O documento descreve o Primeiro Reinado do Brasil Império sob D. Pedro I entre 1822-1831, marcado por instabilidade política e econômica. A primeira Constituição brasileira de 1824 foi outorgada por D. Pedro I após dissolver a Assembleia Constituinte eleita, estabelecendo um governo monárquico autoritário com o "Poder Moderador" nas mãos do imperador.

1. Brasil Império
1º Reinado
E o processo de Independência continua...
2° Ano – Ensino Médio.
PROFESSOR: Carlos Teles

2. Recaptulando...
OS LIMITES DA INDEPENDÊNCIA
O processo de independência foi comandado inteiramente
pelas classes dominantes, que tinham a finalidade de manter a
liberdade comercial que haviam conquistados. Os promotores
da independência não tinham como projeto modificar as
condições de vida da população. O povo estava condenado a
ficar na mesma situação de injustiças sociais, e a escravidão foi
mantida e ampliada. O Brasil “livre” na verdade não conquistou
a sua verdadeira libertação nacional, pois saiu dos laços
coloniais portugueses para cair na dominação comercial
inglesa.
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3. O Primeiro Reinado foi o período inicial do Império brasileiro, marcado
pela instabilidade política – marcada pelo embate entre o liberalismo da
elite econômica e o autoritarismo do imperador – e econômica causada
pela concorrência internacional e pela má administração. Durante os
nove anos do reinado de D. Pedro I, o Brasil consolidou a sua
independência, escrevendo a sua primeira Constituição e caminhando
para a instalação de um governo brasileiro de fato.
José Bonifácio de Andrada e Silva, foi o verdadeiro
artífice da independência do Brasil. Conservador, ele
conseguiu promover a emancipação do país mantendo o
regime existente – a monarquia - e as estruturas coloniais
de latifúndios, trabalho escravo e exportador de matérias-
primas, favorecendo a elite local que ele representava.
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4. Construindo um Estado e uma Nação...
 A primeira tarefa de D. Pedro após proclamar a emancipação brasileira foi a de consolidar
essa situação interna e externamente.
 Internamente houve a necessidade de sufocar uma série de revoltas no Nordeste,
provocadas principalmente pelos militares e comerciantes portugueses que não
concordavam com a independência. Todas as revoltas foram sufocadas, com o auxílio de
tropas mercenárias contratadas pelo imperador, com a ajuda dos grandes proprietários
rurais do centro-sul.
 No plano das relações internacionais, o Brasil ganhou em primeiro lugar o apoio dos
Estados Unidos, da Inglaterra, mediante a assinatura de acordos comerciais e da
extinção do tráfico escravo. Portugal só reconheceu a emancipação política do Brasil, em
1825, mediante um acordo de transferência da sua dívida externa para com os ingleses,
em torno de 2 milhões de libras esterlinas, a título de indenização.
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5. A História que pouco conhecemos...
 Muitas vezes associamos a História como um
narrar de acontecimentos heróicos, que com o
avançar dos anos (e dos interesses sociais
em jogo) ganham até um “status
mitológicos”… Na Bahia ainda em 1822,
aconteceram sérias batalhas entre os
partidários da independência brasileira e os
portugueses. Em uma dessas batalhas, 4 mil
portugueses tentavam expulsar 300
brasileiros na província de Pirajá. Prevendo a
derrota, o comandante brasileiro determinou
bater em retirada, mas o corneteiro
(improvisado) Lúcio Lopes confundiu-se e
disparou o toque de ataque da cavalaria (da
qual os brasileiros nem tinham). Temendo a
Sugestão de agradável leitura sobre o tema
chegada dos reforços, os portugueses foram
que bateram em retirada…
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6. Escrevendo a primeira Constituição brasileira
Antes, alguns conceitos básicos:
 Constituição: é a organização jurídica fundamental de um
Estado.
 Quanto a sua elaboração, elas podem ter duas origens:
 Constituição Promulgada: aquela em que o processo de
escrita, decorre de convenção, são votadas, originam de um
órgão constituinte composto de representantes do povo,
eleitos para o fim de elaborá-las. Também chamada de
populares, “democráticas”.
 Constituição Outorgada: aquela em que o processo de
escrita decorre de ato de força, são impostas, decorrem do
sistema autoritário. São as elaboradas sem a participação do
povo.
Fonte: http://civilex.vilabol.uol.com.br/pagina51.htm; com adaptações.
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7. Escrevendo a primeira Constituição brasileira
 Em 1823, D. Pedro I convocou uma
Assembléia Constituinte, com a
Assembléia Constituinte missão de escrever a primeira Carta
Magna do novo país. Os deputados
pertenciam basicamente a duas
correntes políticas:
 O Partido Português, formado pela
burocracia administrativa e por
comerciantes portugueses que
defendiam a instalação de um governo
autoritário e viam com bons olhos uma
possivel recolonização do Brasil por
Portugal.
 O Partido Brasileiro, composta pela
elite latifundiária que lutava por um
regime liberal que mantivesse os seus
privilégios econômicos.
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8. .
Esse sistema consistiu no voto indireto censitário,
em que os eleitores do primeiro grau (paróquia),
Constituição da Mandioca tinham que provar uma renda mínima de 150
alqueires de farinha de mandioca. Eles elegeriam
 O partido Brasileiro compunha a maioria os eleitores do segundo grau (província), que
necessitavam de uma renda mínima de 250
dos constituintes. Com uma forte influência alqueires. Estes últimos, elegeriam deputados e
iluminista, liberal norte-americana, senadores, que precisavam de uma renda de 500
podemos afirmar que o projeto de e 1000 alqueires respectivamente, para se
candidatarem.
constituição era bem avançada para a
época.
 O porém deveu-se ao projeto que limitava
o direito de voto aos brasileiros, os
dividindo em categorias de eleitores de
acordo com um padrão de renda medidos
em alqueires de farinha de mandioca. O
povo logo apelidou o projeto de
“Constituição da Mandioca”.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição_brasileira_de_1824
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9. Além do voto censitário, a Assembléia começou a
desagradar profundamente o imperador em outros
aspectos...
A supremacia do Parlamento sobre o Imperador e a
plena liberdade econômica da iniciativa privada, foi
rejeitado por D. Pedro que tinha intenções de ser um
monarca absolutista, e com isso dissolveu a
Assembléia, prendeu os parlamentares, entre eles
José Bonifácio, e nomeou um Conselho de Estado,
que redigiu a Constituição dentro dos interesses
pessoais de D. Pedro, sendo-a outorgada em 25 de
março de 1824.
Até a presente data a Constituição de
1824 foi das oito que tivemos no total,
a que mais perdurou, de 25/03/1824 a
24/02/1891.
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10. Principais Características da Constituição
de 1824.
- O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
- A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador,
este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
- O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas
com seu culto doméstico, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior
diferenciado;
- Define quem é considerado cidadão brasileiro;
- As eleições eram censitárias, abertas e indiretas;
- Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos
eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
- Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e
garantias individuais;
- O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).
- Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho
de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial
católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os
magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder
Executivo.
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11. O Poder Moderador
O Poder Moderador era de uso
pessoal e privativo do imperador,
assessorado por um Conselho de
Estado. D. Pedro I (e mais tarde seu
filho D. Pedro II) era o detentor
exclusivo e privativo, com a
atribuição de nomear e demitir
livremente os ministros de Estado, já
como chefe do Poder Executivo,
exercitando este último poder
através de “seus ministros de
Estado”, os mesmos a quem, como
Poder Moderador, nomeava e
demitia livremente. Em 1846 houve
instalação do parlamentarismo
diminuindo assim o poder
Moderador.
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12. „O Poder Moderador é a chave de toda organização
política, e é delegado privativamente ao imperador(…)
para que incessantemente, vele sobre a manutenção da
independência, equilíbrio e harmonia dos demais
poderes políticos.“
Artigo 98 da Constituição de 1824, apresentando o artifício
que fazia de D. Pedro I um rei superpoderoso.
Capa original da Constituição de 1824.

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15. As coisas complicam para o lado do
imperador...
As coisas começaram a complicar para D. Pedro I, a essa altura não
mais tão popular quanto noutros tempos...
Após outorgar a constituição de 1824, o
partido Português passou a ter maior
influência no governo do imperador que
ganhou uma face autoritária.
Uma série de acontecimentos acarretaram
uma turbulenta fase que gerou uma grande
crise política.
Uma delas é a rebelião na Província de Cisplatina
que gerou altos custos militares. A guerra alcançou a
Argentina que queria também anexar o território, mas
com a intervenção diplomática da Inglaterra,
Cisplatina conquistou a sua independência, tornando-
se a República Oriental do Uruguai.
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16. A Confederação do Equador
O prestígio do imperador diminuiu ainda
mais com o episódio da Confederação do
Equador, liderado pelo jornalista Cipriano
José Barata de Almeida (1764-1838) onde
os protestos contra o absolutismo de D.
Pedro I levaram as elites locais a
proclamarem uma república autônoma. A
revolta foi violentamente dissipada pelas
tropas mercenárias da monarquia.
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17. A imprensa, dominada pelos simpatizantes dos partidários brasileiros e
de ideologia liberal, iniciam uma forte campanha contra o autoritarismo
de D. Pedro I. O auge acontece quando o jornalista João Batista Libero
Badaró (1798-1830) é assassinado, e partidários do imperador são
acusados de serem os mandantes. Líbero Badaró; jornalista, político e
médico, é considerado um mártir da liberdade de imprensa.
D. Pedro I, começou a ficar alheio a todos os protestos e aos assuntos de estado,
devido a sucessão do trono português com a morte de D. João VI em 1826. O Partido
Português vê como a grande oportunidade de D. Pedro unir as duas coroas,
retornando a situação anterior a 1822 (situação de colônia para o Brasil). Mas D. Pedro
abdica em favor de sua filha, Maria da Glória, ainda menor de idade, com seu irmão, D.
Manuel, como seu tutor. Em Portugal, D. Manuel juntamente com a sua mãe Carlota
Joaquina, tomam a coroa para si. A obsessão de D. Pedro acerca os assuntos
portugueses fez a imprensa brasileira questionar se “(...) o imperador quer ser Pedro I
no Brasil, ou Pedro IV em Portugal?”
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18. A Noite das Garrafadas
Para somar aos problemas institucionais, os
problemas pessoais de D. Pedro envolvendo seus
casos extraconjugais, em especial com Domitília de
Castro, a Marquesa de Santos, e as agressões físicas
e morais que resultaram na morte da Imperatriz
Leopoldina, fizeram a sua popularidade diminuir
Visando diminuir seu desgaste, D. Pedro viaja para
Minas Gerais mas não consegue apoio da elite local.
Em seu retorno ao Rio de Janeiro, o Partido Português
promove uma festa de dois dias mas acaba em grande
confusão com os brasileiros na chamada “Noite das
Garrafadas” em que ficou exposto de forma insuportável
a permanência do imperador no Brasil...
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19. Diga ao povo que eu vou...
Numa tentativa de conciliar novamente o seu governo com a opinião
pública, D. Pedro I nomeou um novo ministério com pessoas aceitas
pelos Liberais. Porém, a oposição não aceitou a manobra, e
continuou a pressioná-lo. O ministério assim formado foi destituído e
constituído um novo com portugueses de tendências absolutistas. Os
soldados brasileiros aquartelados no bairro de São Cristóvão e o
povo reagiram formando uma oposição implacável, culminando com o
cerco ao palácio imperial pela população. Não houve resistência, pois
poderia ocasionar uma guerra civil.
Revoltados, os portugueses instalados no Rio de Janeiro
promoveram uma manifestação pública em desagravo que
desencadeou a retaliação dos setores antilusitanos, havendo
tumultos e conflitos de rua. Irado, o imperador prometeu castigos,
mas lhe faltava sustentação política.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Primeiro_reinado
A 7 de abril de 1831, D. Pedro I renunciou ao império, deixando o país
nas mãos de seu primogênito, D. Pedro II, que na época tinha 5 anos.
No mesmo dia, embarcou a bordo do Warspite, de onde nomeou José
Bonifácio de Andrada e Silva como tutor de seus filhos menores, e
seguiu para Portugal.
D. Pedro I faleceu em Sintra em 1834, depois de ainda ter participado
das Guerras Liberais portuguesas, onde lutou a favor de sua filha, D.
Maria II, cujo trono português fora usurpado por seu tio, D. Miguel I, o
qual havia sido indicado regente português anteriormente.
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20. D. Pedro: ao mesmo tempo um liberal para
Portugal e tirano absolutista para os
brasileiros...
Ao seguir para Portugal para recuperar o
trono usurpado pelo seu irmão Miguel, D.
Pedro teve por consequência que defender a
constituição liberal que sustentava a
monarquia portuguesa.
Com isso, D. Pedro entrou para a história de
Portugal como um defensor ferrenho do
liberalismo e no Brasil como um tirano Charge do confronto entre D. Pedro I e D.
absolutista . Miguel nas Guerras Liberais (1831-1834).
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