1.
NOVO PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JÚRI – PRIMEIRA FASE
Defesa não apresenta
resposta à acusação
Recebimento da Nomear defensor, vista aos autos 10 dias
denúncia ou queixa Citação
1. Pessoal
Casa 1 2. Edital (prazo Defesa apresenta Contra resposta da Audiência de
Inquisição das testemunhas e
conta do resposta à acusação acusação (5 dias) Instrução e
comparecime diligências requeridas (10 dias)
(prazo 10 dias) Julgamento
nto do
acusado ou do Ouvir MP ou
seu defensor) Cabe: preliminares, alegações, querelante 1. Declarações do
3. Hora certa juntada de documentos, sobre resposta ofendido (vítima);
justificações e provas. ou documentos 2. Testemunhas de
Alegações finais da acusação (até 8);
Exceções em apartado acusação (orais 20 minutos) 3. Testemunhas de
(suspeição e impedimento) defesa (até 8);
4. Peritos (a
Prorrogáveis por 10 minutos.
requerimento das
partes e deferida
pelo juiz, primeiro
Decisão do juiz acusação, depois
Alegações finais da defesa defesa);
(oral ou escrita) (orais 20 minutos) 5. Acareação (se
necessário);
Cumprimento do 1. Prazo individual para cada 6. Reconhecimento (se
Absolvição Sumária Impronúncia Pronúncia necessário)
procedimento em 90 dias. acusado.
2. Prorrogáveis por 10 minutos; 7. Interrogatório do
1. Fato inexistente.; Faltando prova da Há prova da 3. MP tem 10 minutos; acusado;
2. Provado não ser o materialidade e indícios materialidade e 4. Direito da defesa por mais 10 8. Debate;
autor; suficientes da autoria indícios minutos; 9. Aditamento da
3. Não ser infração suficientes da 5. Nenhum ato pode ser adiado, queixa ou denúncia
penal; autoria salvo se imprescindível; pelo MP (5 dias se
4. Causa de isenção Cabe apelação Procedente Cabe RESE 6. Testemunhas serão inquiridas, escrita ou oral)
de pena ou independente da suspensão da
exclusão do crime; audiência.
5. Nenhum ato pode
Improcedente
Procedente
Arquivamento
Pode ser oferecida uma nova denúncia caso
haja novas provas (volte para casa 1)