Semana jurídica profa. alice publicar_2012

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Semana jurídica profa. alice publicar_2012

  1. 1. Objetivo da Leicoibir e prevenir - art. 1º46 artigosSomente 5 de caráter criminal (1 de caráter geral) a violência de gênero - art. 5º, caputViolência doméstica x violência contra a mulher xviolência de gênerono âmbito doméstico, familiar ou de umarelação íntima de afeto - art. 5º, I, II e III
  2. 2. Dispositivos de caráter criminalArt. 17: veda a aplicação de penas de cesta básicaou outras de prestação pecuniária, bem como asubstituição de pena que implique o pagamentoisolado de multaArt. 41: não se aplica a Lei 9.099/95;Art. 42: acrescentou, ao art. 313 do CPP mais umahipótese de prisão preventivaArt. 43: agravante (CP, art. 61, II, f)Art. 44: alterou a pena prevista no § 9º ao art. 129do CP (lesão corporal leve doméstica) - GERAL
  3. 3. Contexto da violência de gênerono âmbito doméstico, familiar ou de umarelação íntima de afeto - art. 5º, I, II e IIINão alcança, por exemplo:- Violência escolar,- Violência institucional (presídios – visita íntima),- Violência no trabalhoSenado aprova multa para empresa que pagar saláriosinferiores a mulheresSegundo o IBGE, em 2010 as mulheres estavam recebendocerca de 70% do valor do salário que um homem (IBGE)
  4. 4. Contexto da violência de gêneroArt. 5oI - no âmbito da unidade domésticacompreendida como o espaço de convíviopermanente de pessoas, com ou sem vínculofamiliar, inclusive as esporadicamenteagregadasEmpregada domésticaInexistência de: ciclo da violência; relação de afeto;dependência econômica, emocional; vínculo comfilhos etc.
  5. 5. Contexto da violência de gêneroArt. 5oII - no âmbito da família, compreendidacomo a comunidade formada porindivíduos que são ou se consideramaparentados, unidos por laços naturais, porafinidade ou por vontade expressaIrmão que agride irmã, mesmo que não hajacoabitação
  6. 6. Contexto da violência de gêneroArt. 5oIII - em qualquer relação íntima de afeto, naqual o agressor conviva ou tenha convividocom a ofendida, independentemente decoabitaçãoRelação de namoroEloá & Lindemberg
  7. 7. Formas de violência de gêneroArt. 7o São formas de violência domésticae familiar contra a mulher, entre outras:I - a violência físicaII - a violência psicológicaIII - a violência sexualIV - a violência patrimonialV - a violência moral
  8. 8. Formas de violência de gênero Ligue 180 2011
  9. 9. II - violência psicológicaconduta que• cause dano emocional e diminuição da autoestima• lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento• vise degradar suas ações• vise controlar suas ações• vise controlar seus comportamentos• vise controlar suas crenças• vise controlar suas decisões 
  10. 10. II - violência psicológicamediante (dentre outras)• ameaça | constrangimento | humilhação• Manipulação | isolamento |• vigilância constante | perseguição contumaz• insulto• chantagem• ridicularizaçãoBaseado em uma violência de gênero
  11. 11. Estereótipos de gêneroQuem fala mais: o homem ou a mulher? Pesquisa do Canadá aponta empate técnicoQuem gasta mais no cartão de crédito? Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)Quem é mais fofoqueiro? Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)Quem mente mais? Homens. Instituto Gfk – AlemanhaQuem fala mais de sexo? Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  12. 12. III - violência sexualqualquer conduta que, praticada mediante (a)intimidação; (b) ameaça; (c) coação ou (d) usoda força, constranja a mulher a: 12 açõesCasamento forçadoA Unicef, organização das Nações Unidas responsávelpelos direitos infantis, calcula que, no mundo inteiro,mais de 60 milhões de mulheres atualmente entre 20e 24 anos foram forçadas a se casar quando aindaeram menores.http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mulheres-abandonam-familias-para-fugir-de-casamento-forcado-na-e/n1597726633005.html
  13. 13. IV - violência patrimonialretenção | subtração | destruição parcial outotalTais ações devem recair sobre os seusobjetos | instrumentos de trabalho |documentos pessoais | bens | valores | direitosrecursos econômicos, incluindo os destinados asatisfazer suas necessidadesEmpoderamento – pensão alimentícia
  14. 14. V - violência moralCalúniaimputação da prática de fato criminoso que osujeito ativo do crime sabe ser falsoDifamaçãoimputação da prática de fato desonroso, fatoeste que atinge a reputação da vítimaInjúriaofensa à vítima devido à atribuição de“qualidades negativas”
  15. 15. Destinatários da LMPMulher em situação de violência doméstica efamiliarTransexual | homossexualFamiliares, principalmente os filhosECA | Estatuto do IdosoTestemunhasLei nº 9.807, de 13 de julho de 1999Agressor 
  16. 16. Destinatários da LMPAgressorSegundo os números do Juizado de ViolênciaDoméstica contra a Mulher de São Gonçalo (RJ)referentes ao ano de 2009, menos de 2% doshomens que praticam violência contra a mulhere participam de grupos de reflexão voltam aagredir suas companheiras
  17. 17. Destinatários da LMPLei Maria da Penha para homensSituação do ECA ou do EI | Trans e homossexualDemais casos. ações afirmativas | Tratados internacionais. ciclo da violência. violência de gênero e não violência contra amulher. restrições de direitos, garantias e princípios
  18. 18. Números alarmantes2010 Fundação Perseu Abramo/SESC• Entre os pesquisados do sexo masculino:8% admitem já ter batido em uma mulher• 14% acreditam que agiram bem;• 15% declaram que bateriam de novo2% declaram que “tem mulher que só aprendeapanhando bastante”
  19. 19. Números alarmantes 2% da população masculina brasileira com 15 anos de idade ou mais (70.040.446) são 1.400.809 homens. Este valor se aproxima muito do total de homens de 15 anos de idade ou mais do Estado da Paraíba (1.339.206).
  20. 20. Números alarmantesMapa da 10 mulheres morrem por diaViolência 2010 7 pelas mãos daqueles com quem possuem sentimento de afeto 2001 2010 8 5 espancamentos a cada 2 minutosFundação Perseu Abramo. www.fpabramo.gov.br
  21. 21. Números alarmantes Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maiornúmero de mulheres mortas, num universo de 87 países. Mapa da Violência 2012 Mulheres sofrem violência 20% todos os dias 13% semanalmente 13% quinzenalmente 7% mensalmente Pesquisa - Data Senado 2011
  22. 22. Números alarmantes Mulheres recebem salário 32,9% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGEmostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefasdomésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18. Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  23. 23. INSERIR CAIXA DE TEXTO Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede AquINSERIR CAIXA DE TEXTO
  24. 24. AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

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