Palestra Unisul: Abuso Sexual - Alice Bianchini

O abuso sexual não é culpa da vítima
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela
PUC/SP
Integrante da Comissão Especial
da Mulher Advogada OAB/Federal
Coeditora do Portal
www.atualidadesdo
direito.com.br

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PD
Fs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf

Maioria dos brasileiros* acha que mulher
que usa roupa que mostra o corpo merece
ser atacada. Você concorda?
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/03/27/
maioria-diz-que-mulher-com-roupa-curta-merece-ser-atacada-aponta-pesquisa.htm
98.068 votos
*Pesquisa teve início antes da errata divulgada pelo IPEA

798 moradores
maiores de 16 anos
http://www1.folha.uol.com.br/fsp
/cotidiano/161244-para-12-dos-
paulistanos-roupas-reveladoras-
justificam-ataque.shtml

Datafolha refez em
São Paulo pergunta
polêmica de estudo
do Ipea
798 moradores
maiores de 16 anos
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/c
otidiano/161244-para-12-dos-

2011
50,7% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13
anos
Pai: 11,8% | Padrastos: 12,3%
No grupo de adultos, o agressor era desconhecido
em 60,5% dos casos.
http://oglobo.globo.com/pais/ipea-507-das-vitimas-de-estupro-no-brasil-tem-ate-13-anos-
12007654#ixzz2ym9XVnZH

798 moradores
maiores de 16 anos
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/c
otidiano/161244-para-12-dos-

Perguntas feitas às
mulheres
http://www1.folha.uol.com.br/fsp
/cotidiano/161244-para-12-dos-

"Por trás da
afirmação, está a
noção de que os
homens não
conseguem controlar
seus apetites sexuais;
então, as mulheres,
que os provocam, é
que deveriam saber
se comportar, e não
os estupradores".

Frotteurismo
- ato de se esfregar em uma pessoa
sem o seu consentimento,
geralmente em locais com grande
aglomeração, como ônibus, trens e
metrôs.
- na linguagem das ruas: encoxada
- é uma parafilia (perversão ou
anormalidade)
- normalmente vinculado a uma
questão machista

Uma visão da psicologia - Psiquiatra Magda Vaissman
• transtorno de impulso: “quando uma pessoa tem
vontade de alguma coisa e não controla. É normal
andar na rua e achar uma pessoa bonita, mas isso
não significa que você tem permissão para agarrá-la”
• “Esta alteração psicológica faz com que a pessoa não
tenha limites e nem freio social frente aos impulsos”;
atitude está relacionada ao caráter
• Fatores de risco: infância conturbada ou cheia de
violências e desrespeitos; permissividade social
http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e-
sua/?utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado%
20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual

Campanha “Chega de Fiu Fiu”
Campanha visa combater o assedio sexual em espaços
públicos:
- 85% das pesquisadas já tiveram seu corpo tocado sem
permissão no espaço público.
- 83% das mulheres consultadas declararam que não
gostam de receber cantada na rua.
- O resultado contraria a ideia de que as mulheres
gostam de receber elogios no espaço público
proferidos por desconhecidos, argumento que,
inclusive, neutraliza o assédio.
http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e-
sua/?utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado%
20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual

Campanha “Chega de Fiu Fiu”

As violações e
abusos fazem
parte de um
mesmo
desprezo
pelos direitos
do próximo.

Integrantes de um grupo
feminista distribuíram
alfinetes para mulheres se
defenderem dos
"encoxadores" do metrô
de São Paulo.

1. Esfregar-se em outra pessoa sem o
consentimento dela em busca de prazer sexual é
crime?
Importunar alguém em lugar público e de modo
ofensivo ao pudor é contravenção penal (art. 61
da LCP - pena de multa)
Quem pratica tais condutas é chamado
vulgarmente de “encoxador”.
2014: no transporte ferroviário paulistano 26
homens foram pegos em flagrante “encoxando”
alguma mulher.

2. O ato pode ser considerado estupro?
• Sempre que houver violência ou grave ameaça, o
ato pode ser caracterizado como estupro.
• Quando a conduta de “encoxamento” é praticada
contra menores de 14 anos ocorre estupro,
mesmo que inexista grave ameaça ou violência.
Trata-se do estupro de vulnerável.
• Também é importante lembrar que se o ato de
“encoxamento” vier acompanhado da prática de
ato obsceno em lugar público, ou aberto ou
exposto ao público (como a masturbação, por
exemplo), pode configurar o crime de ultraje
público ao pudor. Pena: três meses a um ano, ou
multa

3. Aliás, o que é considerado estupro hoje?
• O estupro ocorre quando a vítima (que pode ser
homem ou mulher) é constrangida, mediante
violência ou grave ameaça, a ter conjunção
carnal ou a praticar ou permitir que com ele se
pratique um ato libidinoso (art. 213 do Código
Penal), ou seja, quando alguém é forçado a fazer
alguma ação que tenha conotação sexual.
• No caso dos “encoxamentos”, a prática é de
obrigar a vítima a permitir que com ela se
pratique um ato libidinoso (no caso, a conduta
de esfregar-se). Quando tal ação vier
acompanhada de violência ou grave ameaça,
temos o estupro.

798 moradores maiores de 16 anos
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/161244-para-12-dos-paulistanos-roupas-
reveladoras-justificam-ataque.shtml

Têm receio de serem:
• perseguidas pelo agressor
• desrespeitadas nas
delegacias, e até
• acusadas pela conduta do
infrator.
As mulheres sofrem uma
dupla humilhação: o ato
em si e o descaso quando
querem reclamar.
Não sabem se o fato é
tipificado como crime
http://www.compromissoeatitude.org.br/audienc
ia-trata-da-violencia-sexual-contra-mulheres-nos-
transportes-publicos-alesp-08042014/

Educação para a
equidade de gênero:
para prevenir esse tipo
de mentalidade
Empoderamento da
mulher:
para que ela tenha
consciência de quando
está sendo abusada e
para que saiba que em
hipótese alguma a culpa
é dela.

Os homens
devem ser a
cabeça do lar.
Mulher deve
satisfazer o
marido na cama,
mesmo quando
não tem vontade
A mulher que
apanha em casa
deve ficar quieta
para não
prejudicar os
filhos.
Dá para entender
que um homem
rasgue ou quebre
as coisas da
mulher se ficou
nervoso.

Atributos que reforçam a probabilidade de uma
adesão a valores mais igualitários, de respeito à
diversidade, e de uma postura mais intolerante em
relação à violência contra as mulheres:
- morar em metrópoles
- morar nas regiões mais ricas do país
- morar no Sul e Sudeste
- ter escolaridade mais alta e
- ser mais jovem

PL 7343/2014
Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para
mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
Art. 3º No intuito de permitir a eficácia da medida,
essas empresas ficam comprometidas em contratar
profissionais da área de segurança, a fim de
fiscalizarem o embarque e desembarque nas estações
de trem e metrô.
Art. 4º Ficam as empresas obrigadas a fixar cartazes
informativos em toda a estação de trem ou metrô, e
nos próprios vagões, esclarecendo a existência do
direito de preferência e as penas previstas no Código
Penal Brasileiro para os crimes de Estupro.
11/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611048

Cidades que já adotam tais medidas
Rio de Janeiro desde 2006.
Brasília desde julho de 2013

Sistema segregacionista
x
Adoção de campanhas educacionais

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