A constituição de 1824 - Prof. Altair Aguilar

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A constituição de 1824 - Prof. Altair Aguilar

  1. 1. Prof.Altair aguilar
  2. 2.  Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então,D.Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu poder de imperador.
  3. 3. A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824.
  4. 4.  Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.  Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.  Igreja subordinada ao Estado.  Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.
  5. 5.  O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.  O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.
  6. 6.  Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.  Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.  Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.
  7. 7.  Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.  Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.  Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.
  8. 8.  Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.  O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.  Estabelecimento de garantias e direitos individuais.

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