O documento discute o estado da arborização urbana na cidade de Campinas, apontando problemas como falta de planejamento, pessoal e técnicas adequadas, colocando em risco a população e as árvores. A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana oferece soluções como treinamento de técnicos e normatização das empresas.
1. Prezados Senhores,
Eu, Engenheiro Agrônomo Joaquim Teotônio Cavalcanti Neto, Arborista Certificado
pela International Society of Arboriculture, Secretário da Sociedade Brasileira de Arborização
Urbana, da Região Sudeste, (SBAU-SE), apresento minhas considerações sobre as condições da
Arborização Urbana da Cidade de Campinas, através do texto que segue abaixo, colocando-
me, e também esta Sociedade (SBAU) à disposição dos órgãos executivo, legislativo e
judiciário, para que se estabeleçam condutas e procedimentos adequados para a
sustentabilidade da Arborização Urbana da Cidade de Campinas.
Sendo o que havia para apresentar, fico à disposição.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
Joaquim Teotônio Cavalcanti Neto
Engº Agrônomo - Crea: 0601129548
Arborista Certificado - BR 0003A
Tel: (19) 3289-3649 / (11) 9935-3588
2. RETRATO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NA CIDADE DE CAMPINAS
Observa-se que a arborização urbana, na cidade de Campinas,
principalmente a arborização viária, deixa muito a desejar.
Nenhuns ou poucos critérios técnicos são utilizados para o manejo da
arborização viária e boa parte dos responsáveis técnicos não possuem
formação adequada para essa atuação. Os plantios não são idealizados, nem a
manutenção e muito menos o monitoramento. Há falta de pessoal, de técnicas,
de tecnologia e equipamentos. Ainda é muito comum, ouvir da parte dos
munícipes, reclamações a respeito das podas realizadas pelas companhias
elétricas ou pela prefeitura, além de árvores prontas para cair sobre as
pessoas, carros e imóveis.
As árvores das ruas, por não serem monitoradas, acabam ameaçando
a integridade da população em épocas chuvosas e com ventos, pois é comum
a ocorrência de indivíduos apresentando lesões graves, em estágio final de
declínio ou com doenças irreversíveis. Podas excessivas também são
solicitadas pelos cidadãos, com a intenção de diminuir o “lixo”, quebra de
calçadas, entupimento de calhas. Essa situação vem criando uma cultura
“anti-árvores em vias públicas” por parte da população, estimulada pela
inércia da administração pública frente aos trabalhos operacionais e
educacionais necessários para a manutenção da arborização urbana.
Ainda é comum presenciarmos podas drásticas realizadas por conta da
manutenção da fiação elétrica, raízes cortadas sem critérios para priorizar
obras de encanamentos, supressões a fim de ampliações de fachadas
comerciais, etc.
Normas e Técnicas de trabalho em árvores são inexistentes, colocando
em risco tanto os operadores/escaladores, que trabalham com EPIs
inadequados ou inexistentes, quanto as árvores, que recebem cortes e podas
totalmente desconformes e inapropriados.
Há muito a ser melhorado na cidade de Campinas quando o assunto é
arborização. Técnicas, técnicos, prioridades de ação, planejamento e
monitoramento, são palavras a serem levadas em consideração.
3. A cidade de Campinas-SP, um dos municípios mais ricos do Brasil,
responsável por grande parte da produção científica nacional, pólo de pesquisa
e desenvolvimento brasileiro, considerada um cinturão tecnológico do Estado
de São Paulo, se contrasta pela lacuna causada pelo descaso com sua
arborização urbana.
Apenas no bairro do Cambuí, região mais arborizada da cidade, há um
déficit de 6.199 árvores (dados revelados através da pesquisa da Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP).
Onde, segundo o pesquisador: “A falta de fiscalização, planejamento,
acompanhamento e manejo técnicos, práticas adequadas por parte das
concessionárias de serviços públicos aéreos e subterrâneos, a especulação
imobiliária, prestadores de serviços, comércio, a própria população, o tráfego
intenso e a poluição de veículos, tornam crítico o estado atual dessa
arborização, ameaçando a história do bairro”.
Facilmente, pela cidade de Campinas, observa-se a fragilidade desse
sistema, responsável dentre outros itens, pela qualidade de vida da população
urbana campineira.
Podemos observar o descaso com a arborização existente na cidade de
Campinas, assim como a falta de planejamento, nas fotos tiradas recentemente
abaixo:
4.
5. MUDANÇAS E SOLUÇÕES – CIDADE CAMPINAS- SP
Incremento e estrutura para o Departamento de Parques e
Jardins;
Profissionais especializados;
Planejamento da sustentabilidade da arborização urbana;
Treinamento de técnicos e operadores da administração direta e
terceirizadas;
Normatização para empresas terceirizadas;
Entre outros;
6. SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARBORIZAÇÃO URBANA
A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU, fundada 1992, é
uma Pessoa Jurídica de Direito Privado e Interesse Público, constituída por
tempo indeterminado, sem fins lucrativos, sem cunho político ou partidário, com
objetivos de:
• Apoiar e estimular trabalhos técnicos, científicos e político-
administrativos no campo da arborização;
• Divulgar e incentivar os trabalhos que contribuam para o
desenvolvimento da arborização através de eventos, cursos, treinamentos,
publicações e outras formas de comunicação;
• Promover o intercâmbio e cooperação entre pessoas físicas ou
jurídicas no campo de ação da arboricultura;
• Atuar na defesa, preservação e conservação do meio ambiente e
promoção do desenvolvimento sustentável;
• Atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
economicidade e da eficiência no desenvolvimento de suas atividades;
• Elaborar e estimular a criação e divulgação de publicações
periódicas para divulgação de artigos técnico-científicos ou de qualquer outra
natureza que estejam de acordo com os objetivos da SBAU;
• Promover a conscientização pública sobre a importância das
árvores e dos arboristas para a qualidade de vida dos meios urbanos e,
consequentemente, contribuir para a educação ambiental;
Através da iniciativa de união da Sociedade Brasileira de Arborização
Urbana e da Prefeitura Municipal de Americana, junto à Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, em abril de 2010, estiveram reunidos na
cidade de Americana-SP, 734 participantes do 3º ENCONTRO PAULISTA DE
ARBORIZAÇÃO URBANA, com representantes de 244 municípios
brasileiros. Visando a profissionalização dos agentes envolvidos na
arborização urbana, com o objetivo de introduzir inovações tecnológicas
desses profissionais.
7. O tema do evento foi: Arborização urbana - planejamento, capacitação e
negócios e teve como público alvo os Técnicos de Prefeituras Municipais do
Estado de São Paulo, profissionais liberais, operadores, entre outros. O evento
contou com três dias de palestras de vários profissionais envolvidos no setor,
de instituições, empresas, universidades e profissionais liberais; além de vários
stands do setor privado.
8. Em Assembléia de Encerramento do Encontro, foram aprovadas
várias propostas debatidas durante o evento, as quais seguem abaixo:
1. Que seja mantida a estabilidade entre a urbanização e o planejamento da
arborização urbana, garantindo o desenvolvimento sustentável através do
Plano de Arborização Urbano Municipal dirigido por um técnico da gestão, e
que também seja realizado sob características técnicas adequadas.
2. Que seja utilizado o IPCU (Índice de Projeção de Copa no Perímetro
Urbano), visando à inserção de uma metodologia que estimule a quebra de
paradigmas relacionados à arborização urbana existentes na maioria das
cidades do Estado, usando este índice como um padrão comparativo entre
os municípios, levando em conta o mínimo de 100m2
/habitante de projeção
de copa.
3. Que seja estimulada como critério ideal a porcentagem mínima de 30% de
área de projeção de copa nos municípios do Estado de São Paulo.
4. Que seja incentivada a educação ambiental em todas as faixas etárias e em
todos os sistemas educacionais, com o intuito de co-responsabilizar as
comunidades pelo zelo da arborização urbana, sendo essas ações
utilizadas na fase de planejamento dos programas e planos de arborização
urbana.
5. Que seja utilizada a arborização urbana como elemento essencial na
estruturação dos espaços livres públicos, deste modo beneficiando todos os
parâmetros de qualidade de vida urbana.
6. Que seja inserida na legislação municipal o planejamento e implantação da
arborização urbana em novos loteamentos, obrigando o plantio de espécies
de maior porte possível, excluindo-se fatores como sistemas de distribuição
de energia elétrica, respeitando as condições técnicas locais, priorizando
espécies nativas e contribuindo desta forma para uma melhor qualidade de
vida.
9. 7. Que seja feita a escolha técnica de espécies e locais, priorizando a
maximização dos benefícios a serem obtidos nas cidades pelo uso
planejado da vegetação arbórea, considerando-se espécies nativas e o
porte médio e grande como prioridade.
8. Que haja o monitoramento técnico no trato da arborização urbana dos
municípios, incluindo a análise do risco de queda, que é diretamente ligada
ao estado de sanidade biológica da árvore e o alvo a ser atingido.
9. Que a produção de mudas de espécies para arborização urbana, seja
adequada em função da demanda e pesquisa com nativas regionais, com a
qualidade exigida para o meio urbano, conforme pesquisas e orientações
técnicas.
10.Que se aprimorem e promovam-se cursos de capacitação de arboricultura
para os profissionais da cadeia de arborização, de modo a obter o correto
manejo das árvores, fomentando e estabelecendo-se a cadeia produtiva da
arboricultura brasileira.
11.Que se cumpra a obrigatoriedade legal da utilização de equipamentos de
proteção individual e coletiva minimizando as possibilidades de acidentes
na execução dos serviços todo o setor envolvido na arborização urbana.
12.Que sejam elaboradas legislações específicas a fim de regulamentar o uso
de equipamentos, ferramentais e de insumos, objetivando a correta
aplicação de condutas de manejo.
13. Que as empresas de energia elétrica se obriguem ao uso de redes
protegidas e isoladas em novos loteamentos e desenvolvam programas de
substituição das redes aéreas existentes, cumprindo metas mínimas de
10% ao ano.
10. 14. Que o poder público, as concessionárias de serviços públicos e
prestadores de serviços, envolvidos na área de arborização urbana,
reciclem-se periodicamente através de cursos de capacitação, observando-
se os critérios nacionais e internacionais de arborização urbana.
E encaminhados para às seguintes instituições:
CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente);
CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente);
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo;
Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
Congresso Nacional;
Conselho da RMC – Região Metropolitana de Campinas;
Comitês de Bacias;
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
Associação Nacional Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA;
Unidades administrativas de Planejamento, de Obras e Meio Ambiente dos
municípios do Estado de São Paulo;
Câmaras de Vereadores dos Municípios do Estado de São Paulo;
ISA – Institute Society Arboriculture
FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia.
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas
CREA –SP– Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Cidades;
Ministério da Educação;
Ministério Público em todas as suas esferas;
No âmbito mundial esse cenário se repete na mesma intensidade, sob
coordenação da International Society of Arboriculture (ISA), entidade com a
qual a Sbau se relaciona com profundidade casa vez maior e que atualmente
conta com mais de 22.000 associados em todos os continentes.
11. PROJETO “MUNICÍPIO VERDE-AZUL” DA SECRETARIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, lançou o “Projeto do Município Verde Azul”,
onde a arborização urbana faz parte de uma das dez diretivas deste e vem
forçando os municípios a atuarem nessa questão. Embora as ações ainda
sejam tímidas, tornou-se um marco inicial, para a mudança de atitudes.
Em 2008, primeiro ano do Projeto, 614 municípios assinaram o Protocolo
de Intenções e, destes, 332 conseguiram preencher o Plano de Ação nas 10
Diretivas, habilitando-se para a avaliação e lançamento no ranking ambiental
dos municípios paulistas. Em novembro de 2008 este ranking foi divulgado,
onde 44 municipalidades se consagraram “Municípios Verdes”, ao alcançarem
nota acima de 80, em uma avaliação que varia de zero a 100.
Atualmente o projeto vem sendo continuado com projeções positivas e
empenho de muitas Prefeituras Municipais, que visam uma maior pontuação.