Questões criminais da Lei Maria da Penha

Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP
Membra da Comissão Especial...
www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
Parte 1
• A violência
em números
• Percepções
da sociedade

Parte 2
• A Lei Maria
da Penha
• Questões
criminais
Números alarmantes
Mapa da
Violência
2010

10 mulheres morrem por dia
7 pelas mãos daqueles com quem possuem
sentimento de...
Números alarmantes
Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior
número de mulheres mortas, num universo de 87 paí...
Números alarmantes

Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE
mostra que homens gastam 9,8 horas por semana ...
Mulheres recebem salário 29,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de...
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anosdiferenca-salarial-de-homens-e-mulhe...
Homens são mais felizes do que as
mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.
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ser presa e passar um tempo sozinha
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Caruaru | Taxa: 6,6
Estadual: 13º

Nacional: 151º
- 57% das agressões contra mulheres ocorre
após o término do relacionamento: GEVID MP/SP (2013)
- 52% das violências prati...
Números alarmantes - Brasil
Sociedade e LMP
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Sociedade e LMP
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Sociedade e LMP
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A constitucionalidade da
Lei Maria da Penha
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Cultura machista
CEDAW Art. 5º, b
• modificar padrões socioculturais de conduta
de homens e mulheres,
• com vistas a alcan...
Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença ...
Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva
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Estereótipos de gênero
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem gasta mais no ca...
Violações reiteradas
Mulher é proibida de dirigir
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-...
LMP e Poder Judiciário
TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional

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LMP e Poder Judiciário
Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do marido
que,
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LMP e Poder Judiciário
Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de ...
LMP e Poder Judiciário
Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por
causa da mulher - todos n...
O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah

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  1. 1. Questões criminais da Lei Maria da Penha Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Membra da Comissão Especial da Mulher Advogada – Conselho Federal da OAB Coeditora do Portal atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
  3. 3. Parte 1 • A violência em números • Percepções da sociedade Parte 2 • A Lei Maria da Penha • Questões criminais
  4. 4. Números alarmantes Mapa da Violência 2010 10 mulheres morrem por dia 7 pelas mãos daqueles com quem possuem sentimento de afeto 2001 2010 8 5 espancamentos a cada 2 minutos Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br
  5. 5. Números alarmantes Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 87 países. Mapa da Violência 2012 Mulheres sofrem violência 20% todos os dias; 13% semanalmente; 13% quinzenalmente; 7% mensalmente. Pesquisa - Data Senado 2011
  6. 6. Números alarmantes Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1808200731.htm Brasil: 62º em igualdade de gênero Argentina: 32
  7. 7. Mulheres recebem salário 29,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 Pernambuco : 18,4% http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vezem-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
  8. 8. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anosdiferenca-salarial-de-homens-e-mulheresaumenta.htm
  9. 9. Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  10. 10. INSERIR CAIXA DE TEXTO Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO
  11. 11. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  12. 12. Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical. Veja a reportagem: http://migre.me/bcHgI
  13. 13. Caruaru | Taxa: 6,6 Estadual: 13º Nacional: 151º
  14. 14. - 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID MP/SP (2013) - 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)
  15. 15. Números alarmantes - Brasil
  16. 16. Sociedade e LMP 91% Em mulher não se bate nem com uma flor
  17. 17. Sociedade e LMP Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher? A mulher deve aguentar a violência para manter a família unida? “Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele” 16% sim homens 19% mulheres 13% 11% sim 20% de acordo Cerca de 24% homens Cerca de 17% mulheres Mais velhos: 32%
  18. 18. Sociedade e LMP 63% dos entrevistados Deve-se intervir em briga de marido e mulher Atores jurídicos 72% das mulheres, 51% dos homens advogados, advogadas juízes, juízas promotores, promotoras de justiça defensores, defensoras públicos delegados, delegadas
  19. 19. A constitucionalidade da Lei Maria da Penha ADC 19 e ADI 4424 “a Lei é constitucional e o discrímen visa corrigir distorções históricas e promover a igualdade material entre homens e mulheres.” 9 de fevereiro de 2012
  20. 20. Cultura machista CEDAW Art. 5º, b • modificar padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, • com vistas a alcançar preconceitos • baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou • em funções estereotipadas de homens e mulheres
  21. 21. Projeto de Monitoração Global 2010 “A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos ?????? anos ?????? para que alcancemos a igualdade.”  acelerar mudanças  redirecionar as ações MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.
  22. 22. Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassapode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm
  23. 23. Estereótipos de gênero Quem fala mais: o homem ou a mulher? Pesquisa do Canadá aponta empate técnico Quem gasta mais no cartão de crédito? Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) Quem é mais fofoqueiro? Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009) Quem mente mais? Homens. Instituto Gfk – Alemanha Quem fala mais de sexo? Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  24. 24. Violações reiteradas Mulher é proibida de dirigir http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/ Mulher não tem acesso à educação http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-aigualdade-de-genero/ Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casar FSP, 6 out 13, p. C5 Transplante de rosto – ácido sulfúrico
  25. 25. LMP e Poder Judiciário TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional “lei travestida de vingança social” Cultura machista; cultura patriarcal; relações de poder; formas de subjugação; polos de dominação e de submissão A decisão, posteriormente, foi revista pelo Órgão Especial do TJMS
  26. 26. LMP e Poder Judiciário Cultura machista - subliminar TJRO – RT 728/632 “Não pode a mulher ficar à mercê do marido que, injustificadamente, a agride reiteradamente. A absolvição, se decretada, resultará, na mente do infrator, a implícita autorização de novos ataques.”
  27. 27. LMP e Poder Judiciário Cultura machista - subliminar TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057 Agressões como “atitudes covardes de homens que resolvem abandonar seu perfil natural de guardiões do lar para se transformarem em algozes e carrascos cruéis de sua própria companheira.” Des. Sérgio Bittencourt
  28. 28. LMP e Poder Judiciário Cultura machista – ostensiva "Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher - todos nós sabemos - mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem". "O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG)  Estado laico AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
  29. 29. O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais Kwame Anthony Appiah v e r g o n h a

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