SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 49
SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROFA. BETINA TREIGER GRUPENMACHER
SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO   ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ,[object Object],[object Object]
SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ,[object Object],[object Object],[object Object]
SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS ,[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS ,[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS ,[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIO DA IGUALDADE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIO DA IGUALDADE ,[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIO DA IGUALDADE ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],OBJETIVA (absoluta)  Aptidão abstrata para concorrer às despesas públicas  Deter riqueza  Manifestações objetivas de riqueza (fatos signo-presuntivos de riquezas  Revela-se com o próprio bem    eleição para a materialidade da H.I. de um fato de conteúdo econômico SUBJETIVA (relativa)  Aptidão específica e individual de determinado contribuinte para concorrer com os gastos públicos
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object]
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
CAPACIDADE CONTRIBUITIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
CAPACIDADE CONTRIBUITIVA ,[object Object]
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
ESTADO – ÉTICA-TRIBUTAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
ESTADO – ÉTICA-TRIBUTAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[email_address]
Princípio da capacidade contributiva ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ,[object Object],[object Object]
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ,[object Object],[object Object]

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioDireito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioCláudio Colnago
 
IBET Ribeirão Preto - Imunidades e Normas Gerais
IBET Ribeirão Preto - Imunidades e Normas GeraisIBET Ribeirão Preto - Imunidades e Normas Gerais
IBET Ribeirão Preto - Imunidades e Normas Geraisaldodepaulajr
 
Escrituracao Fiscal e Tributacao - 01
Escrituracao Fiscal e Tributacao - 01Escrituracao Fiscal e Tributacao - 01
Escrituracao Fiscal e Tributacao - 01Claudio Parra
 
Aula Direito Tributário
Aula Direito TributárioAula Direito Tributário
Aula Direito TributárioGrupo VAHALI
 
Normas gerais de direito tributário
Normas gerais de direito tributárioNormas gerais de direito tributário
Normas gerais de direito tributárioFernando Favacho
 
O injusto sistema tributário brasileiro
O injusto sistema tributário brasileiroO injusto sistema tributário brasileiro
O injusto sistema tributário brasileiroCIRINEU COSTA
 
Slides pós direito tributário 2012 - 31 de março
Slides pós direito tributário    2012 - 31 de marçoSlides pós direito tributário    2012 - 31 de março
Slides pós direito tributário 2012 - 31 de marçoMilena Sellmann
 
Princípios do direito tributário brasileiro
Princípios do direito tributário brasileiroPrincípios do direito tributário brasileiro
Princípios do direito tributário brasileironandalobao
 
Direito tributário resumo para a oab 1
Direito tributário resumo para a oab   1Direito tributário resumo para a oab   1
Direito tributário resumo para a oab 1Adler Martins
 
2. A Competência Tributária
2. A Competência Tributária2. A Competência Tributária
2. A Competência TributáriaJessica Namba
 
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIOURCAMP
 
Direito Tributario
Direito TributarioDireito Tributario
Direito Tributariootony1ccn1
 
Aula esquema-direito-tributário-i
Aula esquema-direito-tributário-iAula esquema-direito-tributário-i
Aula esquema-direito-tributário-iportustfs
 
Trabalho de direito tributário
Trabalho de direito tributárioTrabalho de direito tributário
Trabalho de direito tributárioSirzi Luppi
 
Direito Tributario
Direito TributarioDireito Tributario
Direito Tributariojuborde
 
Slides Revisão de Direito Tributário - OAB
Slides Revisão de Direito Tributário - OABSlides Revisão de Direito Tributário - OAB
Slides Revisão de Direito Tributário - OABFabio Dutra
 

Mais procurados (20)

Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioDireito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
 
IBET Ribeirão Preto - Imunidades e Normas Gerais
IBET Ribeirão Preto - Imunidades e Normas GeraisIBET Ribeirão Preto - Imunidades e Normas Gerais
IBET Ribeirão Preto - Imunidades e Normas Gerais
 
Escrituracao Fiscal e Tributacao - 01
Escrituracao Fiscal e Tributacao - 01Escrituracao Fiscal e Tributacao - 01
Escrituracao Fiscal e Tributacao - 01
 
Aula Direito Tributário
Aula Direito TributárioAula Direito Tributário
Aula Direito Tributário
 
Normas gerais de direito tributário
Normas gerais de direito tributárioNormas gerais de direito tributário
Normas gerais de direito tributário
 
O injusto sistema tributário brasileiro
O injusto sistema tributário brasileiroO injusto sistema tributário brasileiro
O injusto sistema tributário brasileiro
 
Slides pós direito tributário 2012 - 31 de março
Slides pós direito tributário    2012 - 31 de marçoSlides pós direito tributário    2012 - 31 de março
Slides pós direito tributário 2012 - 31 de março
 
Princípios do direito tributário brasileiro
Princípios do direito tributário brasileiroPrincípios do direito tributário brasileiro
Princípios do direito tributário brasileiro
 
Direito tributario 22
Direito tributario 22Direito tributario 22
Direito tributario 22
 
Direito tributário resumo para a oab 1
Direito tributário resumo para a oab   1Direito tributário resumo para a oab   1
Direito tributário resumo para a oab 1
 
2. A Competência Tributária
2. A Competência Tributária2. A Competência Tributária
2. A Competência Tributária
 
Direito Tributário
Direito TributárioDireito Tributário
Direito Tributário
 
Princípios constitucionais tributários ii
Princípios constitucionais tributários iiPrincípios constitucionais tributários ii
Princípios constitucionais tributários ii
 
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO
 
Direito Tributario
Direito TributarioDireito Tributario
Direito Tributario
 
Esquema tributario vol_1
Esquema tributario vol_1Esquema tributario vol_1
Esquema tributario vol_1
 
Aula esquema-direito-tributário-i
Aula esquema-direito-tributário-iAula esquema-direito-tributário-i
Aula esquema-direito-tributário-i
 
Trabalho de direito tributário
Trabalho de direito tributárioTrabalho de direito tributário
Trabalho de direito tributário
 
Direito Tributario
Direito TributarioDireito Tributario
Direito Tributario
 
Slides Revisão de Direito Tributário - OAB
Slides Revisão de Direito Tributário - OABSlides Revisão de Direito Tributário - OAB
Slides Revisão de Direito Tributário - OAB
 

Destaque

Direito Penal III - UNEB - Prescrição
Direito Penal III - UNEB - PrescriçãoDireito Penal III - UNEB - Prescrição
Direito Penal III - UNEB - PrescriçãoUrbano Felix Pugliese
 
AÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
AÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOSAÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
AÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOSDanilo De Albuquerque Sousa
 
Teorias legitimadoras da pena
Teorias legitimadoras da penaTeorias legitimadoras da pena
Teorias legitimadoras da penarenanmedonho
 
DPP - Aula 3 - Inquérito Policial
DPP - Aula 3 - Inquérito PolicialDPP - Aula 3 - Inquérito Policial
DPP - Aula 3 - Inquérito Policialdireitoturmamanha
 
Direito Penal I - Culpabilidade
Direito Penal I - Culpabilidade   Direito Penal I - Culpabilidade
Direito Penal I - Culpabilidade Marcos2rr
 
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Als Motta
 
Lei nº 12.850 - lei de combate às organizações criminosas esquematizada
Lei nº 12.850 - lei de combate às organizações criminosas esquematizadaLei nº 12.850 - lei de combate às organizações criminosas esquematizada
Lei nº 12.850 - lei de combate às organizações criminosas esquematizadaMarcos Girão
 
Direito penal parte geral
Direito penal parte geralDireito penal parte geral
Direito penal parte geralmariocanel
 

Destaque (13)

Oab. 2ª f ase. iv exame. questoes
Oab. 2ª f ase. iv exame. questoesOab. 2ª f ase. iv exame. questoes
Oab. 2ª f ase. iv exame. questoes
 
Direito Penal III - UNEB - Prescrição
Direito Penal III - UNEB - PrescriçãoDireito Penal III - UNEB - Prescrição
Direito Penal III - UNEB - Prescrição
 
AÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
AÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOSAÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
AÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
 
Direito penal ii concurso de crimes
Direito penal ii   concurso de crimesDireito penal ii   concurso de crimes
Direito penal ii concurso de crimes
 
Teorias legitimadoras da pena
Teorias legitimadoras da penaTeorias legitimadoras da pena
Teorias legitimadoras da pena
 
DPP - Aula 3 - Inquérito Policial
DPP - Aula 3 - Inquérito PolicialDPP - Aula 3 - Inquérito Policial
DPP - Aula 3 - Inquérito Policial
 
Direito Penal I - Culpabilidade
Direito Penal I - Culpabilidade   Direito Penal I - Culpabilidade
Direito Penal I - Culpabilidade
 
Inquérito Policial
Inquérito PolicialInquérito Policial
Inquérito Policial
 
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8
 
Concurso de pessoas
Concurso de pessoasConcurso de pessoas
Concurso de pessoas
 
Persecussão Penal
Persecussão PenalPersecussão Penal
Persecussão Penal
 
Lei nº 12.850 - lei de combate às organizações criminosas esquematizada
Lei nº 12.850 - lei de combate às organizações criminosas esquematizadaLei nº 12.850 - lei de combate às organizações criminosas esquematizada
Lei nº 12.850 - lei de combate às organizações criminosas esquematizada
 
Direito penal parte geral
Direito penal parte geralDireito penal parte geral
Direito penal parte geral
 

Semelhante a Sistema Constitucional Tributário Brasileiro

Unip Direito Nas Organizacoes 100804 Aula 1
Unip   Direito Nas Organizacoes   100804   Aula 1Unip   Direito Nas Organizacoes   100804   Aula 1
Unip Direito Nas Organizacoes 100804 Aula 1Pedro Kurbhi
 
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário NacionalSistema Tributário Nacional
Sistema Tributário NacionalAntonio Pereira
 
Poder tributário e competência tributária
Poder tributário e competência tributáriaPoder tributário e competência tributária
Poder tributário e competência tributáriaMassillania Gomes
 
Slide pós tributário princípios protetivos do pacto federativo
Slide pós tributário princípios protetivos do pacto federativoSlide pós tributário princípios protetivos do pacto federativo
Slide pós tributário princípios protetivos do pacto federativoKeziah Silva Pinto
 
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4Pedro Kurbhi
 
Unip direito nas organizacoes 100825 - aulas 1-5
Unip   direito nas organizacoes 100825 - aulas 1-5Unip   direito nas organizacoes 100825 - aulas 1-5
Unip direito nas organizacoes 100825 - aulas 1-5Pedro Kurbhi
 
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4Pedro Kurbhi
 
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-6
Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-6Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-6
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-6Pedro Kurbhi
 
Unip direito nas organizacoes - 100814 - aula 2
Unip   direito nas organizacoes - 100814 - aula 2Unip   direito nas organizacoes - 100814 - aula 2
Unip direito nas organizacoes - 100814 - aula 2Pedro Kurbhi
 
Aula imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barreto
Aula   imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barretoAula   imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barreto
Aula imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barretoFernanda Moreira
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisCláudio Colnago
 
Trabalho ICMS ''parte escrita''
Trabalho ICMS ''parte escrita''Trabalho ICMS ''parte escrita''
Trabalho ICMS ''parte escrita''yurineres7
 

Semelhante a Sistema Constitucional Tributário Brasileiro (20)

Tributario stn
Tributario stnTributario stn
Tributario stn
 
Aulão de direito nas organizações
Aulão de direito nas organizaçõesAulão de direito nas organizações
Aulão de direito nas organizações
 
Planejamento Tributário
Planejamento TributárioPlanejamento Tributário
Planejamento Tributário
 
D tributario
D tributarioD tributario
D tributario
 
Unip Direito Nas Organizacoes 100804 Aula 1
Unip   Direito Nas Organizacoes   100804   Aula 1Unip   Direito Nas Organizacoes   100804   Aula 1
Unip Direito Nas Organizacoes 100804 Aula 1
 
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário NacionalSistema Tributário Nacional
Sistema Tributário Nacional
 
Poder tributário e competência tributária
Poder tributário e competência tributáriaPoder tributário e competência tributária
Poder tributário e competência tributária
 
Aula 04
Aula 04Aula 04
Aula 04
 
Slide pós tributário princípios protetivos do pacto federativo
Slide pós tributário princípios protetivos do pacto federativoSlide pós tributário princípios protetivos do pacto federativo
Slide pós tributário princípios protetivos do pacto federativo
 
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
 
Unip direito nas organizacoes 100825 - aulas 1-5
Unip   direito nas organizacoes 100825 - aulas 1-5Unip   direito nas organizacoes 100825 - aulas 1-5
Unip direito nas organizacoes 100825 - aulas 1-5
 
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-4
 
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-6
Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-6Unip   direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-6
Unip direito nas organizacoes - 100821 - caps 1-6
 
Unip direito nas organizacoes - 100814 - aula 2
Unip   direito nas organizacoes - 100814 - aula 2Unip   direito nas organizacoes - 100814 - aula 2
Unip direito nas organizacoes - 100814 - aula 2
 
Hipótese de incidência tributária
Hipótese de incidência tributáriaHipótese de incidência tributária
Hipótese de incidência tributária
 
Aula imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barreto
Aula   imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barretoAula   imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barreto
Aula imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barreto
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções Fiscais
 
Trabalho ICMS ''parte escrita''
Trabalho ICMS ''parte escrita''Trabalho ICMS ''parte escrita''
Trabalho ICMS ''parte escrita''
 
Conceito de tributo, classificação e fontes
Conceito de tributo, classificação e fontesConceito de tributo, classificação e fontes
Conceito de tributo, classificação e fontes
 
Apostila de direito tributario
Apostila de direito tributarioApostila de direito tributario
Apostila de direito tributario
 

Mais de Rosangela Garcia

Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012Rosangela Garcia
 
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocmRosangela Garcia
 
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoesRosangela Garcia
 
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibetSuspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibetRosangela Garcia
 
Credito tributário e lançamento são paulo 23.03.12
Credito tributário e lançamento  são paulo 23.03.12Credito tributário e lançamento  são paulo 23.03.12
Credito tributário e lançamento são paulo 23.03.12Rosangela Garcia
 
Direito tributário e conceito de tributo
Direito tributário e conceito de tributoDireito tributário e conceito de tributo
Direito tributário e conceito de tributoRosangela Garcia
 
Apr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdApr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdRosangela Garcia
 
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Rosangela Garcia
 
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Rosangela Garcia
 
Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011Rosangela Garcia
 
Contribuições ibet - 2011-2
Contribuições   ibet - 2011-2Contribuições   ibet - 2011-2
Contribuições ibet - 2011-2Rosangela Garcia
 
Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - julia
Aula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - juliaAula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - julia
Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - juliaRosangela Garcia
 
Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Rosangela Garcia
 
Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Rosangela Garcia
 
Aula aurora hipótese-são paulo-2011
Aula aurora   hipótese-são paulo-2011Aula aurora   hipótese-são paulo-2011
Aula aurora hipótese-são paulo-2011Rosangela Garcia
 

Mais de Rosangela Garcia (20)

Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
 
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
 
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
 
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibetSuspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
 
Credito tributário e lançamento são paulo 23.03.12
Credito tributário e lançamento  são paulo 23.03.12Credito tributário e lançamento  são paulo 23.03.12
Credito tributário e lançamento são paulo 23.03.12
 
Direito tributário e conceito de tributo
Direito tributário e conceito de tributoDireito tributário e conceito de tributo
Direito tributário e conceito de tributo
 
Apr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdApr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjd
 
Drs
DrsDrs
Drs
 
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
 
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
 
Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011
 
Contribuições ibet - 2011-2
Contribuições   ibet - 2011-2Contribuições   ibet - 2011-2
Contribuições ibet - 2011-2
 
Ibet lançamento sp
Ibet lançamento spIbet lançamento sp
Ibet lançamento sp
 
Ibet lançamento sp
Ibet lançamento spIbet lançamento sp
Ibet lançamento sp
 
Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - julia
Aula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - juliaAula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - julia
Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - julia
 
Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11
 
Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11
 
Iptu itr-sao paulo-2011
Iptu itr-sao paulo-2011Iptu itr-sao paulo-2011
Iptu itr-sao paulo-2011
 
Iss ibet sp 29.10.2011
Iss ibet sp 29.10.2011Iss ibet sp 29.10.2011
Iss ibet sp 29.10.2011
 
Aula aurora hipótese-são paulo-2011
Aula aurora   hipótese-são paulo-2011Aula aurora   hipótese-são paulo-2011
Aula aurora hipótese-são paulo-2011
 

Sistema Constitucional Tributário Brasileiro

  • 1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROFA. BETINA TREIGER GRUPENMACHER
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
  • 27.
  • 28.
  • 29.
  • 30.
  • 31.
  • 32.
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37.
  • 38.
  • 39.
  • 40.
  • 41.
  • 42.
  • 43.
  • 44.
  • 45.
  • 46.
  • 47.
  • 48.
  • 49.