Este projeto de lei torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais, portadores de doenças crônicas e atendidos em casa. Determina que hospitais públicos e privados de médio e grande porte devem ter odontologistas para cuidados bucais. A assistência odontológica a pacientes em UTI será prestada por cirurgiões-dentistas.