O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, o vereador Guto Volpi (PL), apresentou durante a sessão realizada nesta 5ª feira (22.abr.2021) o Projeto de Lei nº 025/2021 que dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Leito" que tem por objetivo a adoção de leitos hospitalares e ou unidades de saúde na rede pública municipal. "A gravíssima pandemia do novo coronavírus está em crescente e levou ao colapso nosso sistema público de saúde. Muitas cidades e alguns estados têm construído hospitais de campanha para ampliar a rede de atendimento, contudo, o sistema público não tem dado conta da demanda. é notório nos noticiários o colapso da saúde, a ausência de recursos financeiros, além dos repasses com a União para o recebimento dos recursos destinados ao combate da pandemia causada pelo COVID-19 pelos entes federativos. Assim Urge a instrumentalização de medidas eficazes para obter os insumos necessários para o combate dessa doença", disse Guto. Conforme a proposta subscrita por todos os integrante da Câmara, a adoção de leito da rede pública hospitalar e ou unidades de saúde na rede pública municipal poderá ser feita por pessoa física ou jurídica, de direito privado nacional ou internacional e se dará por meio de doações a serem realizadas em moeda nacional ou em produtos e serviços, mediante levantamento de custos gerais efetuado pelos responsáveis de cada unidade de saúde pública do município.  Segundo ainda o parlamentar: "O Estado brasileiro não pode assistir inerte o quadro de sobrecarga do SUS produzida pela pandemia do coronavírus, Diversos estados e município já se aproximam da taxa de 100% de utilização dos leitos na rede pública, configurando uma crise sanitária sem precedentes e inviabilizando a garantia do direito à saúde à maior parte da população",concluiu o vereador Guto Volpi.

1. Rua João Domingues de Oliveira, nº 12 - Centro - Ribeirão Pires - SP
CEP: 09400-250 - PABX: (11) 4827-1500
Projeto de Lei N.º 0025/2021
Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um
Leito", no município da Estância Turística De
Ribeirão Pires e dá outras providências
Art. 1º - Fica criado no Município da Estância Turística De Ribeirão Pires o Programa Adote um
Leito, que tem por objetivo a adoção de leitos hospitalares e ou unidades de saúde na rede
pública municipal.
Art. 2º - A adoção de leito da rede pública hospitalar e ou unidades de saúde na rede pública
municipal poderá ser feita por pessoa física ou jurídica, de direito privado nacional ou
internacional.
Art. 3º - A adoção de leitos hospitalares e ou unidades de saúde na rede pública municipal, dar-
se-á por meio de doações a serem realizadas em moeda nacional ou em produtos e serviços,
mediante levantamento de custos gerais efetuado pelos responsáveis de cada unidade de saúde
pública do município.
§ 1º - Os custos serão definidos pela somatória das despesas, dividida pelo número total de
leitos existentes na unidade de saúde, de forma a obter o valor da cota/leito.
§ 2º - A menor parcela para patrocínio é a cota/leito, englobando toda a estrutura para sua
operacionalização.
§ 3º - No caso de unidade de saúde o patrocínio poderá ser realizado para a reforma de um todo
ou parte dela, conforme necessidade definida pela Secretaria de Saúde.
§ 4º - As doações poderão ser feitas para novos espaços ou em espaços já existentes.
Art. 4º - O Executivo Municipal poderá divulgar os nomes dos adotantes, desde que haja
anuência expressa, para conhecimento público, sem que isso caracterize propaganda ou
promoção pessoal.
Art. 5º - As unidades de saúde com leitos adotados enviarão relatórios informativos para os
adotantes e para a Secretaria Municipal de Saúde, com o número de pacientes que utilizam a
unidade.
Art. 6º - Faculta ao Poder Executivo regulamentar a presente lei no que couber.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

2. Rua João Domingues de Oliveira, nº 12 - Centro - Ribeirão Pires - SP
CEP: 09400-250 - PABX: (11) 4827-1500
De autoria:
Vereador Luiz Gustavo Pinheiro Volpi
Guto Volpi
Vereadores que subscrevem:
Vereador Alessandro Dias Vereador Alex Aparecido Borges Mathias
Sapão
Vereadora Amanda Nabeshima Vereador Anderson Benevides
Vereador Archeson Teixeira
Rato
Vereador Diogo Manera
Vereador Edmar Donizete Oldani
Edmar Aerocar
Vereador José Nelson da Paixão
Paixão
Vereador Koiti Takaki
Koiti da Marutaka
Vereador Lau Almeida
Lau
Vereador Leandro Tetinha
Leandro Tetinha
Vereadora Márcia Coletiva de Mulheres
Vereador Professor Paulo Cesar
PC
Vereador Sandro Campos
Vereador Sargento Alan
Sargento Alan
Vereador Valdir Nunes
Valdir o Gordo