TRIBUNAIS DE COMARCA (art.º 83 LOSJ) 
 Instâncias centrais - integram secções de competência especializada: a) Cível; b) ...
TRIBUNAL DA RELAÇÃO PORTO 
COMARCAS 
AVEIRO PORTO PORTO ESTE 
Secções especializadas 
da instancia central 
Porto Póvoa de...
Secções especializadas da instância central: art.º 117º LOSJ 
- 1.ª Secção cível- PORTO; GONDOMAR; VALONGO; 
- 2.ª Secção ...
- 1.ª Secção de execução: PORTO, GONDOMAR, MATOSINHOS, PÓVOA DE VARZIM, VILA DO CONDE, VILA NOVA DA GAIA 
- 2.ª Secção de ...
COMARCA PORTO ESTE 
Secções especializadas 
da instancia central 
Secções de competência genérica das instâncias locais 
...
- Secção de comércio: AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES, PENAFIEL - Sec...
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  1. 1. TRIBUNAIS DE COMARCA (art.º 83 LOSJ)  Instâncias centrais - integram secções de competência especializada: a) Cível; b) Criminal; c) Instrução criminal; d) Família e menores; e) Trabalho; f) Comércio; g) Execução.  Instâncias locais - integram secções de a) competência genérica:  secções cíveis  secções criminai  secções de pequena criminalidade b) secções de proximidade. (competência especializada) a) O tribunal da propriedade intelectual (art.º 111 LOSJ) b) O tribunal da concorrência, regulação e supervisão (art.º 112 LOSJ) c) O tribunal marítimo (art.º 113 LOSJ) d) O tribunal de execução das penas (art.º 114 LOSJ) e) O tribunal central de instrução criminal (art.º 115 LOSJ) Tribunais de competência territorial alargada
  2. 2. TRIBUNAL DA RELAÇÃO PORTO COMARCAS AVEIRO PORTO PORTO ESTE Secções especializadas da instancia central Porto Póvoa de Varzim Vila Nova de Gaia  Porto  Póvoa de Varzim  Vila Nova de Gaia  Gondomar  Matosinhos  Valongo  Maia  Trofa  Santo Tirso  Vila do conde Secções de competência genérica das instâncias locais  Porto  Cível  Criminal  Pequena Criminalidade  Póvoa e Vila do Conde  Cível- Póvoa  Criminal- V. Conde  Vila Nova de Gaia  Cível  Criminal  Gondomar:  Cível  Criminal  Matosinhos  Cível  Criminal  Valongo  Cível  Criminal  Maia  Cível  Criminal  Santo Tirso e Trofa  Cível- Stº Tirso  Criminal- Stº Tirso
  3. 3. Secções especializadas da instância central: art.º 117º LOSJ - 1.ª Secção cível- PORTO; GONDOMAR; VALONGO; - 2.ª Secção cível- PÓVOA DE VARZIM, MATOSINHOS, MAIA, TROFA, SANTO TIRSO, VILA DO CONDE - 3.ª Secção cível- VILA NOVA DE GAIA Secções Cíveis: - acções declarativas comuns de valor superior a € 50.000 - acções executivas de valor superior a € 50.000 (não havendo secção de execução) - procedimentos cautelares relativos a acções da sua competência - os remetidos pela instância local quando houver modificação do valor susceptível de alterar a sua competência Instância local (art. 130.º da LOSJ) - acções declarativas cíveis comuns de valor não superior a € 50.000 - acções cíveis especiais que não caibam a secções de competência especializada - acções executivas de valor não superior a € 50.000 (não havendo secção de execução) - processo crime que não implique colectivo ou júri - 1.ª Secção de família e menores: PORTO - 2.ª Secção de família e menores: GONDOMAR, VALONGO - 3.ª Secção de família e menores: MATOSINHOS, MAIA, PÓVOA DE VARZIM, VILA DO CONDE, - 4.ª Secção de família e menores: SANTO TIRSO. TROFA - 5.ª Secção de família e menores: V. N. DE GAIA - 1.ª Secção do trabalho: PORTO - 2.ª Secção do trabalho, MAIA, SANTO TIRSO, TROFA - 3.ª Secção do trabalho: MATOSINHOS. PÓVOA DE VARZIM, VILA DO CONDE - 4.ª Secção do trabalho: VALONGO, GONDOMAR - 5.ª Secção do trabalho: VILA NOVA DE GAIA - 1.ª Secção de comércio: SANTO TIRSO, GONDOMAR, MAIA, MATOSINHOS, PÓVOA DE VARZIM, TROFA, VALONGO E VILA DO CONDE - 2.ª Secção de comércio: VILA NOVA DE GAIA, PORTO
  4. 4. - 1.ª Secção de execução: PORTO, GONDOMAR, MATOSINHOS, PÓVOA DE VARZIM, VILA DO CONDE, VILA NOVA DA GAIA - 2.ª Secção de execução: MAIA, SANTO TIRSO, TROFA - 1.ª Secção de instrução criminal: PORTO, GONDOMAR, VALONGO, VILA NOVA DE GAIA - 2.ª Secção de instrução criminal: MATOSINHOS, MAIA, PÓVOA DE VARZIM, SANTO TIRSO, TROFA, VILA DE CONDE - 1.ª Secção criminal: PORTO, GONDOMAR, VALONGO - 2.ª Secção criminal: VILA DO CONDE, MATOSINHOS, MAIA, PÓVOA DE VARZIM, TROFA, SANTO TIRSO, VILA DO CONDE - 3.ª Secção criminal VILA NOVA DE GAIA Secções Criminais: - proferir despacho de saneamento (art. 311 CPC) e marcação de audiência (art.º 313 CPC) - processo crime com intervenção de colectivo ou de júri. - As secções criminais da instância central das comarcas de Lisboa e Porto têm competência para o julgamento de crimes estritamente militares Instancia Local -Proceder à instrução criminal, inquérito e pronúncia, onde não houver secção de instrução criminal ou juiz de instrução criminal; - Fora dos municípios onde estejam instaladas secções de instrução criminal, exercer as funções jurisdicionais relativas aos inquéritos penais, ainda que a respetiva área territorial se mostre abrangida por essa secção especializada; - processo crime que não implique colectivo ou júri - Recursos das decisões das autoridades administrativas processos de contraordenação, quando o valor da coima seja superior a 15 000,00€ (excepto recursos expressamente atribuídos a secções de competência especializada de instância central ou a tribunal de competência territorial alargada) Secções de pequena criminalidade - processo sumário, abreviado e sumaríssimo; - Recursos das decisões das autoridades administrativas em processo de contraordenação a que se refere a alínea e) do n.º 1, quando o valor da coima aplicável seja igual ou inferior a 15 000,00€ independentemente da sanção acessória.
  5. 5. COMARCA PORTO ESTE Secções especializadas da instancia central Secções de competência genérica das instâncias locais  Amarante  Cível  Criminal  Lousada  Cível  Criminal  Paredes  Cível  Criminal  Baião:  Genérica  Marco de Canavezes  Cível  Criminal  Penafiel  Cível  Criminal  Felgueira  Cível  Criminal  Paços de Ferreira  Cível  Criminal PENAFIEL secções especializadas de instância central: - Secção cível: PENAFIEL, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES - Secção criminal: PENAFIEL, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES - Secção de instrução criminal: MARCO DE CANAVEZES, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES, PENAFIEL - Secção de família e menores: PAREDES, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PENAFIEL - Secção do trabalho: PENAFIEL, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES  Amarante  Baião  Felgueiras  Lousada  Marco Canavezes  Paços de Ferreira  Paredes  Penafiel
  6. 6. - Secção de comércio: AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, LOUSADA, MARCO DE CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES, PENAFIEL - Secção de execução: LOUSADA, AMARANTE, BAIÃO, FELGUEIRAS, MARCO DE CANAVEZES, PAÇOS DE FERREIRA, PAREDES PENAFIEL

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