Processo protocolizado sob o nº 2941/16, de autoria do Prefeito Municipal, contendo Projeto de Lei que denomina de “Joel Rangel Pinto” a Estação de Bombeamento de Águas Pluviais do Sítio Batalha, situada no Bairro Sítio Batalha, neste município.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
1
Vila Velha, ES, 12 de dezembro de 2016.
MENSAGEM DE LEI Nº 051/2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei que visa
denominar “Joel Rangel Pinto” a Estação de Bombeamento de Águas Pluviais do
Sítio Batalha, situada no bairro Sítio Batalha, neste Município.
Joel Rangel Pinto (Sargento Rangel), sinaleiro e instrutor de comunicações navais,
dedicou sua vida à Marinha e a Pátria Brasileira, transmitindo valores como
disciplina, hierarquia, lealdade, honestidade, civismo, patriotismo e respeito.
Desta forma, esta homenagem póstuma vai ao encontro dos valores e princípios
aplicados em sua vida, eis que seu nome será incluído em uma das estruturas situadas
no Município e que se destina à proteção do patrimônio, integridade e dignidade da
comunidade.
Pelo exposto, em face da relevância da matéria tratada no anexo Projeto de Lei e o
compromisso desta gestão com a valorização e estruturação do serviço público
municipal, em conformidade com os princípios basilares do direito, a moral, a ética e
sob os pilares da Constituição da República Federativa do Brasil, espera-se que essa
Câmara conceda o seu apoio ao presente projeto de lei, de forma que seja ele
apreciado e aprovado, em regime de urgência.
Na oportunidade, renova-se a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus
ilustres pares, a expressão de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal

2. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
2
PROJETO DE LEI Nº 051/2016
Denomina “Joel Rangel Pinto” a
Estação de Bombeamento de Águas
Pluviais do Sítio Batalha, situada no
Bairro Sítio Batalha, neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais: Faço saber que o Povo, através de seus representantes,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Joel Rangel Pinto” a Estação de Bombeamento de Águas
Pluviais do Sítio Batalha, situada no bairro Sítio Batalha, neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha/ES, 12 de dezembro de 2016.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal