1. CO MO CR IA R UMA E MPR E S A
Edições Profissionais
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O processo de criação de uma empresa envolve um método, procedimentos e burocracias.
Após a Ideia, deve-se identificar as oportunidades de negócio e analisar o mercado. Depois deve responder à questão:
O mercado oferece condições para crescer? Se a resposta for não, desista ou repense a ideia; se for sim, deve analisar
a legislação e fiscalidade do sector e elaborar o plano de investimento. Se o montante a investir for aceitável elabora-se
o plano de negócios e estrutura de financiamento e a abertura do negócio, se não for deve desistir o repensar a ideia.
Se tem uma boa ideia e deseja criar a sua empresa tenha em conta os passos que o passaremos a descrever e explicar.
1º Passo - A Ideia
2º Passo - Análise de Mercado
3º Passo - Constituição Formal da Empresa - Legislação e Fiscalidade
4º Passo - Orçamento
5º Passo - Plano de Negócios
6º Passo - Financiamento
7º Passo - Abertura do Negócio
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1º Passo - A Ideia
A iniciativa de criar uma empresa depende das ideias de negócio ou da intenção de investimento e do espírito empreen-
dedor da pessoa que decide criar uma empresa. Contudo também deve ter em atenção os seguintes aspectos: a experi-
ência profissional, o perfil do consumidor, as oportunidades, a existência de negócios semelhantes.
Compense as suas insuficiências complementando a sua formação, eliminando possíveis desvios e procurando parceiros
estratégicos.
A Concepção da Ideia deve ter em conta o estágio de desenvolvimento do produto, a situação de mercado, a oportuni-
dade do negócio, a concorrência a enfrentar, as matérias-primas, os recursos humanos, os processos e meios tecnológicos,
tipo de instalações, força de vendas, preços dos produtos ou serviços, dimensão do investimento e os recursos financeiros
necessários.
Algumas ideias quer pela originalidade, quer pelo grau de inovação devem ser protegidas legalmente através da proprie-
dade industrial. Para que se possa solicitar o registo para efeitos de protecção deve fazer-se corresponder a ideia a su-
portes materiais como indicação das reivindicações, memória descritiva do intento e apresentação de desenhos (se existi-
rem). O registo da propriedade industrial envolve custos, materializados no pagamento de taxas periódicas, nos prazos
legais, para que os direitos não percam a validade. Em Portugal compete ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade In-
dustrial atribuir o registo dos direitos.
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2º Passo - Análise de Mercado
Após a definição da Ideia, e da certeza do aspirante a empresário no que quer oferecer ao mercado, segue-se a fase de
estudar e analisar as condicionantes do próprio mercado.
Assim tem de se reflectir sobre algumas questões como: O produto ou serviço é único?, Qual o perfil dos potenciais clien-
tes?, Qual a dimensão do mercado?, Quem é a concorrência e suas quotas de mercado?, O negócio tem potencialidades
de crescimento?.
Agora a prioridade será a de elaborar um plano de marketing a fim de descrever os produtos/serviços, escolher políticas
de distribuição, preços, promoção, já com orçamentos previsíveis.
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3º Passo - Constituição Formal da Empresa -
- Legislação e Fiscalidade
Na intenção de criação de uma empresa dependem também formalidades legais afectas à legalização da actividade, na
forma e conteúdo.
1. Escolha da Forma Jurídica
. Sociedades por quotas
. Sociedades unipessoais por quotas
. Sociedades Anónimas
. Sociedades em Comandita
. Sociedades em Nome Colectivo
. Cooperativas
Nota: a escolha por qualquer destes tipos de sociedades, deve ter em conta os seguintes aspectos: o património que pre-
tende afectar à sociedade, a responsabilidade por dívidas sociais (património pessoal ou da sociedade) e ainda se pretende
exercer a sua actividade individualmente ou com outros sócios.
2. Dirigir-se a um Centro de Formalidades de Empresas e seguir as seguintes fases:
A) Pedido do Certificado de Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva e do Cartão Pro-
visório de Identificação de Pessoa Colectiva. Entidade competente no CFE: Gabinete do RNPC - Registo
Nacional de Pessoas Colectivas
Documentos necessários:
· Impresso Modelo 11 em duplicado;
· Impresso Modelo 10;
· Guia de depósito dos respectivos emolumentos - 70 euros: certificado de admissibilidade 56 euros e cartão provisório
14 euros.
Prazo de validade do certificado: 180 dias para efeitos de registo: válido por 1 ano após a celebração da escritura.
Nota: O certificado e o cartão devem ser requeridos por um dos futuros sócios.
B) Marcação da Escritura Pública - Entidade competente no CFE: Cartório Notarial
Documentos necessários:
· Certificado de Admissibilidade da firma;
. Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva;
· Fotocópia dos documentos de identificação dos outorgantes (pessoas singulares: B.I. e N.I.F.- pessoas colectivas: Cer-
tidão da Conservatória do Registo Comercial, Cartão Pessoa Colectiva, Escritura Pública inicial, B.I. e cartão de contri-
buinte de quem obriga ou representa a sociedade);
· Relatório do Revisor Oficial de Contas para as entradas em bens diferentes de dinheiro;
· Documento comprovativo do pagamento da sisa, quando há entradas em bens imóveis para a realização do capital
social, salvo se estiver isento;
C) Celebração da Escritura Pública - Entidade competente no CFE: Cartório Notarial
Necessários os documentos de identificação dos outorgantes (pessoas singulares: B.I. e N.I.F)
D) Declaração de Início de Actividade - Entidade competente no CFE: Gabinete da DGCI (Direcção Geral dos
Impostos)
Documentos necessários:
· Modelo 1698 INCM - em triplicado, com os dados relativos ao técnico oficial de contas, devidamente certificado.
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3º Passo - Constituição Formal da Empresa -
- Legislação e Fiscalidade
· Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva.
· Fotocópia da escritura pública.
· Fotocópia do B.I. e dos N.I.F. dos sócios e dos técnicos de contas.
Prazo: Antes do início da actividade, ou no prazo de 90 dias a contar da inscrição no RNPC (data da emissão do cartão
provisório).
E) Requisição do Registo Comercial, Publicação no DR e Inscrição no RNPC - Entidade competente no CFE:
Gabinete de Apoio ao Registo Comercial. Este Gabinete encarregar-se-á de enviar toda a documentação à
Conservatória do Registo Comercial competente (da área da sede da sociedade).
Documentos necessários:
· Escritura Pública da constituição da sociedade;
. Certificado de Admissibilidade da Firma;
· Declaração de Início de Actividade;
Publicação:
· Diário da República: sociedades por quotas, anónimas ou comandita por acções
· Jornal da localidade da sede ou da respectiva região: sociedades por quotas ou anónimas (opcional).
No Gabinete de Apoio ao Registo Comercial serão cobradas as quantias destinadas às publicações obrigatórias, que poste-
riormente serão remetidas, com o preparo, à Conservatória competente, que promoverá a publicação.
Prazo: 90 dias após a celebração da escritura pública.
Nota: A requisição do registo deve ser efectuada por um sócio, por um gerente da sociedade ou por representante legal.
· Vai efectuar três pagamentos distintos (Conservatória Registo Comercial, RNPC e INCM), que devem ser realizados
através de 3 cheques diferentes.
F) Inscrição na Segurança Social - Entidade competente no CFE: CRSS (Centro Regional da Segurança Social)
Documentos necessários:
· Boletim de Identificação do Contribuinte
· Escritura Pública de constituição da sociedade
· Cartão de identificação de Pessoa Colectiva
· Acta da nomeação dos membros dos órgãos estatutários e sua situação quanto à forma de remuneração
· Fotocópia do cartão de contribuinte dos membros dos órgãos estatutários da sociedade.
· Documento fiscal de início de actividade
Prazo: A inscrição na Segurança Social deverá ser efectuada no prazo de 30 dias, a contar da data do início da actividade.
G) Pedido de inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial
Entidade competente:
Deverá dirigir-se à Direcção Geral do Comércio e Concorrência, ou à Delegação Regional do Ministério da Economia da área
do estabelecimento.
Documentos necessários:
· Impresso da Direcção Geral do Comércio e Concorrência, em duplicado ou Impresso da Delegação Regional do
Ministério da Economia, em duplicado - Modelo nº 387 INCM.
Prazo: A inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial deverá ser efectuada no prazo de 30 dias a contar da abertura do
estabelecimento comercial ou do início da laboração.
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7. CO MO CR IA R U MA E MPR E S A
4º Passo - Orçamento
A iniciativa de criar uma empresa e o sucesso da implementação dos seus objectivos depende dos orçamentos efectuados
e do seu cumprimento. A estimativa de custos é um passo muito importante, por isso mesmo deve ter-se em conta todos
os custos e deve ter-se a certeza que se consegue assegurar o capital suficiente e necessário para fazer face a todas as
despesas e imprevistos.
As estimativas financeiras devem ser efectuadas com um período de três a quatro anos, tendo em conta a evolução do
mercado, os custos inerentes à empresa e ao seu arranque.
Os resultados - relação entre proveitos e custos ocorridos durante um período de tempo específico.
O Balanço - evidencia as dívidas, os activos e o capital durante um período de tempo específico.
Os Fluxos de Tesouraria ou de Caixa - é o dinheiro que entra e sai da empresa.
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8. CO MO CR IA R U MA E MPR E S A
5º Passo - Plano de Negócios
O plano de negócios permite analisar a viabilidade do projecto da empresa, através da exposição de resultados, e constitui
um instrumento de apresentação do próprio negócio para possíveis financiamentos externos que se possam requerer.
O Plano de Negócios deve conter a seguinte estrutura: Análise de Mercado, Plano de Investimento, Fontes de Financia-
mento, Plano de Tesouraria, Rentabilidade do Projecto.
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9. CO MO CR IA R U MA E MPR E S A
6º Passo - Financiamento
O Financiamento é importante para que se possa avaliar onde se pode ir pedir financiamento e de que forma para concre-
tizar o projecto.
Os tipos de Financiamento são: Capital Próprio, Crédito Bancário ou Capital de Risco. E a escolha destes deve ser bastante
ponderada, pois implicam grandes responsabilidades.
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10. CO MO CR IA R U MA E MPR E S A
7º Passo - Abertura do Negócio
Depois de percorrer todas estas fases há que ter em conta três pontos fundamentais na abertura efectiva da actividade da
empresa:
. Iniciar o processo de promoção da empresa - apostar em mailings, press releases, publicidade.
. Recrutamento e Selecção de Recursos Humanos - apostar na escolha e formação da equipa
. Estabelecer os principais sistemas de gestão - definir áreas de contabilidade, logística, controlo de qualidade entre
outras.
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