Flávio Gomes retorna ao cargo de vereador após recebimento de ordem judicial
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O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra Flávio Gomes da Silva por enriquecimento ilícito. O juiz Walter de Oliveira Junior revogou a tutela que impedia Flávio de exercer o cargo de vereador e autorizou a retomada de suas atividades.
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- 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES FORO DE RIBEIRÃO PIRES 1ª VARA Avenida Prefeito Valdírio Prisco, nº 150, ., Centro - CEP 09400-005, Fone: (11) 4828-1088, Ribeirão Pires-SP - E-mail: ribpires1@tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min 1000959-64.2018.8.26.0505 OFÍCIO Processo Digital Processo Digital n°: 1000959-64.2018.8.26.0505 Classe – Assunto: Ação Civil Pública Cível - Enriquecimento ilícito Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: Flávio Gomes da Silva (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Tramitação prioritária Ribeirão Pires, 12 de novembro de 2019. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, comunico a Vossa Senhoria a revogação da tutela e autorização da retomada das atividades por Flávio Gomes da Silva do cargo de vereador junto ao Município de Ribeirão Pires. Para processos físicos e processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ribpires1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Atenciosamente. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Walter de Oliveira Junior DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires/SP Rua João Domingues de Oliveira, 12 e Rua Virgilio Golla, 40 - Centro - Ribeirão Pires/SP CEP: 09400-250 Paraconferirooriginal,acesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,informeoprocesso1000959-64.2018.8.26.0505ecódigo299E3C6. Estedocumentoécópiadooriginal,assinadodigitalmenteporWALTERDEOLIVEIRAJUNIOR,liberadonosautosem12/11/2019às14:42. fls. 874