Este documento discute a reforma tributária em Angola, seus objetivos de aumentar as receitas não petrolíferas e modernizar o sistema tributário. A reforma foi motivada pela queda nas receitas do petróleo durante a crise de 2008 e pela dependência excessiva da economia angolana no petróleo. Os principais desafios incluem a estreita base tributária, limitações na descentralização fiscal, falta de cultura de contribuição e fundamentos institucionais fracos.

1. A REFORMA TRIBUTÁRIA
EM ANGOLA
REALIZAÇÕES E DESAFIOS
APRESENTAÇÃO PARA DEVELOPMENT WORKSHOP
7 DE JUNHO DE 2013, LUANDA
EMILY ANDERSON, DOUTORANDA
LONDON SCHOOL OF ECONOMICS

2. REFORMA TRIBUTÁRIA:
OBJECTIVOS
• Aumentar as receitas fiscais naõ
petrolif́eras
•Modernizar o sistema tributário e a
administração tributária
•Implementar um ambiente mais
incentivador da iniciativa privada

3. JUSTIFICAÇÃO E DETERMINANTES DA REFORMA
 O governo decidiu proceder à reforma triubtária por causa da crise
económica mundial e a forte queda das receitas petrolíferas em 2008/09
 Enquanto as receitas petrolíferas caíram acentuadamente, o crescimento
do PIB caiu para 2.4 por cento em 2009
 $1.4 bilhão em empréstimos do FMI
Fonte: FMI 2012

4. JUSTIFICAÇÃO E DETERMINANTES DA REFORMA
 A crise financeira expôs a dependência aguda da economia
Angolana sobre um único recurso
 Precipitou a criação do Projeto Executivo da Reforma
Tributária (PERT) em 2010
 Este ano, o PERT tem um orçamento de US $18 milhões e
300 funcionários
 2010-2015 (2017)
 A reforma foi motivada pela falta da diversificação
económica, bem como o dejeso da proteção e promoção das
indústrias domésticas

5. A DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PETRÓLEO
 As receitas petrolíferas representam cerca de metade do orçamento de
Angola e 80% das receitas fiscais.
Receita fiscal, petrolífera e não petrolífera; 2008-13 (Akz milhões)
Fonte dos
dados: Min Fin

6. RECEITA FISCAL E PIB, 2008-13
AKZ MILHÕES, PREÇOS CORRENTES
Fonte dos dados: Ministério das Finanças

7. RECEITA FISCAL E PIB, 2008-13
AKZ MILHÕES, PREÇOS CORRENTES
Receita fiscal não petrolífera /
PIB não petrolífero = 17%
Receita fiscal não petrolífera /
PIB não petrolífero = 17%
Fonte dos dados: Ministério das Finanças

8. RECEITA FISCAL E PIB, 2008-13
AKZ MILHÕES, PREÇOS CORRENTES
Receita fiscal petrolífera /
PIB petrolífero = 64%
Receita fiscal petrolífera /
PIB petrolífero = 64%
Receita fiscal não petrolífera /
PIB não petrolífero = 17%
Receita fiscal não petrolífera /
PIB não petrolífero = 17%
Fonte dos dados: Ministério das Finanças

9.  OBJETIVO: AUMENTAR AS RECEITAS FISCAIS
NÃO PETROLÍFERAS PARA 20% DO PIB EM 2017
RECEITA FISCAL COMO PERCENTAGEM DO PIB, 2008-13
Fonte dos dados: Ministério das Finanças
Do nível de 7,5% em 2011

10. CRESCIMENTO DO PIB ATÉ 2017
PIB não petrolífero
PIB não petrolífero
Com as previsões de
crescimento em geral para
estagnar, e o PIB não-petrolífero
se estabilizar em torno de 7% ao
ano durante os próximos cinco
anos, a meta do governo para
expandir a receita fiscal não
petrolífera parece ainda mais
ambiciosa, dado o declínio da
capacidade de crescimento.
Implica também a intenção do
governo de realizar reformas
institucionais e administrativas
significativas para reforçar a
capacidade do sistema
tributário como um todo.
Fonte: Alves da Rocha, CMI
2012

11. COMPONENTES PRINCIPAIS DA REFORMA
ADMINISTRATIVA
 A modernização da
administração tributária
 Harmonização dos procedimentos
administrativos fiscais e
aduaneiros (movimento para
integração do SNA e DNI…)
 Realizações:
 desenvolvimento do novo sistema
informático
 recursos na administração 40%
 programa de formação e em curso
Instituto de Formação Tributária
 aumento significativo da
produtividade de processos-chave
LEGISLATIVA
 Neste ano, 3 novos códigos:
 Código Geral Tributário
 Código de Processo Tributário
 Código das Execuções Fiscais
 Alfândegas: novo Código Pautal
 Foram já aprovadas alterações
ao
 Código do Imposto Predial
Urbano
 Código do Imposto sobre a
Aplicação de Capitais
 Regulamento do Imposto de
Consumo
 Novo Código do Imposto do Selo

12. DESAFIOS PRINCIPAIS
 Base tributária estreita
 Limitação na descentralização fiscal
 Falta de uma cultura de contribuinte
 Corrupção e evasão fiscal
 Falta de fundamentos institucionais e legais

13. DESAFIO: BASE TRIBUTÁRIA ESTREITA
Receita fiscal como percentagem do PIB, 1980-2013
Fonte dos dados: Ministério das Finanças (1993-2013), Banco Mundial/PNUD
(1980-1987)

14. DESAFIO: LIMITAÇÃO NA DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL
TODAS AS RECEITAS
TRIBUTÁRIAS
MUNICIPAIS SÃO
DEPOSITADAS NA
"CONTA ÚNICA” DO
TESOURO
TODAS AS RECEITAS
TRIBUTÁRIAS
MUNICIPAIS SÃO
DEPOSITADAS NA
"CONTA ÚNICA” DO
TESOURO
arrecadados
pelas
repartições fiscais
Impostos

15. DESAFIO: FALTA
DE UMA CULTURA
DE CONTRIBUINTE

16. DESAFIO:
CORRUPÇÃO E
EVASÃO FISCAL

17. DESAFIO: FUNDAMENTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS
 Para atingir seus objetivos gerais – crescer mais e distribuir melhor –
através dos processos fiscais, o desafio para o governo está na
implementação e execução.
 Muitas vezes, o principal desafio aqui é a falta de fundamento legal e
capacidade institucional.
 Exemplo: tribunais fiscais

18. OBRIGADA!
E.J.ANDERSON@LSE.AC.UK