O documento discute as ideias do filósofo Baruch Spinoza em seu livro Tratado Teológico-Político. O texto apresenta a biografia de Spinoza e resume os principais pontos do Tratado, incluindo sua distinção entre fé e razão, liberdade de pensamento, natureza do Estado, e direitos naturais versus direitos civis.

1. TRATADO
TEOLÓGICO-
POLÍTICO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
Matéria de Filosofia Moderna
Prof. Rochelle Cysne Frota D’abreu
Por Emily Sena Xavier

2. Baruch Spinoza (1632 – 1677)
• Baruch Spinoza: nascido Benedito de Espinosa, em Amsterdã, foi um dos grandes
filósofos racionalistas do século XVII ao lado de René Descartes e Gottfried Leibniz
• De origem judaico-espanhola, sua família precisou fugir da inquisição lusitana
• O conservadorismo religioso e filosófico fez com que que vivesse no ostracismo em
boa parte de sua vida. Além de sofrer muitas perseguições da imprensa
• Também teve que trabalhar como polidor de lentes para lunetas
• Faleceu aos 44 anos em fevereiro de 1677, vítima de tuberculose

3. • É considerado o fundador da
crítica bíblica moderna, por isso,
suas ideias foram consideradas
ateístas pelos seus
contemporâneos. E será
excomungado em 1656
• Espinosa publicou poucas obras
em vida e sempre recusou as
ofertas de posições de prestígio
que lhes foram oferecidas.

4. Tratado Teológico-Político
• Realizar uma distinção entre a fé e a filosofia
• O livro não foi feito para quem acredita que a razão deva ser serva da
teologia
• Demonstra que as Escrituras deixam a razão em absoluta liberdade e nada
tem em comum com a filosofia, assentando, pelo contrário, cada uma delas
nas suas próprias bases
• Mostra a necessidade de deixar a cada um a liberdade de julgar e interpretar
os fundamentos da fé de acordo com a sua maneira de ser, e não se ajuizar
da fé de ninguém a não ser pelas ações
O objetivo da filosofia é unicamente a verdade.
O da fé apenas a obediência e a piedade.

5. Tratado Teológico-Político
 O que é a profecia, como Deus e revelou
aos profetas e por que ele os escolheu
 Por que motivo chamou os Hebreus os
eleitos de Deus
 Diferença entre a Lei Divina e a Lei Natural
 Questão dos Milagres
 Método para interpretação
 Causa dos preconceitos
 Trata do verbo de Deus (que não consiste
em um número de livros)
 Fundamentos da Fé e a questão da
Obediência
 Teologia x Filosofia
 A questão da Liberdade e o Direito Natural
 República dos Hebreus
 Estado e Liberdade

6. Sobre o medo
• Se os homens pudessem, em todas as
circunstâncias, decidir pelo seguro ou se a
fortuna se lhes mostrasse sempre favorável,
jamais seriam vítimas de alguma superstição
• O medo é, pois, a causa que origina, conserva e
alimenta a superstição
• Todas essas coisas que alguma vez foram
inutilmente objeto de culto religioso não são
mais do que fantasmas e delírios de um ânimo
triste e amedrontado
Se esta (o medo) é a causa da
superstição:
1. Todos os homens lhe estão
naturalmente sujeitos
2. Ela deve ser extremamente variável
e inconstante
3. Só a esperança, o ódio, a cólera e a
fraude podem fazer com que
subsista, pois não provém da
razão, mas unicamente da paixão, e
da paixão mais eficiente

7. Conflitos entre as Religiões
• A causa deste mal reside no fato de a religião considerar os ministérios da Igreja
como dignidades, os seus ofícios como benefícios, e em cumular de honras os
pastores
• Se eles tivessem uma centelha que fosse da luz divina se distinguiriam uns dos outros
pelo amor, da mesma forma que agora se distinguem pelo ódio
• Os preconceitos surgem por se adorar mais os livros da Escritura do que o verbo de
Deus
Homens que se orgulham de professar a religião cristã, ou seja, o amor, a alegria, a
paz, a continência e a lealdade para com todos, combatem-se e manifestam-se
quotidianamente uns para com os outros um ódio tão exacerbado que é mais fácil
reconhecera sua fé por estes do que por aqueles sentimentos.

8. Fé, Fiéis, Fundamentos e Razão
• Os livros sagrados não foram escritos por um único autor nem para o vulgo de uma só época, mas por
muitos homens, com maneiras de ser diferentes e de épocas igualmente diferentes. O objetivo das
Escrituras é ensinar a obediência
• A Escrituras foram adaptadas aos povos do seu tempo e não há mal em adaptá-la a suas opiniões,
se assim obedecer a Deus, o problema está em não querer conceder aos outros a mesma liberdade
e os perseguirem como inimigos de Deus
• Fé: Crer em Deus e reverenciá-lo ou, o que vem a dar no mesmo, obedecer-lhe. Não requer dogmas
verdadeiros, mas piedosos. Não se condena a ignorância, mas a desobediência.
• Este mesmo mandamento é o único critério de toda a fé universal e só em função dele devem ser
determinados todos os dogmas da fé que cada um é obrigado a abraçar

9. • Ninguém pode ser considerado
fiel ou infiel a não ser pelas suas
obras. Havendo obediência,
necessariamente haverá fé, e a fé
sem obras é morta
• Só são realmente anticristos
aqueles que perseguem homens
honestos e amigos da justiça pelo
fato de discordarem deles e não
defenderem os mesmos dogmas
• Não tem qualquer importância a
maneira como cada um entende
estas e outras coisas parecidas,
contanto que daí se não tente
extrair maior liberdade para pecar
ou para ser menos obediente a
Deus
• Não é, por tanto, quem apresenta
os melhores argumentos que
necessariamente demonstra maior
fé, mas sim quem apresenta as
melhores obras de justiça e caridade

10. Razão x Teologia
• A religião e a fé só se podem manter se os homens forem totalmente ignorantes e
despedirem em definitivo a razão? Se é nisso que acreditam, então é porque a
Escritura lhes inspira mais medo que confiança
• É espantoso que queiram submeter a razão, o maior dos dons, essa luz divina, à
letra morta que a malícia à humana pode ter falsificado
• Nem a teologia é serva da razão, nem a razão da teologia, possuindo cada urna delas
o seu próprio reino: a razão, o reino da verdade e do saber; a teologia, o reino da
piedade e da obediência

11. • Por que se acredita nas sagradas Escrituras? Esse dogma fundamental da teologia
impossível de investigar pela luz natural ou, pelo menos, que não houve ainda ninguém
que o demonstrasse e, por isso, a revelação foi extremamente necessária
• Só podemos nos basear na certeza moral dos profetas de que isso se trata de uma
revelação. O verdadeiro profeta se distingue do falso ao mesmo tempo pela doutrina e
pelo milagre
• Só a revelação mostra que a vida de obediência é uma vida de salvação e, nesse sentido,
as Escrituras vieram trazer um enorme consolo aos homens. Por isso também não se pode
aplicar a razão para explicar a teologia
• Frutos do Espírito Santo: é a tranquilidade interior que as boas ações produzem na
mente. No que toca, porém, à verdade e à certeza sobre as coisas que são de pura
especulação, nenhum espírito dá testemunho a não ser a razão

12. República e Liberdade
• Os homens, sem o auxílio mútuo, vivem necessariamente na miséria e não cultivam a razão,
tiveram, por isso, de estabelecer e pactuar firmemente entre si que tudo seria regido unicamente
pelo ditame da razão
• Direito civil privado: é a liberdade que cada um tem de se conservar no seu estado, liberdade
que é delimitada pelas leis do soberano e garantida unicamente pela sua autoridade
• O estado de natureza não deve, de maneira alguma, confundir-se com o estado de religião. Ele
deve ser concebido sem religião e sem lei e, consequentemente, sem pecado e sem injúria
Se os homens estivessem por natureza sujeitos ao direito divino, ou se o direito divino
fosse um direito por natureza, era supérfluo que Deus estabelecesse um contrato com
os homens

13. • O mais violento dos Estados é aquele que nega aos indivíduos a liberdade de dizer e de ensinar
o que pensam; pelo contrário, aquele onde essa liberdade é concedida a cada um é um Estado
moderado
• Para constituir a república, é necessária uma só coisa, a saber, que todo o poder de decidir
esteja nas mãos, ou de todos, ou de alguns, ou de um só
• Assim, quanto menos liberdade de julgar se concede aos homens, mais nos afastamos do
estado mais natural e, por conseguinte, mais violentamente se reina
• Os verdadeiros agitadores são aqueles que, numa república livre querem abolir a liberdade de
pensamento, mesmo que isso seja impossível

14. BARUCH
SPINOZA
Tratado Político

15. Tratado Político
• Tenta conceber uma visão política com base na experiência, de modo a
evitar o comportamento filosófico que acaba por criar modelos utópicos e
também observa que é por isso que os políticos escrevem melhor sobre
política, pois a conhecem na prática.
• Spinoza realiza uma demonstração a partir da natureza humana, de qualquer
modo que a considere, levando em conta que homens sábios ou ignorantes
farão o que podem para se preservar, se conservar.
• Seguindo a razão ou os afetos as questões permanecem as mesmas e as
demonstrações são universais.

16. Constituição do homem
• O homem é constituído de tal maneira que não pode viver sem direitos. Além disso, os afetos
dos homens não são vistos como vícios. A mente se realiza tanto no racional como nos
sensorial. Se age segundo sua natureza ele age segundo seu direito
• A vida humana não se define só pela circulação do sangue e outras coisas comuns a todos os
animais, mas se define acima de tudo pela razão: verdadeira virtude e vida da mente
• O homem totalmente livre age sempre guiado pela sua razão e desse modo ele é determinado
a agir por bem compreender e julgar aquela natureza
• Os homens são feitos de tal modo que querem se associar ao seu gênero e se diferir do restante
pela estirpe
A liberdade não tira, antes põe, a necessidade de agir

17. Estado de Natureza
• Estado natural: é o estado em que o homem é regido por sua razão e seus afetos e sozinho
julga e defende, não há pecado pois cada um decide por si o que é bom e o que é ruim
• Em estado de natureza nada é proibido, somente aquilo a que ninguém é possível e por sermos
sujeitos aos nossos afetos somos naturalmente inimigos
• O direito natural se define pela potência de cada um
No estado de natureza cada homem é
dono de si e está sob sua própria jurisdição
de modo que é ele quem julga e se
defende do outro
Assim, o direito natural de cada homem se
torna nulo, uma vez que ele está sozinho se
precavendo de todos e, portanto, não há
garantia de que seus direitos sejam
mantidos

18. • Potência da Multidão: se dois se põem de acordo e juntam forças, juntos podem
mais, e consequentemente têm mais direito sobre a natureza do que cada um deles
sozinhos; e quanto mais assim estreitarem relações, mais direito terão todos juntos
• No estado natural de todas as coisas a que menos pode ser clamada como pertencente
um indivíduo está o solo e tudo que dele é produzido
• A natureza é uma só e comum a todos, logo, a razão, os afetos e os vícios são comuns a
todos os homens
• É por influência da potência e da cultura que muitas vezes julgamos de modos
dois indivíduos que cometeram o mesmo ato
Quanto mais forem os que assim se põe de
acordo, mais direito têm todos juntos

19. Da natureza do Estado
• Um Estado precisa ser organizado de modo que independentemente de como se guie o seu
líder (pelos afetos ou pela razão) a organização não seja afetada
• Estado: é o direito definido pela potência da multidão e deterá esse direito quem, por consenso
comum, tiver o dever de interpretar direitos, de decidir por guerra ou paz, de fortificar a cidade
etc.
• Viver em sociedade significa estar sob jurisdição de si e dos outros. Nossa liberdade se limita no
direito do outro.
• O pecado só existe no Estado onde o que é bom e o que é mau é definido pelo direito
comum e onde se deve seguir tudo o que o comum decide
• A justiça e a injustiça só podem existir no Estado: na natureza tudo é de todos. E no estado
será justo o que constantemente quer dar o que é seu a cada um e injusto o que fazer seu o
que é de outro

20. Estado Civil
• O estado civil é instituído para eliminar o medo e afastar as misérias
comuns
• É impossível que no estado civil os homens possam se comportar
como no estado de natureza sendo juízes de si mesmo, ainda que
seus direitos do estado natural não cessem no estado civil
• Cada cidadão está sob jurisdição da cidade e não pode interpretar os
decretos e leis a seu modo, tem que executar todas as ordens, ainda
que as considerem injustas
• O melhor estado é aquele onde os homens passam a vida em
concórdia e onde os direitos se conservam inviolados
• Um estado civil que não elimine as causas das revoltas, onde as leis
são violadas, onde há medo da guerra, é um estado que não difere do
próprio estado natural
• Cidade: o corpo inteiro do estado
• República: os assuntos comuns
do estado sob o comando de
alguém ou alguns
• Cidadãos: os homens que, pelo
direito civil, gozam das
comodidades da cidade
• Súditos: os que têm que se
submeter às instituições ou leis da
cidade
• Direito do estado: é o próprio
direito de natureza determinado
pela potência, não de um, mas de
uma multidão que é conduzida
por uma só mente

21. • Como o homem tem medo da solidão, principalmente porque sozinho é mais difícil de se
defender, deseja por natureza o estado civil que jamais se dissolve por completo, mesmo com
as discordâncias que podem resultar em diferentes formas de organização
• A razão ensina a buscar a paz e essa não pode ser alcançada sem que os direitos comuns da
cidade sejam respeitados
• O dever de quem detém o estado é conhecer sempre a situação e a condição do próprio
estado, velar pela salvação de todos e fazer tudo que for útil a maior parte dos súditos
• A potência de um estado e de seu direto se mede pelo número de cidadãos
• O estado mais estável é o que evita de todos os modos a guerra e com todo o empenho luta
pela paz e que entenda que cuidar dos assuntos do estado pelas costas do povo é o cúmulo da
estupidez

22. A cidade e a multidão
• A cidade está sob sua própria jurisdição uma vez que pode se governar, se manter, se precaver.
A cidade deve evitar causar a indignação da maioria
• As cidades são por natureza inimigas e os homens que fora da cidade se mantêm no estado de
natureza também são inimigos. As cidades podem, no entanto, prestar auxílio mútuo e desse
modo terão mais direitos do que teriam sozinhas
• A cidade peca quando faz ou deixa fazer coisas que podem ser causa de sua própria ruína
• A cidade para continuar sob jurisdição própria precisa manter as causas do medo e reverência
no homem, do contrário, ele pode deixar a cidade já que eles acreditará que pode se virar
sozinho abandonando o estado civil. Manter as causas do medo é diferente de fazer coisas que
causem indignação indo de estado civil para estado de hostilidade
• Se em uma cidade se comete mais pecados do que em outra é porque a cidade não
providenciou motivos suficientes para ter concórdia nem instituiu os direitos como deveria

23. • Se a servidão significar a paz, então a paz é a coisa mais miserável para o homem. Portanto é do
interesse da servidão e não da paz entregar todo o poder a um só
• Confiar a república absolutamente a alguém e ter liberdade é impossível
• Os direitos não podem ser insensíveis sendo defendidos pela razão e ignorando o afeto
humano. Se forem apenas pela razão serão facilmente vencidos.
• As leis devem estar organizadas de tal forma que os funcionários do governo se beneficiem
mais quanto mais cuidarem e zelarem pelo bem da multidão
• Os vícios nunca devem ser proibidos diretamente, mas indiretamente. Os fundamentos do
estado devem incentivar os homens a viver sabiamente.
• Se há estado que pode ser eterno é aquele cujos direitos, uma vez corretamente estabelecidos,
permanecem inviolados. Porque a alma do estado são os direitos. Mantidos estes, mantém-se
necessariamente o estado.
A multidão livre conduz-se mais pela esperança que pelo medo, ao passo que uma
multidão subjugada se conduz mais pelo medo que pela esperança.
Esta é serva a aquela é livre. Uma multidão não pode confiar absolutamente a um
único indivíduo sua salvação

24. Monarquia
• Para estabelecer corretamente a monarquia são necessários
fundamentos fortes.
• Um rei que mantém perto de si conselheiros, militares, administradores
etc, não se trata de uma monarquia, mas sim uma aristocracia
• O conselho deverá defender os direitos fundamentais do estado,
aconselhar sobre o que se deve fazer, não permitir que o rei decida nada
sem que o conselho tenha dado sua opinião, promulgar as instituições e
decretos do rei, executar o decretado e ter a seu cuidado toda a
administração do estado
• Escolher um rei por causa da guerra é desejar que seja vitorioso na
guerra e escravo na paz
• De grande importância para a paz e a concórdia, a saber, que nenhum
cidadão possua bens imóveis. Assim os perigos da guerra, da fome, da
discórdia são iguais para quase todos.
• A multidão pode se conservar livre sob o comando de um rei desde que
a potência desse rei seja determinada e mantida pela potência dessa
multidão
Organização:
• Fundar várias urbes e todos os
cidadão terão os mesmos direitos.
• O exército deve ser formado por
cidadãos, sem exceções.
• Os chefes de corte e legiões são
vitalícios.
• Os cidadãos são divididos em
famílias distinguidos por nomes e
insígnias.
• Todo o solo e as casas serão de
direito público e devem ser
alugadas aos cidadãos por um
preço ao ano.
• Em tempos de paz todos estão
livres de qualquer imposto.
• Os conselheiros devem ser
numerosos e estarem entre os
cidadãos. E serem escolhidos pelo
próprio rei.

25. Aristocracia
• O estado aristocrático é aquele detido, não por um só, mas por
alguns escolhidos dentre a multidão
• Na aristocracia, ainda que toda a população esteja incluída no grupo
dos patrícios, todo o estado continuará sendo aristocrático à medida
que todos os escolhidos sejam os patrícios
• Os fundamentos desse estado devem estar somente na vontade
desse conselho de modo que até eles mesmos estejam sob
jurisdição de si próprios
• Todos os patrícios devem se reunir de tempos em tempos para
prestar contas com multa para quem não aparecer sem justificativa
• Não é preciso temer algum perigo de servidão humilhante para a
plebe, pois não é possível que se conduzam todos por uma mente só
se não desejarem as coisas honestas
• A ordem do conselho e os direitos do estado devem se manter
inviolados mantendo o máximo possível de igualdade entre os
patrícios.
Organização:
• Patrícios – escolhidos para
governar, formam o conselho.
• Síndicos - um outro conselho
menor que seja responsável por
vigiar e garantir que os direitos do
estado estejam sendo respeitados.
• Senado - E aqueles deverão estar
presentes todos os dias para ouvir
as queixas dos plebeus contra os
funcionários do governo e decidir
como proceder.
• Juízes - devem existir em grande
número para evitar a corrupção e
deverão ser os intérpretes da lei
sem distinção de grupo.
• Procônsules - serão enviados às
urbes junto com um síndico para
lidar com as questões do estado

26. Estado detido por várias urbes
• Preferível ao aristocrático por ser mais difícil de levar um golpe e por
tornar mais difícil o seu domínio. E porque onde só reina uma urbe
os interesses das outras só serão atendidos à medida que favoreça a
urbe que domina
• Todas as urbes que gozam do direito da cidade devem estar
fundadas e fortificadas de modo que não possam subsistir sozinhas
sem as outras e que não possa abandonar a união sem trazerem
prejuízo para todo o estado. Permanecendo sempre unidas
• A potência de cada uma comparada a potência do estado todo não
significa nada, mas a potência de cada urbe constitui parte
importante da potência do estado
• O vínculo que as permitem ficar juntas formando um só estado são o
senado e foro
• A principal tarefa do conselho é criar leis e revogá-las e escolher os
funcionários do estado
Organização:
• Mantém-se aqui a mesma
organização da aristocracia
• Patrícios – escolhidos para
governar, formam o conselho.
• Síndicos - um outro conselho
menor que seja responsável por
vigiar e garantir que os direitos do
estado estejam sendo respeitados.
• Senado - E aqueles deverão estar
presentes todos os dias para ouvir
as queixas dos plebeus contra os
funcionários do governo e decidir
como proceder.
• Juízes - devem existir em grande
número para evitar a corrupção e
deverão ser os intérpretes da lei
sem distinção de grupo.

27. Democracia
• Devem se chamar estados democráticos todos aqueles que os cidadãos são designados a
governar, não por terem sido escolhidos por um conselho como entre os melhores, mas
porque a lei os destina a isso
• O estado democrático é o mais absoluto de todos
• Todos a quem a lei manda atribuir direito de cidade, todos eles reclamarão para si o
direito de voto no conselho e o direito de ascender nos cargos do estado que podem lhes
ser recusado, apenas se cometeram crimes ou infâmia
Obs.: Falta pois a obra não pode ser terminada antes da morte do autor

28. Sobre a Religião
• A mente, à medida em que, usa da razão, não está sob jurisdição dos poderes soberanos, mas de si
própria
• O verdadeiro conhecimento e amor de Deus, tal como a caridade não podem estar sujeitos ao
império de ninguém (igreja, estado). Os cultos externos não ajudam nem prejudicam em nada o
verdadeiro conhecimento de Deus e muito menos afetam o amor que segue de Deus.
• Cada um onde estiver, independentemente de igrejas, pode prestar culto e olhar por si, como é seu
dever. E a propagação da religião é responsabilidade de Deus ou dos poderes soberanos os únicos
capazes de tal.
• Igrejas não deverão ser construídas com dinheiro da cidade, quem quiser que levante o templo a sua
custa
• Quem jura por Deus jura por um bem privado, quem jura e invoca a liberdade e a salvação da pátria
jura por um bem comum. E se falha ao juramento se declara o inimigo da pátria.

29. Sobre a razão
• Também se chama pecado aquela ação que de alguma forma vai contra a razão, e até poderia ser
assim chamado, se nossa natureza fosse puramente racional, mas não é
• E ainda que se tenha dito que quanto mais se guia pela razão mais livre se é, escolher se guiar
pela império da razão simplesmente por ser a razão o torna mais servo do que livre
• Poderia se objetar que isso seria contra a razão por colocar o indivíduo completamente
submetido a razão da cidade e não de si mesmo, mas a própria razão não permitiria que um
indivíduo ficasse sob seu próprio comando uma vez que ele está sendo afetado pelos seus afetos
Homens dotados de razão jamais renunciariam
ao seu direito a ponto de deixarem de ser
homens e serem tratados como gado

30. Bibliografia
• Espinosa, Baruch de. Tratado Teológico-Político. 3ª edição. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da
Moeda, 2004.
• Spinoza, Benedictus de. Tratado Político. Tradução, introdução e notas Diogo Pires Aurélio;
revisão da tradução Homero Santiago. 1ª edição. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
• Reale, Giovanni. História da Filosofia: de Spinoza a Kant. Volume 4. São Paulo: Paulus, 2005.
• Disponível em: https://www.unicamp.br/iel/site/alunos/publicacoes/textos/e00010.htm. Acesso
em 07/05/2020.

31. BARUCH
SPINOZAFIM