Contratos

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Formação de formadores- trabalhos finais

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Contratos

  1. 1. Noções de Direito para não Juristas Módulo I: Direito laboral CONTRATOS DE TRABALHO Formadora: Daniela Lema Barros
  2. 2. Contratos de trabalho  Objectivos  Distinguir contrato de trabalho de contrato de prestação de serviços  Identificar os tipos de contrato de trabalho
  3. 3. Teste diagnóstico  O contrato é um acordo vinculativo de vontades opostas, mas harmonizáveis entre si. V  A celebração de um contrato não gera obrigações para os seus intervenientes F
  4. 4. Contrato     Acordo vinculativo Duas ou mais declarações de vontade (oferta ou proposta, de um lado; aceitação, do outro) Harmonizáveis entre si - composição unitária de interesses Direitos e obrigações
  5. 5. Contrato de trabalho/prestação de serviços  Contrato trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra, sob as ordens, autoridade e direcção desta  Contrato prestação de serviços é aquele em que uma pessoa se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição.
  6. 6. Elementos distintivos Contrato trabalho      Prestação de uma actividade Subordinação (sujeito a ordens, autoridade e direcção) Horário trabalho Local: entidade patronal Instrumentos: da entidade patronal Contrato prestação serviços       Obtenção de um resultado Autonomia Pode recorrer a colaboradores Sem horário trabalho Local: livre Instrumentos: do próprio
  7. 7. Tipos de contrato de trabalho   Efectivo – sem termo A termo  Certo  Incerto
  8. 8. Contrato de trabalho sem termo  Estamos perante um contrato efectivo quando ao mesmo não é aposto um tempo para o seu término, ou seja uma data que faça com que o contrato cesse. Aplica-se a actividades contínuas e de duração ilimitada.
  9. 9. Contrato de trabalho a termo  Um contrato a termo, só pode ser realizado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação das mesmas.  Prevê uma duração limitada, ou pela aposição do prazo- a termo certo- ou pela ocorrência de uma circunstancia futura
  10. 10. Contrato de trabalho a termo certo  No contrato a termo certo as partes fazem depender o seu fim da verificação de um determinado momento, dura pelo período acordado
  11. 11. Contrato a termo incerto  É aquele em que as partes fazem depender a sua cessação de um acontecimento cuja verificação é em data incerta, tendo como duração o tempo que seja necessário à execução do motivo da sua celebração (substituição do trabalhador ausente ou até à conclusão da actividade, tarefa ou obra para que foi contratado)
  12. 12.  Outros tipos A tempo parcial (part-time)  Temporário  Muita curta duração  Intermitente  Comissão de serviço  Teletrabalho
  13. 13. Correcção teste. Exercício 1 O trabalhador com um contrato de trabalho não está sujeito às ordens, autoridade e direcção da entidade patronal O prestador de serviços obriga-se à obtenção de um resultado Pode-se distinguir se é um contrato de trabalho ou prestação de serviços, consoante esteja estipulado o local e o horário de trabalho.
  14. 14. Correcção teste. Exercício 1

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