Como elaborar projetos de desenvolvimento local sustentável utilizando metodologias participativas

1. Projetos Sociais
Ao alcance de todos
Eri Brasil

2. 2
PROJETOS SOCIAIS
AO ALCANCE DE TODOS
A importância das organizações não governamentais para a construção
de espaços democráticos e alternativas para uma vida mais digna,
cooperação e produção solidária é um fato concreto .
O chamado terceiro setor vem demonstrando que a sociedade brasileira
tem criado mecanismos de participação,cidadania, trabalho e renda;
promovendo concretamente a pessoa humana e abrindo clareiras para
uma verdadeira inclusão social dentro de parâmetros tais como :
Solidariedade, Fraternidade e Justiça Social .
As milhares de entidades sociais: Associações comunitárias,cooperativas
de pequenos produtores, centros e institutos de assessoria existentes
no país compõem uma teia de resistência e formação de verdadeiros
cidadãos/ãs que através do trabalho coletivo contribuem, mesmo que
anonimamente, para um Brasil melhor para todos .
Essa publicação elaborada de maneira simples é direcionada às entidades
comunitárias e/ou as pessoas envolvidas ou com pretensão de um
futuro envolvimento/engajamento nas causas/movimentos sociais
e estão buscando informações básicas sobre o tema.
ERI BRASIL
José Erivando Brasil, mais conhecido como Eri Brasil,
é Eng° Agrônomo, “metido a poeta“, com vários cursos em elaboração
e pedagogia de projetos.Tem uma ampla experiência vivida no dia–a–dia,
na elaboração e gestão de projetos sociais, tanto na área urbana, bem
como rural; ora como assessor/facilitador e a maioria das vezes, como
participante ativo nos diversos movimentos sociais de base.
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3. 3
O QUE É UM PROJETO SOCIAL ?
-
Só casar, quando tiver uma casa para morar;
- Ter uma cooperativa para beneficiar o leite produzido
pelas vacas dos pequenos agricultores;
-
Conseguir educação básica para as crianças da comunidade;
- Realizar torneios esportivos com jovens estudantes
das escolas públicas existente na comunidade;
-
Fazer exercícios físicos – malhação para ficar com
o corpo em forma – sarado
SERÁ QUE TODAS ESSAS IDÉIAS OU AÇÕES
PENSADAS/DESEJADAS SÃO PROJETOS SOCIAIS ?
DEFINIÇÃO SIMPLIFICADA
O QUE, COM CERTEZA, NÃO É UM PROJETO SOCIAL
O que visa beneficiar individualmente ou que não tem uma
importância maior e duradoura para a comunidade como um todo
ou grande parte dela, não pode ser considerado um projeto social .
É sim, uma iniciativa isolada ou de um pequeno grupo sem qualquer
compromisso ou responsabilidade social; sendo um fim em si mesmo,
e não contribuindo como um meio para a construção de uma sociedade
mais igualitária, solidária, justa e melhor para todos .
Exemplo: Quatro pessoas formam um grupo para fazer
pão na comunidade. O grupo tem responsabilidade social
com a comunidade ou é apenas mais uma pequena padaria ?
A que preço serão vendidos os pães produzidos ? Como será
dividido o lucro ? Se alguém sair do grupo ? Caso o grupo
acabe,com faremos com as máquinas e equipamentos
comprados pelo grupo ? etc,etc,etc.
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4. 4
CARACTERÍSTICAS DE UM PROJETO SOCIAL
-
Deve contribuir concretamente para provocar mudanças
quantitativas e/ou qualitativas nas pessoas
e/ou comunidades envolvidas;
Ser um instrumento para a construção de elos de solidariedade,
promoção humana e autonomia das pessoas e/ou comunidades;
- Possibilitar o surgimento de oportunidades, espaços de inclusão
social e valorização das pessoas ;
-
-
Ter uma visão ampla, contribuir para o despertar de uma
consciência crítica e provocar mudanças de atitudes
por parte das pessoas .
PENSANDO ALTO
.
Temos visto na prática , que muitos projetos “ tidos como
comunitários/sociais” , de “produção coletiva de bens,
assessoria técnica ou prestação de serviços”, sofrem as mais
diferentes distorções de suas finalidades.
As instituições sociais/entidades comunitárias têm nas suas
declarações de missão e na visão de futuro , as frases mais lindas ,
dignas da beleza de São Francisco de Assis , mas na verdade ,
muitas vezes, o que ocorre é muito pior que em muitas empresas
particulares.Vivem da miséria e exploração, não querem nunca que
a sociedade seja igualitária, solidária e justa (não cumprimento da
legislação trabalhista , desrespeito a pessoa humana; na verdade
são propriedades privadas de uma pessoa ou de um pequeno grupo
que manipulam de todas as maneiras e se eternizam no poder com
objetivos os mais condenáveis possíveis: Exploração econômica,
”prestígio”, trampolim para cargos políticos , etc ) .
É claro, que a grande maioria das entidades sem fins
lucrativos, para felicidade nossa, são sérias e cumprem de forma
positiva com as suas missões, defendendo a construção de uma
sociedade melhor, mais humana e justa socialmente.
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5. 5
DIAGNÓSTICO – SITUAÇÃO ATUAL
TEM COMO OBJETIVOS :
-
Conhecer o maior número de informações sobre a realidade vivida
na comunidade e/ou assentamento rural. É importante saber
também sobre a vizinhança, o município , o Estado, o País e o
mundo ( obter informações diretamente com as pessoas da
comunidade ou por meio de fontes indiretas : IBGE - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, SEPLAN – Secretaria de
Planejamento, INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, Secretaria de Ação Social , Pesquisas em jornais,
livros/revistas e através de um valioso recurso que é a Internet
que a cada dia mais se faz presente em nossa vida) .
-
Levantar os principais problemas, relacionando suas causas
e seus efeitos(ver a correlação de forças
quem pode ajudar ou atrapalhar).
PENSANDO ALTO
É fundamental e democrático, que se tenha sempre um pequeno grupo
ou equipe responsável para levantar as informações. Dados gerais
interessantes de se conhecer:Número de habitantes ( homens/mulheres
crianças ), escolaridade das pessoas, tipos de atividades desenvolvidas:
por homens/mulheres/crianças, renda familiar, taxa de mortalidade
(quantos morrem por ano), taxa de natalidade (quantos nascem por
ano), principais doenças ,tipo de serviços médicos oferecidos ,
saneamento básico (se tem água tratada para beber, se tem serviço de
esgoto, aparelho sanitário,etc). Em projetos na área rural é bom observar:
Quadra invernosa – regime das chuvas, tempo e tipos de plantio, quais as
técnicas de plantio e cuidados com os animais criados, como vendem a
produção excedente,se a estrada é boa e trafegável o ano inteiro, se tem
prédio escolar, posto de saúde, quadra de esporte e/ou campo de futebol,
serviços de telefonia, tem capela e/ou igreja evangélica,as manifestações
artísticas e culturais e outros aspectos que considerarmos relevantes .
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6. 6
PUBLICO ALVO – CLIENTELA
-
Identificar quem são as pessoas para quem estamos priorizando
as nossas energias e recursos : crianças e/ou adolescentes em
situação de risco pessoal e social, mulheres trabalhadoras rurais,
desempregados nas cidades, idosos, remanescentes indígenas,
deficientes físicos, negros - quilombolas , etc.
- Definir o segmento de público a ser trabalhado , de acordo com
o planejamento estratégico da entidade – missão da entidade, para
o qual iremos desenvolver os serviços/ações sociais e que será
beneficiado direta ou indiretamente pelas ações do projeto.
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7. 7
PENSANDO ALTO
O público alvo ou a clientela do projeto deverá ser bem
definido e de acordo com a capacidade gerencial/operacional
da entidade ou do grupo organizado .
Infelizmente temos milhares de trabalhadores desempregados
nas cidades e no campo. Como uma pequena iniciativa local de uma
comunidade da periferia das grandes cidades ou da zona rural poderia
ser a solução do desemprego de todos ?
E as crianças que vivem e/ou moram nas ruas das grandes/médias
cidades, como simplesmente um projeto de uma instituição não
governamental ou de um grupo organizado poderia sozinho
resolver esse problema ?
É preciso saber claramente qual a nossa contribuição ,
mesmo que pontual (uma gota d’água dentro do oceano),
mas de um significado muito importante, pois mostra que
não estamos omissos , só reclamando e esperando “soluções
vindas de salvadores e benfeitores do povo “ ,
estamos fazendo a nossa parte.
EXEMPLOS DE PÚBLICO ALVO – CLIENTELA DO PROJETO
1 – Em um projeto de incentivo a Exploração da Apicultura
( Produção racional e econômica de mel ). Podemos ter
como exemplo de público alvo para o referido projeto :
Comunidades, associações e produtores rurais.
2 – Já em um projeto de educação e cultura , o público alvo
pode ser jovens de 14 a 17 anos que vivem em
situação de risco pessoal e social.
3 – Projeto de Reforço Escolar, o público alvo poderia ser:
Menores de 7 a 14 anos , estudantes de escola pública .
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8. 8
FOCO DO PROJETO
Definir o foco de atuação - área específica de intervenção social
do projeto, de acordo com o segmento de público trabalhado:
Esporte, Educação, Geração de trabalho e renda
Saúde, sexualidade, capacitação profissional, Assessoria técnica na
área jurídica ou agroecológica , Arte e cultura ,etc .
PENSANDO ALTO
- Não seja apressado/a e querer resolver todos os problemas
da comunidade com a realização de um projeto somente .
-
-
É recomendável, e a experiência prática tem nos mostrado que é
preferível concentrarmos nossos esforços e energias, quando da
implantação de um projeto de intervenção social em uma única área
de carência da comunidade (problema), assim teremos melhores
condições de aproveitamento de nossos limitados recursos,
e com certeza, o retorno em resultados quantitativos e qualitativos
serão mais visíveis e eficientes .
É sempre bom lembrarmos que estamos falando de projetos sociais
relativamente pequenos realizados por grupos organizados nas
comunidades e associações comunitárias .
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9. 9
VIABILIDADE DO PROJETO
OU DEVEMOS IR EM FRENTE ?
-
Definir as alternativas para desenvolvermos as ações/atividades do
projeto e quais são os recursos necessários :
humano , material , econômico , tecnológico, etc .
-
Definir quais são os prováveis parceiros aliados e quais terão seus
interesses contrariados : Ver a correlação de força .
- Definir o potencial da instituição responsável pela execução do projeto
(o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar ).
- Ver as questões legais – se a entidade responsável pela projeto está
com toda a documentação legal em dia .
- As questões sociais/econômicas - Se o projeto realmente beneficiará
as pessoas mais vulneráveis da comunidade ? Se a participação das
pessoas de fato acontecerá ? Se economicamente o projeto tem
possibilidade de melhorar a renda das pessoas envolvidas ?
- Ver a questão Ecológica - Se o projeto não causará danos ambientais
e prejudicará a saúde das pessoas ou causará divisão e/ou transtornos
na comunidade ? Enfim , vale ou não a pena se realizar o projeto ?
PENSANDO ALTO
1 – O fato de se começar a refletir nas reuniões da associação
ou no grupo que seria bom que a gente fizesse um projeto para ...
isso não significa que o mesmo é viável e que devemos tentar
colocá – lo em prática a qualquer custo ;
2 – Na hora de definir todos os pontos positivos e os pontos
negativos , as nossas fortalezas e fraquezas é bom ser honesto consigo
mesmo e não sair arranjando justificativas para esconder as nossas
fragilidades, capacidade organizacional e operativa (devemos ser o mais
realista possível, não se deixar levar somente pelas boas intenções
ou empolgação momentânea) .
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10. 10
JUSTIFICATIVA
DEFESA DO PROJETO
Argumentar de forma direta e clara sobre a importância da realização
do projeto apresentado. Aproveitar os dados coletados no diagnóstico .
Não usar de sentimentalismo ou “apelos dramáticos ” colocando as
pessoas como “ coitadinhas” e como meras merecedoras da “caridade,
do favor, da ajuda e da esmola”. O povo simples, humilde e excluído
social/politicamente, merece/deve também ser respeitado.
Demonstrar que se está propondo uma parceria para um trabalho
solidário e sério e que trará benefícios para todos os envolvidos:
público – alvo , comunidade, entidade parceira: agências de cooperação ,
Fundações , instituições religiosas ou governamentais.
PENSANDO ALTO
1 – A regra básica é não mentir, não dramatizar e ficar dando voltas para
dizer a mesma coisa, ser curto e realista . um projeto social à nível de
comunidade ou pequenos grupos associativos não deve ter, no seu todo,
mais que 10 páginas ( quantidade , não significa qualidade, isto é, muitas
informações, às vezes , só confunde e atrapalha ) .
2 – Aproveitar as informações obtidas no diagnóstico – a fotografia em
preto e branco (não serve colorida) da situação atual, sem projeto .
só assim poderemos no futuro compararmos se houve mudanças para
melhor ou pior depois da realização do projeto (temos visto que em
algumas comunidades, determinados projetos que são implantados,
só servem para dividir,colocar uns contra os outros , gerando
desconfiança, criando inimizades e piorando a situação).
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11. 11
– EXEMPLO ILUSTRATIVO DE UMA JUSTIFICATIVA DE UM PROJETO
CULTURAL QUE TEM COMO PÚBLICO ALVO – CLIENTELA , CRIANÇAS
E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL
EM UMA FAVELA DE FORTALEZA.
A realidade brasileira nos mostra que temos uma sociedade de
exclusão, injustiças e miséria. De acordo com dados oficiais do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística , no Brasil ,50 milhões de
pessoas, o correspondente a 29% da população , estão abaixo da linha
de pobreza.
No nordeste brasileiro ,com quase 30% da população do país,esse
quadro é mais agravante onde o analfabetismo tem um índice, em
média, de 30% e a fome já atinge 47% da população.
O Pirambu , uma dentre as mais de 600 favelas existente na
5ª cidade do Brasil, Fortaleza ,com mais de 2,50 milhões de pessoas;
a realidade Vivida é o reflexo dessas desigualdades e a falta de
compromisso político.
O Bairro/favela do Pirambu é Formado por uma população
composta por migrantes do interior do estado, os fugidos da seca
e do latifúndio, os expulsos da terra .
O bairro do Pirambu nos seus 151,10 hectares de terra
desapropriado para fins sociais, em janeiro de 1962 pelo Governo
Federal,com quase 250 mil habitantes, ainda continua, infelizmente,
conhecido pela sua miséria, fome, violência, drogas ,
prostituição infantil,etc,etc...
Nas periferia das grande cidades , os jovens e adolescentes têm
poucas oportunidades e espaços disponíveis para desenvolverem o seu
potencial artístico e cultural em contradição há um número expressivo
de artistas populares dentro das comunidades pobres e excluídas das
políticas sociais e culturais ...
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12. 12
OBJETIVOS
SITUAÇÃ0 DESEJADA
Determinam onde se quer chegar com a realização do projeto.
Devem contribuir para que haja mudanças quantitativas e/ou
qualitativas : Conhecimento sobre os direitos fundamentais para
o exercício pleno da cidadania, melhoria nas condições de saúde,
capacitação profissional dos jovens , etc .
Não confundir com atividades ou serviços tais como :
construção de um prédio para funcionar uma escola ,
um posto de saúde; fazer uma quadra
esportiva, um campo de futebol, um açude , etc .
OS OBJETIVOS SÃO CLASSIFICADOS EM :
OBJETIVOS GERAIS - mais amplos, associados diretamente
ao planejamento estratégico da entidade – ligados a razão
de ser da instituição .
OBJETIVOS ESPECÍFICOS ou do projeto propriamente
dito – São os relacionados diretamente a proposta de intervenção
social apresentada pelo projeto que será executado por sua
entidade ou grupo organizado .
PENSANDO ALTO
1 – Exemplos de OBJETIVOS GERAIS : A - promover atividades
artísticas e culturais que possam melhorar a imagem do bairro do Pirambu
junto a sociedade fortalezense e ao mesmo tempo valorizar os diversos
artistas locais . B - Em um projeto de incentivo a piscicultura (criação de
peixe) : Gerar fonte de renda e alimentação
nos açudes públicos e privados .
2 – Exemplos de OBJETIVOS ESPECÍFICOS Para o projeto A :
- Promover um festival de música com artistas do bairro ;
- Realizar 02 oficinas de teatro popular.
Para o Projeto B : - Tornar a atividade economicamente
viável; Aumentar a oferta de peixes para a população do município.
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13. 13
METAS
RESULTADOS OU PRODUTOS
Alvo, fim, intenção, propósito, etc . Podem ser
quantitativas ou qualitativas e estão ligadas
diretamente aos objetivos específicos.
EXEMPLOS :
- Beneficiar 300 famílias de pescadores;
- Organizar os pescadores e proporcionar a venda de
peixe a um menor preço aos consumidores;
- Formação de uma rede solidária de , pelo menos,
12 grupos musicais no bairro do Pirambu;
- Maior participação dos pais na vida da escola
PLANO DE AÇÃO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PLANO DE TRABALHO
É como e quando vamos realizar as ações/atividades
para que os objetivos propostos possam ser atingidos.
É bom também definirmos os responsáveis .
As atividades devem ser colocadas de forma crescente de
dificuldade e ordenadas de acordo com a sua realização.
Cada objetivo específico deve ser associado com as suas atividades
para que possa ser plenamente alcançado .
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14. 14
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
EXEMPLO DE UM PLANO DE TRABALHO
PROJETO: ESPORTE É VIDA
OBJETIVO DO PROJETO :
INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA COM ESTUDANTES
DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO PIRAMBU
MESES
ATIVIDADES
Discussão nas escolas
e aprovação do projeto
Seleção de voluntários
Captação de
recursos/parcerias
Aquisição dos materiais
e equipamentos
Inscrições dos alunos
Exame médico dos inscritos
Início das práticas
esportivas
Avaliações
RESPONSÁVEIS
equipe/profes
sores
Equipe
Equipe
1
2
3 4 5
X
X
X
X
X X
Equipe
7
8
X
Escolas
Clínica
equipe/voluntá
rios/escolas
equipe/
assessoria
6
X X
X X
X
x
x
X
X
X
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15. 15
PENSANDO ALTO
1 – O mais recomendável em projetos sociais é que o mesmo tenha um
único objetivo geral ;
2 – Para que possamos concretizar o objetivo geral , o mesmo é detalhado
em alguns objetivos específicos ou objetivos do projeto ;
3 – Em cada objetivo especifico deverá ser discriminado o seu conjunto de
atividades, de acordo com a sua execução , bem como os seus
responsáveis e os recursos necessários ;
4 – Em todos os níveis,desde o objetivo geral, objetivos específicos,
resultados e as ações/atividades é de suma importância se definir alguns
INDICADORES para melhor compreendemos a evolução do projeto
proposto e fazermos as correções necessárias .
- Os INDICADORES são avisos, alertas para que possamos saber se o que
estamos querendo realizar está dando certo.
Os indicadores podem ser descritos de maneira simples tais como:
1 – Número de produtores rurais participantes da cooperativa
de beneficiamento de leite ;
2 – Índice de aprovação dos alunos;
3 – Taxa de mortalidade infantil;
4 – Consumo residencial médio de energia elétrica; 5 – Nível de formação
de professores do ensino fundamental das escolas do bairro;
6 – Proporção de gestantes assistidas no 1° trimestre de gravidez;
7 – Proporção da população coberta pelo programa saúde da família;
8 – Quantidade de crianças integradas em práticas esportivas nas escolas
públicas do bairro e 9 – Auto estima melhorada, etc .
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16. 16
METODOLOGIA
COMO SERÁ FEITO
QUAIS OS CAMINHOS ? AS MANEIRAS ?
As formas que serão utilizadas para que as ações/atividades
possam ser realizadas de maneira econômica e com êxito
e assim contribuam para alcançar os objetivos
propostos no projeto ?
- As reuniões serão somente com os adolescentes ?
- Os pais participarão das discussões com os adolescentes ?
- Faremos um seminário aberto ao público para que o mesmo
tenha conhecimento do projeto ?
-
As pessoas que trabalharão no projeto serão todas voluntárias ?
- Teremos um jornalzinho comunitário para divulgação
daquilo que estamos fazendo?
- As 02 avaliações do projeto serão realizadas por
assessores externos ou teremos uma equipe mista ?
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17. 17
RECURSOS NECESSÁRIOS
ORÇAMENTO
- Para cada atividade a ser realizada deveremos estimar
o seu custo correspondente. Colocar não somente as necessidades
em dinheiro, também especificar os recursos humanos,
materiais , tecnológico , etc.
- Valorizar o que podemos colocar como recursos do próprio grupo
ou comunidade: trabalho voluntário,um galpão ou uma máquina já
existente . É a chamada contrapartida local, o que já se tem para
começar, isso é muito importante na hora de buscarmos
parcerias para a realização do projeto dentro ou fora da comunidade.
- Sempre que for comprar máquinas e equipamentos , ter a proposta de
venda, de no mínimo, 3 empresas sérias e conceituadas no mercado.
- É sempre bom , no final convertermos o valor total solicitado em
parceria e o valor da contrapartida local em dólares , já que é
uma moeda mais estável e aceita no mundo inteiro
( colocar o valor do dólar do dia ).
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18. 18
EXEMPLO DE UM ORÇAMENTO
PROJETO : FÁBRICA DE GELO SÃO PEDRO
VALORES Em RS 1,00
DISCRIMINAÇÃO
I – MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
- Fabricador de gelo
com capacidade ...
- Máquina eletrônica
para fabricar gelo
- Freezer horizontal
com capacidade/250l
- Seladora para saco
II – ADAPTAÇÃO DO
IMÓVEL E
INSTALAÇÕES
III – Recursos
Humanos/anual
- Gerente
- Encarregados de
produção
- Vendedores
- Assessoria/avaliação
IV – DESPESAS
ADMINISTRATIVA
- Energia elétrica
- Água
- Embalagem
Propaganda
- Honorário do
contador
CUSTO TOTAL
EM REAIS
CUSTO TOTAL
EM DÓLARES
QUANTID
VALOR
VALOR ENTIDADE
ADE
UNITÁRIO TOTAL PARCEIRA
27.640
20.000
RECURSOS
PRÓPRIOS
7.640
01
10.000 10.000
9.000
1.000
01
15.000 15.000
13.000
2.000
1.400
700
03
700
2.100
01
240
240
VE
Valor
Estimado
1.000
16.800
01
03
1.000
6.800
10.000
8.000
8.000
4.000
4.000
30.000
24.000
6.000
10.000
8.000
2.000
6.000 6.000
3.600 10.800
03
02
VE
VE
VE
VE
VE
12.000
12.000
2.500
1.200
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19. 19
ACOMPANHAMENTO
&
AVALIAÇÃO
Se ficar só no ativismo, de ir realizando ações/atividades sem
ter um acompanhamento e não fazendo avaliações constante para
que se tenha informações reais se o que estamos fazendo está sendo
feito de forma correta e dando os resultados que foram planejados
na proposta de trabalho, é mesmo que perder
tempo e jogar dinheiro fora .
As avaliações devem ocorrer em vários momentos da vida
do projeto e não somente no encerramento do mesmo
(às vezes, quase como uma obrigação, somente para
produzir o “famoso”relatório institucional ”) .
A participação dos beneficiários diretos e da comunidade
como um todo deve ser assegurada em todos os momentos
do projeto, principalmente nas avaliações onde serão
refletidas se as ações ou atividades desenvolvidas pelo
projeto estão atingido seus objetivos e quais as prováveis
correções de rota que devem ser feitas no mesmo .
PENSANDO ALTO
1 – É muito importante que se faça, no mínimo, toda semana, uma
reunião interna da equipe de trabalho do projeto , para reavivar a
memória e dar uma olhadinha no cronograma de atividades e ao mesmo
tempo fazer uma avaliação informal sobre o que foi realizado na semana
anterior e ver o que precisa ser feito na semana seguinte ;
2 – AVALIAR, à grosso modo , é o mesmo que medir , comparar,
pesar, dar valor ; enfim, é julgar. Para que façamos avaliações boas,
devemos ter ferramentas, instrumentos e meio para medirmos,
pesarmos e compararmos.
- Quando queremos confirmar que uma pessoa está com
febre,usamos um instrumento chamado termômetro;
- Quando queremos medir a altura de uma criança ,
recorremos a fita métrica , isto é, lançamos mão de indicadores.
3 – Os INDICADORES definem uma relação entre dois pontos,
uma medida para demonstrar a modificação ou um resultado
de uma atividade ou projeto e sinaliza a maior ou menor
probabilidade de se atingir as metas estabelecidas.
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20. 20
COMO APRESENTAR O PROJETO
ROTEIRO BÁSICO
Antes de ir preenchendo os formulários e/ou questionários das
instituições (futuras parcerias), a maioria delas têm o seu modelo próprio;
é muito bom fazermos o nosso próprio rascunho da proposta de trabalho
social que queremos realizar e em seguida é só realizarmos as
adaptações necessárias. É muito importante, faz bem a saúde de todos ,
e a tão falada democracia agradece, que tenhamos a participação das
pessoas da comunidade em todas as fases do projeto .
SUGESTÃO PARA ROTEIRO BÁSICO DE UM PROJETO
01 – Capa : Título do Projeto e timbre da entidade solicitante (logotipo ou
símbolo, Endereço , etc) -02 – Sumário: Resumo do Projeto - 03 – Índice
04 – Introdução :Resumo do diagnóstico - 05 – Justificativa
06 – Objetivos : Geral e Específicos - 07 – Metas ou Resultados – Plano
de Trabalho ou Cronograma de Atividades 08 – Metodologia
09 – Orçamento -10 – Acompanhamento & Avaliação -11 – Continuidade
do projeto após a sua implantação - a famosa sustentabilidade
12 – Apresentação da organização responsável pelo projeto :
responsável legal , endereço ,data de fundação , documentação legal
(colocar em anexo ),principais realizações e parcerias -13 – Equipe de
trabalho : técnicos e/ou voluntários -14 – Anexos : Reportagens de
jornais , fotos, cópia do estatuto social e da ata de fundação e a atual,
registro do C.N.P.J - da Receita Federal, registro no conselho nacional de
serviço social, Certidão de utilidade pública,
Atestado de funcionamento, etc.
PROJETOS SOCIAIS
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21. 21
PARA SABER MAIS SOBRE O ASSUNTO
Existem várias publicações e informações na internet
onde podemos ter informações sobre o trabalho desenvolvido pelas
ONGs – Organizações Não Governamentais. É fundamental que a gente
sempre esteja atualizado/a para não ficarmos por fora e assim termos
também oportunidades de melhorarmos o nosso trabalho e
concretizarmos novas parcerias;as mais diversas possíveis, pois a
entidade que fica isolada se torna muito mais difícil ampliar o seu
trabalho e obter resultados mais expressivos .
PUBLICAÇÕES SOBRE O TEMA :
Acompanhamento e Avaliação de Projetos. Autor :
Hamilton Leite Cruz.Edição do autor , Brasília, 1999.
- Como Elaborar Projetos – Guia Prático para elaboração e Gestão de
Projetos Sociais , Domingos Armani - Porto Alegre - Tomo Editoral ,2000.
-
-
Elaboração de Projetos Sociais , Aneliese Nascimento.
Fundação Nacional do Meio Ambiente – FNMA , Brasília , 2001.
Elaboração de projetos e propostas para organizações da sociedade
civil - Coleção gestão e sustentabilidade .Instituto fonte . Autora :
Rosana Kisil, São Paulo: Global Editora , 2001.
- Elaboração de Projetos Comunitários
Abordagem Prática. Tenório, Fernando Guilherme (Org.) Bertho,
Helena & Carvalho, Helenice Feijó.
Editora Loyola/CEDAC, São Paulo, 1995.
- Guia para elaboração de projetos sociais.
Luís Stephanou;Lúcia Helena Muller & Isabel Cristina de Moura
Carvalho. São Leopoldo – RS : Sinodal, Porto Alegre/RS.
Fundação Luterana de Diaconia , 2003.
Modelo de Gerência com indicadores . Giovenardi,
Eugênio & Luna, Lígia,INCRA/PNUD – Programa
de Capacitação em Apoio à Reforma Agrária , Brasília, 1997.
-
- Manual de Avaliação de projetos sociais .
Eduardo Marino . 2ª Edição, São Paulo: Saraiva/
Instituto Ayrton Senna, 2003.
- Monitoria e Avaliação de Projetos
Tradução e adaptação de Markus Blose ,
GTZ/Alemanha, Recife,1993.
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22. 22
-
-
Manual de Implantação de Projetos- Schubert,
Pedro. Editora : Livros Técnicos e Científicos Ltda,
Rio de Janeiro, 1989.
No Caminho da Organização – Projetos , Recursos
Cooperação . Autores ; Lorenzo Zanetti e
Cléia Silveira, FASE/SAAP
- Projeto Sociais – Como elaborar – Nova América/
Paulinas,São Paulo, 1998
-
Como fundar uma ONG – SEM FINS LUCRATIVOS
GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica – Centro de
Referência Em Educação Ambiental
- Novo Código Civil Brasileiro atualizado
IBC – Instituto Brasileiro de Cultura - Editora : On Line,
São Paulo/SP , 2003.
Podemos ter informações em várias páginas na internet
sobre o trabalho das organizações não governamentais
sem fins lucrativos , é só colocar, em qualquer
buscador de pesquisa, a sigla - ong
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ANEXO
O QUE DIZ A LEI SOBRE AS ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS - SEM FINS LUCRATIVOS
É claro que para se realizar ações concretas para melhoria da
Comunidade e/ou do assentamento rural, através de projetos sociais
em parceria com os órgãos públicos , instituições privados, agências
cooperantes governamentais ou não , necessariamente o obstáculo
maior não será o fato de não se ter uma associação, um conselho ou
centro social comunitário legalizado como manda a lei, tudo de acordo
com as formalidades (instituições ou entidades formais que
indiretamente representam os seus associados/as ou filiados/as) .
Existem inúmeros exemplos de grupos ou movimentos informais onde as
coisas acontecem de maneira solidária e organizada . Ocorre que o fato de
não se ter uma documentação formal , como o Estatuto social , inscrição
na Receita Federal, o famoso CNPJ (cadastro Nacional de Pessoa Jurídica )
muitas vezes dificulta e até inviabilizar a concretização de parcerias e
prestação de contas - como obter nota fiscal sem o CNPJ ?) .
Entendemos que ORGANIZAÇÃO vem da união de duas palavras :
ORGANIZAR + AÇÃO ( ou seja,organizar para a ação ) e o fato de se ter
uma instituição registrada , toda documentada , não significa que a
comunidade esteja realmente organizada e unida para agir em favor de
todos (é muito fácil e rápido se” criar “ uma organização não
governamental – SEM FINS LUCRATIVOS , existem modelos de Estatuto
Social já pronto, de acordo com o “ gosto do freguês “. Não precisa
refletir, ver as necessidades , elaborar o Estatuto em reunião , etc.
É só pegar meia dúzia de “ amigos “ e pronto , em seguida ir no cartório ,
pagar uma pequena taxa e sair com a documentação debaixo do braço se
arrogando de “ liderança” e fazendo negócios ” .São as distorções,
muitas vezes, incentivadas pelas “supostas facilidades” - vantagens :
se lembram da lei do Gersom ? – “gosto de levar vantagens em tudo..”
São os interesses particulares e as manipulações políticas/eleitoreiras,
o proselitismo religioso ( conquista de adeptos para determinadas seitas) .
Como já dissemos , felizmente, existem na sua grande maioria,
as entidades comunitárias sérias e verdadeiramente representativas
dos anseios da coletividade que ela representa.São essas que
devemos reforçar e dar todo o nosso apoio.
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De acordo com as leis vigente em nosso país, especificamente
o NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO , de janeiro de 2003 em sua PARTE
GERAL , LIVRO I , NO TÍTULO II que trata das PESSOAS JÚRIDICAS ,
no CAPÍTULO I e II – DAS ASSOCIAÇÕES (Arts. 44 ; 53° a 61°)
temos as seguintes disposições :
Art. 44 – São pessoas jurídicas de direito privado :
I – as associações;
II - As sociedades;
III – as fundações
Art . 53° - Constituem-se as associações pela união de pessoas que se
organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único – Não há, entre os associados,
direitos e obrigações recíprocos.
Art. 54° - Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá :
I – a denominação, os fins e a sede da associação;
II – os requisitos para a admissão, demissão e exclusão do associados;
III – os direitos e deveres dos associados;
IV – as fontes de recursos para sua manutenção;
V – o modo de constituição e funcionamento do órgãos
deliberativos e administrativos;
VI – as condições para alteração das disposições
estatutárias e para a dissolução.
Art. 55° - Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá
instituir categorias com vantagens especiais.
Art.56° - A qualidade de associado é intransmissível se o estatuto
não dispor ao contrário.
Parágrafo único – Se o associado for titular da quota ou fração ideal do
patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per
si, da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo
disposição diversa do estatuto.
Art. 57° - A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa,
obedecido o disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também
ocorrer, se for reconhecida a existência de motivos graves, em
deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à
assembléia geral especialmente convocada para esse fim .
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Art. 58 – Nenhum associado poderá ser impedido de exercer
direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido,
a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
Art. 59 – Compete privativamente à assembléia geral :
I – eleger os administradores;
II – destituir os administradores;
III – aprovar as contas;
IV – alterar o estatuto
Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem os
incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos
presentes à assembléia especificamente convocada para esse
fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação,sem a maioria absoluta dos associados,
ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Art.60 – A convocação da assembléia geral far-se-á na
forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados
o direito de promovê-la.
Art. 61 – Dissolvida a associação, o remanescente de seu patrimônio
líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações
ideais referidas no parágrafo único do art.56, será destinado
à entidade de fins não econômicos designada no estatuto,
ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição
municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes .
Parágrafo primeiro – por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio,
por deliberação dos associados, podem estes, antes, da destinação
do remanescente referida neste artigo, receber em restituição,
atualizado o respectivo valor,as contribuições que tiveram
prestado ao patrimônio da associação .
Parágrafo segundo – Não existindo no Município, no Estado,
no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede,
instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer
do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado,
do Distrito Federal ou da União.
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ASSUNTOS ABORDADOS
O que é um projeto social ?
Características de um projeto social ?
Diagnóstico – Levantamento da situação atual
Público alvo – beneficiários – clientela do projeto
Foco da atuação do projeto
Viabilidade do projeto
Justificativa – defesa do projeto
Objetivos – situação desejada
Metas – produtos ou resultados esperados
Plano de trabalho – cronograma de atividades
Metodologia – como fazer ?
Recursos necessários – orçamento do projeto
Exemplo de orçamento de um projeto social
Acompanhamento & Avaliação do projeto
Definição dos indicadores de resultados
Como apresentar – elaborar um projeto
Bibliografia - Para saber mais sobre o assunto
Anexo : o que diz a lei - código civil brasileiro
Sobre as organizações não governamentais,
As entidades sem fins lucrativos
Dicas sobre estatutos sociais/atualização
e-mail:erigorbrasil@bol.com.br
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