1) O documento discute o desenvolvimento comunitário e o papel da educação na promoção do desenvolvimento local. 2) A escola é vista como um promotor importante do desenvolvimento local através dos recursos e agentes que possui, como professores. 3) Contudo, é notado que na prática é frequentemente o esforço individual dos professores que promove a participação da escola nos projetos de desenvolvimento local, não a instituição como um todo.

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Abr./Jun. 2002
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DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VS. EDUCAÇÃO: DUAS FACES DA
MESMA MOEDA?
Henrique Santos
Educador de Infância
Desenvolvimento - s.m. acto ou efeito de desenvolver ou desenvolver-se; progresso;
aumento; prolongamento; o progresso de um estado a outro, de tal modo que o seguinte é
sempre mais perfeito que o anterior; (fig.) cultura intelectual; civilização; minuciosidade;
propagação. (De desenvolver + -mento).
In Dicionário da Língua Portuguesa, Texto Editora, 7ª Edição
O desenvolvimento local e/ou comunitário
O desenvolvimento local ou comunitário é o esforço para melhorar as condições de
vida daqueles que habitam um local (a comunidade e o seu espaço geográfico e
cultural) tomando em linha de conta a especificidade desse local. Distingue-se do
desenvolvimento de uma população em geral porque procura o desenvolvimento
equilibrado e integrado de uma comunidade, com o máximo respeito pelos seus
valores próprios e procurando tirar partido da sua riqueza histórica.
Neste contexto, desenvolvimento local, enquanto acção concertada que conduz a
uma tomada de consciência acerca das potencialidades locais, promovendo,
consequentemente, iniciativas geradoras de riqueza e de emprego que
correspondam a um plano local de desenvolvimento integrado (desenvolvimento e
consolidação da democracia, desenvolvimento económico e social e inserção da
comunidade nas políticas macro-económicas), é, acima de tudo, a concertação de
estratégias e metodologias de acção que pretendem alterar, para melhor, o contexto
e o nível de vida das pessoas dessa comunidade.
Embora com diferenças decorrentes de modelos culturais e organizacionais
próprios, em todas as áreas geográficas existem agentes promotores de
desenvolvimento, quer institucionais quer individuais, que dinamizam e desenvolvem
projectos de desenvolvimento local.
São, normalmente, objectivos dos projectos de desenvolvimento local: reforçar e
valorizar o potencial humano de determinada região; fomentar a atracção e fixação
de jovens e de emprego qualificado; melhorar o nível e qualidade do emprego;
melhorar a organização do mercado de formação; melhorar os níveis de
escolaridade e de qualificação da população residente, em particular dos jovens e
activos; promover os jovens no mercado de trabalho e a reconverter e reinserir
profissionalmente trabalhadores desempregados.
Os agentes promotores de desenvolvimento actuam em estreita ligação com a
Administração Central (através das Direcções e Gabinetes específicos) e com outros
agentes de desenvolvimento, públicos e privados, desempenhando importantes
papéis no planeamento e na execução de planos e acções em áreas cruciais, como
sejam o investimento (público e privado), o ordenamento territorial (com especial
ênfase nas infra-estruturas de apoio às actividades económicas), o emprego, as
comunicações e a cooperação, entre outras.
A Escola como promotora de desenvolvimento local

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As instituições educativas, mercê, em grande parte, da acção desenvolvida pelos
seus agentes (essencialmente professores e educadores e funcionários não
docentes) ocupam um lugar de destaque importante na promoção de projectos de
desenvolvimento local, pois são, normalmente, pólos de actividade local ou mesmo
de intervenção social.
Por outro lado, a instituição educativa, Escola, dispõe, normalmente, de recursos
materiais e humanos, actualizados e participantes, que permitem que seja esta a
instituição de referência. Tal facto deve-se, em grande parte, porque a Escola foi
objecto de "uma procura social, como forma de concretizar estratégias de mobilidade
social ascendente" (Canário, R., 1995, p. 32), mas também por ser verdade que a
escola tende a globalizar a formação, na medida em que pode proporcionar a todos
os agentes intervenientes (alunos, professores, funcionários, famílias, etc.) formação
específica e especializada, face à sua implantação no meio.
Também se tem vindo a tornar evidente a focalização da Escola nas práticas
culturais da comunidade que servem e de onde são originários os estudantes e as
suas famílias. Tal facto mostra-nos, e neste caso específico, que os modelos de
desenvolvimento podem também, e devem, ser intrínsecos à Escola, podendo partir
desta para a comunidade.
A relevância das instituições educativas nos actuais programas de desenvolvimento
radica, sobretudo, na vontade de "educar" as novas sociedades, ou seja: quando se
prevê uma mudança de estado, no qual se observarão alterações efectivas no
comportamento das pessoas, torna-se necessário preparar essas mesmas pessoas
para novos modelos de relacionamento social, assim como para novas estratégias
de envolvimento na comunidade.
No entanto, não será apenas a Escola que se posiciona como produtora de saberes.
A casa, a rua, os grupos presentes na comunidade são também eles produtores de
saberes necessários, pois a educação, como processo de desenvolvimento, "deve
centrar-se no grupo de inserção do indivíduo e não apenas no indivíduo" (Espiney,
R. 1995, p. 23).
A Escola é também centro de observação social, ou, por outras palavras, a Escola
permite-se a observar, analisar, reflectir e propor soluções de que contribuam para o
desenvolvimento local, pois é um pólo privilegiado de participação/acção na vida das
comunidades, ao mesmo tempo que a sua implementação nos meios (a Escola, a
par da Igreja, é das únicas instituições formais que está presente em todos os locais,
constituindo uma rede eficaz de troca e partilha de saberes) lhe dá uma autonomia
muito grande, face a outros parceiros.
Por último, e partindo do pressuposto de que os modelos de desenvolvimento local
são sempre processos de mudança e que estes pressupõem sempre situações
complexas e singulares, então, podemos afirmar que os modelos de
desenvolvimento local são sempre indeterminados e imprevisíveis, mesmo para as
instituições formais, como a Escola.
Voltando ainda à questão do desenvolvimento, é importante reflectir a
interdisciplinaridade e multidimensionalidade de todos os projectos que envolvam
diversas instituições formais e não-formais. Por um lado, e tal como referido
anteriormente, pretende-se o desenvolvimento integral em variados campos da
estrutura social (formação, educação, saúde, emprego, etc.), o que define, a priori, o
carácter multidisciplinar dos projectos, por outro lado, se não existirem condições
efectivas de empregabilidade e desenvolvimento pessoal, social e cultural dos
cidadãos, os saberes escolares adquiridos rapidamente se diluem e o analfabetismo
funcional começa a dominar a estrutura económica e educativa.

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Desta forma, é imprescindível que os projectos de desenvolvimento local partam do
pressuposto de que as iniciativas da escola com a comunidade, da comunidade com
a escola e da comunidade com ela mesma devem ser centrados nas necessidades
efectivas das populações e devem ser elaborados tendo em conta que se destinam
a resolver problemas concretos. A Escola, tal como outros parceiros, deverá
desempenhar a sua função específica e apenas essa, com o perigo, de se tal não
acontecer, corromper o princípio de desenvolvimento multidisciplinar e
multidimensional das comunidades.
No que concerne a este último ponto, tem sido por diversas vezes evidenciado
(Iturra, R, 1990; Santos Silva, A. 1994 e Canário, R. 1995) que o papel da escola no
desenvolvimento das comunidades leva, muitas vezes, a uma "escolarização" da
comunidade, trazendo nomeadamente com ela alguns dos principais problemas a
combater pelos projectos de desenvolvimento local: analfabetismo funcional,
desemprego improdução, escolarização maciça em detrimento da escolarização
especializada e adequada que permita o desenvolvimento integrado da comunidade.
O Papel do Educador
No que concerne ao papel dos Professores e Educadores, e partindo do
pressuposto de que a Escola é o conjunto das pessoas que a constituem, é deles a
maior parte de responsabilidade quando falamos da escola como elemento de
desenvolvimento.
Aos professores e educadores cabe, muitas vezes, a efectivação do apoio a
projectos e iniciativas locais, à dinamização de actividades tradicionais, à
valorização do património ambiental e cultural e à mobilização das pessoas e
instituições para o desenvolvimento de um determinado espaço geográfico.
Quando se refere a participação da Escola nos projectos de desenvolvimento local,
deve referir-se mais especificamente o papel do professor - indivíduo - nesses
mesmos projectos. A Escola, enquanto instituição formal, e por tal, muitas vezes
pesada e ineficaz no que respeita a respostas rápidas, raramente consegue
responder em tempo adequado a solicitações da comunidade (por exemplo, a
autorização da Escola para a utilização, fora de horário útil, de um seu espaço
específico, como por exemplo o Ginásio, raramente chega a tempo ou não
acontece).
A última legislação aprovada, no que respeita à Autonomia, Administração e Gestão
e dos Estabelecimentos Escolares (Dec.-Lei nº 24/99 de 22/04; Desp. Norm. 27/97
de 02/06 e Dec.-Lei 115-A/98 de 04/05), parece vir de encontro a um novo
paradigma educativo, que prevê uma participação mais efectiva da Escola na
comunidade, nomeadamente se atentarmos a alguns dos seus pontos principais,
como sejam os seus princípios orientadores ou a constituição dos órgãos de gestão
das escolas, que pressupõem uma maior participação de parceiros sociais e
comunidades não educativas, assim como das famílias, na organização e gestão da
comunidade educativa. Evidência do descrito talvez a leitura da alínea a) do ponto 2
do Artigo 3º do Dec.-Lei 24/99: (...) deve considerar-se - a Integração Comunitária,
através da qual a escola se insere numa realidade social concreta, com
características e recursos específicos.
Mas esta integração comunitária anunciada é resultado dos fenómenos que a Escola
tem vivido, ao longo dos últimos anos, do trabalho, muitas vezes não reconhecido,
dos agentes educativos, e nomeadamente dos Docentes.
É, sem qualquer margem para dúvidas, o docente, e maior parte das vezes
individualmente, que participa, organiza, gere, executa os chamados projectos de

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desenvolvimento local. E apesar desta actividade poucas vezes gerar um
reconhecimento oficial, ou quanto muito profissional, o que é certo é que alguns
estudos têm apontado como razões principais desta “aventura” dos docentes devido
a: a) ser, normalmente, um docente deslocado da sua zona de origem ou de
morada; b) ser um docente com espírito de iniciativa e capacidade de trabalho que a
Escola não aproveita; c) ser um docente com vontade de alterar comportamentos e
atitudes face a determinados processos ou, pura e simplesmente, d) ser um docente
preocupado e atento às questões sociais, para o qual o imobilismo e a falta evidente
de condições de vida exige o desenvolvimento de acções que levem à melhoria
efectiva das condições de vida dos cidadãos (Nóvoa, 1991). A apresentação, em
alíneas, destes considerandos pretende reforçar o carácter individual da participação
dos professores nos projectos de desenvolvimento local.
Não obstante esta última apresentação, é importante referir uma das conclusões de
um estudo que pretendia avaliar processos de Mudança da Escola e dos
Professores (Benavente, A. 1990). Quando instados a comentar sobre o papel da
Escola na sociedade e se a escola cumpre o seu papel social, as respostas indicam-
nos, invariavelmente, que os professores se sentem insatisfeitos quanto ao apoio
que recebem das instituições hierarquicamente superiores e que, por tal, não podem
satisfazer as directrizes supra-institucionais: "Se a escola não cumpre o seu papel é
porque luta com muitas dificuldades. Nós queríamos, mas não fazemos o que
queremos: há o Ministério, a hierarquia..." (idem, p. 252).
Podemos dizer então que a participação da Escola nos projectos de
desenvolvimento local recai, quase sempre, na vontade individual do professor ou
educador. E é este, através dos seus próprios modelos, inatos e adquiridos, que
promove e/ou participa em acções de desenvolvimento local. É o professor que,
muitas vezes, actua como promotor de projectos de desenvolvimento local. A Escola
apenas se "aproveita" da disponibilidade do professor ou, em alguns casos, os
professores, ao trabalhar em grupo, envolvem também a instituição escolar, no seu
espaço e nas pessoas que a constituem. De certa forma, o que nos fica desta breve
análise, e não obstante a legislação actual, muito mais indiciadora de um projecto de
desenvolvimento sustentado e global da escola e das comunidades, é que há, sem
qualquer margem para dúvida, um trabalho fundamental a ser desenvolvido, no que
respeita ao reconhecimento efectivo do tempo, dedicação e desenvolvimento
profissional dos docentes e outros agentes educativos que têm entregue parte do
seu tempo a tentar levar a escola à comunidade e vice-versa.
Que modelos de “desenvolvimento local” para a escola?
Tendo em conta a tradição portuguesa de centralismo educativo, quando reflectimos
sobre modelos de desenvolvimento local, estando a reflectir o papel das instituições
educativas - Escola -, torna-se clara a necessidade de "reinventar" a Escola,
nomeadamente ao tornar-se evidente a necessidade de a dotar de mecanismos que
passem pela facilidade de reacção e de resposta a situações concretas das
comunidades onde estão inseridas.
Por outro lado, a Escola deve integrar modelos de formação que lhe permita
desenvolver situações educativas formais e não formais em parceria com instituições
não educativas de forte implantação na comunidade, designadamente autarquias e
serviços públicos variados (saúde, economia, etc.). Para tal, a Escola deve
organizar-se de forma a participar activamente na vida da comunidade. Deve estar
activamente envolvida na vida da comunidade e vice-versa, de forma a conhecer, e
dessa forma respeitar, as suas necessidades e problemas.

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Assim, a escola tem de assumir papéis diversos que lhe permitam uma intervenção
social mais constante, designadamente: a escola pode, e deve, facilitar a
organização e realização de iniciativas de carácter local, por exemplo, através de
cedência de instalações e equipamento; deve intervir como parceiro em projectos
locais nos quais pode fornecer know-how importante, e rendibilizar esse
"investimento" (por exemplo, a constituição de escolas profissionais ou "ateliers"
profissionais); pode criar e desenvolver espaços de carácter educativo não formal,
como bibliotecas, museus, centros de recursos, etc., abertos à comunidade; pode
organizar iniciativas de animação da comunidade (exposições, mostras, concursos,
festas populares, etc.); pode elaborar e promover canais privilegiados de
comunicação entre os agentes e parceiros; pode organizar espaços de formação e
informação, por exemplo através das tecnologias da informação e comunicação
pode, em suma, abrir-se à comunidade.
No fundo, o papel da Escola deve ser o de facilitador da função educativa, partindo-
se do pressuposto que define o conceito de função educativa como aquela que é
socialmente coerente e necessária, procedendo-se assim à globalização da acção
educativa no quadro dos projectos de desenvolvimento local.
É importante que a constituição de redes de parceria que visem o desenvolvimento
de um local e, consequentemente, de uma população, sejam fundamentadas pela
existência de parceiros autónomos e fortes, que sejam capazes de intervir sem
perder a sua identidade, mas também sem definir, unilateralmente, o caminho a
percorrer. E a Escola tem de aprender que não é, nem deve ser sempre, o guia
iluminado.
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www.mercurio.min-plan.pt/ppdr/lege/legeppdr.htm
www.min-plan.pt/ppdr/