Apresentação do ministro Henrique Meirelles durante Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.

1. Henrique Meirelles
Ministro da Fazenda
Ministério da
Fazenda
21 de novembro de 2016
Ajuste Fiscal: Pré-Condição para o
Crescimento Sustentado com
Estabilidade de Preços

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Ministério da
Fazenda
Diagnóstico

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
Crescimento da Despesa Primária Governo Central
• Desde o início da década de 90, nenhum governo reduziu a
despesa primária do governo central como proporção do PIB.
• Em 94, o Plano Real fechou a porta para o financiamento
monetário da despesa pública.
• Porém, continuou aberta a porta para eventual expansão
excessiva do gasto público.
• Faltava institucionalização da disciplina fiscal, que na prática
vinha sendo observada.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
Despesa Primária do Governo Central
1991 – 2015 - % do PIB
10,0%
11,0%
12,0%
13,0%
14,0%
15,0%
16,0%
17,0%
18,0%
19,0%
20,0%
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
10,8%
13,6%
14,6%
15,6%
16,7%
16,9%
18,1%
19,5%

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5
Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
Crescimento da Despesa Primária Governo Central
• Nos últimos anos, a política econômica passou a buscar:
crescimento acima do potencial; controle de preços; expansão do
credito; e resistência para a restrição da política monetária.
• Os custos do insucesso dessas medidas foram transferidos para o
Tesouro Nacional.
• De 2007 a 2015, em termos reais, o crescimento da despesa
primária do governo central (56%) foi o triplo da elevação do PIB
(18%).

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
De onde vem tamanho crescimento da despesa?
• Essencialmente, de:
• Previdência, assistência social e programas de
transferência de renda.
• Despesas de custeio com saúde e educação.
• Subsídios e subvenções econômicas.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
O que as projeções indicam?
• Que, com as regras atuais, as despesas do INSS passariam
de 8% do PIB em 2016, para 17,5% do PIB em 2060.
• Que o déficit estimado do INSS em 2016, equivalente a 2,4%
do PIB, ficaria estável nesse patamar até 2060 somente se a
carga tributária aumentasse em torno de 10 p.p. do PIB.
• Que, mantida a tendência recente de crescimento da
despesa, a dívida bruta ultrapassaria 100% do PIB em curto
espaço de tempo.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
Quais as lições de quadro tão desafiador?
• É necessário otimizar a utilização dos recursos públicos.
• É necessário garantir que os programas de assistência social
sejam direcionados somente para aqueles que realmente
precisam.
• É necessário reformar a Previdência.
• É necessário reduzir a rigidez do orçamento, desvincular e
desindexar o gasto público.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
Brasil tem a maior carga tributária da América Latina

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Ministério da
Fazenda
O que fazer?

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
• Foco em contenção permanente de despesas e no aumento
temporário de receitas.
• Foco em redução da dívida pública como percentual do PIB.
• Foco na redução do papel do Estado.
• Foco em aumento de produtividade, de competitividade e
de crescimento potencial.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
1- PEC 55 (PEC do Teto)
• Limita a “zero” o crescimento real da despesa primária do
governo central por 20 anos.
• O limite poderá ser modificado a partir do 10º ano, por
iniciativa do Presidente da República.
• No Projeto de Lei Orçamentária para 2017, foi observado o
limite de crescimento da despesa contido na PEC do Teto.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
10,0%
14,8%
16,2%
19,5%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Com PEC 241 Sem PEC 241
Trajetória da despesa primária, com e sem PEC do Teto
(% PIB)
Fonte: STN Estimativa: MF

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
2- Reforma da Previdência
• Sistemática atual é insustentável.
• Sistemática atual é injusta ao conceder privilégios a
pequenos grupos, sobrecarregando toda a sociedade.
• A Reforma da Previdência contempla idade mínima para
aposentadoria e redução das disparidades entre os diversos
regimes.
• A Reforma garantirá o direito do trabalhador de receber sua
aposentadoria na data certa e no valor justo.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
Previdência é cara, muito cara

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
3- Medidas Adicionais
• Maior engajamento do setor privado no processo de
desenvolvimento do País.
• Reformas estruturais voltadas ao aumento da produtividade
e da competitividade.
• Fortalecimento das agências reguladoras.
• Melhora do ambiente de negócios.

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Ministério da
Fazenda
Considerações Finais

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
• Muitos avanços de 1994/2006, porém, continuou aberta a
porta para crescimento excessivo do gasto público.
• Nos últimos anos, a despesa pública e consequentemente a
dívida pública entraram em trajetória insustentável.
• Como consequência tivemos a volta da inflação de dois
dígitos; a recessão mais intensa da história; e taxas de juros
reais e nominais elevadas.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
• A correção da deterioração das contas públicas é pré-
condição para que a economia cresça de forma sustentada,
com estabilidade de preços, e assim volte a gerar emprego e
renda.
• A correção desses desequilíbrios somente será possível com
a aprovação da PEC do Teto e da Reforma da Previdência.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
• Com a aprovação da PEC do Teto e da Reforma da Previdência:
• A razão despesa primária/PIB diminuirá de forma consistente.
• O crescimento insustentável da despesa pública será interrompido
sem elevação permanente de impostos, corte temporário e
agressivo do gasto discricionário ou postergação de pagamentos.
• O viés inflacionário da política fiscal desaparecerá.
• Haverá redução estrutural da taxa de juros.
• A política monetária será mais eficaz, os ciclos monetários e os
ciclos dos negócios serão mais suaves.

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Ministério da
FazendaAjuste Fiscal: Pré-Condição para o Crescimento Sustentado
• Com a aprovação da PEC do Teto e da Reforma da Previdência:
• O governo deixará de ser o grande absorvedor de poupança da
economia e o viés inflacionário da política fiscal desaparecerá.
• A taxa de investimento e o crescimento potencial serão
aumentados.
• O emprego, o salário, o lucro e o bem-estar das famílias serão
aumentados.

22. Ministro da Fazenda
Henrique Meirelles
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Ministério da Fazenda