A vereadora Professora Josete propõe uma emenda orçamentária modificativa para incluir a construção do Centro Municipal de Urgências Médicas Mercês no projeto de lei orçamentária anual para 2011. A justificativa é atender uma reivindicação dos moradores dos bairros Mercês, Vista Alegre e Pilarzinho levada à 10a Conferência Municipal de Saúde de Curitiba em 2009.
1. I - Publique-se.
II - Dê-se encaminhamento regimental.
Câmara Municipal __________________________
de Curitiba Sala das Sessões, ___/___/____
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Presidente
PROPOSIÇÃO N° 304.00005.2010
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Modificativa
SÚMULA
Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Modifique-se no Órgão Orçamentário 33000 - Fundo Municipal de Saúde, na
Unidade Orçamentária Gabinete do Presidente, no projeto com classificação
orçamentária 33001.10302.0055.1039 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE SAÚDE, o Programa de Trabalho, passando o mesmo a ter a seguinte
redação:
REGIONAL MATRIZ
- Construir o Centro Municipal de Urgências Médicas Mercês
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, se necessário,
os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 07 de dezembro de 2010
Professora Josete
Vereadora
Justificativa
2. O projeto com classificação orçamentária 330001.10302.0055.1039 -
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, constante do órgão
orçamentário 33000 - Fundo municipal de Saúde - Gabinete do Presidente, não
nominou os Centros Municipais de Urgnências Médicas, sendo a presente
emenda para proceder esta inclusão.
Esta é uma reivindicação dos moradores dos Bairros: Mercês, Vista Alegre,
Pilarzinho, que levaram esta proposta à 10ª Conferência Municipal de Saúde -
SUS Curitiba, que foi realizada no dia 25/09/2009 no Colégio Estadual do
Paraná.