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1. 6
Capítulo
O problema da organização
de uma sociedade justa:
• a teoria da justiça de Rawls
• as críticas de Nozick
e Sandel à teoria de Rawls

2. FILOSOFIA POLÍTICA
O problema da justiça
distributiva
A Filosofia política aborda diversos problemas.
Neste capítulo estudamos apenas o problema
da justiça distributiva:
Qual é a maneira correta de distribuir
a riqueza numa sociedade?

3. FILOSOFIA POLÍTICA

4. FILOSOFIA POLÍTICA

5. A TEORIA DE JOHN RAWLS
Liberalismo igualitário
O igualitarismo idealiza uma sociedade com
igual distribuição de riqueza, poder e direitos
por todos, e tem como valor principal
a igualdade.
O libertarismo considera que só são injustas
as desigualdades sociais e económicas que
resultam de atividades ilegítimas e tem como
valor principal a liberdade.
Outros filósofos defendem que não precisamos
de escolher entre igualdade e liberdade
e que podemos conciliar ambas.
John Rawls é um desses filósofos.
John Rawls
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

6. A TEORIA DE JOHN RAWLS
Liberalismo igualitário
Algumas desigualdades
são injustas.
Deve-se tentar aumentar
a igualdade, mas não
acabar com todas
as desigualdades sociais.
A justiça social requer,
então, uma conciliação
entre igualdade
e liberdade.
Rawls questiona:
• Em que princípios se deve basear
uma sociedade para ser justa?
• Quais os princípios da justiça
que devem reger essa sociedade?
John Rawls
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

7. RAWLS – PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
Quais os princípios da justiça
que devem reger uma sociedade?
Pessoas diferentes darão, provavelmente,
respostas diversas a esta questão, influenciadas
pelas suas características e interesses
pessoais.
Como ultrapassa Rawls esta situação?
Rawls tenta encontrar um
método que, pondo de lado
características e interesses
pessoais, permita uma
resposta imparcial
e racionalmente justificada.
Para perceber esse método
precisamos de compreender
os conceitos de:
• posição original
• véu de ignorância
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

8. Para fazer esta escolha propõe
uma experiência mental: imaginar
que podemos escolher os
princípios da justiça que irão
reger uma sociedade em que
vamos viver.
É uma situação hipotética
e não real, porque todos vivemos
em sociedades cujas regras já
estão definidas.
ESCOLHA DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
Posição original PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

9. ESCOLHA DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
Posição original
Supõe-se que temos
a possibilidade de escolher
o modo como uma sociedade,
em que passaríamos a viver,
se iria organizar.
Nesta situação hipotética
todos têm liberdade de escolha
– as pessoas estão numa
situação de igualdade, todas
têm os mesmos direitos.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA
Rawls designa por vezes a sua teoria
como «justiça como equidade».
A posição original é uma
situação equitativa e justa

10. O véu de ignorância faz com que
a pessoa que está na posição
original desconheça (em relação à
sociedade cujos princípios está a
escolher):
• quais serão as suas
características individuais;
• qual será a sua posição
social.
A pessoa não sabe o que
achará bom ou mau, mas
sabe que, independentemente
das suas características,
precisará de certos bens sociais
primários: liberdades, direitos,
oportunidades e riqueza.
ESCOLHA DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
Véu de ignorância PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA
Sexo, etnia,
classe social,
estado de saúde,
personalidade,
preferências…?

11. ESCOLHA DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
Véu de ignorância
É provável que as pessoas que
tentem a experiência, sendo racionais
e razoáveis, optem por princípios
de justiça semelhantes.
É como se fizéssemos um acordo
geral acerca do modo de organizar
a sociedade.
Rawls assume que o conceito de posição original
se inscreve na tradição contratualista que levou
filósofos como Hobbes, Locke, Rousseau ou Kant
a tentar justificar a existência e a legitimidade
do Estado através de um contrato social:
um acordo implícito (não escrito) entre
os membros de uma sociedade e o Estado.
A ignorância
afasta os interesses
pessoais e garante
a imparcialidade
na escolha
dos princípios
da justiça.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

12. PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
Quais são os princípios
da justiça para Rawls?
Rawls identificou dois princípios
da justiça.
Ao primeiro chamou princípio
da liberdade igual.
Não deu nome ao segundo
e dividiu-o em duas partes
distintas:
a) princípio da oportunidade
justa;
b) princípio da diferença.
Por isso, os princípios da justiça
são, na realidade, três.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

13. PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
O princípio da liberdade igual
Devemos ter todas as liberdades e direitos
que sejam conciliáveis com as liberdades
e direitos dos outros: liberdade de expressão
e de opinião, mas não a liberdade de ser
violentos com os vizinhos, por exemplo.
Todos os cidadãos devem ter liberdades
e direitos de modo igual, sem exceção.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

14. PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
O princípio da oportunidade justa
Segundo este princípio, deve haver igualdade
de oportunidades. Esta igualdade deve ser real
e não apenas formal.
Não basta ter leis não discriminatórias, é preciso
criar condições para que os mais desfavorecidos,
efetivamente, não tenham menos hipóteses
do que outras pessoas. Rawls usa a expressão
«igualdade equitativa de oportunidades» para
salientar que esta igualdade de oportunidades
não pode ser apenas formal.
IGUALDADE EQUITATIVA DE OPORTUNIDADES
Não é uma mera igualdade numérica. Dar
o mesmo a todos nem sempre é justo. Algumas
pessoas têm mais necessidades do que outras
e é preciso compensar essa desvantagem.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

15. PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
O princípio da diferença
Segundo este princípio, é admissível que
existam algumas desigualdades
(diferenças sociais e económicas) se
isso for benéfico para todos, principalmente
para os mais desfavorecidos.
Mas como podem as desigualdades
beneficiar os mais desfavorecidos?
Rawls considera que uma sociedade
que permite que alguns tenham
mais do que outros é
mais produtiva e geradora de riqueza
do que uma sociedade igualitária em que
todos têm mais ou menos o mesmo,
mas todos têm pouco. As pessoas com
mais riqueza devem contribuir,
através do pagamento de impostos,
para ajudar as mais desfavorecidas.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

16. PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
O primado do princípio
da liberdade igual
O princípio da liberdade deve
ter prioridade sobre os outros, pois
impedir as pessoas de conduzirem
as suas próprias vidas tira valor
à sua existência.
Se existir conflito entre princípios,
devemos optar pelo princípio
da liberdade.
As liberdades e os direitos
consagrados por este princípio
são inegociáveis e devem ser
respeitados acima de qualquer
outra coisa.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

17. PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
O primado do princípio da liberdade igual.
A crítica ao utilitarismo de Stuart Mill
CONCEÇÃO UTILITARISTA
DA JUSTIÇA
• É compatível com uma
resposta afirmativa a esta
pergunta.
• Admite sacrifícios
da liberdade que
sejam benéficos para
a sociedade como um todo
e que, assim, permitam
maximizar a felicidade.
LIBERALISMO IGUALITÁRIO
• Para Rawls, a resposta a esta
pergunta deve ser negativa.
• O sacrifício da liberdade
viola os direitos e liberdades
das pessoas atingidas.
• Este sacrifício não é admissível,
por maiores que sejam os
ganhos sociais e económicos.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

18. LIBERALISMO IGUALITÁRIO
UTILITARISMO
• O bem (a maximização
da felicidade)
é o critério do justo.
• É justo tudo o que
aumentar
a felicidade geral.
Rawls rejeita
o utilitarismo
O primado do princípio da liberdade igual.
A crítica ao utilitarismo
• Há diferentes perspetivas e nem
todas as pessoas concordam
que a felicidade é o bem maior,
como defende o utilitarismo.
Se respeitam os princípios da
justiça, principalmente a liberdade
igual, são aceitáveis.
• Rawls pensa
que o utilitarismo
relaciona o justo
e o bem de modo
errado.
PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
• Rawls: o justo deve ter prioridade sobre o bem
porque os princípios da justiça são os princípios
que escolheríamos na posição original.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

19. Porquê estes princípios e não outros?
PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
Posição original e véu de ignorância
justificam estes princípios da justiça
e não outros: são os princípios
que pessoas racionais e razoáveis
escolheriam nessas circunstâncias.
Não sabendo que lugares
iriam ocupar na sociedade,
as pessoas tenderiam a ser
imparciais – não escolheriam
princípios que as poderiam vir
a prejudicar mais tarde.
As pessoas não escolheriam princípios
discriminadores ou que gerassem desigualdade.
Na escolha dos princípios de justiça,
as pessoas escolheriam
jogar pelo seguro.
Tentariam maximizar o mínimo,
seguindo a regra maximin.
Maximin
Estratégia de decisão que leva
a fazer escolhas de modo que
o pior que possa suceder
não seja muito mau.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

20. LIBERALISMO IGUALITÁRIO
A sociedade mais justa é a 1:
existe desigualdade, mas é
onde quem tem pior
situação se encontra
melhor.
IGUALITARISMO
A sociedade mais justa é a 3:
é onde existe menos
desigualdade na riqueza
dos seus habitantes.
A regra maximin na escolha
dos princípios da justiça
PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
Para melhor compreender a aplicação
da regra maximin, vamos considerar
três sociedades diferentes e analisar
a distribuição da riqueza em cada
uma delas (suponhamos que cada
uma delas tem apenas quatro
habitantes, A, B, C, D).
A B C D
SOCIEDADE 1 200 400 500 800
SOCIEDADE 2 50 200 600 1000
SOCIEDADE 3 150 250 250 300
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

21. O argumento moral na escolha
dos princípios da justiça
PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
A distribuição da riqueza e de
oportunidades não deve basear-se em
fatores moralmente arbitrários, isto
é, em coisas pelas quais as pessoas não
têm responsabilidade. É injusto que
nascer numa família pobre ou rica, pouco
ou muito instruída possa determinar as
perspetivas de vida de uma pessoa.
O Estado deverá assegurar
a existência de uma real igualdade
de oportunidades, criando escolas,
hospitais e outros serviços públicos para
que os mais desfavorecidos não
sejam prejudicados pela sua falta
de recursos.
Para implementar estes apoios,
o Estado deve cobrar elevados
impostos aos mais ricos.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

22. O argumento moral na escolha
dos princípios de justiça
PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
A intervenção do Estado na distribuição de riqueza
e de oportunidades visa evitar que as pessoas
sejam vítimas da
• lotaria social
• lotaria natural
É uma questão de sorte e não de mérito, nascer numa
família de classe social elevada ou ser muito ágil.
Seria injusto abandonar à sua sorte as pessoas
que tiveram azar numa das lotarias ou em ambas.
Mesmo pessoas sem mérito moral
(preguiçosas ou irresponsáveis)
merecem ser ajudadas.
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

23. PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA
RAWLS
A JUSTIÇA COMO EQUIDADE

24. O princípio da diferença conduzir
à desresponsabilização ou forçar
os que trabalham a financiar os
que não trabalham são objeções
que não levam necessariamente
à rejeição da teoria de Rawls.
Mas outras objeções são muito
difíceis de compatibilizar com
a teoria de Rawls, como é
o caso das críticas de
• Robert Nozick
• Michael Sandel
CRÍTICAS A RAWLS
Objeções
OBJEÇÕES
À JUSTIÇA
COMO EQUIDADE
de Rawls

25. A CRÍTICA DE ROBERT NOZICK
Direito à liberdade e à propriedade
Para Nozick, existem direitos absolutos e
invioláveis: o direito à liberdade e o direito à
propriedade.
Uma pessoa tem direito ao que adquiriu
legitimamente e a justiça consiste em poder
controlar e dispor como bem entende
das suas legítimas aquisições.
Cada um de nós tem direito ao que herdou,
recebeu ou ganhou de modo legítimo.
A justiça social consiste nessa titularidade
legítima.
Robert Nozick

26. A CRÍTICA DE ROBERT NOZICK

27. A CRÍTICA DE ROBERT NOZICK

28. A CRÍTICA DE MICHAEL SANDEL
Este filósofo aceita muitas das ideias defendidas
por John Rawls. No entanto, concordando
com as ideias, critica o procedimento usado
e a justificação apresentada por Rawls.
Para Sandel, a posição original e o véu
de ignorância não permitem determinar
o que é uma sociedade justa.
Rawls reflete sobre a justiça abstraindo-se
das particularidades de cada pessoa para chegar
a conclusões imparciais, sem interesses pessoais
envolvidos.
Sandel considera que abstrair as particularidades
das pessoas não é possível nem desejável.
Michael Sandel

29. A teoria de Sandel é considerada como comunitarista por este
filósofo valorizar a importância moral e política da comunidade.
Para Sandel, somos seres profundamente comunitários.
Pertencendo a uma família e a um determinado país,
são-nos transmitidos valores e normas morais.
Somos eus situados e socialmente enraizados.
Somos livres, mas somos também condicionados
pelos valores e normas
morais da comunidade.
Por isso, Sandel discorda
do conceito de liberdade
de Rawls e da primazia
que é dada ao princípio
da liberdade.
A CRÍTICA DE MICHAEL SANDEL
«Eus» situados PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

30. A CRÍTICA DE MICHAEL SANDEL
O bem e o justo
VIDA BOA
A vida boa só é alcançável
na convivência com os outros,
porque isso permite desenvolver
as capacidades próprias dos
seres racionais, por exemplo:
– a reflexão crítica
– o debate público
– a entreajuda
– a participação na vida política
– a participação na vida cívica
…
PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

31. A CRÍTICA DE MICHAEL SANDEL
Razões para rejeitar desigualdades excessivas PROBLEMA
DA JUSTIÇA
DISTRIBUTIVA

32. CRÍTICAS À TEORIA DE RAWLS
Comparação entre as críticas de Nozick
e Sandel aos princípios da justiça de Rawls