SlideShare uma empresa Scribd logo

Contrato individual de trabalho

1 de 21
Baixar para ler offline
CONTRATO INDIVIDUAL
DE TRABALHO
Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA
6º Semestre de Administração Turma 300643
Disciplina: Direito do Trabalho
Professora: Andrea Lôbo
EQUIPE





Conceito
DEFINIÇÃO LEGAL:
O Art. 442 da CLT preceitua que : “Contrato individual de
trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à
relação de emprego”.
A CLT, define Contrato Individual de Trabalho em seu Art. 442.
As Teorias Contratualista e a Anticontratualista
procuram explicar a natureza jurídica do
contrato de trabalho.
 Teoria Contratualista
 Teoria Anticontratualista
Características do Contrato
Individual de Trabalho
Contrato de
Direito
Privado
Consensual
Sinalagmático
ou Bilateral
É a reciprocidade de obrigações entre
empregador e empregado, resultando em
um equilíbrio formal entre as partes.
É o contrato firmado sem formalidades
imperativas, podendo formar-se sem
qualquer manifestação das partes,
bastando um ajuste tácito.
É o contrato firmado geralmente pelo
Estado, visando o bem comum. Não é
porque o Estado é detentor do poder e
das normas que deixa o contrato de ter
sua força baseado nas leis.
Contrato intuito
personae
Chamada "pesssoalidade”. Equivale
dizer que o empregado não pode se
fazer substituir.
Contrato
de
trato sucessivo
Determina que as obrigações recíprocas
se renovam com o passar do tempo
revelando um elemento típico do contrato
de trabalho que é a continuidade.
Contrato
de
atividade
Consiste na obrigação continuada "de
fazer". Para o empregado configura sua
obrigação principal, para o empregador é
a "causa" central da elaboração do pacto
laboral.
Anúncio

Recomendados

Legislação trabalhista 1
Legislação trabalhista   1Legislação trabalhista   1
Legislação trabalhista 1Lorena Duarte
 
Direitos trabalhistas
Direitos trabalhistasDireitos trabalhistas
Direitos trabalhistasbia139
 
Direitos e deveres do trabalhador
Direitos e deveres do trabalhadorDireitos e deveres do trabalhador
Direitos e deveres do trabalhadorFillipe Lobo
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados (20)

Introdução ao direito do trabalho
Introdução ao direito do trabalhoIntrodução ao direito do trabalho
Introdução ao direito do trabalho
 
Contrato de trabalho
Contrato de trabalhoContrato de trabalho
Contrato de trabalho
 
CLT
CLTCLT
CLT
 
Reforma Trabalhista
Reforma TrabalhistaReforma Trabalhista
Reforma Trabalhista
 
Jovem aprendiz Lei brasileira
Jovem aprendiz Lei brasileiraJovem aprendiz Lei brasileira
Jovem aprendiz Lei brasileira
 
Aprendiz Legal_CIEE
Aprendiz Legal_CIEEAprendiz Legal_CIEE
Aprendiz Legal_CIEE
 
Jornada de trabalho
Jornada de trabalhoJornada de trabalho
Jornada de trabalho
 
DP - Admissão
DP - AdmissãoDP - Admissão
DP - Admissão
 
Legislação Trabalhista
Legislação TrabalhistaLegislação Trabalhista
Legislação Trabalhista
 
Legislação trabalhista ppt
Legislação trabalhista pptLegislação trabalhista ppt
Legislação trabalhista ppt
 
Extinção do contrato de trabalho
Extinção do contrato de trabalhoExtinção do contrato de trabalho
Extinção do contrato de trabalho
 
Direito trabalhista
Direito trabalhistaDireito trabalhista
Direito trabalhista
 
direitos do trabalhador no momento da demissão
direitos do trabalhador no momento da demissãodireitos do trabalhador no momento da demissão
direitos do trabalhador no momento da demissão
 
Férias e 13
Férias e 13Férias e 13
Férias e 13
 
Legislação Trabalhista
Legislação TrabalhistaLegislação Trabalhista
Legislação Trabalhista
 
Aula 1: Relações de Trabalho
Aula 1: Relações de TrabalhoAula 1: Relações de Trabalho
Aula 1: Relações de Trabalho
 
Código de defesa do consumidor
Código de defesa do consumidorCódigo de defesa do consumidor
Código de defesa do consumidor
 
Salário e remuneração
Salário e remuneraçãoSalário e remuneração
Salário e remuneração
 
Práticas trabalhistas e previdenciárias
Práticas trabalhistas e previdenciáriasPráticas trabalhistas e previdenciárias
Práticas trabalhistas e previdenciárias
 
Documentos oficiais
Documentos oficiaisDocumentos oficiais
Documentos oficiais
 

Destaque

Contrato de experiencia
Contrato de experienciaContrato de experiencia
Contrato de experienciaRobson Pereira
 
Contrato de experiência
Contrato de experiênciaContrato de experiência
Contrato de experiênciaThelma Mariano
 
Direito do trabalho completa - mte
Direito do trabalho completa -  mteDireito do trabalho completa -  mte
Direito do trabalho completa - mteNeon Online
 
Contratos aula 1 (1)
Contratos aula 1 (1)Contratos aula 1 (1)
Contratos aula 1 (1)Kellen Eloisa
 
Remuneracao apresentacao_04112013
Remuneracao  apresentacao_04112013Remuneracao  apresentacao_04112013
Remuneracao apresentacao_04112013LEIA MAIS LIVRARIA
 
Direito do Trabalho - Fontes
Direito do Trabalho - FontesDireito do Trabalho - Fontes
Direito do Trabalho - FontesPreOnline
 
Dir trabalho resumo-resumido
Dir trabalho resumo-resumidoDir trabalho resumo-resumido
Dir trabalho resumo-resumidoduartejn
 
Direito do Trabalho - Noções
Direito do Trabalho - NoçõesDireito do Trabalho - Noções
Direito do Trabalho - Noçõesabarros
 
Direito do Trabalho - alguns casos práticos resolvidos.
Direito do Trabalho - alguns casos práticos resolvidos. Direito do Trabalho - alguns casos práticos resolvidos.
Direito do Trabalho - alguns casos práticos resolvidos. Palovel
 
Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...
Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...
Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...A. Rui Teixeira Santos
 
Professionalism in Radiography
Professionalism in RadiographyProfessionalism in Radiography
Professionalism in Radiographyriyas medimage
 
Direitos e deveres laborais
Direitos e deveres laboraisDireitos e deveres laborais
Direitos e deveres laboraiscattonia
 
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
 
Mapa Mental- Direito do Trabalho
Mapa Mental- Direito do TrabalhoMapa Mental- Direito do Trabalho
Mapa Mental- Direito do Trabalhorobsvmaia
 

Destaque (19)

Contrato de experiencia
Contrato de experienciaContrato de experiencia
Contrato de experiencia
 
Contrato Trabalho Prazo Indeterminado
Contrato Trabalho Prazo IndeterminadoContrato Trabalho Prazo Indeterminado
Contrato Trabalho Prazo Indeterminado
 
Contrato de experiência
Contrato de experiênciaContrato de experiência
Contrato de experiência
 
Direito civil 3
Direito civil 3Direito civil 3
Direito civil 3
 
Direito do trabalho completa - mte
Direito do trabalho completa -  mteDireito do trabalho completa -  mte
Direito do trabalho completa - mte
 
Contratos aula 1 (1)
Contratos aula 1 (1)Contratos aula 1 (1)
Contratos aula 1 (1)
 
Contratos
ContratosContratos
Contratos
 
Remuneracao apresentacao_04112013
Remuneracao  apresentacao_04112013Remuneracao  apresentacao_04112013
Remuneracao apresentacao_04112013
 
Direito do Trabalho - Fontes
Direito do Trabalho - FontesDireito do Trabalho - Fontes
Direito do Trabalho - Fontes
 
Fontes do direito do trabalho
Fontes do direito do trabalhoFontes do direito do trabalho
Fontes do direito do trabalho
 
Dir trabalho resumo-resumido
Dir trabalho resumo-resumidoDir trabalho resumo-resumido
Dir trabalho resumo-resumido
 
Contrato de trabalho
Contrato de trabalhoContrato de trabalho
Contrato de trabalho
 
Direito do Trabalho - Noções
Direito do Trabalho - NoçõesDireito do Trabalho - Noções
Direito do Trabalho - Noções
 
Direito do Trabalho - alguns casos práticos resolvidos.
Direito do Trabalho - alguns casos práticos resolvidos. Direito do Trabalho - alguns casos práticos resolvidos.
Direito do Trabalho - alguns casos práticos resolvidos.
 
Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...
Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...
Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...
 
Professionalism in Radiography
Professionalism in RadiographyProfessionalism in Radiography
Professionalism in Radiography
 
Direitos e deveres laborais
Direitos e deveres laboraisDireitos e deveres laborais
Direitos e deveres laborais
 
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...
 
Mapa Mental- Direito do Trabalho
Mapa Mental- Direito do TrabalhoMapa Mental- Direito do Trabalho
Mapa Mental- Direito do Trabalho
 

Semelhante a Contrato individual de trabalho

Resumo direito trabalho segundo periodo
Resumo direito trabalho segundo periodoResumo direito trabalho segundo periodo
Resumo direito trabalho segundo periodoPitágoras
 
Direito do Trabalho - Apostila Acadêmica
Direito do Trabalho - Apostila AcadêmicaDireito do Trabalho - Apostila Acadêmica
Direito do Trabalho - Apostila Acadêmicabrigidoh
 
Direito para não juristas manual
Direito para não juristas  manualDireito para não juristas  manual
Direito para não juristas manualDaniela Lema Barros
 
Manual de Direito do Trabalho_ 2023_2024
Manual de Direito do Trabalho_ 2023_2024Manual de Direito do Trabalho_ 2023_2024
Manual de Direito do Trabalho_ 2023_2024AnaGonalves804156
 
Contrato individual de trabalho
Contrato individual de trabalhoContrato individual de trabalho
Contrato individual de trabalhoGilson Santos
 
Contrato individual e registro do empregado
Contrato individual e registro do empregadoContrato individual e registro do empregado
Contrato individual e registro do empregadoPatrícia Antunes
 
Contrato de trabalho
Contrato de trabalhoContrato de trabalho
Contrato de trabalhoRosana Serelo
 
Estudos dirigidos para 1ª avaliação
Estudos dirigidos para 1ª avaliaçãoEstudos dirigidos para 1ª avaliação
Estudos dirigidos para 1ª avaliaçãoEstudante
 
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geralEsdrasArthurPessoa
 
Contratos, Prestação, Abença.docx
Contratos, Prestação, Abença.docxContratos, Prestação, Abença.docx
Contratos, Prestação, Abença.docxPaulinoGiraldo
 
Amostra nocoes-de-direito-do-trabalho
Amostra nocoes-de-direito-do-trabalhoAmostra nocoes-de-direito-do-trabalho
Amostra nocoes-de-direito-do-trabalhoSidney de Mesquita
 
Aula 03 - Trabalhista.pptx
Aula 03 - Trabalhista.pptxAula 03 - Trabalhista.pptx
Aula 03 - Trabalhista.pptxSamaraNbrega
 
Relações Trabalhistas - Projovem Ponta Porã - MS
Relações Trabalhistas - Projovem Ponta Porã - MSRelações Trabalhistas - Projovem Ponta Porã - MS
Relações Trabalhistas - Projovem Ponta Porã - MSjuliermerr
 

Semelhante a Contrato individual de trabalho (20)

Resumo direito trabalho segundo periodo
Resumo direito trabalho segundo periodoResumo direito trabalho segundo periodo
Resumo direito trabalho segundo periodo
 
Direito do Trabalho - Apostila Acadêmica
Direito do Trabalho - Apostila AcadêmicaDireito do Trabalho - Apostila Acadêmica
Direito do Trabalho - Apostila Acadêmica
 
Direito para não juristas manual
Direito para não juristas  manualDireito para não juristas  manual
Direito para não juristas manual
 
Manual de Direito do Trabalho_ 2023_2024
Manual de Direito do Trabalho_ 2023_2024Manual de Direito do Trabalho_ 2023_2024
Manual de Direito do Trabalho_ 2023_2024
 
Contrato individual de trabalho
Contrato individual de trabalhoContrato individual de trabalho
Contrato individual de trabalho
 
Contrato individual e registro do empregado
Contrato individual e registro do empregadoContrato individual e registro do empregado
Contrato individual e registro do empregado
 
Contrato de trabalho
Contrato de trabalhoContrato de trabalho
Contrato de trabalho
 
Estudos dirigidos para 1ª avaliação
Estudos dirigidos para 1ª avaliaçãoEstudos dirigidos para 1ª avaliação
Estudos dirigidos para 1ª avaliação
 
Aula 02 departamento pessoal
Aula 02 departamento pessoalAula 02 departamento pessoal
Aula 02 departamento pessoal
 
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
70 questões discursivas prontas de direito do trabalho parte geral
 
Contratos, Prestação, Abença.docx
Contratos, Prestação, Abença.docxContratos, Prestação, Abença.docx
Contratos, Prestação, Abença.docx
 
Amostra nocoes-de-direito-do-trabalho
Amostra nocoes-de-direito-do-trabalhoAmostra nocoes-de-direito-do-trabalho
Amostra nocoes-de-direito-do-trabalho
 
Aula 03 - Trabalhista.pptx
Aula 03 - Trabalhista.pptxAula 03 - Trabalhista.pptx
Aula 03 - Trabalhista.pptx
 
Direito do Trabalho
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
Direito do Trabalho
 
Direito do trabalho i
Direito do trabalho iDireito do trabalho i
Direito do trabalho i
 
Relações Trabalhistas - Projovem Ponta Porã - MS
Relações Trabalhistas - Projovem Ponta Porã - MSRelações Trabalhistas - Projovem Ponta Porã - MS
Relações Trabalhistas - Projovem Ponta Porã - MS
 
Contrato de trabalho
Contrato de trabalhoContrato de trabalho
Contrato de trabalho
 
Aula 2
Aula 2Aula 2
Aula 2
 
Cartilha-direitos trabalhistas
 Cartilha-direitos trabalhistas Cartilha-direitos trabalhistas
Cartilha-direitos trabalhistas
 
Direito
DireitoDireito
Direito
 

Mais de Ilania Gonçalves

Mais de Ilania Gonçalves (7)

Estado novo e capitalismo industrial
Estado novo  e  capitalismo industrialEstado novo  e  capitalismo industrial
Estado novo e capitalismo industrial
 
Direito comercial e industrial
Direito comercial e industrialDireito comercial e industrial
Direito comercial e industrial
 
A propaganda no mundo moderno
A propaganda no mundo modernoA propaganda no mundo moderno
A propaganda no mundo moderno
 
Seis sigma
Seis sigmaSeis sigma
Seis sigma
 
Endomarketing
EndomarketingEndomarketing
Endomarketing
 
Administrando conflitos
Administrando conflitosAdministrando conflitos
Administrando conflitos
 
Drop Box X Google Docs
Drop Box X Google DocsDrop Box X Google Docs
Drop Box X Google Docs
 

Último

1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas acima, calcul...
1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas acima, calcul...1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas acima, calcul...
1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas acima, calcul...azulassessoriaacadem3
 
O Guia Definitivo para Investir em Bitcoin: Domine o Mercado Hoje!
O Guia Definitivo para Investir em Bitcoin: Domine o Mercado Hoje!O Guia Definitivo para Investir em Bitcoin: Domine o Mercado Hoje!
O Guia Definitivo para Investir em Bitcoin: Domine o Mercado Hoje!Psyc company
 
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...azulassessoriaacadem3
 
1) Cite os componentes que devem fazer parte de uma sessão de treinamento.
1) Cite os componentes que devem fazer parte de uma sessão de treinamento.1) Cite os componentes que devem fazer parte de uma sessão de treinamento.
1) Cite os componentes que devem fazer parte de uma sessão de treinamento.azulassessoriaacadem3
 
Quando iniciamos os estudos sobre a história da Educação de Jovens e Adultos,...
Quando iniciamos os estudos sobre a história da Educação de Jovens e Adultos,...Quando iniciamos os estudos sobre a história da Educação de Jovens e Adultos,...
Quando iniciamos os estudos sobre a história da Educação de Jovens e Adultos,...AaAssessoriadll
 
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...azulassessoriaacadem3
 
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...excellenceeducaciona
 
2 – A data de implantação de cada tendência pedagógica no Brasil;
2 – A data de implantação de cada tendência pedagógica no Brasil;2 – A data de implantação de cada tendência pedagógica no Brasil;
2 – A data de implantação de cada tendência pedagógica no Brasil;azulassessoriaacadem3
 
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
004820000101011 (15).pdffdfdfddddddddddddddddddddddddddddddddddddRenandantas16
 
Atividade O homem mais rico da Babilônia.pdf
Atividade O homem mais rico da Babilônia.pdfAtividade O homem mais rico da Babilônia.pdf
Atividade O homem mais rico da Babilônia.pdfRuannSolza
 
5. ​Agora suponha que esse mesmo aluno é do sexo feminino, você irá utilizar ...
5. ​Agora suponha que esse mesmo aluno é do sexo feminino, você irá utilizar ...5. ​Agora suponha que esse mesmo aluno é do sexo feminino, você irá utilizar ...
5. ​Agora suponha que esse mesmo aluno é do sexo feminino, você irá utilizar ...azulassessoriaacadem3
 
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...azulassessoriaacadem3
 
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...azulassessoriaacadem3
 
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptxSlides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...azulassessoriaacadem3
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...azulassessoriaacadem3
 
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e QuinhentismoTrovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e QuinhentismoPaula Meyer Piagentini
 
Discuta as principais mudanças e desafios enfrentados pelos profissionais de ...
Discuta as principais mudanças e desafios enfrentados pelos profissionais de ...Discuta as principais mudanças e desafios enfrentados pelos profissionais de ...
Discuta as principais mudanças e desafios enfrentados pelos profissionais de ...azulassessoriaacadem3
 
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...excellenceeducaciona
 

Último (20)

1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas acima, calcul...
1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas acima, calcul...1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas acima, calcul...
1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas acima, calcul...
 
O Guia Definitivo para Investir em Bitcoin: Domine o Mercado Hoje!
O Guia Definitivo para Investir em Bitcoin: Domine o Mercado Hoje!O Guia Definitivo para Investir em Bitcoin: Domine o Mercado Hoje!
O Guia Definitivo para Investir em Bitcoin: Domine o Mercado Hoje!
 
GABARITO CRUZADINHA PATRIM E FONTES.docx
GABARITO CRUZADINHA PATRIM E FONTES.docxGABARITO CRUZADINHA PATRIM E FONTES.docx
GABARITO CRUZADINHA PATRIM E FONTES.docx
 
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
 
1) Cite os componentes que devem fazer parte de uma sessão de treinamento.
1) Cite os componentes que devem fazer parte de uma sessão de treinamento.1) Cite os componentes que devem fazer parte de uma sessão de treinamento.
1) Cite os componentes que devem fazer parte de uma sessão de treinamento.
 
Quando iniciamos os estudos sobre a história da Educação de Jovens e Adultos,...
Quando iniciamos os estudos sobre a história da Educação de Jovens e Adultos,...Quando iniciamos os estudos sobre a história da Educação de Jovens e Adultos,...
Quando iniciamos os estudos sobre a história da Educação de Jovens e Adultos,...
 
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
1) Cálculo completo e o resultado da densidade corporal da Carolina. Utilize ...
 
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
 
2 – A data de implantação de cada tendência pedagógica no Brasil;
2 – A data de implantação de cada tendência pedagógica no Brasil;2 – A data de implantação de cada tendência pedagógica no Brasil;
2 – A data de implantação de cada tendência pedagógica no Brasil;
 
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
004820000101011 (15).pdffdfdfdddddddddddddddddddddddddddddddddddd
 
Atividade O homem mais rico da Babilônia.pdf
Atividade O homem mais rico da Babilônia.pdfAtividade O homem mais rico da Babilônia.pdf
Atividade O homem mais rico da Babilônia.pdf
 
5. ​Agora suponha que esse mesmo aluno é do sexo feminino, você irá utilizar ...
5. ​Agora suponha que esse mesmo aluno é do sexo feminino, você irá utilizar ...5. ​Agora suponha que esse mesmo aluno é do sexo feminino, você irá utilizar ...
5. ​Agora suponha que esse mesmo aluno é do sexo feminino, você irá utilizar ...
 
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
2. Como o entrevistado descreve a gestão e execução dos principais processos ...
 
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
1. Solicitar ao entrevistado uma breve apresentação da organização, mencionan...
 
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptxSlides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
Slides Lição 8, Betel, Família, uma Obra em permanente construção, 1Tr24.pptx
 
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
2) Descreva os princípios fundamentais para uma prescrição de exercícios físi...
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
 
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e QuinhentismoTrovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
Trovadorismo, Humanismo, Classicismo e Quinhentismo
 
Discuta as principais mudanças e desafios enfrentados pelos profissionais de ...
Discuta as principais mudanças e desafios enfrentados pelos profissionais de ...Discuta as principais mudanças e desafios enfrentados pelos profissionais de ...
Discuta as principais mudanças e desafios enfrentados pelos profissionais de ...
 
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
a. Cite e explique os três princípios básicos da progressão do treinamento de...
 

Contrato individual de trabalho

  • 1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA 6º Semestre de Administração Turma 300643 Disciplina: Direito do Trabalho Professora: Andrea Lôbo
  • 3. Conceito DEFINIÇÃO LEGAL: O Art. 442 da CLT preceitua que : “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. A CLT, define Contrato Individual de Trabalho em seu Art. 442.
  • 4. As Teorias Contratualista e a Anticontratualista procuram explicar a natureza jurídica do contrato de trabalho.  Teoria Contratualista  Teoria Anticontratualista
  • 5. Características do Contrato Individual de Trabalho Contrato de Direito Privado Consensual Sinalagmático ou Bilateral É a reciprocidade de obrigações entre empregador e empregado, resultando em um equilíbrio formal entre as partes. É o contrato firmado sem formalidades imperativas, podendo formar-se sem qualquer manifestação das partes, bastando um ajuste tácito. É o contrato firmado geralmente pelo Estado, visando o bem comum. Não é porque o Estado é detentor do poder e das normas que deixa o contrato de ter sua força baseado nas leis.
  • 6. Contrato intuito personae Chamada "pesssoalidade”. Equivale dizer que o empregado não pode se fazer substituir. Contrato de trato sucessivo Determina que as obrigações recíprocas se renovam com o passar do tempo revelando um elemento típico do contrato de trabalho que é a continuidade. Contrato de atividade Consiste na obrigação continuada "de fazer". Para o empregado configura sua obrigação principal, para o empregador é a "causa" central da elaboração do pacto laboral.
  • 7. Contrato oneroso A onerosidade indica que cada uma das partes contribui com uma ou mais parcelas economicamente mensuráveis, ou seja, há bilateralidade de obrigações. Contrato dotado de alteridade Significa que a prestação de trabalho ocorre as custas do empregador ou seja, de maneira alheia ao prestador.
  • 8. Morfologia Elementos componentes do contrato de trabalho.  Elementos Essenciais – Imprescindíveis à existência do negócio jurídico. Ou seja ausência ou irregularidade de um desses elementos pode comprometer a existência ou validade do contrato.  Elementos Naturais – São elementos comuns e recorrentes em quase todos os contratos de trabalho.  Elementos Acidentais – São o termo e a condição. O Termo, diz quando o contrato de trabalho termina. A hipótese de não concorrência, pode ser um elemento acidental no contrato de trabalho.
  • 9. Nulidadesdo contrato individual de trabalho. No contrato de trabalho, o defeito insanável pode afetar a própria relação de emprego ou parte de seu conteúdo. Quando somente algumas cláusulas do contrato de trabalho são nulas, essa nulidade parcial não contamina o contrato na sua essência, não invalidando o vínculo. É possível a nulidade de quase todas as cláusulas de um contrato de trabalho sem que este se torne ineficaz. Exemplo: Salário inferior ao mínimo legal, jornada de 12 horas, sem férias e sem direito a indenizações no caso de dispensa.
  • 10. Adaptaçãoda nulidade absolutadecorrente daincapacidadenoDireitodo Trabalho. É nulo: O contrato celebrado pelo empregador menor de 16 e pelo empregado menor de 16 anos; pelos loucos e pelos surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade. É anulável: O contrato celebrado com empregador maior de dezesseis e menor de 21 anos; e com empregado maior de 16 e menor de 18 anos, ou aprendiz maior de 14 e menor de 18, sem assistência ou autorização do representante legal. Se o empregador for comerciante, a sua capacidade deve ser aferida nos padrões desse diploma legal.
  • 11. Modalidades A prestação de serviço realizado pelo(a) empregado(a) por meio do contrato individual do trabalho pode ser realizado por tempo DETERMINADO ou INDETERMINADO, (Art. 443 da CLT.)
  • 12. Determinado Contrato cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada (art.443) Só serão válidos tratando-se de :  Serviço cuja natureza ou transitoriedade que justifique a predeterminação do prazo:  Atividades empresariais de caráter transitório:  Contrato de Experiência (Art.443, 2 ) Tem duração de no máximo de 02 anos, onde só poderá ser prorrogado uma vez e para renovar deverá ter mínimo 6 meses.
  • 13.  Empregador (Rescisão):. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a metade, da remuneração a que teria direito até o término do contrato. Art. 479 da CLT.  Empregado: Em termo estipulado o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem. Art. 480 da CLT.
  • 14. Indeterminado  Na relação de trabalho o contrato indeterminado é predominante entre as outras modalidades de contrato.  Tem data de início certa, porém sem prazo fixo para o término.  Quando se inicia após um contrato determinado é necessário constituir outro como indeterminado.
  • 15. Classificação quanto a forma dos contratos individuais de trabalho
  • 16. EXPRESSO OU ESCRITO Art. 443 da CLT: As cláusulas contratuais visam tutelar entre empregador e empregado as obrigações e deveres entre as partes, não devendo ferir, principalmente, os direitos assegurados na Constituição Federal, CLT ou normas coletivas de trabalho.
  • 17. TÁCITO OU VERBAL Art. 443 da CLT: Nesse caso, não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo comportamento, é a primazia do trabalho que fundamentará os direitos, como persevera o Art. 447 da CLT.
  • 18. Individuais e Plurismo O contrato de trabalho enfoca a unidade do prestador de serviços (empregado), em contraposição à pluralidade de prestadores. Assim sendo, de acordo com o número de sujeitos ativos da relação jurídica de emprego a ser constituída, os contratos de trabalho podem ser:
  • 19.  Individuais: São aqueles que contem apenas um empregado no polo ativo da relação empregatícia.  Plurismo: São aqueles que contem mais de um empregado no polo ativo dessa mesma relação jurídica de emprego.
  • 20. A pluralidade é construída a partira dos empregados presentes na relação de emprego e não de empregadores. Sendo assim o contrato de trabalho firmado entre um único empregado e diversos entes integrantes de grupo econômico é índole individual. ( Súmula 129 do C. TST – “empregador único”)