1.
DIREITO
PROCESSUAL
CIVIL IV
Prof. Flávio Davi Parizotto

2.
1. Arresto (arts. 813 a 821 do CPC)
1.1 Generalidades
Apreensão de bens patrimoniais indeterminados
Finalidade: afastar os riscos de dilapidação antes que ocorra a
penhora/apreensão no curso de um processo executivo
Serve para assegurar execução por quantia certa
Exige-se prova de liquidez e certeza de crédito (art. 814)
Diferenças entre o arresto incidental e o arresto cautelar
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3.
1. Arresto (arts. 813 a 821 do CPC)
1.2 Requisitos
Art. 798 do CPC:
Além dos procedimentos cautelares específicos, que
este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá
o juiz determinar as medidas provisórias que julgar
adequadas, quando houver fundado receio de que
uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao
direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
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4.
1. Arresto (arts. 813 a 821 do CPC)
 Art. 813 do CPC:
Art. 813. O arresto tem lugar:
I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens
que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado;
II - quando o devedor, que tem domicílio:
a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;
b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou
tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em
nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de
frustrar a execução ou lesar credores;
III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los
ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e
desembargados, equivalentes às dívidas;
IV - nos demais casos expressos em lei.
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5.
1. Arresto (arts. 813 a 821 do CPC)
 Art. 814 do CPC:
Art. 814. Para a concessão do arresto é essencial:
I - prova literal da dívida líquida e certa;
II - prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no
artigo antecedente.
Parágrafo único. Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para
efeito de concessão de arresto, a sentença líquida ou ilíquida, pendente de
recurso ou o laudo arbitral pendente de homologação, condenando o
devedor no pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa
converter-se. Parágrafo único. Equipara-se à prova literal da dívida líquida
e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida,
pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou
de prestação que em dinheiro possa converter-se.
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6.
1. Arresto (arts. 813 a 821 do CPC)
 Fumus boni juris (art. 814 do CPC)
 Periculum in mora (art. 813 do CPC)
 Observe-se que os requisitos trazidos pelos
artigos 813 e 814 do CPC são meramente
exemplificativos; poderá a parte se valer de
outros meios (desde que idôneos) para
demonstrar a existência de requisitos necessários
para a concessão de arresto.
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7.
1. Arresto (arts. 813 a 821 do CPC)
1.3 Comprovação dos pressupostos para o uso do
arresto
 Quanto ao fumus boni juris
 Prova documental (prova literal)
Quanto ao periculum in mora
 Prova documental (art. 814, I, CPC)
 Justificação prévia (art. 814, II, CPC)
 Caução (art. 816, II, CPC)
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8.
1. Arresto (arts. 813 a 821 do CPC)
1.4 Bens arrestáveis
 Ocorre a aplicação subsidiária das disposições que
regulam o instituto da penhora
 Apreensão
 Depósito
1.5 Extinção do arresto (art. 820 do CPC)
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