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O que é o Projeto
Educação para
Todos (EPT) e
AIDS?O Projeto Educação para Todos e AIDS é uma iniciativa da Internacional
da Educação (IE) e vem sendo desenvolvido desde 2006. Está presente
em mais de 50 nações da América Latina, da África, da Ásia e do Caribe. O
principal objetivo do EPT/AIDS é promover uma educação capaz de mudar
atitudes em relação à sexualidade, com diálogo sobre o respeito, a igualda-
de de gênero, a prática sexual saudável, responsável, consciente e com o
uso de preservativos. O EPT/AIDS também visa o combate ao preconceito
e todas as formas de discriminação que atingem as pessoas que vivem com
HIV/AIDS.
Em 2018, o EPT/AIDS ampliou suas ações e vem mostrar por meio des-
te trabalho a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) como política
pública de saúde fundamental no enfrentamento do HIV/AIDS. Você é nos-
so(a) convidado(a) especial para esse grande debate!
Nossa luta é em defesa do SUS e
dos programas de saúde pública
que salvam vidas.
O governo federal não pode parar
a luta contra o HIV/AIDS!
A CNTE
No Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
entidade que representa 50 sindicatos da Educação Pública no país e é filia-
da à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Internacional da Educação
(IE), é a grande mobilizadora do Projeto EPT/AIDS com atividades voltadas
para educadores(as) e estudantes da rede pública de ensino.
O direito à saúde faz parte do conjunto dos direitos humanos que, segundo a Organi-
zação das Nações Unidas (ONU), “são direitos inerentes a todos os seres humanos, in-
dependentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer ou-
tra condição”. Ou seja, toda pessoa que nasce em qualquer lugar do mundo tem direito
à alimentação, à moradia, à educação, à saúde, à proteção, ao trabalho, à liberdade de
expressão, a viver sem discriminação e com igualdade em relação ao seu semelhante.
Esses são alguns direitos que podemos dizer que são essenciais para se viver, garantem
a dignidade da pessoa humana e a cidadania.
No Brasil, o movimento sanitário, que também lutou contra a ditadura militar, asse-
gurou na Constituição Federal (CF 1988) o direito universal à saúde e conquistou o
Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS foi instituído e regulamentado por meio da Lei
n.º 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e suas emendas ga-
rantem o direito de todos(as) à promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos
e atenção nos casos de necessidades.
Fonte: ONU-Brasil
Lei Orgânica da Saúde
Ter saúde envolve vários fatores que fazem parte do nosso dia a dia e está relacionado
com o desenvolvimento do nosso país. Veja o que diz o artigo 3º da Lei Orgânica da
Saúde:
“A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimenta-
ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação,
o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e econômica do país.”
Constituição Federal de 1988, artigo 196.
SAÚDE
É UM
Você precisa saber:
DIREITO!
“A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Aprendendo sobre equidade no SUS
É importante destacar que um dos princípios do SUS é a equidade, que
tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça. Ou seja, equi-
dade significa tratar os(as) diferentes com diferença, de forma a garantir
igualdade no acesso aos direitos. No âmbito do SUS, a equidade garante
o atendimento às pessoas de acordo com suas necessidades, oferecendo
mais para quem mais precisa e menos para quem precisa de menos cui-
dados. A equidade busca também reconhecer as diferenciações sociais
e atender a diversidade.
Fonte: FrioCruz – PenseSUS.
4 5
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir atenção à saúde
a todas as pessoas no Brasil de forma universal, integral e com igualdade.
É um modelo emblemático de política pública e o maior sistema de saúde
pública do mundo.
Todos os que vivem no Brasil utilizam o SUS nas suas ações de vigilância
em saúde. Essas ações são divididas em epidemiológica, ambiental, sanitá-
ria e saúde do trabalhador.
Na assistência aos doentes, o SUS garante de um simples serviço am-
bulatorial até os mais complexos, como a assistência aos pacientes com
síndromes – doença de Gaucher, insuficiência renal crônica, câncer, DST/
AIDS, pacientes que precisam de transplantes de órgãos e outros. O primei-
ro atendimento nos casos de problemas de saúde deve ocorrer a partir da
Atenção Primária em Saúde (APS), que se organiza em Unidades Básicas
de Saúde da Família. São esses serviços que estão mais perto da população
em cada canto do Brasil.
SUS, patrimônio
do povo brasileiro
Mas o que é o
O SUS, que é o maior programa de saúde pública do mundo e uma
conquista do povo brasileiro, vem enfrentando vários problemas, como
escassez de recursos, filas, falta de leitos e outros. As campanhas de
vacinação, as pesquisas, os programas de prevenção e todas as ativi-
dades que englobam o SUS beneficiam todas as pessoas em território
brasileiro.
Em alguns países, quando se tem plano de saúde privado, o cidadão
perde o direito ao atendimento médico e hospitalar pelo sistema públi-
co de saúde. No Brasil, todos mantêm seus direitos, inclusive, grande
parte dos procedimentos de alta complexidade são realizados no SUS.
E, por isso, ter um plano de saúde suplementar não garante todos os
direitos de atendimento em saúde, mas o SUS garante!
É preciso que todos os cidadãos saibam que o SUS é importante para
o desenvolvimento econômico e social do país. O SUS é patrimônio
do povo, e nós precisamos erguer a bandeira de luta em sua defesa.
Vamos lutar pelo SUS e defender seus programas de saúde que salvam
vidas!
Fonte: Ministério da Saúde.
SUS?
6 7
Entenda
Fonte: FrioCruz – PenseSUS.
Tem como objetivo reconhecer as
doenças de notificação compulsória,
investigar as epidemias que aconte-
cem em regiões específicas e agir no
controle dessas doenças específicas.
Por exemplo, a vigilância epidemio-
lógica age no controle da dengue, da
febre amarela, da leishmaniose, da tu-
berculose e outras.
Realiza estudos, ações de prevenção, as-
sistência e vigilância aos agravos à saúde
relacionados ao trabalho.
Faz o controle de bens e serviços
que podem oferecer riscos à saúde
da população, como alimentos, pro-
dutos de limpeza, cosméticos e me-
dicamentos. Também é responsável
pela fiscalização de escolas, hospi-
tais, centros comerciais e outros.
Proporciona o conhecimento e a detec-
ção de qualquer mudança no meio am-
biente que possa interferir na saúde huma-
na. A vigilância ambiental direciona ações
para as seguintes áreas: controle da água
para o consumo humano, qualidade do ar
e do solo, manejo de resíduos tóxicos que
podem causar desastres naturais, controle
de transmissão de doenças por meio de
insetos e roedores, e outros.
Vigilância
epidemiológica
Vigilância
ambiental
Vigilância
sanitária
Saúde do
trabalhador
Porque as pessoas que vivem no Brasil são
beneficiadas pelo SUS. Cerca de 190 milhões
de pessoas são atendidas pela rede do SUS.
da população brasileira usa
atendimento médico no SUS.
dos atendimentos começam
nas Unidades Básicas de
Saúde(UBSs).
da população paga um plano de
saúde privado.
bilhões de atendimentos
médicos são realizados pelo
SUS por ano.
das internações são
feitas pelo SUS.
bilhão de consultas
médicas.
bilhões de tratamentos
ambulatoriais (procedimentos
simples feitos nas UBSs).
milhões de internações.
das pessoas que tiveram atendimento de
urgência em domicílio avaliaram o serviço
como bom ou muito bom.
das pessoas que se internaram
consideraram o atendimento recebido
nos hospitais do SUS como bom ou
muito bom.
Por que o SUS é importante
para o Brasil?
melhor!
Dados
importantes
71,1%
47,9%
28%
2,8
65%
1,4
4,1
11,5
82,6%
80,4%
Fonte: Ministério da Saúde, IBGE, Pesquisa Nacional da Saúde – PNE, 2013 e 2016.
SUS em 2016
Satisfação com o serviço
8 9
Todos têm direito ao SUS.
Criação de várias políticas públicas
de saúde voltadas para prevenção e
tratamento.
Em 2012, a taxa de mortalidade infantil
caiu para 14 mortes para cada mil crianças
nascidas vivas, redução de 77% em
relação à década de 1990.
Erradicação de várias doenças como
o sarampo e controle de outras, por
meio das campanhas de vacinação do
Programa Nacional de Imunização (PNI),
maior programa de vacinação gratuita do
mundo.
Crescimento da expectativa de vida de
69,7 anos para 72,3 anos.
O sistema público de saúde reconhecia
como tendo direito à saúde somente quem
contribuía com o Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social
(INAMPS).
Quem tinha dinheiro pagava pelo
atendimento de saúde particular. Quem não
tinha dinheiro dependia da caridade e da
filantropia, e era chamado de indigente.
ANTES DO SUS
DEPOIS DO SUS
Nós pagamos! Como? A União, os estados e os municí-
pios, por meio da arrecadação de impostos das empresas
e dos(das) trabalhadores(as), são os financiadores do SUS.
Ou seja, os serviços garantidos pelo SUS não saem de graça
para a população. O governo federal repassa sua parte aos
estados e municípios. A Lei Complementar n.º 141/2012 de-
termina o percentual que cada esfera deve investir no SUS:
GOVERNO FEDERAL
75 bilhões – valor repassado aos estados e municípios em
2016. A cada ano, a União deve investir o mesmo valor do
ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno
Bruto (PIB).
ESTADOS
12% do que arrecadam.
MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL
15% do que arrecadam.
FISCALIZAÇÃO
Os recursos do SUS devem ser fiscalizados pelos tribunais
de Contas da União (TCU), dos estados (TCE) e municípios
(TCM), pela CGU (Controladoria Geral da União), poder
Legislativo, auditorias e outros órgãos de controle interno
do Executivo.
Quem paga
a conta do
SUS?
Criação de programas de prevenção
e controle das infecções sexualmente
transmissíveis (IST), do HIV/AIDS e das
hepatites virais. O Brasil foi o primeiro
país a garantir tratamento gratuito para
pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Programas de transplantes de órgãos.
Hemocentros.
Bancos de leite materno.
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Serviços de Urgência/Emergência
(SAMU).
Estratégia Saúde da Família.
Apenas 30 milhões de pessoas tinham
acesso aos serviços hospitalares.
Em 1990, a taxa de mortalidade infantil era
de 62 mortes a cada mil crianças nascidas
vivas.
Fonte: Ministério da Saúde, IBGE,
Pesquisa Nacional da Saúde – PNE, 2013. Fonte: Folha de São Paulo.10 11
Esse repasse é feito por meio de
transferências de fundo para fundo. Os
valores saem do Fundo Nacional de
Saúde e vão para os fundos estaduais
e municipais.
Fonte: Ministério da Saúde; Lei n.º 141/2012; Conselho Nacional de Saúde
Como é feito o repasse
dos recursos?
UNIÃO
ESTADOSMUNICÍPIOS
Mudanças no
financiamento do SUS Retrocesso
Enfraquecimento
do SUS Programas
considerados
referência mundial
são abalados pelas
políticas do governo
Temer, que cortam
os investimentos em
saúde.
O governo Temer vem atuando de forma muito clara no des-
monte da saúde pública e dos demais direitos de assistência e
proteção social conquistados pelo povo brasileiro. Tramitam no
Congresso Nacional vários projetos, Propostas de Emenda à Cons-
tituição (PECs) e medidas que reduzem a participação da União
no financiamento do SUS e acabam ou enfraquecem programas
como Farmácia Popular, Mais Médicos, Estratégia Saúde da Famí-
lia, Programa Nacional de Imunização (PNI), Programa HIV/AIDS
e outros que são considerados referência mundial.
Em 2017, o governo Temer fechou todas as farmácias populares distribuídas pelo Brasil,
que disponibilizavam medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto. Medidas
como essa fazem parte da política de ajuste fiscal, que o governo federal alega ser necessária
para reduzir os gastos públicos. Entretanto, o fechamento da rede de farmácias populares
vai contribuir com o aumento dos problemas de saúde da população, especialmente dos
mais pobres. Cerca de 112 tipos de medicamentos para tratamento de diabetes, hipertensão,
anemia, asma e outros deixaram de ser disponibilizados.
Os governos também vêm incentivando o consumo dos serviços de saúde privados. A de-
dução do Imposto de Renda é uma alternativa que os governos encontraram para estimular
a adesão aos planos de saúde suplementar. Isso significa que a União está deixando de ar-
recadar recursos que seriam destinados para investimentos em serviços públicos de saúde
para que o(a) trabalhador(a)/empresa passe a pagar pelos serviços de assistência médica,
odontológica ou farmacêutica.
É preciso que a população se mobilize contra todas as políticas de retrocesso do governo
golpista de Michel Temer. Vamos lutar para manter nossos direitos historicamente conquis-
tados.
Até o fim de 2017, os recursos
federais repassados para o SUS
aos estados e municípios eram
distribuídos em seis blocos:
Atenção básica, que incluía
programas como o Estratégia
Saúde da Família; Assistência
farmacêutica para medicamentos;
Assistência de média e alta
complexidade – exames, cirurgias
e transplantes; Vigilância em
saúde; Investimento – novas obras;
e Gestão. Entretanto, por meio da
Portaria GM/MS nº. 3.992/2017,
o governo federal mudou, desde
31 de janeiro de 2018, as formas
de distribuição, e os repasses
passaram a ser feitos por meio de
dois blocos, um de custeio e outro
de investimentos.
O novo formato de financiamento permite
aos gestores “mais liberdade” para aplicar
os recursos destinados às ações de saúde,
levando em consideração as necessidades
locais. A portaria pode ser um grave retrocesso
no financiamento do SUS, uma vez que é
possível desviar recursos de áreas como
atenção básica, que é a porta de entrada do
SUS, para resolver problemas imediatos, como
a realização de consultas e exames, forçando
o gestor a comprar tais serviços de clínicas e
fornecedores privados.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) faz
duras críticas ao Ministério da Saúde quanto à
Portaria nº. 3.992/2017, alegando que a nova
medida fragiliza ainda mais a saúde pública e
atende aos interesses de mercado.
É importante destacar que, devido à
instabilidade política em que se encontra o
país, as novas regras de financiamento ainda
não foram aderidas por todos os estados e
municípios.
Fonte: Revista Fórum, Carta Capital, Poletize, Carta Maior, CNTSS.
12 13
Desmonte do SUS
Conheça alguns
vilões que estão
golpeando a
saúde pública
PEC 55
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55,
também conhecida como PEC do Teto dos Gastos
Públicos, aprovada pelo Senado Federal em novem-
bro de 2016, é uma grande ameaça para o Brasil, pois
limita drasticamente por duas décadas (20 anos)
gastos com saúde, educação e assistência social. Em
pouco tempo, a população mais pobre vai sentir os
impactos com a escassez desses serviços públicos.
Atualmente, os gastos nessas áreas estão vincula-
dos à evolução da arrecadação federal. Percentual
de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) com
gastos em educação e o mínimo de 15% da Receita
Corrente Líquida (RCL) na saúde. A obrigatoriedade
desses investimentos com valores iguais ou superio-
res a esses percentuais é indispensável para comba-
ter a desigualdade de acesso à saúde e à educação
no país. Com o teto, a partir de 2018, as duas áreas
terão como pisos os valores mínimos do ano anterior,
reajustados só pela inflação acumulada, conforme
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
PEC 451
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, de
2014, obriga todos os empregadores a pagarem pla-
nos de saúde privados a todos os funcionários, sejam
urbanos, rurais, domésticos etc. E, consequentemen-
te, desobriga o Estado a investir para que o SUS ga-
ranta atendimento de saúde de qualidade para todos.
EC 86
A Emenda Constitucional (EC) 86, promulgada em
2015, passou a estabelecer um percentual de 15% da
Receita Corrente Líquida (RCL) da União, em vez de
10% da Receita Corrente Bruta (RCB). O percentual de
15% é gradativo e deve ser atingido até 2020. A EC 86
reduz progressivamente o financiamento federal para ações e
serviços públicos de saúde e destina parte do orçamento para emen-
das parlamentares individuais. Ou seja, tira da saúde o que era para
ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e
estaduais (via fundo a fundo) e dá aos parlamentares o poder de
devolvê-los de acordo com interesses políticos particulares.
Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribu-
nal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucio-
nalidade (ADI) 5.595 suspendendo a eficácia dos artigos 2º e 3º da
Emenda Constitucional (EC) 86/2015. Ainda segundo Lewandowski,
os cortes violam os direitos à vida e à saúde dos cidadãos brasileiros,
diante da crescente demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).
LEI N.º 13.097/2015
A lei permitiu a participação do capital estrangeiro na saúde nacio-
nal. As megacorporações multinacionais já estão adquirindo o con-
trole acionário de gigantes do setor de medicina de grupo, como é
o caso da Rede Amil. Essas corporações estão investindo na compra
de tradicionais hospitais filantrópicos, como aconteceu com o Hos-
pital Samaritano, em São Paulo. Fonte: Revista Fórum, Carta Capital, Poletize, Carta Maior, CNTSS.
CONTRA A
SAÚDE
CONTRA A
SAÚDE
CONTRA A
SAÚDE
CONTRA A
SAÚDE
14 15
No Brasil, pessoa vivendo com HIV/AIDS tem
garantia de atendimento pelo SUS.
Se a saúde é um direito de todos, a prevenção e o tratamento do
HIV/AIDS também são direitos garantidos. O Brasil foi o primeiro país
em desenvolvimento a garantir tratamento 100% gratuito às pessoas
vivendo com HIV/AIDS. O tratamento, a medicação (antirretrovirais e
contra doenças oportunistas) e o acompanhamento são oferecidos
pelo SUS. As campanhas de prevenção são instituídas pelo Ministério
da Saúde, e os métodos de prevenção que protegem as pessoas da
infecção do vírus são distribuídos gratuitamente nas unidades de
saúde de todo o país.
De acordo com o Departamento de Vigilância, Prevenção e
Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais, o Brasil já atingiu as
metas 90-90-90 do Programa Conjunto das Nações Unidas
sobre HIV/AIDS (UNAIDS), para 2020. O programa estabelece
que 90% das pessoas vivendo com HIV/AIDS, que estejam
em tratamento, apresentem carga viral indetectável. As
pessoas com carga viral reduzida têm mais qualidade
de vida e a transmissão é quase anulada. O objetivo do
programa é acabar com a epidemia até 2030. O Brasil
tem atualmente cerca de 498 mil pessoas vivendo com
HIV/AIDS, que estão em tratamento, dessas, 438 mil
têm carga viral indetectável, isso representa 87,95%.
Prevenção e tratamento
do HIV/AIDS são direitos
O Brasil registrou aumento de pessoas infectadas pelo vírus em seis anos. Segundo a
UNAIDS, houve aumento de 3% de novas infecções entre 2010 e 2016. Ou seja, um sal-
to de 47 mil novos casos em 2010 para 48 mil em 2016. No cenário mundial, essa taxa
reduziu em 11%. O número pode parecer pequeno, mas é uma advertência tanto para o
governo, quanto para a sociedade civil.
Na população jovem, de 15 a 24 anos, a infecção pelo vírus aumentou mais de 50%
desde 2006. E na população de 20 a 24 anos, para cada mulher, três homens estão in-
fectados. Profissionais do sexo, travestis e homens que mantêm relações sexuais com
homens são os grupos mais vulneráveis à infecção pelo vírus.
A preocupação não é só com o HIV/AIDS, pois outras infecções sexualmente trans-
missíveis (ISTs), consideradas controladas nas últimas décadas, como sífilis, gonorreia,
clamídia, hepatites B e C, voltaram a aparecer.
Aumento da AIDS
no Brasil preocupa
Mesmo sendo referência no enfrentamento do HIV/AIDS, o
país registrou aumento no número de casos da infecção e
outras ISTs que eram consideradas controladas.
AIDS: Perigo à vista.Além da camisinha, chegou a hora de
lutar pelo direito à SAÚDE.
16 17
Notificações em 2016
87.593 mil casos de sífilis adquirida
37.436 mil casos de sífilis em gestante
20.474 mil casos de sífilis congênita
185 óbitos por sífilis congênita
*Sífilis adquirida – transmissão por meio de relação sexual
sem o uso de preservativo ou transfusão de sangue infectado.
*Sífilis congênita – transmissão da mãe para o bebê.
Fonte: Boletim Epidemiológico Sífilis 2016 do Ministério da Saúde.
Sífilis no
Brasil
Entidades que trabalham em defesa das pesso-
as vivendo com HIV/AIDS, como a Rede Nacional
de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS, a
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
(RNP), o Movimento Nacional das Cidadãs Positivas
(MNCP) e a Articulação Nacional de Luta Contra a
Aids (Anaids), alegam que o investimento do gover-
no federal nos programas de prevenção é muito bai-
xo, e a testagem e o tratamento como prioridade na
forma de prevenção não são suficientes para impedir
o avanço da epidemia.
Além disso, segundo essas associações, existe uma
série de dificuldades de acesso aos serviços de saú-
de em várias regiões do país. O diagnóstico positi-
vo do HIV e a primeira consulta médica para o início
do tratamento podem levar até seis meses cada um.
Também existe falha na comunicação das campanhas
publicitárias nacionais, as quais não conseguem dia-
logar com o público, especialmente com os mais jo-
vens.
A censura na Educação é outro fator que também
dificulta o enfrentamento do HIV/AIDS. Os trabalha-
dores em Educação são contra os projetos de lei au-
toritários que tramitam nas Assembleias Legislativas
e nas câmaras municipais e federal do país, os quais
impedem o debate sobre sexualidade e gênero em
sala de aula.
Onde o Brasil está
falhando no combate ao
HIV/AIDS?
“No Brasil, vemos um
aumento da AIDS e em parte
por complacência. Por anos,
vimos a força incrível do
Brasil, liderando o debate
mundial. Hoje, essa força
foi perdida, isso deixa claro
que não se pode baixar a
guarda.”
Assista
aos filmes:
Michel Sidibé, diretor executivo da
UNAIDS, em entrevista ao jornal O Esta-
do de São Paulo, em julho de 2016.
Fonte: Folha de São Paulo.
História das
Políticas de Saúde
no Brasil
O Jardineiro
Fiel
YesterdayKids
A Garota
Dinamarquesa
18 19
O que é preciso
saber sobre a AIDS?
HIV
É uma sigla mundial utilizada
para definir o vírus da imunodefi-
ciência humana.
Testagem
A testagem ou exame de sangue que
detecta a infecção pelo HIV deve ser
realizado voluntariamente. Saber se te-
mos o vírus ou não também é uma for-
ma de prevenção. No Brasil, a testagem
pode ser feita pelo SUS e é gratuita.
AIDS
O vírus HIV pode levar à Síndrome da Imu-
nodeficiência Adquirida (AIDS). A AIDS é uma
infecção que ataca o sistema imunológico. Ao
contrário de outros vírus, o corpo não conse-
gue se livrar do HIV. Sendo assim, quem contrai
esse vírus conviverá com ele para sempre.
Transmissão
A transmissão do HIV acontece por meio
de relações sexuais (vaginal, oral ou
anal) sem uso de preservativos, trans-
fusão de sangue contaminado, leite ma-
terno se a mãe estiver infectada pelo ví-
rus. Instrumento cortante ou perfurante,
se estiver contaminado, também pode
transmitir o vírus.
Tratamento
A infecção pelo HIV não tem cura, mas tem
tratamento. A pessoa vivendo com HIV/
AIDS que faz a terapia antirretroviral (trata-
mento), também conhecida pela sigla TARV,
pode ter uma vida normal, e diminui em
quase 100% as chances de transmissão para
outras pessoas. No Brasil, o tratamento para
as pessoas vivendo com HIV/AIDS também
é oferecido pelo SUS e é gratuito.
Prevenção
A camisinha (masculina e feminina) é a
forma mais eficaz de prevenção do HIV/
AIDS e de outras infecções sexualmente
transmissíveis (ISTs). Em todas as rela-
ções sexuais, é preciso usar a camisinha.
A camisinha masculina é distribuída
gratuitamente em todas as unidades de
saúde do Brasil.
Direitos
As pessoas vivendo com HIV/AIDS devem
usufruir de todos os seus direitos como edu-
cação, saúde, trabalho, direitos sexuais e re-
produtivos, e todos os demais direitos que
pertencem à pessoa humana.
Importante!
O HIV deixa o sistema imunológico frágil
e deficiente, o corpo não consegue se de-
fender de outras doenças e a pessoa pode
morrer. Por isso, as pessoas não morrem
em decorrência da AIDS, e sim por doenças
oportunistas causadas pela falha do siste-
ma imunológico.www.aids.gov.br
www.unaids.org.br
www.cenaids.com.br
agenciaaids.com.br
PARA SABER MAIS
20 21
AIDS no Brasil
830 mil pessoas vivendo com HIV/AIDS no país
(estimativa)
694 mil (84%) foram diagnosticadas
655 mil (79%) estão vinculadas a algum serviço de saúde
563 mil (68%) estão retidas nos serviços
498 mil (60%) estão fazendo o tratamento (TARV)
438 mil (54%) têm carga viral indetectável (carga viral
inferior a 200 cópias/mL.)
Para cada mulher, dois homens estão infectados.
Na população de 20 a 24 anos, para cada mulher, três homens estão infectados.
Na população de 15 a 24 anos, a infecção pelo vírus aumentou mais de 50% desde 2006.
Profissionais do sexo, travestis e homens em relações sexuais com homens são os grupos
mais vulneráveis à infecção pelo vírus.
Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro são os estados que
apresentam as mais altas taxas na combinação de indicadores do HIV.
Fonte: Relatório de Monitoramento Clínico do HIV do Ministério da Saúde 2016 e 2017, UNAIDS 2016 2017.
Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira – PCAP 2013.
36.9 milhões
35.1 milhões
1.8 milhão
Total
Adultos
Crianças (<15 anos)
1.8 milhão
3.4 milhões
2017
1996
940 mil
1.4 milhão
2017
2010
1.9 milhão2004
Número de pessoas
vivendo com HIV
Mortes relacionadas à AIDS
Novas infecções
Seis em cada dez jovens entre 15 e 24 anos
fizeram sexo sem preservativo no último ano.
43,4%
19,5%
não se protegeram durante o sexo casual
74,8% nunca fizeram o teste de HIV na vida
21,6% acham que existe cura para a AIDS
fizeram sexo com mais de cinco pessoas no último ano
COMPORTAMENTO SEXUAL DOS JOVENS
RESUMO GLOBAL DA EPIDEMIA DE AIDS | 2017
Fonte: UNAIDS 2017.
Fonte: PCAP 2013 (divulgada em 2016).
O número de novas
infecções por HIV caiu 47%
desde o pico em 1996.
As mortes relacionadas à
AIDS caíram mais de 51%
desde o pico em 2004.
21,7 milhões de pessoas tiveram acesso à terapia antirretroviral
22 23
HIV/AIDS
e a mulher
A desigualdade de gênero é um dos fatores que
contribuem para disseminação do HIV/AIDS. A vio-
lência sexual, o sexismo, o machismo e as barreiras
que a mulher encontra na negociação com o par-
ceiro no uso do preservativo deixam as mulheres
mais vulneráveis à infecção. Segundo a Organiza-
ção Mundial de Saúde (OMS), as mulheres repre-
sentam mais da metade das pessoas infectadas
pelo vírus HIV no mundo inteiro.
28,4% das mortes causadas em
decorrência das complicações do HIV/
AIDS no Brasil são de mulheres.
86,8% dos casos registrados de HIV/
AIDS em mulheres são de relações
heterossexuais.
13 a 19 anos é a faixa etária em que o
número de casos de HIV/AIDS é maior
entre as mulheres.
99.804 gestantes infectadas com HIV
(2000-2015)
Fonte: Boletim Epidemiológico AIDS HIV/AIDS
2013 e 2016 do Ministério da Saúde, OMS.
Mais difícil do que combater o vírus do HIV é enfrentar o vírus do preconceito
e da discriminação. Muitas pessoas que vivem com HIV/AIDS deixam de procurar
tratamento com medo da exclusão social que podem sofrer tanto no ambiente
familiar quanto no trabalho e entre os amigos.
As pessoas com HIV/AIDS são normais. Podem namorar, casar, ter filhos, traba-
lhar, fazer atividades físicas e ter uma vida feliz. O que elas não podem é sofrer
discriminação e preconceito daqueles que estão ao seu redor.
Dia Mundial de Luta contra a AIDS
O Dia Mundial de Luta contra a AIDS (1º de dezembro) foi criado no ano de 1987
durante a Assembleia Mundial de Saúde. Nessa data, países do mundo inteiro se
mobilizam com a finalidade de chamar a atenção de toda a sociedade sobre a
importância do combate ao HIV/AIDS e reforçam o sentimento de solidariedade,
tolerância e compreensão com as pessoas vivendo com a infecção.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria
com seus sindicatos filiados, realiza todos os anos, nas escolas da rede pública
de ensino, ações que promovem o debate sobre prevenção, sexualidade, gênero,
combate à banalização do sexo, preconceito, discriminação etc.
Abraçar, beijar e trocar afetos com uma pessoa que vive com HIV/AIDS não trans-
mite o vírus para ninguém. É um ato de amor e respeito, e uma forma de combater
a discriminação e o preconceito.
É preciso vencer os males do preconceito e da discriminação
1º de dezembro
Amor e respeito!
24 25
Direitos sexuais são direitos humanos, de todos os hu-
manos. Sendo a sexualidade um dos universos do vi-
ver, as escolas têm papel fundamental na forma como
trabalham as temáticas que envolvem a vida de estu-
dantes, trabalhadores(as) da Educação e comunida-
de.
Às unidades escolares cabe o desafio de deslocar os
assuntos que envolvem sexo da esfera do tabu e colo-
cá-los no cotidiano, junto com os demais conteúdos, e
considerar que todos os assuntos de sexualidade preci-
sam estar nas aulas de português, matemática, sociolo-
gia, artes..., saindo da aprendizagem somente do apare-
lho reprodutivo, nas aulas de biologia, e entrando para
a vida.
Direitos
sexuais e
o papel da
educação
Promover direitos sexuais pode significar:
Circular informações seguras e barrar todas as formas de distorções sobre
sexualidade baseadas em valores fundamentalistas; construir espaços se-
guros de fala e expressão dos grupos que estão nas escolas; incentivar a
convivência com a diversidade de gênero e orientação sexual e enfrentar
todas as forças que querem transformar sexo em assunto encapsulado pelo
não sentir e não falar.
Prevenir violações de direitos sexuais pode significar:
Grupos de estudos envolvendo trabalhadores(as) da Educação, crianças,
jovens e a comunidade inteira; oficinas, teatros, rodas e todas as formas de
aprender sobre sexualidade e prevenção à gravidez indesejada, infecções
sexuais transmissíveis, violências e discriminações por orientação sexual e
identidade de gênero.
Atenção às situações de violação de direitos sexuais pode significar:
Acolher cada situação, escutar sem julgamento, articular a rede de atendi-
mento, manter a educação presente mesmo com os problemas que surgem
todos os dias.
Em todas as iniciativas e ações permanentes, sem exceção, trabalhar com a
teia comunitária e a rede de serviços públicos sempre envolvendo os movi-
mentos sociais.
Promover Direitos
Prevenir Violações
As escolas estão na sociedade e a sociedade nas escolas e, por isso, são
cheias de contradições. Porém não podem, em nome dessas, deixar de
tomar lado, mas devem se tornar escolas garantidoras de direitos. Manter
viva a discussão, implantar projetos e participar da sociedade que quer
sexualidades libertárias, seguras e prazerosas apresentando para todos e
todas a possibilidade de nenhum direito a menos.
26 27
O HIV/AIDS entra na luta sindical em diferentes formas e a mais comum tem sido aque-
la em que os sindicatos passam a se envolver em projetos de prevenção, especialmente
sensibilizando os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação para a atuação com
estudantes. No entanto, os desafios que estão postos impõem o enfrentamento do HIV/
AIDS em, no mínimo, duas vertentes:
a) A defesa do SUS (que é onde
ocorre o atendimento às pessoas
vivendo com HIV/AIDS) como di-
reito universal e, portanto, de todos
os trabalhadores e as trabalhado-
ras e independe do direito ao plano
de saúde. E isso significa o investi-
mento na promoção, na prevenção
e no atendimento. É no SUS que o
programa de HIV/AIDS se realiza
em toda a sua complexidade.
Luta sindical
e HIV/AIDS:
encontros possíveis e
necessários
b) Tolerância zero a todas as for-
mas de discriminações, pois sabe-
mos que, mais que o vírus HIV, o
maior adoecimento vem do sofri-
mento causado pelo preconceito
e discriminação. Isso impõe aos
sindicatos a necessária vigilância
permanente sobre as relações e
condições de trabalho a que são
submetidos(as) os(as) trabalhado-
res(as) infectados(as) pelo vírus.
Em cada sindicato, seção sindical, núcleo sindical, a secretaria imprescindível é a Secre-
taria de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. É nessa institucionalidade que se tra-
vam as ações de prevenção aos acidentes e agravos no trabalho, a defesa dos direitos à
saúde e o acompanhamento das situações de atenção à saúde dos(as) trabalhadores(as)
em todas as suas dimensões. É na Secretaria de Saúde do Trabalhador, sensibilizada com
a realidade das relações de trabalho, que chegam as denúncias de violações de direitos e
que se exercita a escuta acolhedora e a tomada de decisão para as defesas individuais e
coletivas dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Por todas essas questões é que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) clama
aos sindicatos o seu envolvimento no enfrentamento da epidemia. Sensibilizar e capaci-
tar as lideranças sindicais, acolher, defender e apoiar a grupalização dos trabalhadores e
das trabalhadoras da Educação com o HIV/AIDS podem ser estratégias importantes para
manter os sindicatos alinhados com as lutas específicas e gerais da classe trabalhadora.
MEDICAMENTOS
SUS
SUSSAÚDE
SAÚDE
SUS
SUS
PREVENÇÃO
28 29
As camisinhas masculina e feminina são distribuídas nas unidades de saúde
pública de todo o Brasil. Ligue no Disque-Saúde para saber qual unidade
está mais perto de você. É importante destacar que a camisinha feminina é
uma forma de dar autonomia para as mulheres se protegerem.
CAMISINHA É SEMPRE A
MELHOR PREVENÇÃO E
É GRATUITA!
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Cartilha Luta Pela Saude CNTE

  • 1.
  • 2. O que é o Projeto Educação para Todos (EPT) e AIDS?O Projeto Educação para Todos e AIDS é uma iniciativa da Internacional da Educação (IE) e vem sendo desenvolvido desde 2006. Está presente em mais de 50 nações da América Latina, da África, da Ásia e do Caribe. O principal objetivo do EPT/AIDS é promover uma educação capaz de mudar atitudes em relação à sexualidade, com diálogo sobre o respeito, a igualda- de de gênero, a prática sexual saudável, responsável, consciente e com o uso de preservativos. O EPT/AIDS também visa o combate ao preconceito e todas as formas de discriminação que atingem as pessoas que vivem com HIV/AIDS. Em 2018, o EPT/AIDS ampliou suas ações e vem mostrar por meio des- te trabalho a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública de saúde fundamental no enfrentamento do HIV/AIDS. Você é nos- so(a) convidado(a) especial para esse grande debate! Nossa luta é em defesa do SUS e dos programas de saúde pública que salvam vidas. O governo federal não pode parar a luta contra o HIV/AIDS! A CNTE No Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade que representa 50 sindicatos da Educação Pública no país e é filia- da à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Internacional da Educação (IE), é a grande mobilizadora do Projeto EPT/AIDS com atividades voltadas para educadores(as) e estudantes da rede pública de ensino.
  • 3. O direito à saúde faz parte do conjunto dos direitos humanos que, segundo a Organi- zação das Nações Unidas (ONU), “são direitos inerentes a todos os seres humanos, in- dependentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer ou- tra condição”. Ou seja, toda pessoa que nasce em qualquer lugar do mundo tem direito à alimentação, à moradia, à educação, à saúde, à proteção, ao trabalho, à liberdade de expressão, a viver sem discriminação e com igualdade em relação ao seu semelhante. Esses são alguns direitos que podemos dizer que são essenciais para se viver, garantem a dignidade da pessoa humana e a cidadania. No Brasil, o movimento sanitário, que também lutou contra a ditadura militar, asse- gurou na Constituição Federal (CF 1988) o direito universal à saúde e conquistou o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS foi instituído e regulamentado por meio da Lei n.º 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e suas emendas ga- rantem o direito de todos(as) à promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos e atenção nos casos de necessidades. Fonte: ONU-Brasil Lei Orgânica da Saúde Ter saúde envolve vários fatores que fazem parte do nosso dia a dia e está relacionado com o desenvolvimento do nosso país. Veja o que diz o artigo 3º da Lei Orgânica da Saúde: “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimenta- ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.” Constituição Federal de 1988, artigo 196. SAÚDE É UM Você precisa saber: DIREITO! “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Aprendendo sobre equidade no SUS É importante destacar que um dos princípios do SUS é a equidade, que tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça. Ou seja, equi- dade significa tratar os(as) diferentes com diferença, de forma a garantir igualdade no acesso aos direitos. No âmbito do SUS, a equidade garante o atendimento às pessoas de acordo com suas necessidades, oferecendo mais para quem mais precisa e menos para quem precisa de menos cui- dados. A equidade busca também reconhecer as diferenciações sociais e atender a diversidade. Fonte: FrioCruz – PenseSUS. 4 5
  • 4. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir atenção à saúde a todas as pessoas no Brasil de forma universal, integral e com igualdade. É um modelo emblemático de política pública e o maior sistema de saúde pública do mundo. Todos os que vivem no Brasil utilizam o SUS nas suas ações de vigilância em saúde. Essas ações são divididas em epidemiológica, ambiental, sanitá- ria e saúde do trabalhador. Na assistência aos doentes, o SUS garante de um simples serviço am- bulatorial até os mais complexos, como a assistência aos pacientes com síndromes – doença de Gaucher, insuficiência renal crônica, câncer, DST/ AIDS, pacientes que precisam de transplantes de órgãos e outros. O primei- ro atendimento nos casos de problemas de saúde deve ocorrer a partir da Atenção Primária em Saúde (APS), que se organiza em Unidades Básicas de Saúde da Família. São esses serviços que estão mais perto da população em cada canto do Brasil. SUS, patrimônio do povo brasileiro Mas o que é o O SUS, que é o maior programa de saúde pública do mundo e uma conquista do povo brasileiro, vem enfrentando vários problemas, como escassez de recursos, filas, falta de leitos e outros. As campanhas de vacinação, as pesquisas, os programas de prevenção e todas as ativi- dades que englobam o SUS beneficiam todas as pessoas em território brasileiro. Em alguns países, quando se tem plano de saúde privado, o cidadão perde o direito ao atendimento médico e hospitalar pelo sistema públi- co de saúde. No Brasil, todos mantêm seus direitos, inclusive, grande parte dos procedimentos de alta complexidade são realizados no SUS. E, por isso, ter um plano de saúde suplementar não garante todos os direitos de atendimento em saúde, mas o SUS garante! É preciso que todos os cidadãos saibam que o SUS é importante para o desenvolvimento econômico e social do país. O SUS é patrimônio do povo, e nós precisamos erguer a bandeira de luta em sua defesa. Vamos lutar pelo SUS e defender seus programas de saúde que salvam vidas! Fonte: Ministério da Saúde. SUS? 6 7
  • 5. Entenda Fonte: FrioCruz – PenseSUS. Tem como objetivo reconhecer as doenças de notificação compulsória, investigar as epidemias que aconte- cem em regiões específicas e agir no controle dessas doenças específicas. Por exemplo, a vigilância epidemio- lógica age no controle da dengue, da febre amarela, da leishmaniose, da tu- berculose e outras. Realiza estudos, ações de prevenção, as- sistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Faz o controle de bens e serviços que podem oferecer riscos à saúde da população, como alimentos, pro- dutos de limpeza, cosméticos e me- dicamentos. Também é responsável pela fiscalização de escolas, hospi- tais, centros comerciais e outros. Proporciona o conhecimento e a detec- ção de qualquer mudança no meio am- biente que possa interferir na saúde huma- na. A vigilância ambiental direciona ações para as seguintes áreas: controle da água para o consumo humano, qualidade do ar e do solo, manejo de resíduos tóxicos que podem causar desastres naturais, controle de transmissão de doenças por meio de insetos e roedores, e outros. Vigilância epidemiológica Vigilância ambiental Vigilância sanitária Saúde do trabalhador Porque as pessoas que vivem no Brasil são beneficiadas pelo SUS. Cerca de 190 milhões de pessoas são atendidas pela rede do SUS. da população brasileira usa atendimento médico no SUS. dos atendimentos começam nas Unidades Básicas de Saúde(UBSs). da população paga um plano de saúde privado. bilhões de atendimentos médicos são realizados pelo SUS por ano. das internações são feitas pelo SUS. bilhão de consultas médicas. bilhões de tratamentos ambulatoriais (procedimentos simples feitos nas UBSs). milhões de internações. das pessoas que tiveram atendimento de urgência em domicílio avaliaram o serviço como bom ou muito bom. das pessoas que se internaram consideraram o atendimento recebido nos hospitais do SUS como bom ou muito bom. Por que o SUS é importante para o Brasil? melhor! Dados importantes 71,1% 47,9% 28% 2,8 65% 1,4 4,1 11,5 82,6% 80,4% Fonte: Ministério da Saúde, IBGE, Pesquisa Nacional da Saúde – PNE, 2013 e 2016. SUS em 2016 Satisfação com o serviço 8 9
  • 6. Todos têm direito ao SUS. Criação de várias políticas públicas de saúde voltadas para prevenção e tratamento. Em 2012, a taxa de mortalidade infantil caiu para 14 mortes para cada mil crianças nascidas vivas, redução de 77% em relação à década de 1990. Erradicação de várias doenças como o sarampo e controle de outras, por meio das campanhas de vacinação do Programa Nacional de Imunização (PNI), maior programa de vacinação gratuita do mundo. Crescimento da expectativa de vida de 69,7 anos para 72,3 anos. O sistema público de saúde reconhecia como tendo direito à saúde somente quem contribuía com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Quem tinha dinheiro pagava pelo atendimento de saúde particular. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia, e era chamado de indigente. ANTES DO SUS DEPOIS DO SUS Nós pagamos! Como? A União, os estados e os municí- pios, por meio da arrecadação de impostos das empresas e dos(das) trabalhadores(as), são os financiadores do SUS. Ou seja, os serviços garantidos pelo SUS não saem de graça para a população. O governo federal repassa sua parte aos estados e municípios. A Lei Complementar n.º 141/2012 de- termina o percentual que cada esfera deve investir no SUS: GOVERNO FEDERAL 75 bilhões – valor repassado aos estados e municípios em 2016. A cada ano, a União deve investir o mesmo valor do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). ESTADOS 12% do que arrecadam. MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL 15% do que arrecadam. FISCALIZAÇÃO Os recursos do SUS devem ser fiscalizados pelos tribunais de Contas da União (TCU), dos estados (TCE) e municípios (TCM), pela CGU (Controladoria Geral da União), poder Legislativo, auditorias e outros órgãos de controle interno do Executivo. Quem paga a conta do SUS? Criação de programas de prevenção e controle das infecções sexualmente transmissíveis (IST), do HIV/AIDS e das hepatites virais. O Brasil foi o primeiro país a garantir tratamento gratuito para pessoas vivendo com HIV/AIDS. Programas de transplantes de órgãos. Hemocentros. Bancos de leite materno. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Serviços de Urgência/Emergência (SAMU). Estratégia Saúde da Família. Apenas 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. Em 1990, a taxa de mortalidade infantil era de 62 mortes a cada mil crianças nascidas vivas. Fonte: Ministério da Saúde, IBGE, Pesquisa Nacional da Saúde – PNE, 2013. Fonte: Folha de São Paulo.10 11
  • 7. Esse repasse é feito por meio de transferências de fundo para fundo. Os valores saem do Fundo Nacional de Saúde e vão para os fundos estaduais e municipais. Fonte: Ministério da Saúde; Lei n.º 141/2012; Conselho Nacional de Saúde Como é feito o repasse dos recursos? UNIÃO ESTADOSMUNICÍPIOS Mudanças no financiamento do SUS Retrocesso Enfraquecimento do SUS Programas considerados referência mundial são abalados pelas políticas do governo Temer, que cortam os investimentos em saúde. O governo Temer vem atuando de forma muito clara no des- monte da saúde pública e dos demais direitos de assistência e proteção social conquistados pelo povo brasileiro. Tramitam no Congresso Nacional vários projetos, Propostas de Emenda à Cons- tituição (PECs) e medidas que reduzem a participação da União no financiamento do SUS e acabam ou enfraquecem programas como Farmácia Popular, Mais Médicos, Estratégia Saúde da Famí- lia, Programa Nacional de Imunização (PNI), Programa HIV/AIDS e outros que são considerados referência mundial. Em 2017, o governo Temer fechou todas as farmácias populares distribuídas pelo Brasil, que disponibilizavam medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto. Medidas como essa fazem parte da política de ajuste fiscal, que o governo federal alega ser necessária para reduzir os gastos públicos. Entretanto, o fechamento da rede de farmácias populares vai contribuir com o aumento dos problemas de saúde da população, especialmente dos mais pobres. Cerca de 112 tipos de medicamentos para tratamento de diabetes, hipertensão, anemia, asma e outros deixaram de ser disponibilizados. Os governos também vêm incentivando o consumo dos serviços de saúde privados. A de- dução do Imposto de Renda é uma alternativa que os governos encontraram para estimular a adesão aos planos de saúde suplementar. Isso significa que a União está deixando de ar- recadar recursos que seriam destinados para investimentos em serviços públicos de saúde para que o(a) trabalhador(a)/empresa passe a pagar pelos serviços de assistência médica, odontológica ou farmacêutica. É preciso que a população se mobilize contra todas as políticas de retrocesso do governo golpista de Michel Temer. Vamos lutar para manter nossos direitos historicamente conquis- tados. Até o fim de 2017, os recursos federais repassados para o SUS aos estados e municípios eram distribuídos em seis blocos: Atenção básica, que incluía programas como o Estratégia Saúde da Família; Assistência farmacêutica para medicamentos; Assistência de média e alta complexidade – exames, cirurgias e transplantes; Vigilância em saúde; Investimento – novas obras; e Gestão. Entretanto, por meio da Portaria GM/MS nº. 3.992/2017, o governo federal mudou, desde 31 de janeiro de 2018, as formas de distribuição, e os repasses passaram a ser feitos por meio de dois blocos, um de custeio e outro de investimentos. O novo formato de financiamento permite aos gestores “mais liberdade” para aplicar os recursos destinados às ações de saúde, levando em consideração as necessidades locais. A portaria pode ser um grave retrocesso no financiamento do SUS, uma vez que é possível desviar recursos de áreas como atenção básica, que é a porta de entrada do SUS, para resolver problemas imediatos, como a realização de consultas e exames, forçando o gestor a comprar tais serviços de clínicas e fornecedores privados. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) faz duras críticas ao Ministério da Saúde quanto à Portaria nº. 3.992/2017, alegando que a nova medida fragiliza ainda mais a saúde pública e atende aos interesses de mercado. É importante destacar que, devido à instabilidade política em que se encontra o país, as novas regras de financiamento ainda não foram aderidas por todos os estados e municípios. Fonte: Revista Fórum, Carta Capital, Poletize, Carta Maior, CNTSS. 12 13
  • 8. Desmonte do SUS Conheça alguns vilões que estão golpeando a saúde pública PEC 55 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, aprovada pelo Senado Federal em novem- bro de 2016, é uma grande ameaça para o Brasil, pois limita drasticamente por duas décadas (20 anos) gastos com saúde, educação e assistência social. Em pouco tempo, a população mais pobre vai sentir os impactos com a escassez desses serviços públicos. Atualmente, os gastos nessas áreas estão vincula- dos à evolução da arrecadação federal. Percentual de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) com gastos em educação e o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) na saúde. A obrigatoriedade desses investimentos com valores iguais ou superio- res a esses percentuais é indispensável para comba- ter a desigualdade de acesso à saúde e à educação no país. Com o teto, a partir de 2018, as duas áreas terão como pisos os valores mínimos do ano anterior, reajustados só pela inflação acumulada, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). PEC 451 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, de 2014, obriga todos os empregadores a pagarem pla- nos de saúde privados a todos os funcionários, sejam urbanos, rurais, domésticos etc. E, consequentemen- te, desobriga o Estado a investir para que o SUS ga- ranta atendimento de saúde de qualidade para todos. EC 86 A Emenda Constitucional (EC) 86, promulgada em 2015, passou a estabelecer um percentual de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, em vez de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB). O percentual de 15% é gradativo e deve ser atingido até 2020. A EC 86 reduz progressivamente o financiamento federal para ações e serviços públicos de saúde e destina parte do orçamento para emen- das parlamentares individuais. Ou seja, tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais (via fundo a fundo) e dá aos parlamentares o poder de devolvê-los de acordo com interesses políticos particulares. Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribu- nal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucio- nalidade (ADI) 5.595 suspendendo a eficácia dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional (EC) 86/2015. Ainda segundo Lewandowski, os cortes violam os direitos à vida e à saúde dos cidadãos brasileiros, diante da crescente demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). LEI N.º 13.097/2015 A lei permitiu a participação do capital estrangeiro na saúde nacio- nal. As megacorporações multinacionais já estão adquirindo o con- trole acionário de gigantes do setor de medicina de grupo, como é o caso da Rede Amil. Essas corporações estão investindo na compra de tradicionais hospitais filantrópicos, como aconteceu com o Hos- pital Samaritano, em São Paulo. Fonte: Revista Fórum, Carta Capital, Poletize, Carta Maior, CNTSS. CONTRA A SAÚDE CONTRA A SAÚDE CONTRA A SAÚDE CONTRA A SAÚDE 14 15
  • 9. No Brasil, pessoa vivendo com HIV/AIDS tem garantia de atendimento pelo SUS. Se a saúde é um direito de todos, a prevenção e o tratamento do HIV/AIDS também são direitos garantidos. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a garantir tratamento 100% gratuito às pessoas vivendo com HIV/AIDS. O tratamento, a medicação (antirretrovirais e contra doenças oportunistas) e o acompanhamento são oferecidos pelo SUS. As campanhas de prevenção são instituídas pelo Ministério da Saúde, e os métodos de prevenção que protegem as pessoas da infecção do vírus são distribuídos gratuitamente nas unidades de saúde de todo o país. De acordo com o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais, o Brasil já atingiu as metas 90-90-90 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), para 2020. O programa estabelece que 90% das pessoas vivendo com HIV/AIDS, que estejam em tratamento, apresentem carga viral indetectável. As pessoas com carga viral reduzida têm mais qualidade de vida e a transmissão é quase anulada. O objetivo do programa é acabar com a epidemia até 2030. O Brasil tem atualmente cerca de 498 mil pessoas vivendo com HIV/AIDS, que estão em tratamento, dessas, 438 mil têm carga viral indetectável, isso representa 87,95%. Prevenção e tratamento do HIV/AIDS são direitos O Brasil registrou aumento de pessoas infectadas pelo vírus em seis anos. Segundo a UNAIDS, houve aumento de 3% de novas infecções entre 2010 e 2016. Ou seja, um sal- to de 47 mil novos casos em 2010 para 48 mil em 2016. No cenário mundial, essa taxa reduziu em 11%. O número pode parecer pequeno, mas é uma advertência tanto para o governo, quanto para a sociedade civil. Na população jovem, de 15 a 24 anos, a infecção pelo vírus aumentou mais de 50% desde 2006. E na população de 20 a 24 anos, para cada mulher, três homens estão in- fectados. Profissionais do sexo, travestis e homens que mantêm relações sexuais com homens são os grupos mais vulneráveis à infecção pelo vírus. A preocupação não é só com o HIV/AIDS, pois outras infecções sexualmente trans- missíveis (ISTs), consideradas controladas nas últimas décadas, como sífilis, gonorreia, clamídia, hepatites B e C, voltaram a aparecer. Aumento da AIDS no Brasil preocupa Mesmo sendo referência no enfrentamento do HIV/AIDS, o país registrou aumento no número de casos da infecção e outras ISTs que eram consideradas controladas. AIDS: Perigo à vista.Além da camisinha, chegou a hora de lutar pelo direito à SAÚDE. 16 17
  • 10. Notificações em 2016 87.593 mil casos de sífilis adquirida 37.436 mil casos de sífilis em gestante 20.474 mil casos de sífilis congênita 185 óbitos por sífilis congênita *Sífilis adquirida – transmissão por meio de relação sexual sem o uso de preservativo ou transfusão de sangue infectado. *Sífilis congênita – transmissão da mãe para o bebê. Fonte: Boletim Epidemiológico Sífilis 2016 do Ministério da Saúde. Sífilis no Brasil Entidades que trabalham em defesa das pesso- as vivendo com HIV/AIDS, como a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP), o Movimento Nacional das Cidadãs Positivas (MNCP) e a Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), alegam que o investimento do gover- no federal nos programas de prevenção é muito bai- xo, e a testagem e o tratamento como prioridade na forma de prevenção não são suficientes para impedir o avanço da epidemia. Além disso, segundo essas associações, existe uma série de dificuldades de acesso aos serviços de saú- de em várias regiões do país. O diagnóstico positi- vo do HIV e a primeira consulta médica para o início do tratamento podem levar até seis meses cada um. Também existe falha na comunicação das campanhas publicitárias nacionais, as quais não conseguem dia- logar com o público, especialmente com os mais jo- vens. A censura na Educação é outro fator que também dificulta o enfrentamento do HIV/AIDS. Os trabalha- dores em Educação são contra os projetos de lei au- toritários que tramitam nas Assembleias Legislativas e nas câmaras municipais e federal do país, os quais impedem o debate sobre sexualidade e gênero em sala de aula. Onde o Brasil está falhando no combate ao HIV/AIDS? “No Brasil, vemos um aumento da AIDS e em parte por complacência. Por anos, vimos a força incrível do Brasil, liderando o debate mundial. Hoje, essa força foi perdida, isso deixa claro que não se pode baixar a guarda.” Assista aos filmes: Michel Sidibé, diretor executivo da UNAIDS, em entrevista ao jornal O Esta- do de São Paulo, em julho de 2016. Fonte: Folha de São Paulo. História das Políticas de Saúde no Brasil O Jardineiro Fiel YesterdayKids A Garota Dinamarquesa 18 19
  • 11. O que é preciso saber sobre a AIDS? HIV É uma sigla mundial utilizada para definir o vírus da imunodefi- ciência humana. Testagem A testagem ou exame de sangue que detecta a infecção pelo HIV deve ser realizado voluntariamente. Saber se te- mos o vírus ou não também é uma for- ma de prevenção. No Brasil, a testagem pode ser feita pelo SUS e é gratuita. AIDS O vírus HIV pode levar à Síndrome da Imu- nodeficiência Adquirida (AIDS). A AIDS é uma infecção que ataca o sistema imunológico. Ao contrário de outros vírus, o corpo não conse- gue se livrar do HIV. Sendo assim, quem contrai esse vírus conviverá com ele para sempre. Transmissão A transmissão do HIV acontece por meio de relações sexuais (vaginal, oral ou anal) sem uso de preservativos, trans- fusão de sangue contaminado, leite ma- terno se a mãe estiver infectada pelo ví- rus. Instrumento cortante ou perfurante, se estiver contaminado, também pode transmitir o vírus. Tratamento A infecção pelo HIV não tem cura, mas tem tratamento. A pessoa vivendo com HIV/ AIDS que faz a terapia antirretroviral (trata- mento), também conhecida pela sigla TARV, pode ter uma vida normal, e diminui em quase 100% as chances de transmissão para outras pessoas. No Brasil, o tratamento para as pessoas vivendo com HIV/AIDS também é oferecido pelo SUS e é gratuito. Prevenção A camisinha (masculina e feminina) é a forma mais eficaz de prevenção do HIV/ AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Em todas as rela- ções sexuais, é preciso usar a camisinha. A camisinha masculina é distribuída gratuitamente em todas as unidades de saúde do Brasil. Direitos As pessoas vivendo com HIV/AIDS devem usufruir de todos os seus direitos como edu- cação, saúde, trabalho, direitos sexuais e re- produtivos, e todos os demais direitos que pertencem à pessoa humana. Importante! O HIV deixa o sistema imunológico frágil e deficiente, o corpo não consegue se de- fender de outras doenças e a pessoa pode morrer. Por isso, as pessoas não morrem em decorrência da AIDS, e sim por doenças oportunistas causadas pela falha do siste- ma imunológico.www.aids.gov.br www.unaids.org.br www.cenaids.com.br agenciaaids.com.br PARA SABER MAIS 20 21
  • 12. AIDS no Brasil 830 mil pessoas vivendo com HIV/AIDS no país (estimativa) 694 mil (84%) foram diagnosticadas 655 mil (79%) estão vinculadas a algum serviço de saúde 563 mil (68%) estão retidas nos serviços 498 mil (60%) estão fazendo o tratamento (TARV) 438 mil (54%) têm carga viral indetectável (carga viral inferior a 200 cópias/mL.) Para cada mulher, dois homens estão infectados. Na população de 20 a 24 anos, para cada mulher, três homens estão infectados. Na população de 15 a 24 anos, a infecção pelo vírus aumentou mais de 50% desde 2006. Profissionais do sexo, travestis e homens em relações sexuais com homens são os grupos mais vulneráveis à infecção pelo vírus. Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro são os estados que apresentam as mais altas taxas na combinação de indicadores do HIV. Fonte: Relatório de Monitoramento Clínico do HIV do Ministério da Saúde 2016 e 2017, UNAIDS 2016 2017. Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira – PCAP 2013. 36.9 milhões 35.1 milhões 1.8 milhão Total Adultos Crianças (<15 anos) 1.8 milhão 3.4 milhões 2017 1996 940 mil 1.4 milhão 2017 2010 1.9 milhão2004 Número de pessoas vivendo com HIV Mortes relacionadas à AIDS Novas infecções Seis em cada dez jovens entre 15 e 24 anos fizeram sexo sem preservativo no último ano. 43,4% 19,5% não se protegeram durante o sexo casual 74,8% nunca fizeram o teste de HIV na vida 21,6% acham que existe cura para a AIDS fizeram sexo com mais de cinco pessoas no último ano COMPORTAMENTO SEXUAL DOS JOVENS RESUMO GLOBAL DA EPIDEMIA DE AIDS | 2017 Fonte: UNAIDS 2017. Fonte: PCAP 2013 (divulgada em 2016). O número de novas infecções por HIV caiu 47% desde o pico em 1996. As mortes relacionadas à AIDS caíram mais de 51% desde o pico em 2004. 21,7 milhões de pessoas tiveram acesso à terapia antirretroviral 22 23
  • 13. HIV/AIDS e a mulher A desigualdade de gênero é um dos fatores que contribuem para disseminação do HIV/AIDS. A vio- lência sexual, o sexismo, o machismo e as barreiras que a mulher encontra na negociação com o par- ceiro no uso do preservativo deixam as mulheres mais vulneráveis à infecção. Segundo a Organiza- ção Mundial de Saúde (OMS), as mulheres repre- sentam mais da metade das pessoas infectadas pelo vírus HIV no mundo inteiro. 28,4% das mortes causadas em decorrência das complicações do HIV/ AIDS no Brasil são de mulheres. 86,8% dos casos registrados de HIV/ AIDS em mulheres são de relações heterossexuais. 13 a 19 anos é a faixa etária em que o número de casos de HIV/AIDS é maior entre as mulheres. 99.804 gestantes infectadas com HIV (2000-2015) Fonte: Boletim Epidemiológico AIDS HIV/AIDS 2013 e 2016 do Ministério da Saúde, OMS. Mais difícil do que combater o vírus do HIV é enfrentar o vírus do preconceito e da discriminação. Muitas pessoas que vivem com HIV/AIDS deixam de procurar tratamento com medo da exclusão social que podem sofrer tanto no ambiente familiar quanto no trabalho e entre os amigos. As pessoas com HIV/AIDS são normais. Podem namorar, casar, ter filhos, traba- lhar, fazer atividades físicas e ter uma vida feliz. O que elas não podem é sofrer discriminação e preconceito daqueles que estão ao seu redor. Dia Mundial de Luta contra a AIDS O Dia Mundial de Luta contra a AIDS (1º de dezembro) foi criado no ano de 1987 durante a Assembleia Mundial de Saúde. Nessa data, países do mundo inteiro se mobilizam com a finalidade de chamar a atenção de toda a sociedade sobre a importância do combate ao HIV/AIDS e reforçam o sentimento de solidariedade, tolerância e compreensão com as pessoas vivendo com a infecção. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria com seus sindicatos filiados, realiza todos os anos, nas escolas da rede pública de ensino, ações que promovem o debate sobre prevenção, sexualidade, gênero, combate à banalização do sexo, preconceito, discriminação etc. Abraçar, beijar e trocar afetos com uma pessoa que vive com HIV/AIDS não trans- mite o vírus para ninguém. É um ato de amor e respeito, e uma forma de combater a discriminação e o preconceito. É preciso vencer os males do preconceito e da discriminação 1º de dezembro Amor e respeito! 24 25
  • 14. Direitos sexuais são direitos humanos, de todos os hu- manos. Sendo a sexualidade um dos universos do vi- ver, as escolas têm papel fundamental na forma como trabalham as temáticas que envolvem a vida de estu- dantes, trabalhadores(as) da Educação e comunida- de. Às unidades escolares cabe o desafio de deslocar os assuntos que envolvem sexo da esfera do tabu e colo- cá-los no cotidiano, junto com os demais conteúdos, e considerar que todos os assuntos de sexualidade preci- sam estar nas aulas de português, matemática, sociolo- gia, artes..., saindo da aprendizagem somente do apare- lho reprodutivo, nas aulas de biologia, e entrando para a vida. Direitos sexuais e o papel da educação Promover direitos sexuais pode significar: Circular informações seguras e barrar todas as formas de distorções sobre sexualidade baseadas em valores fundamentalistas; construir espaços se- guros de fala e expressão dos grupos que estão nas escolas; incentivar a convivência com a diversidade de gênero e orientação sexual e enfrentar todas as forças que querem transformar sexo em assunto encapsulado pelo não sentir e não falar. Prevenir violações de direitos sexuais pode significar: Grupos de estudos envolvendo trabalhadores(as) da Educação, crianças, jovens e a comunidade inteira; oficinas, teatros, rodas e todas as formas de aprender sobre sexualidade e prevenção à gravidez indesejada, infecções sexuais transmissíveis, violências e discriminações por orientação sexual e identidade de gênero. Atenção às situações de violação de direitos sexuais pode significar: Acolher cada situação, escutar sem julgamento, articular a rede de atendi- mento, manter a educação presente mesmo com os problemas que surgem todos os dias. Em todas as iniciativas e ações permanentes, sem exceção, trabalhar com a teia comunitária e a rede de serviços públicos sempre envolvendo os movi- mentos sociais. Promover Direitos Prevenir Violações As escolas estão na sociedade e a sociedade nas escolas e, por isso, são cheias de contradições. Porém não podem, em nome dessas, deixar de tomar lado, mas devem se tornar escolas garantidoras de direitos. Manter viva a discussão, implantar projetos e participar da sociedade que quer sexualidades libertárias, seguras e prazerosas apresentando para todos e todas a possibilidade de nenhum direito a menos. 26 27
  • 15. O HIV/AIDS entra na luta sindical em diferentes formas e a mais comum tem sido aque- la em que os sindicatos passam a se envolver em projetos de prevenção, especialmente sensibilizando os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação para a atuação com estudantes. No entanto, os desafios que estão postos impõem o enfrentamento do HIV/ AIDS em, no mínimo, duas vertentes: a) A defesa do SUS (que é onde ocorre o atendimento às pessoas vivendo com HIV/AIDS) como di- reito universal e, portanto, de todos os trabalhadores e as trabalhado- ras e independe do direito ao plano de saúde. E isso significa o investi- mento na promoção, na prevenção e no atendimento. É no SUS que o programa de HIV/AIDS se realiza em toda a sua complexidade. Luta sindical e HIV/AIDS: encontros possíveis e necessários b) Tolerância zero a todas as for- mas de discriminações, pois sabe- mos que, mais que o vírus HIV, o maior adoecimento vem do sofri- mento causado pelo preconceito e discriminação. Isso impõe aos sindicatos a necessária vigilância permanente sobre as relações e condições de trabalho a que são submetidos(as) os(as) trabalhado- res(as) infectados(as) pelo vírus. Em cada sindicato, seção sindical, núcleo sindical, a secretaria imprescindível é a Secre- taria de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. É nessa institucionalidade que se tra- vam as ações de prevenção aos acidentes e agravos no trabalho, a defesa dos direitos à saúde e o acompanhamento das situações de atenção à saúde dos(as) trabalhadores(as) em todas as suas dimensões. É na Secretaria de Saúde do Trabalhador, sensibilizada com a realidade das relações de trabalho, que chegam as denúncias de violações de direitos e que se exercita a escuta acolhedora e a tomada de decisão para as defesas individuais e coletivas dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por todas essas questões é que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) clama aos sindicatos o seu envolvimento no enfrentamento da epidemia. Sensibilizar e capaci- tar as lideranças sindicais, acolher, defender e apoiar a grupalização dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação com o HIV/AIDS podem ser estratégias importantes para manter os sindicatos alinhados com as lutas específicas e gerais da classe trabalhadora. MEDICAMENTOS SUS SUSSAÚDE SAÚDE SUS SUS PREVENÇÃO 28 29
  • 16. As camisinhas masculina e feminina são distribuídas nas unidades de saúde pública de todo o Brasil. Ligue no Disque-Saúde para saber qual unidade está mais perto de você. É importante destacar que a camisinha feminina é uma forma de dar autonomia para as mulheres se protegerem. CAMISINHA É SEMPRE A MELHOR PREVENÇÃO E É GRATUITA!