Inspecção-Geral do Trabalho exerce a acção inspectiva com a finalidade de assegurar o cumprimento das disposições integradas no seu âmbito de competência e com vista a promover a melhoria das condições de trabalho, prestando a entidades patronais e a trabalhadores, ou às respectivas associações representativas, nos locais de trabalho ou fora deles, informações, conselhos técnicos ou recomendações sobre o modo mais adequado de observar essas disposições.
  82. 82. Paula Cruz 82 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO Actividades do Inspector de Trabalho O inspector do trabalho desenvolve a sua actividade com a finalidade de assegurar o cumprimento das disposições integradas no âmbito da competência da Inspecção-Geral do Trabalho, com vista a promover a melhoria das condições de trabalho, podendo:  Prestar a entidades patronais, trabalhadores e seus representantes, nos locais de trabalho ou nos serviços da Inspecção-Geral do Trabalho, informações e conselhos técnicos sobre o modo mais adequado de observarem essas disposições;
  83. 83. Paula Cruz 83 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO Actividades do Inspector de Trabalho  Desenvolver as acções necessárias à avaliação das condições de trabalho;  Notificar para que, dentro de um prazo fixado, sejam realizadas nos locais de trabalho as modificações necessárias para assegurar a aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores;  Promover processos de contra-ordenação, levantando autos de notícia, elaborando participação ou procedendo a inquérito prévio;
  84. 84. Paula Cruz 84 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO Actividades do Inspector de Trabalho  Notificar para que sejam adoptadas medidas imediatamente executórias, incluindo a suspensão de trabalhos em curso, em caso de risco grave ou probabilidade séria da verificação de lesão da vida, integridade física ou saúde dos trabalhadores;  Realizar vistorias conjuntas e dar pareceres no âmbito de processos de licenciamento relativos à instalação, alteração e laboração de estabelecimentos, tendo em vista a prevenção de riscos profissionais;
  85. 85. Paula Cruz 85 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO Actividades do Inspector de Trabalho  Realizar inquéritos em casos de acidentes de trabalho mortais ou que evidenciem situações particularmente graves, ou de doenças profissionais que provoquem lesões graves, sem prejuízo, neste caso, das competências de outras entidades, com vista ao desenvolvimento de medidas de prevenção adequadas nos locais de trabalho;  Promover a colaboração de outras entidades com competência no âmbito das condições de trabalho.
  86. 86. Paula Cruz 86 A INSPECÇÃO-GERAL DE TRABALHO Visitas de inspecção  Ao efectuar acções de inspecção, o inspector do trabalho deve informar da sua presença a entidade patronal ou o seu representante, bem como os representantes sindicais da empresa, a não ser que tal aviso possa prejudicar a eficácia da intervenção.  Antes de abandonar o local, o inspector do trabalho, deve, sempre que possível, informar a entidade patronal, ou o seu representantes, bem como os representantes sindicais da empresa, do resultado da visita.
  87. 87. Paula Cruz 87 AUTORIDADE DE SAÚDE As autoridades de saúde situam-se a nível nacional (Director Geral de Saúde) regional (delegados regionais de saúde) e concelhio (delegados concelhios de saúde). Compete à autoridade regional ou concelhia de saúde zelar pela defesa e promoção da saúde pública, integrando os seguintes domínios:  Fazer cumprir as normas de defesa da saúde;  Fiscalizar os serviços médicos do trabalho;  Vigiar o nível sanitário da população laboral, determinando as medidas correctivas necessárias;
  88. 88. Paula Cruz 88 AUTORIDADE DE SAÚDE  Desencadear acções de prevenção das doenças profissionais e dos acidentes;  Fazer cumprir a legislação sobre radiações ionizantes;  Fiscalizar as condições de saúde dos trabalhadores e de funcionamento dos estabelecimentos susceptíveis de serem insalubres, incómodos ou perigosos;  Efectuar as inspecções médicas determinadas por lei;  Elaborar parecer sobre pedido de licenciamento e fiscalizar os prestadores privados de cuidados de saúde.
  89. 89. Paula Cruz 89 ISHST
  90. 90. Paula Cruz 90 ISHST De acordo com o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, foi extinto o Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e criado o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), o qual tem por missão promover a segurança, higiene e saúde e bem-estar no trabalho, exercício no contexto do qual lhe cabe coordenar, executar e avaliar as políticas do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais.
  91. 91. Paula Cruz 91 ISHST Organização interna Conselho Directivo  Direcção de Serviços de Desenvolvimento e Avaliação de Programas (DSDAP)  Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais (DSPRP)  Divisão de Promoção da Investigação e da Formação (DPIF)  Divisão de Desenvolvimento da Assistência Técnica à Prevenção (DDATP)  Delegação do Porto  Delegação de Lisboa  Núcleo de Coimbra
  92. 92. Paula Cruz 92 ISHST Principais programas e projectos nos domínios de:  Prevenção de riscos profissionais  Promoção de cultura de segurança  Condições de trabalho
  93. 93. Paula Cruz 93 ISHST 1. Autorização das entidades prestadoras de serviços externos de segurança, higiene e/ou saúde no trabalho. 2. Homologação de cursos. 3. Certificação de técnicos de segurança e higiene do trabalho. 4. Programa nacional da educação para a segurança e saúde no trabalho. 5. Prémio “Prevenir mais, viver melhor no trabalho”.

×