57 questoes de_direito_penal - parte geral

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57 questoes de_direito_penal - parte geral

  1. 1. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL PARTE GERALQUESTÃO 01 _____________________________Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas. ( ) É aplicada a lei brasileira, independentemente de nenhuma condição ao crime praticado em território estrangeiro, contra a honra do Presidente da República. ( ) A Constituição previu como crime a prática de racismo desde o ano de 1988, por isso, independentemente de regulamentação imputando a esta prática delituosa uma pena, ela passou a ser punida desde aquela data, pois o princípio da reserva legal diz que não há crime sem lei anterior que o defina, não havendo necessidade de prévia cominação legal, pois será utilizada a analogia para aplicação da pena. ( ) A lei mais benigna para o réu retroagirá, não alcançando apenas a pessoa já condenada em sentença definitiva. ( ) As leis excepcionais e temporárias não reconhecem o princípio da retroatividade benéfica, pois mesmo depois de revogadas serão aplicadas aos fatos praticados durante sua vigência.QUESTÃO 02 _____________________________Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas. ( ) O código penal adotou a teoria da ação ou atividade quando se refere ao lugar do crime e a teoria da ubiqüidade ou mista quando diz respeito ao tempo do crime. ( ) São crimes de extraterritorialidade incondicionada os crimes praticados contra a Administração, por quem está a seu serviço, bem como o crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. ( ) Detração penal é o desconto que se dá a uma sanção quando aplicada a uma pessoa que já pagou uma multa. ( ) A imunidade relativa é aquela formal, enquanto a imunidade absoluta é a material, quando nos referimos aos parlamentares.QUESTÃO 03 _____________________________Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas. ( ) O conceito formal de crime e contravenção é o mesmo, sendo que o que diverge um do outro é a pena aplicada. ( ) Crime no seu conceito formal é a ação humana que viola um direito protegido por lei penal, enquanto seu conceito material é o fato que se caracteriza como típico e antijurídico. ( ) O fato típico é a conduta do agente ativo que se enquadra no tipo descrito na norma penal, o qual tem como elementos a conduta, a relação de causalidade, o resultado e a tipicidade. 1
  2. 2. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| ( ) A conduta delitiva pode se caracterizar por uma ação ou por uma omissão.QUESTÃO 04 _____________________________Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas. ( ) Dolo é a vontade consciente de praticar o fato criminoso, é a intenção ou o assentimento, aceitação do resultado. Enquanto a culpa é a conduta descuidada daquele que pratica o crime por negligência, imprudência ou imperícia. ( ) No dolo dito indireto na modalidade eventual, o agente não deseja diretamente o resultado, pois a ele é indiferente, porém o aceita, não o detém. ( ) José portador de uma grave doença cardíaca é vítima de um roubo; o ladrão está com uma arma na mão e ameaça tirar a vida de José se este não lhe entregar o relógio. José, em razão do pânico que o abateu, tem um ataque do coração e morre. O ladrão não sabia que José era cardíaco, porém esta causa preexiste, é um irrelevante jurídico, respondendo o ladrão pelo crime de roubo e de homicídio doloso. ( ) Ypselon atira em Dáblio, o qual em razão do ferimento é socorrido por populares e levado ao hospital, sendo submetido a uma cirurgia; porém, ainda corre risco de vida. Dáblio é colocado em um quarto do hospital, onde logo acima de sua cama existe um extintor, que em razão de estar mal afixado cai na cabeça de Dáblio que convalescente da cirurgia, morre, mas por traumatismo craniano. Ypselon responderá por homicídio tentado e não consumado, em razão da causa da morte ser a queda do extintor, que foi uma causa superveniente absolutamente independente.QUESTÃO 05 _____________________________Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas. ( ) O crime para ser considerado consumado tem que reunir todos os elementos de sua definição legal, bem como o criminoso atingir o seu intento. ( ) A cogitação, os atos preparatórios, a execução e a consumação são as fases de um crime, chamadas de iter criminis. ( ) A tentativa pode ser caracterizada quando uma pessoa é interceptada quando está praticando atos executórios de um crime ou mesmo quando desiste de prosseguir na prática delitiva. ( ) Tibúrcio durante uma briga intensa com sua esposa desfere contra a mesma um tiro. Logo após o ato, desesperado socorre a esposa ao hospital, onde a mesma é submetida a uma cirurgia, entretanto não resiste e falece. Tibúrcio em razão de seu arrependimento ter sido ineficaz responderá por tentativa de homicídio.QUESTÃO 06 _____________________________ 2
  3. 3. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|Tibúrcia, intentando matar seu vizinho Agamenon, oferece a ele um copo de sucoacreditando ter colocado no mesmo um poderoso veneno, porém se enganou ecolocou no copo três colheres de açucar. Neste caso, Tibúrcia responderá por tentativa imperfeita de homicídio doloso. tentativa perfeita de homicídio doloso. não responderá por nada, em razão de caracterizar o crime impossível. tentativa imperfeita de lesão corporal.QUESTÃO 07 _____________________________Lenocion após uma discussão acalorada com Megassom desfere-lhe um soco norosto; em razão do soco, Megassom cai e bate com a cabeça na quina de umamesa, e isso lhe provoca a morte, caracterizando o crime denominado comopreterdoloso ou preterintencional. Neste caso, Lenocion responderá lesão corporal de natureza grave. homicídio simples. homicídio qualificado pela agravação do resultado. lesão corporal seguida de morte.QUESTÃO 08 _____________________________São excludentes de culpabilidade: Coação moral resistível e obediência hierárquica que está manifestamente ilegal. Embriaguez total voluntária, inimputabilidade, erro sobre a ilicitude do fato. Coação moral irresistível, inimputabilidade e a embriaguez total involuntária. Descriminantes putativas, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legalQUESTÃO 09 _____________________________JB, soldado da Polícia Militar, fora de serviço, passeando pela rua com umcolega de quartel, também de folga, está na iminência de ser atacado por umbravo cachorro que vem em sua direção. O soldado KL, seu companheiro, sacaseu revólver e atira no animal, matando-o. O proprietário do animal, chega aolocal e diz que aquele animal era de raça e foi muito caro, entretanto o policialagiu corretamente, acobertado por uma excludente de ilicitude ouantijuridicidade denominada legítima defesa própria. legítima defesa de terceiro. estado de necessidade. estrito cumprimento do dever legal. exercício regular de um direito.QUESTÃO 10 _____________________________Uma motorista atropela uma criança, dirigindo imprudentemente seu veículo.Pára o carro um pouco adiante, quando ouve gritos de pessoas que lhe ameaçame chamam de assassina. A motorista foge. A criança, por falta de socorroimediato, vem a falecer. A motorista responderá por lesões corporais culposas e omissão de socorro. lesão corporal seguida de morte. 3
  4. 4. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| homicídio doloso. homicídio culposo.QUESTÃO 11 _____________________________Mevius e Jacson, maiores e responsáveis, associam-se para furtar Pedro, que épai do segundo. Analisando a posição de ambos agentes é correto afirmar que Mevius será condenado por furto ficando Jacson isento. Ambos serão condenados como co-autores e cumprirão a mesma pena. Mevius será condenado por furto simples e Jacson por furto qualificado. Mevius será condenado por furto qualificado.QUESTÃO 12 _____________________________(STJ-Tec./1994) Assinale a opção correta. Praticado, no exterior, crime contra a vida do Presidente da República, incidirá a lei brasileira somente na hipótese de o criminoso não tiver sido julgado no país onde se consumou a infração penal. É aplicável a lei brasileira ao crime praticado a bordo de embarcação pertencente a governo estrangeiro, cometido em território brasileiro. O Direito Penal brasileiro adota, apenas, a extraterritorialidade incondicionada. Os crimes praticados a bordo de embarcação privada brasileira, quando em território estrangeiro, serão julgados no Brasil, independente de qualquer condição. Fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.QUESTÃO 13 _____________________________(Ag. Polícia/1998) A respeito do tempo do crime, o Código Penal consagrou ateoria da actio libera in causa. da ubiqüidade. do resultado. da atividade. mista.QUESTÃO 14 _____________________________(Juiz-DF/1998) Na aplicação da Lei Penal no espaço físico, em caso de tentativade crime iniciado a distância do território nacional, lugar do crime, além de seraquele onde ocorreu a ação ou omissão, é também aquele em que o agente queria que ocorresse o resultado. o resultado deveria objetivamente produzir-se. o resultado viera efetivamente a produzir-se. o agente defeituoso fora detido ao tocar, em primeiro, o território nacional.QUESTÃO 15 _____________________________(Ag. Polícia/1998) Julgue os itens abaixo. 4
  5. 5. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|I – A lei posterior, que de qualquer modo favorece o agente, aplica-se aos fatos anteriores, inclusive aos já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.II – Aplica-se a lei brasileira, indiscriminadamente, a todos os crimes cometidos no território nacional.III – O princípio da ultra-atividade da lei é estranho ao Direito Penal.IV – Sujeita-se à lei brasileira, incondicionalmente, o crime contra a Administração Pública praticado no exterior por quem está a seu serviço.V – Sujeita-se à lei brasileira, condicionalmente, o crime de genocídio praticado por brasileiro, no estrangeiro.Assinale a opção correta. Apenas o item I está certo. Apenas os itens I e IV estão certos. Apenas os itens II e V estão certos. Apenas os itens II, III e IV estão certos. Apenas os itens II, III e V estão certos.QUESTÃO 16 _____________________________(Cespe/MPU/Atividade-Fim/1999) Em janeiro de 1999, estando em Fortaleza,Pedro remeteu, por via postal, para Gabriel, que mora em Brasília, pacotecontendo artefato explosivo. O artefato somente chegou a seu destinatário no mêsseguinte. Entre a data da remessa e o recebimento, entrou em vigência lei queagravou a punição aplicável à conduta de Pedro. Em face dessa situaçãohipotética, assinale a opção correta. Será aplicável a Pedro a pena mais grave prevista na nova lei, haja vista o resultado ter-se produzido quando esta já havia entrando em vigor. Será aplicável a Pedro a pena mais grave. Ainda que se considere que o momento da prática do crime tenha sido o da remessa do pacote, aplica-se retroativamente a nova legislação. Considera-se que o crime foi praticado apenas em Brasília, em face do seu resultado. Será aplicável a Pedro a pena prevista na lei vigente na data da remessa do artefato. Não se aplica a nova lei porque a punição nela prevista é mais grave. O momento do crime será o da sua consumação, que, no caso, ocorreu no mês de fevereiro. Seria aplicável a pena prevista na antiga legislação, posto tratar- se de aplicação ulterior de lei mais branda.QUESTÃO 17 _____________________________(Cespe/Polícia Civil do DF- Ag. Penitenciário/1998) Acerca dos princípios queregem a aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção correta. O enunciado segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” corresponde ao princípio da legalidade, que não foi acolhido pela lei penal brasileira. 5
  6. 6. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas em virtude dela não cessará a execução da sentença penal condenatória, se já iniciada. A lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença penal transitada em julgado. A lei posterior mais gravosa para o agente retroagirá para alcançar os fatos anteriores à sua vigência, desde que ainda não decididos por sentença penal condenatória transitada em julgado. As leis excepcionais e as leis temporárias são ultra-ativas, pois são aplicadas aos fatos praticados durante suas vigências, mesmo depois de revogadas.QUESTÃO 18 _____________________________(Cespe/Polícia Civil do DF – Ag. Penitenciário/1998) Acerca dos princípios queregem a aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção incorreta. Em regra, a lei penal brasileira só é aplicável ao crime cometido no espaço territorial brasileiro. Segundo o princípio da nacionalidade, a lei penal do Estado é aplicável aos seus cidadãos, onde quer que se encontrem. Para o princípio da defesa, importa a nacionalidade do bem jurídico lesado pelo crime. Segundo o princípio da representação, a lei penal de um Estado é também aplicável aos crimes cometidos em território estrangeiro, desde que aí possua representação diplomática. Para o princípio da justiça penal universal, qualquer Estado tem o poder de punir qualquer crime, sem importar o local da sua prática, a nacionalidade do autor, da vítima ou do bem jurídico tutelado.QUESTÃO 19 _____________________________(Escrivão de Polícia Federal/1999) Julgue os itens seguintes. A individualização e a intranscendência ou personalidade da pena são princípios constitucionais de Direito Penal. Apesar de expirado o prazo de duração de uma lei temporária, ela será aplicada aos fatos constituídos à época da sua vigência. No que concerne à aplicação espacial da lei, o Código Penal (CP) adotou o princípio geral da territorialidade temperada, segundo o qual a lei penal brasileira é aplicável às infrações cometidas no território brasileiro, independentemente da nacionalidade do autor ou da vítima do delito, ressalvados as convenções, os tratados e as regras do Direito Internacional. Segundo a teoria da ubiqüidade, legalmente acolhida para a determinação do lugar do crime, considera-se como tal aquele em que ocorreu a ação ou o resultado. Conforme o CP, considera-se como tempo do crime aquele em que ocorreu o resultado.QUESTÃO 20 _____________________________ 6
  7. 7. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|O crime tentado consiste em: que iniciada a execução do crime, este não se consuma por motivos alheios à vontade do agente. que iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na mesma. que, por ineficácia absoluta do meio empregado para a prática do crime, o agente não alcança o resultado desejado. que nele encontram-se reunidos todos os elementos de sua definição legal.QUESTÃO 21 _____________________________A tentativa é incompatível com o crime doloso. culposo. culpa consciente. culpa inconsciente.QUESTÃO 22 _____________________________A está limpando a sua arma, descuidadamente, quando, em dado momento, semquerer, esta dispara, indo ferir B e C. B foi atingido levemente no braçoesquerdo, mas C quase morreu, salvando-se por milagre. O fato constitui tentativa de homicídio. homicídio culposo. lesão corporal dolosa. lesão corporal culposa.QUESTÃO 23 _____________________________Tício, para não perder o início de um jogo de futebol, dirigia seu veículo comexcesso de velocidade, em ruas movimentadas. Percebeu a possibilidade deatropelar alguém, mas confiando em sua perícia e nos bons freios do carro,acreditava poder chegar a tempo, sem maiores transtornos. O acidente, porém,ocorreu, com o atropelamento e morte de um transeunte, pelo veículo dirigidopor Tício. O exemplo apresenta uma hipótese de dolo eventual. culpa inconsciente. caso fortuiro. culpa consciente. erro na execução.QUESTÃO 24 _____________________________O crime culposo é excepcional porque deve estar expressamente declarado em lei. só existe se o agente agir sem o cuidado objetivo exigido. decorre da previsibilidade subjetiva. para caracterizá-lo não pode haver presunção.QUESTÃO 25 _____________________________ 7
  8. 8. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|(Auditor Tribut./1994) Diz-se crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado, por inobservância de uma conduta técnica. quis o resultado ou assumiu o risco de produção. pratica o fato com o uso imoderado dos meios para repelir agressão. deu causa ao resultado, por leviandade.QUESTÃO 26 _____________________________(Auditor Tribut./1994) A moderna legislação brasileira considera consumado ocrime, quando o agente alcança tudo quanto se propusera, não admitindo, nesse caso, divergências doutrinárias. o agente aguarda o implemento de condição a quem esteja subordinada a punibilidade. nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. ocorreu a satisfação física de elementos constitutivos do núcleo da ação penal.QUESTÃO 27 _____________________________(Auditor Tribut./1994) Diz-se crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por leviandade, imperícia ou má-vontade. deu causa ao resultado, sem que sua vontade dirigisse a certo e determinado resultado positivo ou negativo. assumiu o risco de produzi-lo. deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.QUESTÃO 28 _____________________________Argelino, com o fim de matar Agamenon, desfecha seis tiros, vindo a errar todos.Em decorrência dos tiros, Agamenon morre de ataque cardíaco provocado pelasusto. Nesse caso, Argelino, que não tinha conhecimento da doença deAgamenon responde por tentativa de homicídio. homicídio consumado. ameaça. não há crime.QUESTÃO 29 _____________________________(TCDF/1995) Quando o sujeito prevê o resultado criminoso da sua conduta, masespera, levianamente, que tal não ocorra ou que possa evitá-lo, tem-se a figurado(a) dolo intencional. dolo eventual. dolo sentimental. culpa inconsciente. culpa consciente.QUESTÃO 30 _____________________________ 8
  9. 9. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|(Del. Fed.) A fere B, desejando matá-lo. Cessada a agressão, deu-lhe assistênciapara evitar a morte. B, por isso, não morre. A hipótese caracteriza dolo direto e desistência voluntária. dolo direto e arrependimento eficaz. dolo eventual e desistência voluntária. dolo eventual e arrependimento eficaz. dolo consciente e arrependimento eficaz.QUESTÃO 31 _____________________________(Ag. Polícia/1998) É causa excludente da culpabilidade: a embriaguez culposa. o estrito cumprimento do dever legal. a coação moral irresistível. a intensa emoção provocada por injustiça provocação da vítima. a legítima defesa.QUESTÃO 32 _____________________________(Ag. Polícia /1998) Quanto ao erro evitável, acerca de ilicitude do fato, é corretoafirmar que exclui o dolo, autorizando, todavia, a punição por crime culposo, se previsto em lei. é causa excludente da culpabilidade. é causa de diminuição da pena. é penalmente irrelevante. é causa de isenção da pena.QUESTÃO 33 _____________________________(Juiz-DF/1998) Agente que concorre culposamente para a prática de um furtodoloso incide nas penas cominadas ao crime por haver, de qualquer modo, para ele concorrido. terá a pena do crime de furto diminuída por ter concorrido para ele com participação de menor importância. responderá, apenas, na medida e alcance de sua responsabilidade subjetiva. não é responsável penalmente por lhe faltar o liame subjetivo, que é a consciência de participar do fato.QUESTÃO 34 _____________________________(AGU/1998) “A”, imputável, inicia atos de execução de um crime: antes deocorrer o resultado, deixa de praticar os demais atos para atingir a consumação.A consumação não acontece. A hipótese configura: tentativa. arrependimento posterior. desistência voluntária. arrependimento eficaz. crime impossível. 9
  10. 10. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|QUESTÃO 35 _____________________________(Fiscal/DF/2001) Agindo em concurso com funcionário público e em razão dafunção por este exercida, o advogado Pedro Ribeiro exigiu, para ambos,vantagem indevida de terceiro. Praticou, assim o delito de: exploração de prestígio. advocacia administrativa. tráfico de influência. corrupção ativa. concussão.QUESTÃO 36 _____________________________(SargentoPMDF/2000) Caio, inconformado por Tício não lhe pagar uma dívidaantiga e com o intuito de matá-lo, comprou um revólver e o esperou àsescondidas em local ermo, onde sabia que Tício sempre caminhava sozinho.Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta. Se Caio atirar e matar Tício, haverá crime culposo. Se Caio, após atirar intencionando matar Tício, constatar que a bala errou o alvo e em seguida fugir, haverá crime consumado, já que terá sido dado início à execução do crime. Se Caio, após apontar a arma em direção ao seu desafeto, desistir de matá-lo, mas, mesmo assim, atirar na direção do pé de Tício, ferindo-o nesse local, e, mesmo dispondo ainda de munição no revólver, voluntariamente não fizer mais disparos, haverá crime tentado de homicídio. Se Caio apontar o revólver sem munição em direção a Tício e acioná-lo, haverá apenas arrependimento eficaz. Se Caio, após apontar o revólver em direção a Tício, arrepender-se do ato e não prosseguir na execução, haverá desistência voluntária.QUESTÃO 37 _____________________________(SargentoPMDF/2000) De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale aopção correta. Uma lei penal posterior, que não mais considerar criminosa uma determinada conduta do agente, retroagirá em favor do réu e extinguirá a punibilidade. A prescrição é causa de exclusão de ilicitude. Na legítima defesa, ocorre uma ação do agente, em seu favor ou em favor de terceiro, que pode decorrer de agressão humana. Se um fato for cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, sabidamente ilegal, de superior hierárquico, só será punível o autor da coação ou da ordem. A lei considera que há excludente de ilicitude quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez voluntária ou culposa, causada por álcool ou outra substância de efeitos análogos.QUESTÃO 38 _____________________________ 10
  11. 11. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas. ( ) Castro descontente com as traições que descobriu praticadas por sua esposa resolve matá-la. Premeditou o crime por cerca de seis meses, a levou para um lugar deserto dizendo que iria lhe fazer uma agradável surpresa. Chegando ao local do fato, Castro a amarra, e diz que irá matá-la de uma forma cruel. Antes de jogar álcool em seu corpo e queimá-la, lhe corta um dos dedos da mão esquerda. Após a prática do homicídio, Castro esconde o cadáver e vai até a Delegacia registrar o desaparecimento de sua esposa. Nesta situação hipotética, temos a incidência de cinco agravantes: premeditação, dissimulação, impossibilidade de defesa da vítima, tortura, utilização de fogo e ocultação do corpo. ( ) O motorista de um microônibus está na condução do mesmo conduzindo passageiros, se irrita com o condutor de um veículo particular, o qual se encontra com a filha de três anos de idade no banco de trás do carro. Os dois motoristas invadem o sinal vermelho numa disputa na pista e provocam um grande acidente, causando lesões em várias pessoas do ônibus, inclusive na filha do condutor do carro particular, também causador do acidente. Neste caso os dois foram culpados e por isso incidirão na mesma pena. ( ) Uma senhora já em estado avançado de câncer, em fase terminal, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade acima do prescrito pelo médico para aliviar-lhe as dores que são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito, porém para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a morte, que para si também seria uma perda insuperável, mas para aliviar-lhe o sofrimento, aplica-lhe o medicamento. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, como ele não desejou diretamente a morte, podemos afirmar que o mesmo apenas foi negligente e por isso não responde por homicídio doloso e sim culposo. Podendo o Juiz dar-lhe inclusive o Perdão Judicial. ( ) O homicídio é qualificado quando é cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Neste caso, o “outro recurso” refere-se a uma hipótese do emprego da interpretação analógica. ( ) Se um exímio nadador presenciar uma mãe lançar o próprio filho de tenra idade em uma piscina e, sem qualquer risco pessoal, permitir que a criança venha a falecer por afogamento, responderá por participação no crime de homicídio, em razão de sua omissão.QUESTÃO 39 _____________________________Julgue os itens. ( ) Se Yuri praticar um crime de homicídio por motivo torpe, contando com o auxílio de Wagner, insciente da torpeza, nessa hipótese, em face do concurso de agentes, Yuri e Wagner responderão por homicídio qualificado pelo motivo torpe. 11
  12. 12. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| ( ) Pela prática de homicídio, um indivíduo foi preso em flagrante delito. Ante a ausência da autoridade policial, o detido foi apresentado à Autoridade Judiciária, que por ter presenciado o evento presidiu a lavratura do auto de prisão. Instaurado o inquérito policial, o indivíduo constituiu advogado, que, apesar de apresentar o instrumento de mandato para a autoridade policial, não foi notificado dos atos inquisitoriais. Durante a fase pré-processual, o Ministério Público requisitou a oitiva de algumas testemunhas. Relatado, o inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário. Após receber o inquérito policial, o promotor de Justiça quedou- se silente por dez dias, sem requerer diligência ou oferecer denúncia. Diante da inércia do Ministério Público, a esposa da vítima do homicídio apresentou queixa-crime. Após o recebimento da peça preambular pelo Juiz substituto, a querelante e seu advogado negligenciaram no andamento do processo, não mais participando dos atos processuais, apesar de notificados. Nessa hipótese apresentada, a ação tornou-se perempta, ante a negligência e inércia da querelante e de seu patrono no andamento do processo. ( ) Agente X, integrante da Polícia, participa de grupo de extermínio de “bandidos” e pratica homicídio sempre que o grupo decide matar um indivíduo classificado por eles como irrecuperável. O Agente X sai a procura do Bandido G e, quando o encontra, com um único tiro o mata, sem ter incidido em nenhuma qualificadora. É um homicídio simples, porém mesmo assim este homicídio hipotético é considerado um crime hediondo. ( ) Um dentista tem uma secretária de 13 anos de idade, com quem mantém relacionamento sexual. Ela já depende emocional e financeiramente do patrão, o qual, já irritado com os assédios da garota e aproveitando-se de um momento de depressão, induz a mesma ao suicídio, inclusive lhe compra o remédio. A garota se dirige para o quarto onde vorazmente engole todos os comprimidos. Alguns instantes depois o dentista sai daquele local e a deixa agonizando, mas assim que ele sai, a mãe da garota chega ao local e a leva para o hospital, a qual, após intervenção médica, é liberada sem ter tido nem mesmo lesão grave. Neste caso, em razão do induzimento e auxílio a suicídio não ter causado morte ou lesão corporal de natureza grave, o fato é impunível. ( ) Manoela tem 23 anos de idade e tem grave doença mental. Afrânio, inimigo do pai de Manoela, induz e auxilia Manoela a praticar suicídio, pois a orienta e lhe compra os medicamentos fatais que por ela serão ingeridos. Neste caso hipotético, como a vítima tem resistência nula, e ausência de vontade válida. Inexiste o delito previsto no artigo 122 do CP, cuidando-se neste caso do crime de homicídio, previsto no artigo 121 do mesmo diploma legal.QUESTÃO 40 _____________________________Julgue os itens. 12
  13. 13. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| ( ) Tício se encontra em profundo estado de depressão e está tentando se matar, segurando-se na janela de um apartamento que fica no 10º andar de um prédio residencial. Porém, sem coragem pede ao seu amigo Caio, que chegou naquele momento, para que o empurre, o qual achando que realmente a vida de Tício estava muito ruim e que ele tinha o direito de dispor da própria vida, o ajuda no seu intento, empurrando-o da janela. Com a queda, Tício falece. Nesta situação hipotética, Caio terá praticado o crime de auxílio a suicídio. ( ) Katíusa grávida de 9 meses começa a sentir as dores do parto e, em razão de ser uma gravidez proveniente de estupro, em momento de desespero impede a saída da criança, forçando-a para o interior do útero, sem deixar que o nascimento se complete, causando com isso a morte do nascente. Neste caso, mesmo iniciado o trabalho de parto, como a criança ainda não tinha nascido, o crime praticado por Katíusa foi o de aborto, o qual não pode ser punido em face da gravidez ser advinda de estupro. ( ) Uma mulher entra em crise depressiva pós-parto, o que o médico identificou como estado puerperal, informando a família que a mesma não poderia ficar sozinha com a criança, pois não respondia plenamente por seus atos. Uma semana depois, sua irmã, incumbida naquele dia de cuidar do recém-nascido e da mãe da criança, acha que sua irmã já está bem e vai para casa. A mãe em crise depressiva ficou sozinha e ao dar banho na criança, a deixa na banheira e vai dormir, causando com este fato a morte por afogamento da mesma. A mãe praticou o crime de infanticídio e a irmã, pela negligência, pratica homicídio culposo. ( ) Ambrósio descobre que o filho que sua esposa espera foi fruto de adultério praticado por ela. Ambrósio arma-se com uma faca e agride a esposa furando-lhe a barriga que já era proeminente, pois ela já estava com 8 meses de gestação, causando com isto a morte do feto e lesão corporal na esposa, que era o que ele desejava. A morte do feto ocorreu dois dias após o nascimento, visto a mãe e o feto terem sido submetidos a uma cirurgia. Nesta situação hipotética, teremos tentativa de homicídio da mãe e homicídio do filho. ( ) Um homem encontra com uma mulher que a tempos desejava matá- la. Quando se encontra com esta, ela lhe implora para que não a mate, pois terá um filho e mostra-lhe a barriga que começa a crescer, pois está com quatro meses de gravidez. Seu desafeto, pouco se importando com a revelação, atira contra seu coração e a mata. Neste caso teremos homicídio em concurso com o crime de aborto, pois o mesmo teve dolo direto no homicídio e eventual no aborto.QUESTÃO 41 _____________________________Julgue os itens. ( ) Um homem desfere violento pontapé no ventre de mulher visível e sabidamente grávida, que em razão da lesão perde o filho. O agente comete o crime de lesão corporal gravíssima pelo resultado aborto, pois age com dolo eventual, assumindo o risco pelo aborto. 13
  14. 14. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| ( ) A debilidade do membro, sentido ou função que transforma a lesão em grave é a diminuição da capacidade funcional enquanto a perda ou inutilização absoluta dá a lesão um caráter gravíssimo. ( )Antônio desfere socos contra o rosto de Manoel que lhe causa fratura da mandíbula inferior e corte no supercílio. Com os socos Manoel cai e bate com a cabeça no asfalto. Neste momento, chega ao local policiais que prendem Antônio em flagrante e o levam para a Delegacia. Durante o período em que se encontra na Delegacia, chega a notícia de que Manoel morreu, porém não dos socos, mas por traumatismo craniano pela queda no asfalto. Neste caso, Antônio, que estava sendo autuado apenas por lesão corporal, será autuado por homicídio simples. ( ) Jacó, marido de Mariza, contra esta desfere uma facada no abdômen; porém, após a prática do ato, arrepende-se e volta atrás no que fez, levando Mariza ao hospital onde sofre intervenção cirúrgica e se recupera. Neste caso, em razão do arrependimento ter sido eficaz, Jacó não responderá por homicídio, entretanto responde por lesão corporal de natureza grave. ( ) A rixa é uma briga desordenada entre três ou mais pessoas, acompanhada de vias de fato ou lesões físicas recíprocas, podendo ser realizada por intermédio de arremesso de objetos.QUESTÃO 42__________________________________________Julgue os itens. ( ) Se duas “gangues” rivais, cada uma com mais de 15 integrantes, se encontram e digladiam, não teremos o crime de rixa e, sim, concurso de agentes, e os integrantes respondem por lesão corporal ou homicídio, caso este seja o resultado. ( ) Se o sujeito entrar na rixa depois de iniciada ou dela sair antes de terminada, não responderá pelo delito. ( ) A ameaça não precisa ser pessoal, pode ser feita por escrito ou por recado transmitido à vítima por um terceiro. ( ) A ameaça não é punida quando elementar de um outro crime, como no caso dos crimes de roubo, extorsão, estupro, dentre outros. ( ) Segundo o doutrinador Damásio de Jesus, na ameaça, o sujeito pretende somente atemorizar o sujeito passivo, enquanto no constrangimento ilegal, o sujeito exige uma conduta positiva ou negativa da vítima. ( ) O crime de seqüestro não tem necessariamente que se seguir de cárcere privado, bastando que a liberdade de ir e vir esteja comprometida pela ameaça ou vigilância do seqüestrador.QUESTÃO 43__________________________________________Julgue os itens. ( ) Quando o autor do seqüestro exigir uma vantagem econômica como preço do resgate do seqüestrado, o crime deixa de ser de seqüestro e passa 14
  15. 15. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| a ser um crime contra o patrimônio qualificado, como extorsão mediante seqüestro. ( ) O pai que sai do país com filho, cuja guarda pertencia à mãe, pratica o crime de seqüestro. ( ) O seqüestro permanece como crime autônomo, mesmo quando funciona como meio executório de outro crime. ( ) Um punguista, desejando subtrair bens da vítima, coloca a mão no bolso desta, porém a vítima havia esquecido a carteira em casa. Neste caso podemos afirmar que se trata de crime impossível e não de tentativa de furto. Isso ocorre porque, diante da inexistência do objeto material, não se pode dizer que o sujeito tentou a prática de um furto, haja vista não existir a coisa alheia móvel, impossibilidade por impropriedade do objeto. ( ) Na mesma situação apresentada acima, o punguista coloca a mão no bolso direito da vítima, porém a carteira se encontra no bolso esquerdo. Neste caso, há o objeto material e foi simplesmente o fortuito que levou o sujeito a colocar a mão em outro bolso. Assim, teremos tentativa de furto.QUESTÃO 44__________________________________________Julgue os itens. ( ) Posedônio, conhecido autor de furtos em supermercados, entra em um estabelecimento comercial de grande porte, vigiado por circuito interno de vídeo. Posedônio ao entrar no supermercado começa a ser vigiado pelo sistema de vídeo, em razão de se comportar de forma suspeita. Pega algumas mercadorias e as esconde sob a roupa, o que é avisado aos vigilantes externos do supermercado. Posedônio passa pelos caixas e na porta do estabelecimento é preso. Assim que Posedônio é pego, levam-no para Delegacia. O Delegado se recusa a fazer o auto de prisão em flagrante por tentativa de furto, alegando se tratar de crime impossível. Nesta situação hipotética, podemos afirmar que foi uma decisão correta do Delegado, pois a jurisprudência entende como crime impossível o furto em estabelecimento vigiado por sistema de segurança, onde seria impossível a consumação, em face de estar sendo vigiado desde o início da ação, havendo, assim, absoluta impropriedade do meio, pois o autor não conseguiria consumar o crime. ( ) No furto qualificado pela fraude, o sujeito ativo ilude a vigilância do ofendido, que, por isso, não tem conhecimento de que o objeto material está saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo. No estelionato, ao contrário, a fraude, visa a permitir que a vítima incida em erro. Por isso, voluntariamente se despoja de seu bens, tendo consciência de que eles estão saindo de seu patrimônio e ingressando na esfera de disponibilidade do autor. ( ) Epifânio, vai até um restaurante de luxo e se apresenta como manobrista. Astrogildo lhe entrega as chaves do carro. Neste caso, podemos afirmar que Epifânio praticou o crime de furto mediante fraude. ( ) Posedônio, não tendo mais sucesso nos furtos em supermercados, resolve praticar furto de veículos automotores. Furtou um VW/Gol, ano 15
  16. 16. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| 2000, no estacionamento do Hospital de Base de Brasília, no dia 20.12.01 e o repassou ao receptador Astrogildo, residente no Guará/DF. O 1º receptador vende para um comprador na cidade de Goiânia. Nesta situação hipotética, Astrogildo e o segundo comprador respondem por receptação (art. 180), enquanto Posedônio responde por furto qualificado, em face de o veículo furtado ter ido para outro estado. ( ) Suponhamos a seguinte situação: Marina, portando uma arma de brinquedo, entra em uma padaria durante a noite, com o intuito de roubar. A princípio acredita estar com sorte, pois não há ninguém no estabelecimento comercial. Vai até o caixa, o arromba pegando o dinheiro que ali se encontra, colocando também em uma sacola diversos produtos da padaria. No momento em que está saindo do estabelecimento, se depara com o proprietário que estava chegando ao local. Marina ao vê-lo não o ameaça diretamente, mas lhe mostra a arma de brinquedo que tem na cintura. O proprietário do estabelecimento nada fez, deixando que Marina fosse embora, sem que fosse empregada nenhuma violência. Neste caso, podemos afirmar que foi crime de furto, visto não haver violência nem grave ameaça.QUESTÃO 45__________________________________________Julgue os itens. ( ) Epaminondas vê um garoto conduzindo um carrinho de picolé e resolve comprar um, porém olha em sua algibeira e vê que não tem dinheiro. Entretanto, aproxima-se do garoto e segurando-lhe pelo braço diz ser mais forte, e que é para o garoto lhe dar um picolé. O garoto com medo entrega a Epaminondas o picolé de sua preferência. Neste caso, como não existia o emprego de arma de fogo e era o furto de coisa de valor irrisório, poderá o juiz converter a pena de reclusão em detenção ou até mesmo em multa, caso Epaminondas seja réu primário. Sendo conhecido como roubo de bagatela ou roubo privilegiado. ( ) A violência imprópria ocorre nas hipóteses em que o sujeito emprega um outro meio de conteúdo idêntico a grave ameaça ou violência a pessoa, como embriaguez, narcótico, hipnotismo, jogar substância tóxica ou areia nos olhos da vítima. Tendo como exemplo, o crime conhecido como “boa noite Cinderela”. ( ) Segundo entendimento do STF caracteriza-se o delito de roubo com violência física quando são arrancadas da vítima objetos presos a seu corpo (arrebatamento de inopino: arrancamento de correntinha, pulseira, relógio, bolsa etc.), ainda quando esse arrebatamento se faça por ação rápida e sem que haja necessariamente lesão corporal. ( ) Epaminondas e Posedônio praticam roubo a uma residência. No momento em que estão saindo da casa, são perseguidos por policiais. Epaminondas que estava com as jóias da dona da casa é preso, porém Posedônio, que detinha uma certa quantidade de dólares também subtraídos da casa, consegue fugir e consumar o roubo. Podemos dizer, diante desta 16
  17. 17. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| situação hipotética, que Epaminondas responderá por tentativa de roubo, enquanto Posedônio responderá por roubo consumado. ( ) Chicão e Lopes roubaram, com uso de arma de fogo, a bolsa de uma senhora no centro de Taguatinga, porém vendo que na bolsa não tinha nada de valor, mas que existiam cartões de crédito, entraram no carro da vítima, e a levaram até a cidade do Guará, local onde obrigaram a vítima a fazer um saque no banco do qual era correntista. A vítima não se lembrou com rapidez da senha, e Chicão irritado chegou a dar uma coronhada na cabeça dela. Um policial que estava próximo à agência, percebe algo suspeito, solicita ajuda de dois outros Policiais Militares que estavam fazendo o policiamento naquela área. Quando os três policiais estavam se aproximando, Chicão e Lopes entraram no carro com a vítima e a fizeram de refém, levando-a com eles, como garantia. Neste caso, podemos afirmar que há concurso material entre os crimes de roubo, extorsão e seqüestro.QUESTÃO 46__________________________________________Julgue os itens. ( ) Ypeselon ao roubar um senhor de idade já avançada vê que o filho daquele senhor está chegando próximo a eles. Ypeselon então dispara várias vezes contra o filho da vítima, atingindo-o no braço, causando-lhe lesões corporais. Ypeselon é preso uma semana depois, por mandado de prisão preventiva representada pela Autoridade Policial que o indiciou em tentativa de Latrocínio. Neste caso, não foi tentativa de latrocínio e, sim, latrocínio consumado, pois Ypeselon não foi preso em flagrante e por isso já detinha a posse dos bens subtraídos, que já tinham saído da esfera de vigilância da vítima, com isso consumando o roubo. ( ) Ypeselon, agora em companhia de Posedônio pratica roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. A vítima reage, no que Ypeselon atira nela, porém atinge Posedônio, que vem a falecer. Neste caso, segundo entendimento do STF, há o crime de latrocínio. ( ) A extorsão é semelhante ao roubo em face dos meios de execução, que são a violência física e a grave ameaça, porém se distinguem quanto à participação da vítima. Mesmo constrangida é necessária a participação da vítima, como por exemplo o saque de certa quantia em dinheiro que necessita da senha que é fornecida pela vítima. No roubo, é irrelevante que a coisa venha a ser entregue pela vítima ou que o agente a subtraia, pois sua participação é dispensável na subtração do bem. ( ) O pai de determinado lutador de boxe (lutador A), conhecido mafioso, chantagia o lutador B. A chantagem se caracteriza por uma grave ameaça contra um parente próximo do lutador B, que está em poder do mafioso, com o fim de obrigar o lutador B a perder a luta, para satisfazer o interesse de vencer do lutador A, seu filho. Neste caso, teremos o crime de extorsão, pois está sendo usada grave ameaça com o fim de obter uma vantagem moral. ( ) Roberto, servidor público, que trabalha na Vara de Execuções Criminais, entra em contato com um colega de outra seção para que 17
  18. 18. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| emitam um mandado de prisão falso contra Epsilon, pois o Agente de Polícia Federal Telônios tem um plano, do qual os põe a par. Encomenda a Roberto tal mandado, para poder auferir uma vantagem econômica indevida do conhecido traficante Epsilon a quem será dirigido o falso mandado. Telônios mostra o mandado a Epsilon e exige que o mesmo lhe pague a quantia de R$ 20.000,00 para que não seja cumprido o referido mandado. Epsilon acreditando na veracidade da determinação judicial paga o que foi exigido, tendo Telônios repassado a Roberto e ao seu colega que falsificaram o documento R$ 5.000,00. Neste caso, podemos dizer que Roberto e seu colega praticaram os crimes de falsificação de documento público combinado com o crime de corrupção, e Telônios praticou o crime de extorsão.QUESTÃO 47_________________________________________Julgue os itens. ( ) Tício invade a casa de Antônio e de lá subtrai vários objetos, inclusive um aparelho de som. Tício teve acesso à casa de Antônio, por estar se fazendo de amigo deste e ter verificado o que existia de valor na casa. No dia da subtração, Tício arromba uma porta que está em precário estado de conservação. Neste caso teremos o concurso entre os crimes de invasão de domicílio e furto qualificado pela fraude. ( ) Antônio, caseiro da chácara de Manoel, aproveitando-se da ausência do patrão, facilita a entrada, na chácara, de vários conhecidos seus integrantes do MST, cerca de quinze pessoas. Neste caso, como não houve violência, nem grave ameaça não há o que se falar em esbulho possessório e, sim, em crime de invasão de domicílio. ( ) Não podemos falar em furto de águas, pois no que concerne à utilização e gozo das águas, que são pelo Código Civil consideradas imóveis, temos o crime de usurpação de águas. Com tais considerações, podemos dizer então que se forem subtraídos vários garrafões de água de uma empresa, sendo estas utilizadas e posteriormente devolvidos os garrafões, teremos o crime de usurpação e não de furto de água. O mesmo ocorrendo com a energia elétrica. ( ) A respeito do crime de dano, podemos dizer que o elemento subjetivo é o dolo, vontade livre e consciente de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheira. O dano culposo consititui fato atípico, na esfera criminal.QUESTÃO 48__________________________________________Julgue os itens. ( ) Pode ser caracterizada como apropriação indébita a conduta comissiva do sujeito ativo que inverte o título da posse, como a venda, doação, consumo, penhor ocultação. ( ) A apropriação indébita previdenciária trata-se de crime próprio. O sujeito ativo é a pessoa que tem o dever legal de repassar à Previdência Social a contribuição recolhida dos contribuintes. A conduta consiste em 18
  19. 19. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| deixar de repassar, ou comportamentos omissivos específicos, tais como deixar de recolher a contribuição ou não recolher dentro do prazo legal. ( ) Afonso recebeu informação através de sua rescisão contratual que teria direito a um total de R$ 2.000,00 devido a demissão a pedido. Por um erro de um funcionário do banco, foi depositado em sua conta bancária R$ 20.000.00. Afonso percebe o engano, porém, antes que o banco verifique o erro, saca a importância a maior depositada por engano. Nesta situação hipotética, podemos afirmar que Afonso incorreu no crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força maior prevista no artigo 169 do CPB. ( ) A pessoa que desconta com terceiro, dizendo que recebeu o cheque que encontrou, pratica o crime de apropriação indébita de coisa perdida e não estelionato. ( ) Quanto ao estelionato, podemos dizer que responderá pelo crime o sujeito que, para enganar a vítima, a induz ou a mantém em erro, podendo empregar artifício, que é o engodo por intermédio de aparato material, encenação ou meio ardil, que é o engano praticado por intermédio de insídia (cilada).QUESTÃO 49___________________________________________Julgue os itens. ( ) Segundo entendimento jurisprudencial, o dopping de cavalo de corrida caracteriza o crime de estelionato. ( ) A diferença entre estelionato e apropriação indébita está no momento que surge o dolo, se no princípio ab intio a pessoa já deseja ficar com a coisa e por isso faz com que a outra lhe entregue, estaremos diante do estelionato, porém se o dolo é subsequente à posse do objeto temos a apropriação indébita. ( ) A diferença entre estelionato e extorsão é que no primeiro, a vítima, enganada, entrega voluntariamente o objeto material ao sujeito ativo, no segundo, a entrega é exigida mediante violência ou grave ameaça. ( ) O cheque emitido para pagamento a prazo não funciona mais como título à vista e, por isso, tem efeitos idênticos ao da nota promissória, ou seja, garantia de dívida futura. Motivo pelo qual se descaracteriza o estelionato. ( ) Antônio emitiu um cheque à vista em favor de Manoel, o qual esqueceu de depositar ou sacar o valor descrito no título de crédito. Um mês depois Manoel encontra o cheque e o deposita, tendo o mesmo sido devolvido por insuficiência de fundos. Neste caso, Antônio praticou o crime de fraude no pagamento por meio de cheque, pois a demora na apresentação do cheque não leva à conclusão de que foi emitido para pagamento futuro.QUESTÃO 50 _____________________________Julgue os itens. 19
  20. 20. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| ( )O STF tem entendido que o pagamento do cheque, a princípio sem fundos, antes do recebimento da denúncia exclui a justa causa para a ação penal. ( ) _______________________________ No crime de duplicata simulada, o sujeito ativo é quem expede a duplicata, fatura ou nota de venda sem a correspondente compra e venda ou prestação de serviços. ( ) _______________________________ A antiga doutrina considerava a receptação delito de menor gravidade de que o seu pressuposto, qual seja, o crime antecedente. Por isso, abandonando a idéia da cumplicidade posterior, nossa legislação a erigiu à categoria de infração autônoma, com sanção própria, desvinculada do delito precedente. Podemos dizer, então, analisando uma situação hipotética, que se Francisco, criança com 11 anos de idade, furtar um objeto, não será responsabilizado pelo ato, porém José, com 18 anos de idade que guardar o objeto para Francisco terá praticado o crime de receptação. ( )José, proprietário de um estabelecimento comercial que vende produtos para instalação de som automotivo receptou todos os rádios e toca-fitas que Antônio furtou durante todo o mês de dezembro de 2001, cerca de 20 furtos em interior de veículo. Neste caso, podemos afirmar que José praticou 20 receptações. ( )Considera-se receptação culposa aquela em que a pessoa, analisando a natureza do objeto ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir obtida por meio criminoso.QUESTÃO 51 _____________________________Julgue os itens. ( )O estupro derivado da violência presumida, onde a vítima consente, porém não tem condições para isto, em face de ser menor de 14 anos ou ser deficiente mental, é também conhecido como estupro ficto. ( )Se houver a prática de várias conjunções carnais na mesma oportunidade, o autor do estupro responde por vários crimes, ou seja, na mesma quantidade que as conjunções carnais. ( )Quatro amigas reunidas, querendo se vingar de Analice, que foi causadora do fim do namoro de uma delas, contratam Joseton para que o mesmo pratique estupro e atentado violento ao pudor contra Analice, mediante prática de coito anal e oral, bem como a realização de conjunção carnal. Uma semana depois, as quatro amigas se arrependem e entram em contato com Joseton informando-o da desistência do crime, porém Joseton lhes informa que os atos já foram praticados, inclusive tendo Analice lesões corporais, dada a resistência oferecida. Nesta situação, podemos afirmar que somente Joseton responderá pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Em face da desistência, as quatro amigas, e mesmo que não desistissem, não responderiam pelo estupro, onde o sujeito ativo só pode ser homem. ( )Nos crimes ditos sexuais, quando existe o consentimento da mulher ou homem, não há crime, à exceção das hipóteses de presunção de violência, 20
  21. 21. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| quando a vítima é incapaz pela idade, sanidade mental ou qualquer outro motivo de consentir validamente com o ato sexual. ( )No crime de sedução, o sujeito ativo (autor) só pode ser homem e o sujeito passivo (vítima) só pode ser mulher. A mulher para ser vítima, tem que ter a chamada virgindade física e moral, bem como a sua entrega tem que ser por justificável confiança ou por inexperiência, sendo que a jurisprudência entende que vítima de sedução que foi anteriormente estuprada, pode ser vítima de sedução.QUESTÃO 52 _____________________________Julgue os itens. ( )Segundo o Doutrinador Damásio de Jesus, as condutas típicas da corrupção de menores são: prática de atos de libidinagem com o menor, o induzimento a tal conduta; para que o ato seja realizado pelo próprio menor, a assistência de atos libidinosos por parte do mentor. As duas últimas modalidades dizem respeito à facilitação de corrupção (acessória) enquanto a primeira se refere à corrupção propriamente dita (principal). ( )Para que seja caracterizado o crime de rapto, o sujeito ativo tem que ser necessariamente homem e o passivo necessariamente mulher honesta. ( )No crime de favorecimento à prostituição, o sujeito passivo só pode ser mulher, podendo responder pelo crime o sujeito ativo que aluga quartos com finalidade de encontros libidinosos. ( )Se o crime de estupro ocorrer com abuso do pátrio poder, por parte do padrasto, tutor ou curador, o crime deixa de ser de ação privada e passa a ser de ação pública incondicionada, ou seja, passa a ser obrigação do Estado. ( )O crime de incitação ao crime só se configura se o delito vier a ser cometido por alguém que foi convencido pelo incitador, sendo fato atípico se ninguém cometer o crime visado pelo indutor.QUESTÃO 53 _____________________________Julgue os itens. ( )A incitação ao crime para ser caracterizada deve ser feita em público, podendo também ser caracterizado o delito quando a incitação é feita no ambiente familiar. ( )Para ser caracterizado o crime de formação de quadrilha ou bando, tem que existir a associação de mais de três pessoas para a prática de crimes, bem como todas serem imputáveis. Se cinco pessoas estão associadas praticando crimes e duas delas têm 16 anos de idade e por isso inimputáveis, o crime de quadrilha não se configura. ( )A jurisprudência entende que se a formação de quadrilha ou bando é para a prática de contravenção penal, o crime não se configura, pois a lei exige que seja para a prática de crimes. ( )Apesar do peculato ser crime próprio, que somente pode ser praticado por funcionário público, se houver concurso de pessoas, é possível a participação de particular. 21
  22. 22. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| ( )Um empregado de uma instituição financeira foi procurado por um elemento que se identificou falsamente como policial federal e que, exibindo uma arma de fogo, exigiu, para não forjar um flagrante, a entrega de vários contratos de financiamento acompanhados de cheque e notas promissórias, o que foi feito. Nesse caso, o agente que se intitulou como policial responderá pelo crime de extorsão.QUESTÃO 54 _____________________________Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas ( )Considere a seguinte situação hipotética. Miguel, policial militar de um batalhão de trânsito, durante uma blitz, recebeu do condutor de um veículo interceptado, que não possuía carteira nacional de habilitação (CNH), a importância de R$ 500,00 para não lavrar o auto de infração e apreender o automotor. Nessa situação, caso Miguel deixe de lavrar o auto de infração e apreender o veículo, responderá pelo crime de corrupção passiva qualificada. ( )Um Delegado de Polícia Federal, por negligência, deixou de apurar diversas ocorrências policiais registradas no departamento em que era o responsável, omitindo a instauração de inquéritos policiais. Neste caso, teremos a prática do crime de prevaricação. ( )O crime de desobediência somente se configura se a ordem emanada do funcionário público é legal e endereçada direta e expressamente a quem tem o dever legal de cumpri-la. ( )O peculato se apresenta em três espécies: peculato-furto peculato- apropriação e peculato desvio. O peculato-furto consiste na subtração de coisa alheia móvel (da administração ou de particular) cometida pelo funcionário público, valendo-se de sua condição perante a Administração Pública; é chamado também de peculato impróprio; pode não praticar o crime diretamente mas responderá mesmo que concorra de alguma forma para isto, desde que haja de forma voluntária e consciente para que outro subtraia o objeto material. Se o funcionário detém a posse, responde pelo peculato apropriação. ( )Se um funcionário público arromba uma porta e, penetrando na repartição vizinha, subtrai bens públicos, responderá por furto qualificado e não por peculato-furto. Isso porque não se valeu da facilidade proporcionada pela condição de agente do poder público.QUESTÃO 55 _____________________________Julgue os itens. ( )No peculato-culposo, o funcionário age por negligência, imprudência ou imperícia e por isso concorre para a prática de crime de outrem, seja também funcionário ou simples particular. Se ele agir como particular, com negligência, embora funcionário, responderá por furto culposo. ( )Solângela, funcionária pública, detentora de um cargo comissionado, como chefe de recursos humanos, desvia ínfima quantia de valores da conta-salário de milhares de funcionários para a sua conta corrente. Neste 22
  23. 23. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| caso, como o valor desviado foi quase imperceptível para cada uma das vítimas, podemos dizer que é um fato atípico, constituindo apenas grave ilícito administrativo. ( )O prefeito de determinada cidade no interior do país devia recursos da educação infantil prevista no orçamento público para a construção de um viaduto, pois acreditava que isto lhe traria mais votos para a desejada reeleição. Com esta atitude, praticou um crime de menor potencial ofensivo com pena máxima de 3 meses. O crime é relativo a irregularidade na aplicação das rendas públicas e não peculato-desvio, pois o que distingue o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas e o crime de peculato-desvio é o favorecimento. Diversamente do que se dá no peculato, no crime de desvio de verbas ou rendas, o sujeito não visa ao seu próprio favorecimento ou de terceiro, em detrimento da Fazenda Pública, uma vez que o objeto material, embora irregularmente, é empregado em benefício da própria Administração Pública. ( )A concussão se distingue da corrupção passiva porque o verbo típico da concussão é exigir, há imposição da vontade do funcionário público sobre o terceiro, que se encontra sob pressão, não tendo como resistir, sendo vítima aquele que paga. Na corrupção, a conduta central é solicitar ou só receber, sem necessariamente ter solicitado, existe acordo de vontades entre as partes. ( )Antônio, Agente de Polícia Federal, acompanhado de outros agentes, em uma viatura policial, vai até a casa de Miguel, o qual lhe dá um cheque de R$ 3.000,00 sem fundos, por um negócio lícito que haviam feito, para lhe cobrar o que lhe era devido. Miguel diz não ter dinheiro para pagar, porém Antônio o ameaça dizendo ser Policial e que dali só sairá com o pagamento ou Miguel será preso, e permanecerá encarcerado até que o pague, momento em que retira sua algema do bolso. Miguel sentindo-se constrangido pela exigência vai até o quarto de sua esposa e pega algumas jóias que totalizam R$ 3.000,00 e as entrega a Antônio. Podemos afirmar, diante desta situação hipotética, que Antônio praticou o crime de concussão, pois exigiu uma vantagem indevida, valendo-se de sua função de funcionário público – e não o crime de exercício arbitrário das próprias razões.QUESTÃO 56 _____________________________Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas ( )A concussão, assim como a corrupção, é delito formal ou de consumação antecipada. Integram os elementos típicos com a realização da conduta de exigência ou solicitação, independentemente da vantagem indevida ser recebida; se a vantagem for recebida, fala-se de crime exaurido. ( )O excesso de exação é um subtipo da concussão, diferenciando-se da figura fundamental pela característica de que, no excesso, o sujeito não visa ao proveito próprio ou alheio, porém, no desempenho de sua função, excede-se nos meio de sua execução. 23
  24. 24. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| ( )A corrupção só existe na forma antecedente, quando o sujeito solicita dinheiro para realizar um ato de ofício ou deixar de realizá-lo. Se a solicitação for feita após a realização do ato, trata-se de subseqüência, o que neste caso é conduta atípica. ( )O Policial Civil Agamenon dá voz de prisão e tenta prender em flagrante delito, o autor de um roubo contra uma senhora, porém o criminoso não acata a voz de prisão e começa a agredir o policial. Um professor de artes marciais de nome Filemon que presenciou os fatos, conhecido de Agamenon, ajuda este a conter o criminoso que em razão da resistência ficou lesionado. Podemos dizer que apenas o Estado e o servidor público Agamenon foram vítimas do crime de resistência, não Filemon, embora apareça como o terceiro que prestou um auxílio eventual. E por esse motivo autor do crime de lesões corporais efetuadas no autor do roubo quando de sua prisão, mesmo sendo a força necessária para conter a agressão. ( )Se determinada pessoa, não pratica violência nem grave ameaça, porém mesmo inexistindo comportamento agressivo contra funcionário, a pessoa espernear, recusar-se a sair do local, agarrar-se a objetos ou pessoas, negar- se a entrar na viatura, esbravejar, usar palavrões, deitar-se no solo, haverá o crime de resistência, que se qualifica como resistência passiva.QUESTÃO 57 _____________________________Julgue os itens. ( ) _______________________________ O pai que não detém a guarda do filho, ao vê-lo em um final de semana, não o devolve à mãe, viaja com o mesmo e diz que não irá mais devolvê-lo, escondendo-se com o filho em outro estado. Nesse caso, pela jurisprudência dominante, não se trata de crime de seqüestro e sim de desobediência. ( )Não há desacato na ofensa cometida por carta, telefone, rádio, telegrama, etc. Nesse caso, subsistirá crime contra a honra. ( )Para se caracterizar o crime de tráfico de influência, basta que o agente ativo prometa influir em ato praticado por funcionário público, se ele realmente influir, o funcionário público influenciado responderá por corrupção passiva. ( )Corrupção ativa é um crime comum enquanto a corrupção passiva é crime próprio, pois a corrupção ativa pode ser cometida por qualquer pessoa, que oferece ou entrega a vantagem após sugestão do funcionário público. ( )A diferença entre contrabando e descaminho está no fato de no primeiro a mercadoria ser proibida e no segundo, a entrada ou saída ser permitida, porém o sujeito frauda o pagamento do imposto devido. ( )Kremilda prestou concurso público e estava muito confiante, porém ao ver a lista de candidatos não visualizou seu nome o que a deixou bastante triste, duas semanas depois dirigiu-se até o CESPE e furiosa rasgou o edital de convocação dos aprovados no concurso que estava afixado no mural da instituição, que já tinha perdido a validade, porém mesmo assim, Kremilda 24
  25. 25. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|responderá pelo crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto noartigo 336 do Código Penal. 25
  26. 26. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|GABARITO 1. E-E-E-C 2. E-C-E-C 3. C-E-C-C 4. C-C-E-C 5. E-C-E-E 6. 7. 8. 9.10.11.12.13.14.15.16.17.18.19.20.21.22.23.24.25.26.27.28.29.30.31.32.33.34.35.36.37.38. E-E-E-C-E39. E-E-C-E-C40. E-E-C-E-C41. E-C-E-C-C42. C-E-C-C-C-C 26
  27. 27. www.direitofacil.com f|ÅâÄtwÉ W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ ctÜàx ZxÜtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ|43. C-E-E-C-C44. C-C-E-E-C45. E-C-C-E-E46. E-C-C-E-E47. C-C-E-C48. C-C-C-C-C49. C-C-C-E-C50. C-C-C-E-C51. C-E-E-C-E52. C-E-E-C-E53. E-E-C-C-C54. C-E-C-C-C55. E-E-C-C-E56. C-C-E-E-E57. C-C-C-E-C-E 27

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