ICMS – operação relativa à    circulação de mercadoriasAula 2 – Estrutura da RMIT-ocm na             LC 87/96            E...
Questão 1   Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-operação relativa    à circulação de mercadorias (ICMS-ocm)-   Mat...
ICMS-Entrada interestadual consumo/ativo-   Material => Receber Bens de outro Estado/DF para    consumo ou integração ao a...
ICMS-Remessa interestadual para não             contribuite para consumo-   Material => Realizar operação interestadual re...
Questão 2  2) Determinada empresa, ao resolver ampliar seu parqueindustrial, adquire novas máquinas e firma contrato comco...
CRITÉRIOS QUANTITATIVOS      (DO CONSEQUENTE PRESCRITOR)   BASE DE CÁLCULO  (ASPECTO QUANTITATIVO DO FATO JURÍDICO =>  (v...
BASE DE CÁLCULO – CF/88   Art. 146. Cabe à lei complementar:   I - dispor sobre conflitos de competência, em    matéria ...
CÁLCULO por dentro do ICMS   Art. 155, §2º, XII, “i” – O ICMS atenderá ao    seguinte: fixar a base de cálculo, de modo q...
BASE DE CÁLCULO –LC 87/96   Art. 13, §1º. Integra a base de cálculo do    imposto:   II - o valor correspondente a:   a...
Questão 3   Caminhão transportando mercadorias vendidas sob a cláusula FOB,    após sair da empresa vendedora com destino...
Questão 4   Em relação ao ICMS, a Constituição Federal atribui à lei    complementar a competência para fixar a base de c...
CF/88 (papel de lei complementar)   Art. 146. Cabe à lei complementar:   I - dispor sobre conflitos de competência, em m...
 Art.       146 da CF/88   Papéis das normas gerais veiculadas por lei    complementar (visão dicotômica)       Dispor ...
CÁLCULO por dentro do ICMS   Art. 155, §2º, XII, “i” – O ICMS atenderá ao    seguinte: fixar a base de cálculo, de modo q...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm

2.040 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.040
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
404
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
31
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm

  1. 1. ICMS – operação relativa à circulação de mercadoriasAula 2 – Estrutura da RMIT-ocm na LC 87/96 EXERCÍCIOS Professor: Argos Campos Ribeiro Simões
  2. 2. Questão 1 Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-operação relativa à circulação de mercadorias (ICMS-ocm)- Material => Realizar operação relativa à circulação de mercadorias- Temporal => Saída (física ou não física; momento da transferência de titularidade: propriedade X disponibilidade)- Espacial => Onde? Território do Estado/DF- Quantitativo => Valor da operação X alíquota- Subjetivo Ativo => Estado/DF da saída/Transmitente- Subjetivo Passivo => Contribuinte/Responsável
  3. 3. ICMS-Entrada interestadual consumo/ativo- Material => Receber Bens de outro Estado/DF para consumo ou integração ao ativo permanente- Temporal => Entrada do bem no estabelecimento recebedor (física, simbólica)- Espacial => Território do Estado/DF do adquirente- Quantitativo => Valor da operação destacada na NF X Diferencial de Alíquota (Interestadual – Interna do Estado destinatário)- Subjetivo Ativo => Estado/DF da entrada- Subjetivo Passivo => Contribuinte/Responsável que adquire- Fundamento de Validade: Art. 155, §2°, VII, a e VIII, da CF/88
  4. 4. ICMS-Remessa interestadual para não contribuite para consumo- Material => Realizar operação interestadual relativa à circulação de mercadorias com destino a não contribuinte para consumo- Temporal => Saída da mercadoria do estabelecimento remetente (física, simbólica)- Espacial => Território do Estado/DF do remetente- Quantitativo => Valor da operação destacada na NF X alíquota INTERNA aplicada no Estado do remetente- Subjetivo Ativo => Estado/DF da saída- Subjetivo Passivo => Contribuinte/Responsável- Fundamento de Validade: Art. 155, §2°, VII, b da CF/88
  5. 5. Questão 2 2) Determinada empresa, ao resolver ampliar seu parqueindustrial, adquire novas máquinas e firma contrato comconcessionária fornecedora de energia elétrica para que sejaimplantada a infra-estrutura necessária para que todas as máquinasda contratante tenham a possibilidade de funcionar, se necessário,ao mesmo tempo e em regime integral (24 horas). A concessionáriade energia elétrica faz as instalações necessárias e disponibilizadeterminado potencial energético a ser utilizado pelacontratante, cobrando um determinado preço em contrato.Ocorre que no mês de janeiro/2012 houve baixa produção, sendoque apenas 50% das máquinas efetivamente funcionaram.Ao receber a conta de energia elétrica desse mês, verifica-se que abase de cálculo utilizada pela concessionária para a cobrança doICMS respectivo não fora a energia efetivamente fornecida,mas o montante estabelecido em contrato como disponívelpara o funcionamento integral da fábrica. Comente de formafundamentada o acerto ou não da cobrança do imposto estadual.
  6. 6. CRITÉRIOS QUANTITATIVOS (DO CONSEQUENTE PRESCRITOR) BASE DE CÁLCULO (ASPECTO QUANTITATIVO DO FATO JURÍDICO => (visão quantitativa da materialidadeconstitucional => demanda de Energia Elétrica) MEDE AS PROPORÇÕES REAIS DO FATO (VALOR DA OPERAÇÃO, VALOR VENAL) COMPÕE A ESPECÍFICA DETERMINAÇÃO DA DÍVIDA (ATRIBUI CERTEZA AO CRÉDITO) CONFIRMA, INFIRMA OU AFIRMA O CRITÉRIO MATERIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
  7. 7. BASE DE CÁLCULO – CF/88 Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;
  8. 8. CÁLCULO por dentro do ICMS Art. 155, §2º, XII, “i” – O ICMS atenderá ao seguinte: fixar a base de cálculo, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria o serviço. Art. 13, §1º. Integra a base de cálculo do imposto: I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle; Pvenda = Ppretendido + %Pvenda (alíquotaXBC)
  9. 9. BASE DE CÁLCULO –LC 87/96 Art. 13, §1º. Integra a base de cálculo do imposto: II - o valor correspondente a: a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição; b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado. FISCO => energia total à disposição fora utilizada; energia ficou mais cara CONTRIBUINTE => BC ultrapassa visão do aspecto material; BC inconstitucional
  10. 10. Questão 3 Caminhão transportando mercadorias vendidas sob a cláusula FOB, após sair da empresa vendedora com destino à adquirente teve as mercadorias roubadas ainda no seu trâmite. Tendo em vista que as mercadorias não chegaram ao seu destino, deve ser cobrado o ICMS respectivo da empresa vendedora? Por quê? E se a cláusula do pacto comercial fosse CIF? Deveria haver a cobrança? Por quê? Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. FISCO => Critério Temporal já satisfeito => saída realizada CONTRIBUINTE => responsabilidade na cláusula FOB é de quem transporta
  11. 11. Questão 4 Em relação ao ICMS, a Constituição Federal atribui à lei complementar a competência para fixar a base de cálculo, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço. Esta forma de cálculo denominada “por dentro” foi inserida na ordem constitucional por meio da EC 33/2001. Pergunta-se: Esta inclusão seria materialmente constitucional? Fundamente. FISCO => Está na Constituição é constitucional; Emenda Constitucional não feriu norma constitucional.
  12. 12. CF/88 (papel de lei complementar) Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;
  13. 13.  Art. 146 da CF/88 Papéis das normas gerais veiculadas por lei complementar (visão dicotômica)  Dispor sobre conflitos de competência  Limitar o poder de tributar Limitação às normas gerais: materialidades tributárias (já CONCEITUALMENTE previstas na CF/88)
  14. 14. CÁLCULO por dentro do ICMS Art. 155, §2º, XII, “i” – O ICMS atenderá ao seguinte: fixar a base de cálculo, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria o serviço. (acrescentada pela EC 33/2001) Art. 13, §1º da Lei complementar 87/96. Integra a base de cálculo do imposto: I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle; Pvenda = Ppretendido + %Pvenda (alíquotaXBC)

×