O documento discute as fontes do direito do trabalho no Brasil. Apresenta uma divisão clássica entre fontes materiais e formais. As fontes materiais incluem fatores econômicos, políticos, tecnológicos e sociais que influenciam a produção de normas trabalhistas. As fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como leis, decretos e acordos coletivos. Também classifica as fontes segundo sua origem, centro de positivação e grau de vinculação à vontade das partes.

1. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

2. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1 CONCEITO FONTE NO SENTIDO ETIMOLÓGICO : DO LATIM - FONS (NASCENTE, MANANCIAL, ORIGEM) FONTE EM SENTIDO METAFÓRICO : ORIGEM DE ALGUMA COISA, DE ONDE PROVÉM ALGO. NO PLANO JURÍDICO DESIGNA A ORIGEM DAS NORMAS JURÍDICAS.

3. CONCEITO (OUTRAS ACEPÇÕES) PARA CLAUDE DU PASQUIER “ FONTE DA REGRA JURÍDICA É O PONTO PELO QUAL ELA SAI DAS PROFUNDEZAS DA VIDA SOCIAL, PARA APARECER À SUPERFÍCIE DO DIREITO” ( Apud MARTINS, 2006, p. 39) DE ACORDO COM ALICE M. DE BARROS FONTE É A EXTERIORIZAÇÃO DO DIREITO, OS MODOS PELOS QUAIS SE MANIFESTA A NORMA JURÍDICA (BARROS, 2005, p. 95)

4. CONCEITO (OUTRAS FORMULAÇÕES) PARA JOSÉ CAIRO JÚNIOR (p. 57) “ Fontes formais são m anifestações provenientes do Estado e, excepcionalmente, emanadas da própria sociedade, reconhecidas por esse mesmo direito, que dão origem às normas e aos princípios que regulamentam a vida em sociedade”

5. TIPOS DE FONTES 2. DIVISÃO CLÁSSICA 2.1 FONTES MATERIAIS OU DE PRODUÇÃO 2.2 FONTES FORMAIS OU DE CONHECIMENTO

6. FONTES MATERIAIS MEDIATAS FATORES QUE OCASIONAM O SURGIMENTO DA NORMA: ECONÔMICOS; POLÍTICOS; FILOSÓFICOS; SOCIOLÓGICOS; RELIGIOSOS.

7. FONTES MEDIATAS FATORES ECONÔMICOS: PLANOS ECONÔMICOS; FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL OU DE SETORES DA ECONOMIA (AGRICULTURA, INDÚSTRIA, TURISMO, PEQUENOS EMPREENDIMENTOS); COMÉRCIO EXTERIOR; POLÍTICA DE JUROS E CÂMBIO; INCENTIVOS FISCAIS ETC. FATORES POLÍTICOS MUDANÇA DE REGIME (IMPÉRIO, REPÚBLICA, DITADURA MILITAR, DEMOCRACIA), REFORMAS POLÍTICAS, FISCAIS, JUDICIÁRIAS, PREVIDENCIÁRIAS; CRIAÇÃO DE NOVOS ENTES FEDERATIVOS (ESTADOS, MUNICÍPIOS); ACORDOS INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO ETC

8. FATORES TECNOLÓGICOS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS (PADRÕES ADOTADOS EM TELEFONIA MÓVEL, TV DIGITAL, SISTEMAS OPERACIONAIS ETC.); PROTEÇÃO DE MARCAS (PATENTES) E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES, TRABALHADORES E MEIO-AMBIENTE ETC FATORES FILOSÓFICOS: INFLUÊNCIA DA IDEOLOGIA SOBRE O PENSAMENTO SOCIAL (ILUMINISMO, LIBERALISMO, SOCIALISMO, MARXISMO ETC)

9. CONFORME EVARISTO DE MORAES: Não se limitavam mais os operários a assistir de braços cruzados à sua própria desagregação ao seu extermínio biológico e econômico. Reuniam-se, protestavam, reivindicavam. E dessas reivindicações, dessas agitações sociais, ressentia-se todo o corpo social, com prejuízo para a produção capitalista. Era preciso dar cobro a tal situação. Como? Tornando menos injustas as relações entre empregados e empregadores.

10. FATORES SOCIOLÓGICOS: CRISES, VIOLÊNCIA, POBREZA ETC FATORES RELIGIOSOS: ESTADO TEOLÓGICO (DIREITO HEBRÁICO, INDU, BABILÔNICO), POLÍTICA SOCIAL DA IGREJA NO ESTADO MODERNO; O DIVÓRCIO E A IGREJA FATORES GEOGRÁFICOS: NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, RESERVAS AMBIENTAIS, CLIMA, SECA, ENCHENTES, POLUIÇÃO,

11. PARA MARIO DE LA CUEVA Nasceu o Direito do Trabalho como uma concessão da burguesia para acalmar a inquietação das classes trabalhadoras (...) e como um esforço para obter a paz social. A fonte material do Direito do Trabalho é a pressão social dos trabalhadores.

12. FONTES MATERIAIS IMEDIATAS O DIREITO DO TRABALHO É PLURICÊNCTRICO (DIVERSOS CENTROS DE PRODUÇÃO): O ESTADO; ORGANISMOS INTERNACIONAIS; ENTIDADES SINDICAIS; OS PARTICULARES; A SOCIEDADE.

13. FONTES FORMAIS OU DE CONHECIMENTO FORMA DE EXTERIORIZAÇÃO DO DIREITO: LEIS (CF, EC, LC, LO, LD); TRATADOS (CONVENÇÕES DA OIT); MEDIDAS PROVISÓRIAS; SENTENÇA NORMATIVA; ATOS DO EXECUTIVO (DECRETO, NR, IN); ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS; CONTRATOS, REGULAMENTO DE EMPRESA; COSTUMES.

14. TIPOS DE FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDA CONSTITUCIONAL LEI COMPLEMENTAR LEIS ORDINÁRIAS (CLT E LEIS EXTRAVAGANTES OU NÃO CONSOLIDADAS) TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS LEIS DELEGADAS E MEDIDAS PROVISÓRIAS DECRETOS ATOS DO PODER EXECUTIVO (PORTARIAS, IN, NR) SENTENÇA NORMATIVA LAUDO ARBITRAL CONVENÇÃO COLETIVA ACORDO COLETIVO REGULAMENTO INTERNO DE EMPRESA CONTRATO DE TRABALHO COSTUME

15. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES 3.1 QUANTO À ORIGEM: ESTATAIS: PROVENIENTES DO ESTADO EXTRAESTATAIS: NORMAS ELABORADAS PELOS PARTICULARES

16. CLASSIFICAÇÃO 3.2 QUANTO AO CENTRO DE POSITIVAÇÃO: HETERÔNOMAS: IMPOSTA POR AGENTE EXTERNO AUTÔNOMAS: ELABORADAS PELOS PRÓPRIOS INTERESSADOS OU DESTINATÁRIOS

17. CLASSIFICAÇÃO 3.3 QUANTO À VONTADE DAS PARTES IMPERATIVAS : ALHEIAS À VONTADE DAS PARTES – ESTATAIS (REPRESENTAM GARANTIAS MÍNIMAS INALIENÀVEIS, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA). VOLUNTÁRIAS: DISPOSTAS CONFORME A VONTADE DOS DESTINATÁRIOS – EXTRAESTATAIS (TEM COMO PONTO DE PARTIDA AS GARANTIAS MÍNIMAS CONSIGNADAS NA LEI)

18. OUTRAS ABORDAGENS ORLANDO GOMES: FONTES PRIMÁRIAS OU DE CRIAÇÃO: DEPENDE DA VONTADE DAS PARTES (CONTRATO DE TRABALHO); FONTES IMPERATIVAS: INDEPENDE DA VONTADE DAS PARTES ESTATAIS, PROFISSIONAIS, MISTAS E INTERNACIONAIS.

19. AMAURI MASCARO DIVIDIDAS SEGUNDO OS CENTROS DE POSITIVAÇÃO (ORGANIZAÇÕES OU NÃO): ESTADO; COMUNIDADES INTERNACIONAIS; ORGANIZAÇÕES SINDICAIS; AS EMPRESAS; OS SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO; A SOCIEDADE.

20. MIGUEL REALE DIVIDIDAS CONFORME A RELAÇÃO DE PODER: PODER LEGISLATIVO ; PODER JURISDICIONAL; PODER NEGOCIAL ; PODER SOCIAL .

21. PEREIRA DONATO DIVIDIDAS CONFORME A ORIGEM EM: ESTATAIS; PROFISSIONAL; INTERNACIONAL; SUBSIDIÁRIAS (OUTROS RAMOS DO DIREITO – DIREITO CIVIL, COMERCIAL ETC); SUPLETIVAS (ANALOGIA).

22. FONTES: OUTRAS CEPÇÕES COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE DA NORMA JURÍDICA: “ A FONTE PRESSUPÕE UM CONJUNTO DE NORMAS, EM QUE AS DE MAIOR HIERARQUIA CONSTITUEM FONTES DAS DE HIERARQUIA INFERIOR” (BARROS, 2005, p. 95) NORMAS INTRODUTORAS X NORMAS INTRODUZIDAS (CF/88, ART. 59 § ÚNICO E A LC 95 – PROCESSO LEGISLATIVO)

23. TEORIAS TEORIA MONISTA (KELSEN) : O ESTADO É A ÚNICA FONTE DE PRODUÇÃO (O DIREITO POSITIVO TEM ORIGEM ESTATAL) TEORIA PLURALISTA: ALÉM DO ESTADO, OS GRUPOS SOCIAIS OU INTERESSADOS TAMBÉM PRODUZEM NORMAS JURÍDICAS “Reconhecimento das convenções e acordos coletivos” (CF/88, art. 7º, XXVI).

24. HIERARQUIA DINÂMINCA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: (ESCALONAMENTO DAS NORMAS) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É NORMA FUNDAMENTAL E IMPRIME O SENTIDO DE UNIDADE (SISTEMA) VIGE O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL