Execalimentos aasp2010

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Execalimentos aasp2010

  1. 1. AASP Associação dos Advogados de São Paulo <ul><li>Curso:“AÇÕES ALIMENTARES” </li></ul><ul><li>Ação de Alimentos, </li></ul><ul><li>Ação de Exoneração de Alimentos, </li></ul><ul><li>Ação de Oferta de Alimentos, </li></ul><ul><li>Ação homologatória de acordo extrajudicial de alimentos, </li></ul><ul><li>Alimentos Gravídicos – Lei 11.804/08, </li></ul><ul><li>Ação Revisional de Alimentos e </li></ul><ul><li>Execução de Alimentos </li></ul><ul><li>Dr. Aleksander Mendes Zakimi </li></ul><ul><li>Dr. Pedro Luiz Nigro Kurbhi </li></ul>
  2. 2. AASP Associação dos Advogados de São Paulo <ul><li>Curso: “AÇÕES ALIMENTARES” </li></ul><ul><li>Execução de Alimentos </li></ul><ul><li>Aleksander Mendes ZAKIMI </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>Tels. (11) 3101-9008 / 3241-5392 </li></ul>
  3. 3. Alimentos – Conceito “É a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades de sobrevivência, tratando-se não só do sustento, como também de vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim, de todo o necessário para atender às necessidades da vida e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução.”
  4. 4. Partes na Ação de Alimentos Autor e Réu Requerente e Requerido Partes na Execução de Alimentos Exequente (credor) Executado (devedor) Partes na Obrigação Alimentar Alimentante – é aquele que presta ou está obrigado a prestar alimentos Alimentado / Alimentário / Alimentando é aquele que recebe ou tem o direito de receber os alimentos
  5. 5. ALIMENTOS <ul><li>Podem ser classificados em: </li></ul><ul><li>Quanto a origem </li></ul><ul><li>Legítimos (D. Família), voluntários (acordos) e indenizativos (D. Civil – Ex. João atropelou alguém que veio a falecer…); </li></ul><ul><li>Quanto ao momento em que são devidos: </li></ul><ul><li>futuros (e presentes a partir de hoje) e pretéritos (já vencidos); </li></ul><ul><li>Quanto a finalidade </li></ul><ul><li>- Definitivos (sentença), provisórios (fixados em liminar na ação de alimentos) e provisionais (cautelar de alimentos). </li></ul>
  6. 6. Mecanismos Executivos - Desconto em Folha - Cobrança de Alugueres e Rendimentos - Penhora de bens (“art. 732 CPC”) atualmente Art. 475J do CPC (penhora, avalia, aliena e satisfaz) - Prisão Civil (art. 733 CPC, art. 5º, LXVII CF, art. 19 da Lei 5.478/68)
  7. 7. Fundamentação legal da Execução de Alimentos: Arts. 732 a 735 do CPC Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) Arts. 16 a 19
  8. 8. Modalidades: expropriação (475J do CPC) prisão do devedor (733 do CPC)
  9. 9. Número de parcelas impagas: não pagamento de 3 parcelas – execução pelo Art. 733 CPC (prisão) débitos mais antigos – Art. 475J do CPC (Art.732 do CPC)
  10. 10. Ação de Execução de Título Judicial não existe mais após a Lei 11.232/05 Mudou para Cumprimento de Sentença
  11. 11. Pelo que a LEI (art. 475-J CPC) dispõe constitui-se o devedor em mora independentemente de sua intimação. Não pagando em 15 dias incorre na multa de 10%.
  12. 12. Qual o valor devido? É necessária sua intimação (correio – art. 238 CPC) Providência esta que deve ser requerida, sob pena de arquivamento.
  13. 13. Intimação da parte e não do advogado , vez que o advogado é intimado para cumprir atos afetos à capacidade postulatória enquanto que a parte é intimada dos atos afetos ao cumprimento da obrigação .
  14. 14. Sentença de alimentos Recurso não possuirá efeito suspensivo (CPC, art. 520, II)
  15. 15. Art. 475-J – cumprimento de sentença – intimado para pagamento em 15 dias sob pena de multa. Art. 733 do CPC – citação para em 3 dias (não mais 24h) efetuar o pagamento sob pena de prisão. No caso do cumprimento de sentença (475J) Devedor pagando dentro destes prazos não há incidência da multa.
  16. 16. <ul><li>Art. 738 = embargos opostos no prazo de 15 dias. </li></ul><ul><li>Art. 739-A = Embargos à Execução sem efeito suspensivo. </li></ul><ul><li>§ 1º - se relevantes os fundamentos, o juiz poderá conceder efeito suspensivo quando requerido pelo embargante. </li></ul>
  17. 17. DÚVIDAS: <ul><li>As alterações processuais não indicam expressamente, qual caminho a ser adotado para a Execução de Alimentos pelo Art. 732 do C.P.C. (execução de sentença de Alimentos). </li></ul>
  18. 18. I ENCONTRO DOS JUÍZES DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO INTERIOR - ENUNCIADOS <ul><li>Enunciado nº 21 – Aplicam-se as disposições da Lei 11.232/05 às execuções de alimentos que não se processam pelo rito do artigo 733 do CPC. </li></ul><ul><li>Enunciado nº 22 - O artigo 732 do CPC foi implicitamente revogado pela Lei 11.232/05, em especial pelo artigo 475-J, devendo ser observada a lei nova. </li></ul>
  19. 19. CONTINUAÇÃO : <ul><li>Enunciado nº 23 - A multa prevista no artigo 475-J não se aplica às execuções de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC. </li></ul><ul><li>Enunciado nº 26 - Na execução pelo procedimento do art.733 do CPC convém que, já na determinação de citação, seja advertido o devedor que o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e também as que se vencerem em seu curso . </li></ul>
  20. 20. CONTINUAÇÃO : <ul><li>Enunciado nº 27 - O depósito, integral ou parcial, realizado em execução de dívida alimentar, deverá ser objeto de imediata expedição de guia, intimando-se apenas a parte beneficiada para o levantamento. </li></ul><ul><li>Enunciado nº 28 - Não é possível a cumulação de execuções de alimentos pelos ritos do art. 733 do CPC e da Lei 11.232/05. </li></ul>
  21. 21. CONTINUAÇÃO : <ul><li>Enunciado nº 29 - Cumprida a prisão civil na ação de execução processada pelo rito do art. 733 do CPC, o feito prosseguirá pelo rito da Lei 11.232/05 visando a cobrança dos débitos alimentares vencidos até a data em que o executado foi colocado em liberdade. </li></ul>
  22. 22. CONTINUAÇÃO: <ul><li>Enunciado nº 30 - Ausente o interesse/necessidade no ajuizamento de nova ação executiva, pelo rito do artigo 733 do CPC, se pendente ação idêntica ajuizada anteriormente, face o disposto no art. 290 do CPC e na Súmula 309 do STJ. </li></ul>
  23. 23. “ ENSINAR É UM EXERCÍCIO DE IMORTALIDADE. DE ALGUMA FORMA CONTINUAMOS A VIVER NAQUELES CUJOS OLHOS APRENDERAM A VER O MUNDO PELA MAGIA DA NOSSA PALAVRA. O PROFESSOR, ASSIM, NÃO MORRE JAMAIS ...” (RUBEM ALVES)
  24. 24. Obrigado! <ul><li>Dr. Aleksander Mendes ZAKIMI </li></ul><ul><li>E-mail: zakimi@ig.com.br </li></ul><ul><li>Escritório </li></ul><ul><li>Av. Liberdade, 21 – Cj. 500 – Liberdade </li></ul><ul><li>CEP 01503-000 – São Paulo – SP </li></ul><ul><li>Tels. (11) 3101-9008 / 3241-5392 </li></ul>

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