1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE CAMPINAS
FORO DE CAMPINAS
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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DECISÃO
Processo Digital nº: 1028302-83.2014.8.26.0114
Classe - Assunto Ação Popular - Meio Ambiente
Requerente: Renato Cesar Pereira
Requerido: Consórcio Renova Ambiental e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto
Acolho os argumentos constantes do parecer ministerial (fls. 1175/1177) e rejeito
as preliminares arguidas nas contestações.
Não vislumbro a necessidade de produção de outras provas.
Isto posto, transcorrido o prazo para eventuais recursos desta decisão, ao MP para
parecer final.
Intime-se.
Campinas, 06 de julho de 2015.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso1028302-83.2014.8.26.0114eocódigoA5B3DA.
EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporMAUROIUJIFUKUMOTO.
fls. 1178