Direito do Trabalho

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Direito do Trabalho

  1. 1. Direito do Trabalho
  2. 2. Direito do Trabalho ou DireitoLaboral, é o conjunto de normasque regem as relações entreempregados e empregadores, e osdireitos resultantes da condiçãojurídica dos trabalhadores.
  3. 3. A CLT em seu art. 3º, dispõe que“Considera-se empregado toda pessoafísica que prestar serviços de natureza nãoeventual a empregador, sob adependência deste e mediante salário”. Adoutrina acrescenta a essa definição umoutro requisito: a prestação pessoal deserviço.
  4. 4.  Pessoa Física Habitualidade Subordinação Salário Pessoalidade
  5. 5. A CLT dispõe que “ Considera-seempregador a empresa, individualou coletiva, que, assumindo osriscos da atividade econômica,admite, assalaria e dirige aprestação pessoal de serviços.
  6. 6. É um acordo tácito ouexpresso, correspondente arelação de emprego.
  7. 7.  É bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos; É oneroso, em que a remuneração é requisito essencial; É comutativo, pois as prestações de ambas as partes apresentam relativa equivalência, sendo conhecidas no momento de celebração de reajuste;
  8. 8.  É consensual, pois a lei não impõe forma especial para a sua celebração, bastando anuência das partes; É um contrato de adesão, pois um dos contratantes, o empregado, limita-se a aceitar condições; É pessoal, pois a pessoa do empregado é considerada pelo empregador como elemento determinante da contratação;
  9. 9.  É de execução continuada, pois a execução do contrato não se exaure numa única prestação, prolongando-se no tempo.
  10. 10. Os contratos podem sercelebrados por prazo determinadoou indeterminado. A CLT fixa oprazo determinado em geral, e de90 dias para o contrato deexperiência.
  11. 11.  Serviço Transitório ou de Natureza TransitóriaEntende-se por atividade laboral transitória aexecução de serviço de breve duração,contrastando, portanto, com as atividadesnormais da empresa.
  12. 12. A possibilidade de transferência do empregado decorre do princípio do jus variandi do empregador. Adicional de transferência
  13. 13.  Suspensão do ContratoOcorre quando o empregado ficaafastado, não recebendo salário.
  14. 14.  Interrupção do trabalhoOcorre a interrupção quando oempregado embora não estejatrabalhando está sendo remunerado.
  15. 15.  Izabel Cristina Jaqueline Magalhães Karla Érica Oberdan Magalhães Thamires Sant’Ana

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