Execalimentos oabsp29012011

595 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
595
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
109
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
9
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Execalimentos oabsp29012011

  1. 1. OAB SP Ordem dos Advogados do Brasil<br />Curso: “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”<br />Aleksander Mendes ZAKIMI<br />zakimi@ig.com.br<br />Tels. (11) 3101-9008 / 3241-5392<br />
  2. 2. Alimentos – Conceito“É a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades de sobrevivência, tratando-se não só do sustento, como também de vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim, de todo o necessário para atender às necessidades da vida e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução.” Silvio Rodrigues<br />
  3. 3. Partes na Ação de AlimentosAutor e Réu Requerente e RequeridoPartes na Execução de Alimentos Exequente (credor) Executado (devedor) Partes na Obrigação AlimentarAlimentante –é aquele que presta ou está obrigado a prestar alimentosAlimentado / Alimentário / Alimentandoé aquele que recebe ou tem o direitode receber os alimentos<br />
  4. 4. ALIMENTOS <br />Podem ser classificados em:<br />Quanto a origem<br /><ul><li>Legítimos:D. Família
  5. 5. Voluntários: acordos
  6. 6. Indenizativos / Indenizatórios: D. Civil – Ex. Julia atropelou alguém que veio a falecer…</li></ul>Quanto ao momento em que são devidos: <br /><ul><li>Futuros: e presentes a partir de hoje
  7. 7. Pretéritos: já vencidos</li></li></ul><li>Quanto a sua natureza <br /><ul><li>Naturais: manter as necessidades da vida
  8. 8. Civis: manutenção do padrão de vida social</li></ul>Quanto a finalidade<br />- Definitivos: sentença<br /><ul><li>Provisórios: fixados em liminar na ação de alimentos
  9. 9. Provisionais: cautelar de alimentos</li></li></ul><li>Mecanismos Executivos- Desconto em Folha- Cobrança de Alugueres e Rendimentos- Penhora de bens(“art. 732 CPC”)atualmente Art. 475J do CPC(penhora, avalia, aliena e satisfaz)- Prisão Civil (art. 733 CPC, art. 5º, LXVII CF, art. 19 da Lei 5.478/68)<br />
  10. 10. Fundamentação legal da Execução de Alimentos:Arts. 732 a 735 do CPCLei de Alimentos (Lei 5.478/68) Arts. 16 a 19<br />
  11. 11. Modalidades:expropriação (475J do CPC)prisão do devedor (733 do CPC)<br />
  12. 12. Número de Parcelas Impagas:não pagamento das 3 últimas parcelas em diante– execução pelo Art. 733 CPC (prisão)débitos mais antigos (vencidos anteriormente às 3 últimas parcelas)– Art. 475J do CPC (Art.732 do CPC)<br />
  13. 13. Ação de Execução de Título Judicial não existe mais após a Lei 11.232/05Mudou para Cumprimento de Sentença<br />
  14. 14. Pelo que a LEI (art. 475-J CPC) dispõe, constitui-se o devedor em mora independentemente de sua intimação.Não pagando em 15 dias incorre na multa de 10%.<br />
  15. 15. Qual o valor devido?É necessária sua intimação (correio – art. 238 CPC)Providência esta que deve ser requerida, sob pena de arquivamento.<br />
  16. 16. Intimação da parte e não do advogado, vez que o advogado é intimado para cumprir atos afetos à capacidade postulatória enquanto que a parte é intimada dos atos afetos ao cumprimento da obrigação.Obs.: A idéia acima já encontra-se superada diante do próprio espírito da reforma processual, pois se assim fosse, voltariamos ao que existia antigamente com a instauração de um novo processo de execução.<br />
  17. 17. Sentença de alimentosRecurso não possuirá efeito suspensivo(CPC, art. 520, II)<br />
  18. 18. Art. 475-J – cumprimento de sentença – intimado para pagamento em 15 dias sob pena de multa.Art. 733 do CPC – citação para em3 dias (não mais 24h) efetuar o pagamento sob pena de prisão.No caso do cumprimento de sentença (475J)Devedor pagando dentro destes prazos não há incidência da multa.<br />
  19. 19. Art. 738 = embargos opostos no prazo de 15 dias.<br />Art. 739-A = Embargos à Execução sem efeito suspensivo.<br /> § 1º - se relevantes os fundamentos, o juiz poderá conceder efeito suspensivo quando requerido pelo embargante.<br />
  20. 20. DÚVIDAS:<br />As alterações processuais não indicam expressamente, qual caminho a ser adotado para a Execução de Alimentos pelo Art. 732 do C.P.C. (execução de sentença de Alimentos). <br />
  21. 21. I ENCONTRO DOS JUÍZES DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO INTERIOR - ENUNCIADOS<br />Enunciado nº 21– Aplicam-se as disposições da Lei 11.232/05 às execuções de alimentos que não se processam pelo rito do artigo 733 do CPC.<br />Enunciado nº 22- O artigo 732 do CPC foi implicitamente revogado pela Lei 11.232/05, em especial pelo artigo 475-J, devendo ser observada a lei nova.<br />
  22. 22. CONTINUAÇÃO:<br />Enunciado nº 23 - A multa prevista no artigo 475-J não se aplica às execuções de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC.<br />Enunciado nº 26 - Na execução pelo procedimento do art.733 do CPC convém que, já na determinação de citação, seja advertido o devedor que o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e também as que se vencerem em seu curso.<br />
  23. 23. CONTINUAÇÃO:<br />Enunciado nº 27 - O depósito, integral ou parcial, realizado em execução de dívida alimentar, deverá ser objeto de imediata expedição de guia, intimando-se apenas a parte beneficiada para o levantamento.<br />Enunciado nº 28 - Não é possível a cumulação de execuções de alimentos pelos ritos do art. 733 do CPC e da Lei 11.232/05. <br />
  24. 24. CONTINUAÇÃO:<br />Enunciado nº 29 - Cumprida a prisão civil na ação de execução processada pelo rito do art. 733 do CPC, o feito prosseguirá pelo rito da Lei 11.232/05 visando a cobrança dos débitos alimentares vencidos até a data em que o executado foi colocado em liberdade.<br />
  25. 25. CONTINUAÇÃO:<br />Enunciado nº 30 - Ausente o interesse/necessidade no ajuizamento de nova ação executiva, pelo rito do artigo 733 do CPC, se pendente ação idêntica ajuizada anteriormente, face o disposto no art. 290 do CPC e na Súmula 309 do STJ.<br />
  26. 26. “ENSINAR É UM EXERCÍCIO DE IMORTALIDADE. DE ALGUMA FORMA CONTINUAMOS A VIVER NAQUELES CUJOS OLHOS APRENDERAM A VER O MUNDO PELA MAGIA DA NOSSA PALAVRA. O PROFESSOR, ASSIM, NÃO MORRE JAMAIS ...”(RUBEM ALVES)<br />
  27. 27. Obrigado!<br />Dr. Aleksander Mendes ZAKIMI<br />E-mail: zakimi@ig.com.br<br />Escritório<br />Av. Liberdade, 21 – Cj. 500 – Liberdade<br />CEP 01503-000 – São Paulo – SP<br />Tels. (11) 3101-9008 / 3241-5392<br />

×