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Aula irpj dezembro 2010 - sj rio preto

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Julia De Menezes Nogueira
Julia De Menezes Nogueira

O documento resume os principais aspectos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil, incluindo sua base constitucional, definição no Código Tributário Nacional, modalidades de apuração (lucro real, presumido e arbitrado) e critérios para caracterização do lucro real como base de cálculo.

Educação
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IRPJ – Regra-Matriz de Incidência IRPJ – Lucro Real Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro real (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal – 31 de dezembro de cada ano, ou último dia de cada trimestre (apuração anual ou trimestral) Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro real Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais
IRPJ – Critério Material – “Lucro Real” ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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IRPJ – Critério material – “Lucro Real” ,[object Object],[object Object],Imposto de Renda e adicional R$1.000.000 x 8% = R$80.000 Ganho de capital = R$5.000 Soma = R$85.000 Alíquota base 15% X 85.000 = Adicional 10% X 65.000 = R$12.750 R$ 6.500 Total do imposto devido por estimativa R$19.250
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IRPJ – Regra-Matriz de Incidência IRPJ – Lucro Presumido Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro presumido (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal –último dia de cada trimestre (apuração anual ou trimestral) Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro presumido Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais
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IRPJ – Lucro Arbitrado - RMIT Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro arbitrado (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal –último dia de cada trimestre Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro arbitrado Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais
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  • 11. IRPJ – Regra-Matriz de Incidência IRPJ – Lucro Real Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro real (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal – 31 de dezembro de cada ano, ou último dia de cada trimestre (apuração anual ou trimestral) Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro real Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais
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  • 37. IRPJ – Regra-Matriz de Incidência IRPJ – Lucro Presumido Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro presumido (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal –último dia de cada trimestre (apuração anual ou trimestral) Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro presumido Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais
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  • 50. IRPJ – Lucro Arbitrado - RMIT Hipótese Critério Material – auferir (verbo) lucro arbitrado (complemento) Critério Espacial – No território nacional Critério Temporal –último dia de cada trimestre Conseqüência Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Pessoa Jurídica Critério Quantitativo – Base de Cálculo – lucro arbitrado Alíquota – 15% mais adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$240.000,00 anuais
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