A EDUCAÇÃO FÍSICA NO NOVO ENSINO MÉDIO: IMPLICAÇÕES E TENDÊNCIAS PROMOVIDAS P...
Apostila sus
1. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1) Legislação
2) A construção do SUS
3) Implantação do SUS. Aspectos legais.
4) A atenção básica
5) Processo de trabalho da SF (Brasil, 2006) definição do território
de atuação das UBS;
6) Acolhimento
7)Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF
8) Ações e Programas de Saúde, no Brasil
1) LEGISLAÇÃO
1.1-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, DE 1988
TÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE
Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo único – EC 29); 200.
Seção II
DA SAÚDE
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
Art. 197. [...]
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade. [...]
2. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
[...]
Art. 200. [...]
1.2-LEI 8080, de 19/09/1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências.
Vigora em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde
realizado por pessoas ou empresas.
Estabelece direito à saúde garantido pelo Estado, bem como de políticas de
saúde com acesso universal e igualitário.
O cuidado em saúde é também dever das pessoas, famílias, empresas e
sociedade.
O SUS compreende ações e serviços de saúde de instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e
fundações mantidas pelo poder público.
Estabelece que é de competência do SUS atuar na execução de ações de
vigilância sanitária, epidemiológica, farmacêutica, de saúde do trabalhador
e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a organização
de políticas e ações de saneamento básico; sangue e hemoderivados;
recursos humanos na saúde; vigilância nutricional; proteção ao meio
ambiente; medicamentos de insumos de interesse; de fiscalização
(alimentos, produtos, transporte, guarda); desenvolvimento científico e
tecnológico.
Determina os princípios, organização, hierarquização, direção, do SUS, e a
criação de comissões intersetoriais.
1.3-LEI 8142, DE 28/12/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Participação da comunidade:
Conferências de Saúde e no Conselho de Saúde.
Transferências de recursos financeiros:
Transferência do Fundo Nacional de Saúde - FNS.
3. 1.4-PORTARIA Nº 648/GM,28/03/2006.
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa
Saúde da Família (PSF) e o ProgramaAgentes Comunitários de Saúde (PACS).
1.5-Portaria nº 649/GM, 28/03/2006.
Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à
estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da
Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica.
1.6-Portaria nº 650/GM, 28/03/2006.
Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão
de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a
estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
1.7-Portaria nº 822/GM, 17/04/2006
Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política
Nacional de Atenção Básica.
1.8-Portaria nº 2.133/GM, 11/09/2006.
Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para
efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo
Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores
anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal.
1.9-Portaria nº 1.624/GM, 10/07/2007.
Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros
referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente
da parte variável do Piso da Atenção Básica.
2) A CONSTRUÇÃO DO SUS
A “Reforma Sanitária” brasileira propunha, de forma democrática,
viabilizar mudanças na área da saúde, cujo movimento começou no final
de 1960 e início de 1970, tendo sido estruturado nas universidades,
sindicatos e em algumas regiões.
Retomada e consolidada em 1986, durante a 8ª Conferência Nacional de
conseguiu garantir na Constituição Federal, de 1988, a saúde como direito
do cidadão e dever do Estado, abrindo caminho para a construção do SUS,
pela Lei 8080, de 19/09/1990 e Lei 8142, de 28/12/1990.
4. .. Anteriormente a 1988, o sistema público de saúde cobria somente quem
tivesse carteira assinada, deixando os demais para caridade e filantropia.
Era centralizado na federação, prestava basicamente assistência médico-
hospitalar, pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social. Concebia a saúde como a ausência de doença e , em média, 30
milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares.
Atualmente existe o SUS que presta serviços integrais à saúde como direito.
É descentralizado, municipalizado, contando com aproximadamente 77 mil
conselheiros de saúde. Pratica a promoção, proteção, recuperação e
reabilitação, entendo a saúde como qualidade de vida. Pelo menos 140
milhões de pessoas tem no SUS a única forma de acesso à saúde.
Apresenta o “Conceito ampliado de saúde”
As ações e os serviços públicos e privados contratados ou conveniados de
saúde obedecem ao disposto no artigo 198 da Constituição Federal. Tem
um núcleo comum (único) com seus princípios doutrinários e princípios
organizacionais que seguem:
2.1 - PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS:
Universalidade: garantia de a atenção à saúde e direito de acesso
universal aos serviços de saúde.
Integralidade: Reconhece que cada pessoa é um ser indivisível e
integrante de uma determinada comunidade, não podendo haver
compartimentação da atenção à saúde. Pressupões ações intersetoriais
Equidade: garantir que todos tenham igualmente acesso à saúde no
diferentes níveis de complexidade. Visa diminuir a desigualdade.
2.2 - PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS:
Descentralização político-administativa com direção única em cada esfera
do governo. Redistribuição de poder e responsabilidade sobre as ações de
saúde entre os níveis de governo, cabendo aos municípios as ações
promotoras de saúde (maior proximidade do
fato+resolutividade/municipalização da saúde)
Orientação dos recursos de origem financeira, tecnológica, materiais e
humanos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na assistência à
saúde da população.
Participação da comunidade: por meio de entidades representativas, na
formulação ,avaliação, execução das políticas de saúde(nível federal ao
local), por meio dos Conselho de Saúde, de composição paritária e nas
Conferências de Saúde, que ocorrem nas três esferas do governo.
Regionalização e hierarquização: níveis de complexidade tecnológica
crescente, em área geográfica delimitada e com população definida. Permite
maior conhecimento da população da área delimitada. Favorece ações de
5. atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade,
partindo da intermediação do nível primário
Resolubilidade: capacidade de resolver os problemas individuais ou
coletivos ou encaminhamento a outro nível de complexidade quando não
for capaz de resolver. O nível primário (UBS) devem resolver 80% dos
problemas que absorvem. O nível secundários (Centros de Especialidades),
devem resolver 15%. O nível terciários, 5% (Hospitais de referencia)
Complementariedade do setor privado: a contratação do serviço privado
(na falta do público) , deve se dar nas seguintes condições:
1)Interesse público prevalecendo sobre o privado
2) Estar de acordo com os princípios e normas técnicas do SUS
3) A integração dos serviços aprovados deverá se dar na mesma lógica
organizativa do SUS.
3) IMPLANTAÇÃO DOS SUS, ASPECTOS LEGAIS
A implantação do SUS tem se dado por meio das Normas Operacionais
(Portarias ministeriais), e em consenso entre o Ministério da Saúde;
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); e, Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), tendo como objetivos:
Promover mudanças
Implementar o SUS
Novos objetivos, prioridades, diretrizes e ações de saúde
Tais objetivos foram propostos pelas seguintes Normas
Operacionais:
1-Norma Operacional Básica SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91). Resolução
do INANPS 259, de 07/01/1991, alterada pela Resolução INANPS
273, de 17/07/1991, que trada de:
Pagamento pela produção de serviços públicos e privados equiparados
Gestão do SUS centralizada na federação (INAMPS)
Regulamenta as transferências de recursos do INAMPS para os Estados,
Distrito Federal e Município.
Municipalização de municípios (Lei 8142)
Implanta o Sistema de Informação Laboratorial, mudando o sistema de
pagamento de prestadores de serviços.
2-Norma operacional básica SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93). Portaria
GM/MS 545, 20/05/1993.
Formalizou os princípios da municipalização “A municipalização é o
caminho”, com gestões (incipiente, parcial e semi-plena), tratando da:
6. Habilitação de municípios gestores
Criação da transferência regular e automática de teto global de assistência
para municípios em gestão semi-plena.
Constituir Comissões Intergestores Bipartites (estadual); e Tripartite
(nacional) visando a integração entre gestores.
Define o Estado como gestor do sistema estadual de saúde.
3- Norma operacional básica SUS 01/96. Visa implementar a
descentralização , redefinindo competência de Estados e
Municípios, tendo como objetivos:
Definir a responsabilidade de cada gestor e novo pacto federativo para
saúde
Descentralizar para os municípios a responsabilidade pela atenção básica de
saúde.
Aumentar a participação percentual a transferência de recursos federais
para os municípios reduzindo a transferência por remuneração de serviços
produzidos
4- Norma Operacional de Assistência à saúde 01/01 (NOAS/SUS
01/01). Portaria GM/MS 95, 26/01/2001. Tem como objetivo:
Promover maior equidade (recursos e acessos a ações)
Promover regionalização
Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR)
PDR deve ser elaborado pelas Secretarias de Estado e do Distrito Federal, de
acordo com o Plano Estadual de Saúde e aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartites e Conselho Estadual de Saúde, visando:
Garantir ao cidadão acesso as ações de saúde o mais próximo possível
de sua residência, como:
Assistência pré-natal
Acompanhamento do crescimento e Desenvolvimento infantil
Cobertura universal para todas as faixas etárias
Ações de promoção de saúde e prevenção de doenças
Tratamento das doenças da infância
Atendimento de afecções agudas de maior incidência na infância
7. Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de maior
prevalência
Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências
ambulatoriais
Tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes
Controle de doenças bucais mais comuns
Suprimento e dispensação dos medicamentos da farmácia básica
O PDI (Plano diretor de investimento, parte integrante do PDR, tem
como finalidade definir prioridades e desenvolver estratégias de
investimento, visando a equalização da oferta de recursos
assistenciais em todos os níveis de complexidade.
Conceitos chaves do PDR:
Região da Saúde: base territorial de planejamento de atenção à
saúde (Secretaria de Estado da Saúde/regiões ou microrregiões de
saúde)
Modelo assistencial: espaço territorial que tenha resolutividade
correspondente ao primeiro nível de referência ( um ou mais
municípios).
Município polo de uma região ou microrregião: depende da estratégia
de regionalização de cada Estado, desde que seja referência para
outros municípios em qualquer nível de atenção.
Microrregião de saúde: unidade territorial mínima para qualificação na
assistência à saúde, desde que disponha de complexidade
assistencial acima do exigido pelo Módulo Assistencial (definição de
âmbito Estadual)
4) A ATENÇÃO BÁSICA (PORTARIA 648/GM, 28/03/2006)
Conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a
promoção, e proteção em saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Elementos essenciais à atenção primária:
Educação sanitária
Saneamento básico
Programa materno-infantil, incluindo imunização e planejamento
familiar
8. Prevenção de endemias
Tratamento apropriado das doenças e danos mais comuns
Provisão de medicamentos essenciais
Promoção de alimentação saudável e de micronutrientes
Valorização da medicina tradicional
Tem como área estratégia, no país:
Eliminação da hanseníase
Controle da tuberculose
Controle da hipertensão arterial
Controle da diabetes Mellitus
Eliminação da desnutrição infantil
Saúde da criança
Saúde do idoso
Saúde da mulher
Saúde bucal
Promoção da saúde
4.1 - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES
COMUNITÁRIOS
São programas do modelo de Atenção Básica à Saúde, brasileiro.
4.1.1 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS (PAC):
Tem o agente comunitário como elo de ligação entre os serviços de
saúde e a comunidade (cultura, linguagem, costumes).
Regulamentado pelo Decreto Federal 3189/99. A profissão de ACS foi
criada pela Lei 10507,de 10/07/2002. Seu exercício é exclusivo no
SUS, com supervisão do gestor local em saúde. A Portaria 1.886/1997,
aprova as diretrizes do PACS e ESF. A Portaria 44/2002 estabelece as
atribuições do ACS na prevenção e controle da malária e da dengue.
Atuação, segundo Kluthkoviskc e Takayanagui (2006):
Dimensão técnica: operando com saberes da epidemiologia e clínica;
Dimensão política: utilizando saberes da saúde coletiva,
9. Dimensão de assistência Social: possibilitando o acesso aos serviços
de saúde com equidade.
4.1.2 - Atribuições (Lei 9263, de 12/01/1996):
Promoção da saúde da gestante priorizando: nutrição,; prevenção de
doenças próprias da gravidez – anemia, doença hipertensiva e outras;
preparo para o aleitamento materno; encaminhamento a serviços de
saúde para o controle pré-natal; organização e serviços de saúde para
o controle pré-natal; organização e desenvolvimento de estratégias
que assegurem a assistência ao parto, garantindo a necessária
tranquilidade a gestante, especialmente em locais de difícil acesso;
atenção ao puerpério.
Promoção do aleitamento materno exclusivo té, no mínimo, os quatro
meses de idade, e de preferência até os seis meses;
Vigilância nutricional e acompanhamento do desenvolvimento infantil
das crianças menores de seis anos;
Educação nutricional das famílias, incentivando o uso de produtos
regionais de alto valor nutritivo e baixo custo;
Promoção da vacinação de rotina, com encaminhamento das crianças
e gestantes à Unidade de Saúde de referência ou propiciando a vinda
periódica de vacinadores às comunidades de difícil acesso.
4.1.3- Podem ser vinculados à rede do SUS, por estarem ligados:
A uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da
saúde da família;
A uma unidade básica de Saúde da Família como membro de uma
equipe multiprofissional.
Em 2011 havia 240 mil ACS espalhados por todas regiões do Brasil
4.1.4-Visita Domiciliaria: Abordagem mais apropriada para o
conhecimento do indivíduo em seu meio ambiente familiar.
Possibilita conhecer o território e suas necessidades sociais, culturais
e familiares.
É a essência do trabalho do ACS
Propicia o elo entre a comunidade e os demais profissionais da equipe
de saúde
Contribui para o planejamento e organização do processo de trabalho
da UBS.
10. Permite o conhecimento do contexto de vida do usuário
Facilita o planejamento da assistência ao permitir o reconhecimento
dos recursos que a família tem.
Deve ser planejada, sistematizada, organizada quando a horários e
prioridades
Deve considerar princípios de participação; responsabilidade
compartilhada; respeito mútuo; ter intervenções partilhadas; e
considerar as diferenças sócio-culturais e educacionais.
4.2- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA:
Trata-se da reorientação do modelo assistencial com implantação de
equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde , que
acompanham um número definido de famílias, numa determinada
área geográfica, atuando na promoção e prevenção da saúde,
recuperação, reabilitação e manutenção da saúde.
Iniciou em 1994, como Programa de Saúde da Família.
Seus princípios da Estratégia de Saúde da Família, de acordo com a
Portaria 648/GM/2006, são:
Caráter substitutivo: mudanças na forma de fazer a atenção básica da
ESF (promoção)
Territorialização: cada equipe atende a uma população definida
(adstrição da clientela) por meio do cadastramento das famílias feito
pelo ACS. A equipe multiprofissional deve ser responsável por 4.000
habitante, tendo como média 3.000.
Planejamento e programação: Utilizam o diagnóstico situacional ,
focando a família e a comunidade e se organiza por meio do dados de
atuação
Intersetorialidade: integração com instituições e organizações sociais
visando desenvolver parcerias
Espaço de construção da cidadania: a prática dos cuidados da Saúde
da Família envolvendo direitos constitucionais e leis que
regulamentam a saúde.
4.2.1 - Objetivos, segundo Sousa (2007):
Assistência integral, resolutiva, contínua de forma responsável e com
qualidade à população adstrita
Intervir sobre os fatores de risco
11. Ter como núcleo básico a família e seu espaço social
Humanizar as práticas de saúde
Democratizar o conhecimento do processo saúde-doença, organização
dos serviços e da produção social da saúde.
Reconhecer a saúde como um direito de cidadania
Organizar a comunidade para o exercício social.
4.2.2 - Os princípios formadores para as Equipes de Saúde da
Família, segundo WAG (2002), necessitam:
Construir um novo modelo em substituição ao modelo médico-
privatista
Ampliar a participação e controle social
Resgatar a relação dos profissionais de saúde o usuários do SUS
Diminuir o abuso da alta tecnologia na atenção à saúde
Fortalecer a importância da escuta, do vínculo e do acolhimento
4.2.3 - Diretrizes
Com o processo de municipalização, as atribuições dos Estados e da
União na gestão do SUS foram redefinidos da seguinte forma
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994):
Exercer a gestão do SUS no âmbito estadual
Promover as condições de incentivar o poder municipal para que
assuma a gestão da atenção à saúde de seus municípios, de forma
integral
Assumir, em caráter provisório, a gestão da atenção em saúde das
populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si
essa responsabilidade
Ser promotor da harmonização, da integração dos sistemas
municipais, compondo o SUS estadual
4.2.4 - Equipe da Saúde da Família
Baseada na integralidade da atenção à saúde tem grande
importância para o atual modelo. Para tanto é importante a
12. incorporação de novos conhecimentos, bem como, mudanças na
cultura e na gestão pública pautadas na promoção da saúde.
4.2.5-Composição da Equipe de Saúde da Família
Deverá ser composta por multiprofissionais que se responsabilizarão,
no máximo por 4.000 habitantes, embora a média recomendada seja
de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho e 40 horas e ser
composta por uma equipe mínima de 1 médico, 2 agentes
comunitários de saúde, 1 enfermeiro e 1 auxiliar de enfermagem.
Alguns estados incluem nutricionistas, assistentes sociais,
fisioterapeuta entre outros.
Podem ser integradas à equipe mínima de SF a Equipe de Saúde bucal
(ESB) em duas modalidades:
Equipe multiprofissional:1 CD e 1 ACD, integrada a 1 ou 2 equipes de
SF, 40 h/s.
Equipe multiprofissional: 1 CD, 1 ACD, 1 THB e 1 THD, integrada a 1 ou
2 equipes de SF, 40h/s.
Composição das equipes:
1 médico de família, de preferência generalista
1 enfermeiro
1 auxiliar de enfermagem
6 ACS
Devem cobrir 100% da população cadastrada com, no máximo, 750
pessoas por agente comunitário e 12 agentes por equipe de saúde da
família. Se ampliada, 1 Dentista, 1 ACD, 1 THB e 1 THD
5) PROCESSO DE TRABALHO DA SF (BRASIL, 2006) DEFINIÇÃO
DO TERRITÓRIO DE ATUAÇÃO DAS UBS;
I - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e
utilizar, de
forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde,
considerando
as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e
epidemiológicas do território;
II - programação e implementação das atividades, com a priorização
de solução dos problemas de saúde mais freqüentes, considerando
13. a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea;
III - desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no
processo de saúde-doença da população e ampliar o controle
social na defesa da qualidade de vida;
IV - desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e
fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou ambientais,
com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção
de doenças e danos evitáveis;
V - assistência básica integral e contínua, organizada à população
adscrita, com garantia de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial;
VI - implementação das diretrizes da Política Nacional de
Humanização,
incluindo o acolhimento;
VII - realização de primeiro atendimento às urgências médicas e
odontológicas;
VIII - participação das equipes no planejamento e na avaliação das
ações;
IX - desenvolvimento de ações intersetoriais, integrando projetos
sociais
e setores afins, voltados para a promoção da saúde; e
X - apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle
social.
5.1. Cada profissional tem suas atribuições específicas:
5.1.1-Atribuições especificas do médico
- Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita;
- Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo
de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;
14. - Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no
domicílio;
- Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias
na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001;
- Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
- Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
- Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
- Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário,
garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um
sistema de acompanhamento e referência e contra-referência;
- Realizar pequenas cirurgias ambulatórias;
- Indicar internação hospitalar;
- Solicitar exames complementares;
- Verificar e atestar óbito.
5.1.2-Atribuições específicas do enfermeiro:
Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e
emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da
assistência prestada;
Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares,
prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos
estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições
legais da profissão;
Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF;
Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo
de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso;
No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de
vigilância epidemiologica e sanitária;
Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando
necessário, no domicílio;
15. Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de
intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001;
Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas,
como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes
Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao
desempenho de sua funções.
5.1.3-Atribuições específicas da auxiliar de enfermagem
Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência
técnicas e legais;
Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS
e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela
equipe;
Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames
e tratamentos na USF;
Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de
dependências da USF, garantindo o controle de infecção;
Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais
doenças de cunho epidemiológico;
No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de
vigilância epidemiológica e sanitária;
- Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias
específicas e às família de risco, conforme planejamento da USF.
5.1.4-Atribuições específicas do cirurgião dentista
- Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde
bucal da população adscrita;
- Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma
Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS);
- Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a
população adscrita;
16. - Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema
complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu
acompanhamento;
- Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;
- Realizar pequenas cirurgias ambulatóriais;
Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos
diagnósticos efetuados;
Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua
competência;
Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à
saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos,
de acordo com planejamento local;
Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em
saúde bucal;
Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações
coletivas;
Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações
educativas e preventivas em saúde bucal;
- Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.
5.1.5-Atribuições específicas do TSB (Técnico em Saúde Bucal) ou
THD (Técnico de Higiene Dental)
Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos
preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento
clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa
bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos
e polimentos, bochechos com flúor, entre outros;
- Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob
supervisão do cirurgião dentista;
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos
odontológicos;
- Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de
saúde da família no tocante à saúde bucal.
5.1.6-Atribuições específicas do ACD (Atendente de Consultório
Dentário)
17. Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento
utilizados;
Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar
procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou
coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação
supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental;
Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho,
sonda, etc.) necessário para o trabalho;
Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de
procedimentos clínicos(trabalho a quatro mão);
Agendar o paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do
tratamento;
- Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da
Família no tocante à saúde bucal.
5.1.7-Atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde (ACS) mora na comunidade e está
vinculado à USF que atende a comunidade. Ele faz parte do time da
Saúde da Família!
Quem é o agente comunitário? É alguém que se destaca na
comunidade, pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela
liderança natural que exerce. O ACS funciona como elo entre e a
comunidade. Está em contato permanente com as famílias, o que
facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por
toda a equipe. É também um elo cultural, que dá mais força ao
trabalho educativo, ao unir dois universos culturais distintos: o do
saber científico e o do saber popular.
O seu trabalho é feito nos domicílios de sua área de abrangência. As
atribuições específicas do ACS são as seguintes:
- Realizar mapeamento de sua área;
- Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
- Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
- Identificar área de risco;
- Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde,
encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento
odontólogico, quando necessário;
18. -Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas
prioritárias da Atenção Básicas;
- Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de
todas as famílias sob sua responsabilidade;
- Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da
equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente
aquelas em situações de risco;
- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na
promoção da saúde e na prevenção de doenças;
- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando
desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio
ambiente, entre outras;
- Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas
necessidades, potencialidades e limites;
- Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa
ser potencializados pela equipe.
6) ACOLHIMENTO
Atitude de inclusão em relação a alguém, isto é, próximo.
Tem relevância política, ética e estética na Política Nacional de
Humanização da Atenção e Gestão do SUS (BRASIL, 2009), como uma
de suas principais diretrizes.
O acolhimento e acesso fazem parte do cuidado integral no âmbito do
município, na rede de Atenção Básica, objetivando otimizar a
qualidade do atendimento ao usuário, configurando-se como desafios
para o desenvolvimento do cuidado integral e da gestão e avaliação
de serviços de saúde.
O acolhimento, de acordo com Franco et al.(1999), parte de três
princípios:
-garantir acessibilidade universal a todos os usuários;
-reorganizar e deslocar o eixo central de trabalho do médico para uma
equipe multiprofissional
· qualificar a relação trabalhador-usuário a partir de parâmetros
humanitários de solidariedade e de cidadania.
7) NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
19. Tem importante papel na reorientação do modelo de atenção à saúde,
alicerçado pela ESF. Tem por finalidade apoiar a introdução da
Estratégia de Saúde da Família – ESF, no sistema de forma
abrangente, resolutiva, regionalizada, bem como a ampliação das
atividades da Atenção Primária à Saúde – APS, no Brasil,
Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008
(MINISTÉRIO DA SAÚDE,2008).
Esse núcleos são uma iniciativa que vai ampliar o número de
profissionais vinculados às equipes do Programa Saúde da Família –
PSF, como médicos, nas áreas de pediatria, homeopatia, acupuntura e
psiquiatria, professores de Educação Física, nutricionistas,
farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos,
psicólogos e terapeutas ocupacionais, atuando em parceria e ,
compartilhando território , apoiando as equipes e unidades do NASF,
cumprindo 40 horas semanais com a ESF.
Deverão atuar nas atividades físicas/práticas corporais; práticas
integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição;
saúde mental; serviço social; saúde da criança/do adolescentes e do
jovem; saúde da mulher e assistência farmacêutica.
Segundo (2009), incluem : proporcionar educação permanente em
nutrição; contribuir para a ampliação
e valorização da utilização dos espaços públicos de convivência;
implementar ações em homeopatia e acupuntura para a melhoria da
qualidade de vida; promover ações multiprofissionais de reabilitação
para reduzir a incapacidade e deficiências, permitindo a inclusão
social; atender usuários e familiares em situação de risco psicossocial
ou doença mental; criar estratégias para abordar problemas
vinculados à violência e ao abuso de álcool; e apoiar as Equipes de
Saúde da Família na
abordagem e na atenção aos agravos severos ou persistentes na
saúde de crianças e mulheres, entre outras ações.
Os NASF são embasados pelos seguintes aspectos (Caderno da
Atenção Básica: Diretrizes do NASF,2009).
Não é porta de entrada, porém apóia as equipes de Saúde da Família;
Tem vinculação territorial com as equipes de SF
definidos, conforme sua classificação;
Implementação de discussões para gestão do cuidado em reuniões
promovendo o processo de aprendizado coletivo;
20. ·o eixo de trabalho é a responsabilização, gestão compartilhada e
apoio à coordenação do cuidado, que se pretende pela Saúde da
Família
7.1-DIRETRIZES DO NASF
Atuar e reforçar diretrizes da Atenção à Saúde:
Ação interdisciplinar e intersetorial;
Educação permanente em saúde dos profissionais e da população;
Desenvolvimento da noção de território;
Integralidade, participação social, educação popular;
Promoção da saúde, e
Humanização.
integralidade como: abordagem integral do indivíduo; práticas de
saúde organizadas e integradas; organização do sistema de saúde de
forma a garantir o acesso.
Esses profissionais atuarão em parceria e em conjunto com os
profissionais das
Equipes Saúde da Família - ESF, compartilhando as
práticas em saúde nos territórios sob
responsabilidade das ESF, atuando diretamente no
apoio às equipes e na unidade na qual o NASF está cadastrado, com
uma carga horária de 40 horas semanais.
7.2-TIPOS DE NASF (PORTARIA 154/2008)
O Núcleos se classificam em duas modalidades:
7.2.1-NASF 1: No mínimo 5, cinco das profissões de nível superior de
ocupações não coincidentes entre as listadas, vinculadas a, no mínimo,
oito equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, vinte equipes de
Saúde da Família. Composto por médicos acumpunturista, Assistente
Social, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Médico generalista, Médico Homeopata, Nutricionista,
Médico pediatra, Psicóloga, Médico Psiquiatra, e Terapeuta ocupacional.
7.2.2-NASF 2, o § 3º institui que deverá ser composto por no mínimo
três profissionais de nível superior, de ocupações não coincidentes entre
as listadas
21. no § 4º deste artigo, estando vinculadas a no mínimo 03 Equipes de
Saúde da Família; fica vedada a implantação das duas modalidades de
forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal. Para esta
modalidade de NASF determina-se a
inclusão de até oito áreas de atuação (Caderno da Atenção Básica:
Diretrizes do
NASF, 2009). Composto por Assistente Social, Professor de Educação
Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista,
Psicólogo e Terapeuta ocupacional.
7.3-ATIVIDADES
Os profissionais de cada núcleo devem identificar, as atividades ,
ações e práticas a serem adotadas nas áreas com cobertura. Isso em
conjunto com as equipes de SF e comunidade, tendo como estratégia
a promoção da saúde e qualidade de vida, evidenciando a importância
da atuação multiprofissional. A escolha dos profissionais que
comporão os NASF será feita de acordo com a necessidade da
população e disponibilidade de profissionais.
7.3.1-Ações conjunta do NASF e ESF (BRASIL, 2006):
identificar, em conjunto com a comunidade, as atividades, as ações e
as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;
identificar, em conjunto com a comunidade, o público prioritário a
cada uma das ações;
atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas
pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem,
acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios
previamente estabelecidos;
acolher os usuários e humanizar a atenção;
desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que
se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte,
cultura,
trabalho, lazer, entre outras;
promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas
decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos
Locais e/ou Municipais de Saúde;
elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização
das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos,
faixas, folders e outros veículos de informação;
22. avaliar, em conjunto com os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento
e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a
situação de saúde, por meio de indicadores previamente
estabelecidos;
elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de
atenção do NASF;
elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões
periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas Equipes de
Saúde da Família e o NASF do acompanhamento dos usuários,
realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares,
desenvolvendo a responsabilidade compartilhada (Caderno da
Atenção Básica: Diretrizes do NASF, 2009).
7.4-ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NO NASF
Reuniões com as ESF
Discussão de casos em reuniões ESF/NASF
Diagnóstico das necessidades
Elaboração de propostas
Conduta e monitoramento ESF/NASF
Ferramentas de apoio à gestão ou à atenção: Apoio matricial, Clínica
Ampliada e o Projeto Terapêutico Singular – PTS..
23. Metodologia de Trabalho do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família
Fonte: Ministério da Saúde (2009)
7.4.1-Apoio Matricial: se complementa com o processo de
trabalho em “equipes de referência”.
“O apoio matricial é um arranjo organizacional que viabiliza o suporte
técnico em áreas específicas para as equipes responsáveis pelo
desenvolvimento de ações básicas de saúde” (MS, Conferência
Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental, 2005).
Dimensões do apoio:
· Dimensão assistencial: é aquela que vai originar uma ação clínica
direta com os usuários;
· Dimensão técnico-pedagógica: é aquela que vai gerar uma ação e
apoio educativo com e para a equipe.
As equipes do NASF se responsabilizarão pela
população e pela Equipe de Saúde da Família, tendo como avaliação
de desempenho indicadores de resultado para a população e pela sua
ação na equipe.
7.4.2- Clínica ampliada
Diretriz de atuação dos profissionais de saúde.
Visa articular e dialogar com diferentes saberes para a compreensão
dos processos de saúde e doença e inclusão dos usuários como
cidadãos participantes das condutas em saúde, inclusive da
elaboração de seu projeto terapêutico (BRASIL, 2009).
A Clínica Ampliada pode ser caracterizada pelos seguintes
aspectos:
· Um compromisso radical com o sujeito doente visto de modo
singular;
· Assumir a responsabilidade sobre os usuários dos serviços de saúde;
· Buscar ajuda em outros setores, ao que se dá nome de
intersetorialidade;
· Reconhecer os limites do conhecimento dos profissionais de saúde e
das tecnologias por eles empregadas – tarefa muito difícil para esses
profissionais – e buscar outros conhecimentos em diferentes setores,
24. onde o serviço de saúde ncorporou o conhecimento acerca da
situação de exclusão em que viviam seus usuários; e
· Assumir um compromisso ético profundo (Caderno da Atenção
Básica: Diretrizes do NASF, 2009).
7.4.3-Projeto Terapêutico Singular – PTS
Pretende a singularidade – a diferença – como elemento central de
articulação
Representa um momento de toda a equipe – NASF e ESFs – envolvida,
no qual as opiniões são importantes no processo de entendimento do
o indivíduo e/ou família com alguma necessidade complexa de saúde.
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um conjunto de propostas de
condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou
coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe
interdisciplinar, com apoio matricial, se necessário. Geralmente é
dedicado a situações mais complexas. É uma variação da discussão
de “caso clínico”. Foi bastante desenvolvido em espaços de atenção à
saúde mental como forma de propiciar uma atuação integrada da
equipe valorizando outros aspectos, além do diagnóstico psiquiátrico e
da medicação, no tratamento dos usuários (Caderno da Atenção
Básica: Diretrizes do NASF, 2009; p. 29).
7.4.3.1-Seu desenvolvimento se dá da seguinte forma:
· Diagnóstico: deverá conter uma avaliação orgânica, psicológica e
social. Deve tentar captar como o “sujeito singular” se produz diante
de forças como as doenças, os desejos e os interesses, como também
o trabalho, a cultura, a família. Ou seja, tentar entender o que o
sujeito faz de tudo o que fizeram dele.
· Definição de metas: uma vez que a equipe fez os diagnósticos, faz
propostas de curto, médio e longo prazo, que serão negociadas com o
sujeito doente pelo membro da equipe que tiver um vínculo melhor.
· Divisão de responsabilidades: é importante definir as tarefas de cada
um com clareza.
· Reavaliação: momento em que se discutirá a evolução e se farão as
devidas correções de rumo (Caderno da Atenção Básica: Diretrizes do
NASF, 2009).
7.4.3.2-As Secretarias de Saúde
Os NASFs são vinculados a Atenção Básica, cabendo, portanto, a cada
Secretaria Municipal:
-Planejamento de suas ações;
25. ·Definição do plano de ação do NASF em conjunto com as Equipes de
Saúde da Família;
· Seleção, contratação e remuneração dos profissionais dos NASFs;
· Atualização do cadastro dos profissionais dos NASFs;
· Disponibilização de estrutura física adequada e garantia dos
recursos de custeio;
· Realização a avaliação de cada NASF;
· Assegurar o cumprimento da carga horária dos profissionais dos
NASFs;
· Estabelecimento de estratégias para desenvolver parceria com os
demais setores da sociedade.
7.4.3.3-Dados de atuação dos NASFs:
A evolução do número de municípios que possuem o NAPS, no período
de 2008 a 2011, variou de dois a 894 municípios, comprovando o
aumento para o bom atendimento da população em geral.
Houve aumento na implantação dos NAFS, de 1 NASF e 2008 para
1.371, em abril de 2011.
O território brasileiro apresenta:
1.234 NASF 1, em 761 e, 137 NASF 2 em 137 municípios, mostrando a
realidade brasileira do
atendimento da saúde no Brasil, a partir da portaria n. 154/2008.
8- AÇÕES E PROGRAMAS DE SAÚDE NO BRASIL (BRASIL, MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 2012)
8.1-Melhor em Casa (8/11/2011)
Amplia o atendimento domiciliar aos brasileiros no SUS. O
princípio é oferecer, aos pacientes da rede pública de saúde,
um serviço humanizado e acolhedor.
8.2-Combate à Dengue
Um dos principais problemas de saúde pública no mundo,
especialmente em países tropicais.
8.3-S.O.S. Emergência (Saúde a toda hora)
Ação estratégica e gradativa para qualificar a gestão e o
atendimento nas urgências do SUS. A iniciativa, que integra a
Rede de Saúde Toda Hora, vai alcançar, até 2014, os 40
maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todos os 26
Estados e Distrito Federal.
8.4-Farmácia popular
26. Programa criado pelo Ministério para ampliar o acesso da
população a medicamentos essenciais, vendidos a preços
mais baixos que os praticados no mercado. São medicamentos
contra diabetes e hipertensão, entre outros.
8.5-Academia da Saúde
Lançado em 2011, o Programa Academia da Saúde estimula a criação
de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas e
de lazer. O objetivo é contribuir para a promoção da saúde da
população.
8.6-PNAN
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministérios da Saúde
tem o propósito de garantir a qualidade dos alimentos disponíveis
para consumo no país, bem como de promover práticas alimentares
saudáveis e prevenir e controlar distúrbios nutricionais.
8.7-Saúde da Família
O Objetivo do Saúde da Família é atuar na manutenção da saúde e na
prevenção de doenças, alterando, assim, o modelo de saúde centrado
em hospitais. Criado em 1993, o programa já atende 203 milhões de
pessoas.
8.8-Pronto Atendimento (UPA24h)
As UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária, entre as
Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, e,
em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às
Urgências.
8.9-Doação de Órgãos
Conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos é
uma das ações do Ministério da Saúde. Participe desta mobilização e
ajude pessoas que aguardam uma nobre atitude para sobreviver.
8.10-Medicamento fracionado
Medicamentos fracionados são remédios fabricados em embalagens
especiais e vendidos na medida exata recomendada pelo médico.
8.11-Projeto Expande
Lançado em 2001, pelo Instituto de Câncer (Inca) do Ministério da
Saúde, o Projeto Expande tem o principal objetivo estruturar a
integração da assistência oncológica no Brasil,a fim de obter um
padrão de alta qualidade na cobertura da população
8.12-Cartão Nacional de Saúde
O Cartão Nacional de Saúde é um instrumentos que possibilita a
vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao
usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde
onde foram realizados.
8.13-SAMU 192
Prestar socorro à população em casos de urgência é a finalidade do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, do
Ministério da Saúde. O socorre é feito após chamada para o telefone
192. A ligação é gratuita.
27. 8.14-Redução da Mortalidade
O Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal
faz parte de um compromisso para acelerar a redução das
desigualdades regionais e construir uma estratégia com Governadores
dos estados das regiões.
8.15-De Volta para Casa
O Programa de Volta para Casa, do Ministério da Saúde, propõe a
reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais e
egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei
10.708, de 31 de julho de 2003, que também prevê o pagamento do
auxília-reabilitação psicossocial.
7.16-Olhar Brasil
O Projeto Olhar Brasil, criado em parceria pelos Ministérios da
Educação e Saúde, em 2007, tem o objetivo principal de identificar
problemas visuais em alunos matriculados na rede pública de ensino
fundamental e em pessoas com mais de 60 anos de idade.
8.17-Banco de Leite Humano
A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, criada em 1998, pelo
Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o
objetivo de promover a expansão quantitativa e qualitativa dos
bancos de Leite Humano no Brasil, mediante integração e construção
d e parcerias entre órgãos federais, iniciativa privada e sociedade.
8.18-Controle do Tabagismo
O instituto Nacional de Câncer (Inca) é o órgão do Ministério da Saúde
responsável por coordenar e executar o Programa de Controle do
Tabagismo no Brasil. O Objetivo é prevenir doenças e reduzir a
incidência do câncer e de outras doenças relacionadas ao tabaco, por
meio de ações que estimulem a adoção de comportamentos e estilos
de vida saudáveis.
8.19-Human iza SUS
A Política Nacional de Humanização aposta em estratégias construídas
por gestores, trabalhadores e usuários do SUS para qualificar a
atenção e gestão em saúde.
8.20-Programa de Controle do Câncer
O Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do útero e o
Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama têm como
objetivos oferecer subsídios para o avanço do planejamento das ações
de o controle desses tipos de câncer, no contexto da atenção integral
à saúde da mulher no Brasil. Ambos foram afirmados como
prioridades na Política Nacional de Atenção Oncológica, em 2005, e no
Pacto pela Saúde, em 2006.
8.21-QualiSUS-Rede
O Projeto QualiSUS-Rede foi instituído como estratégia de apoio à
organização de redes de atenção à saúde. O objetivo é contribuir, no
âmbito do SUS, para a qualificação da atenção, gestão em saúde e
gestão e desenvolvimento de tecnologia, por meio da organização de
28. redes regionais e temáticas de atenção à saúde e da qualificação do
cuidado em saúde.
8.22-Disque Saúde 136
Ouvidoria Geral do SUS/Carta SUS.
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios Bloco G
Brasilia-DF / CEP: 70058-900
8.23-Brasil Sorridente
Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade. Na última década, o
Brasil avançou muito na prevenção e no controle da cárie em crianças.
Contudo, a situação de adolescentes, adultos e idosos está entre as
piores do mundo. E mesmo entre as crianças, problemas gengivais e
dificuldades para conseguir atendimento odontológico persistem. Para
mudar esse quadro, o governo federal criou a política Brasil
sorridente, que reúne uma série de ações em saúde bucal, voltadas
para cidadãos de todas as idades.