A busca e apreensão é um procedimento processual civil que permite a apreensão de bens ou documentos de parte adversa. Sua função é subsidiária e só pode ser utilizada quando outras medidas forem insuficientes ou ineficazes. O procedimento deve ser realizado pelo juiz, que autoriza a busca e apreensão com base em requerimento fundamentado da parte.

1. DIREITO
PROCESSUAL
CIVIL IV
Prof. Flávio Davi Parizotto

2. 4. Busca e apreensão (arts. 839 a 843 do CPC)
i. Conceito
ii. Natureza
iii. Função subsidiária das medidas de
apreensão
iv. Procedimento
Prof. Flávio Davi Parizotto