Processo Cautelar - Parte 02

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  • Este modelo pode ser usado como arquivo de partida para fornecer atualizações para um projeto do projeto.SeçõesClique com o botão direito em um slide para adicionar seções. Seções podem ajudar a organizar slides ou a facilitar a colaboração entre vários autores.AnotaçõesUse a seção Anotações para anotações da apresentação ou para fornecer detalhes adicionais ao público. Exiba essas anotações no Modo de Exibição de Apresentação durante a sua apresentação. Considere o tamanho da fonte (importante para acessibilidade, visibilidade, gravação em vídeo e produção online)Cores coordenadas Preste atenção especial aos gráficos, tabelas e caixas de texto.Leve em consideração que os participantes irão imprimir em preto-e-branco ou escala de cinza. Execute uma impressão de teste para ter certeza de que as suas cores irão funcionar quando forem impressas em preto-e-branco puros e escala de cinza.Elementos gráficos, tabelas e gráficosMantenha a simplicidade: se possível, use estilos e cores consistentes e não confusos.Rotule todos os gráficos e tabelas.
  • Do que se trata o projeto?Defina a meta deste projetoÉ semelhante a projetos anteriores ou se trata de um novo esforço?Defina o escopo deste projetoÉ um projeto independente ou está relacionado a outros projetos?* Observe que este slide não é necessário para reuniões de status semanais
  • Do que se trata o projeto?Defina a meta deste projetoÉ semelhante a projetos anteriores ou se trata de um novo esforço?Defina o escopo deste projetoÉ um projeto independente ou está relacionado a outros projetos?* Observe que este slide não é necessário para reuniões de status semanais
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  • Processo Cautelar - Parte 02

    1. 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Teoria geral do processo cautelarAula 02 Prof. Flávio Davi Parizotto
    2. 2. 4. Petição inicial da demanda cautelar  Requisitos do art. 801/CPC  Requisitos do art. 282/CPC  Problemática
    3. 3. 5. Competência para a demanda cautelar  Art. 800/CPC  Preparatória  IncidentalOBS: admite-se a existência de cautelares autônomas
    4. 4. 6. Defesa no processo cautelar  Art. 802/CPC  Princípio da bilateralidade da audiência
    5. 5. 7. Prazo para defesa no processo cautelar  Art. 802/CPC  Contagem de prazo  Regra geral
    6. 6. 8. Efeitos da revelia no processo cautelar  Conceito de revelia  Conceito de efeito da revelia
    7. 7. 9. Audiência preliminar de justificação  Art. 804/CPC  Procedimentos possíveis:i. Liminares concedidas com dispensa de justificação prévia;ii. Liminares concedidas após a justificação prévia, porém sem ouvir o réu;iii. Liminares concedidas com justificação prévia, após a cientificação do demandado; e,iv. Liminares concedidas, em qualquer das hipóteses ventiladas acima, sob a condição de que o requerente preste caução.
    8. 8. 10. Contracautela  Art. 804/CPC  Prefixação de perdas e danos  Seu valor não tem relação com o bem jurídico tutelado
    9. 9. 11. Fungibilidade das cautelares  Poderá o Juiz conceder provimento diverso daquele pleiteado  Quebra-se o princípio da congruência
    10. 10. 12. Eficácia temporal dos provimentos cautelares  Art. 807/CPC  Conservam seus efeitos enquanto durar seus requisitos  Poderá haver a presença de fato novo  Não cumprimento do art. 806/CPC  Não cumprimento do art. 808/CPC
    11. 11. 13. Honorários no processo cautelar  Problemática  Art. 20, § 3, do CPC  Art. 819 do CPC
    12. 12. 14. Responsabilidade civil pela efetivação das medidas cautelares

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