A PEC 241 em detalhes! | BRUNO FERNANDES CHIMIESKI

1. A PEC 241 em detalhes!
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2. A PEC 241 em detalhes!
Existem duas formas de equilibrar as contas
públicas:
1. pelo controle das despesas;
2. pelo aumento de impostos.
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3. A PEC 241 em detalhes!
Como a tributação já é alta no Brasil, a
alternativa de controlar as despesas apresenta-
se como a mais correta!
Aumentar impostos oneraria ainda mais as
famílias e as empresas, adiando ainda mais a
recuperação econômica.
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4. A PEC 241 em detalhes!
O cenário brasileiro apresenta:
• um déficit de R$ 170 bilhões em 2016,
correspondente a 2,7% do PIB;
• uma dívida pública bruta de R$ 4,3 trilhões,
correspondente a 70% do PIB.
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5. A PEC 241 em detalhes!
Ciclo negativo
• o Brasil é um devedor em situação crítica;
• somente obtém crédito pagando juros altos;
• pagando juros altos, aumenta ainda mais a
dívida.
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6. A PEC 241 em detalhes!
Ciclo positivo proposto pela PEC 241
• controle da despesa para diminuir o déficit
público;
• as taxas de juros poderão ser fixadas em
valores mais baixos;
• a dívida passará a crescer de forma mais lenta;
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7. A PEC 241 em detalhes!
Ciclo positivo proposto pela PEC 241
• o governo tomando menos empréstimos, sobram mais
recursos para serem emprestados às empresas e aos
consumidores;
• com o custo do crédito caindo para todos, o investimento
das empresas e o consumo das famílias é estimulado;
• o crescimento da economia e o aumento da geração de
empregos é favorecido!
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8. A PEC 241 em detalhes!
A PEC 241, que vai funcionar da seguinte maneira:
• a despesa primária do governo federal, em 2017, não
poderá ser maior que a despesa de 2016 corrigida pela
inflação;
• Essa regra valerá, ano após ano, durante 20 anos;
• Esse limite se aplica individualmente ao Poder
Executivo, ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo, ao
Ministério Público e à Defensoria Pública.
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9. A PEC 241 em detalhes!
Exemplificando: se a despesa do Poder Executivo em
um determinado ano foi igual a R$ 100, e se a inflação
desse ano foi de 5%, no ano seguinte o limite máximo
de despesa será de R$ 105.
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10. A PEC 241 em detalhes!
A saúde e a educação têm uma proteção adicional.
As despesas nessas áreas não podem ficar abaixo de
um valor mínimo, constitucionalmente estipulado, de
18% da receita de impostos em educação e 13,2% da
receita corrente líquida em saúde.
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11. A PEC 241 em detalhes!
O critério atual é ineficiente, pois os gastos ficam vinculados à
receita, que varia conforme as oscilações da economia.
A PEC 241 propõe que a despesa mínima com saúde e educação
passe a ser corrigida, a cada ano, pela variação da inflação.
Isso evita o sobe e desce da despesa mínima, atualmente
provocado por oscilações da receita
O gestor passa a ter maior clareza sobre os recursos a sua
disposição nos próximos anos.
A saúde e a educação ficam mais protegidos em períodos de
recessão, como os atuais.
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12. A PEC 241 em detalhes!
Exemplificando: se a nova regra estivesse
valendo desde 2013, o gasto mínimo em saúde
estaria R$ 10 bilhões acima do valor atual, e o
da educação estaria R$ 4 bilhões mais alto.
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13. A PEC 241 em detalhes!
Nesse sentido, a PEC 241 propõe:
• uma proteção a mais para os direitos dos
cidadãos;
• uma ferramenta para devolver ao país a
capacidade de crescimento, com baixa
inflação, impedindo a recessão econômica!
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14. Agradeço a leitura da apresentação:
A PEC 241 em detalhes!
Eng. Bruno Fernandes Chimieski
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